???? JurisprudenciaSirsiDynix Enterprisehttps://webpac.library.gov.mo/client/zh_TW/webpac/webpac/qu$003dJurisprudencia$0026ps$003d300$0026isd$003dtrue?dt=list2024-09-20T03:33:08ZJurisprudênciaent://SD_ILS/0/SD_ILS:3928512024-09-20T03:33:08Z2024-09-20T03:33:08Z?? / ??? Macau. Tribunal Superior de Justiça<br/>?? Jurisprudência Tribunal superior de Justiça -- acordãos -- 1994<br/>???? Macau : Tribunal Superior de Justiça, 1993-<br/>??? ????<br/>Jurisprudência penal de Macauent://SD_ILS/0/SD_ILS:2631542024-09-20T03:33:08Z2024-09-20T03:33:08Z?? / ??? Leal-Henriques, Manuel de Oliveira<br/>?? Direito penal Processual penal Jurisprudência penal<br/>???? Macau : [s.n.], 1998<br/>??? ??<br/>ISBN???????? 972977223<br/>Agua : legislacao, contencioso contra-ordenacional, jurisprudenciaent://SD_ILS/0/SD_ILS:3334102024-09-20T03:33:08Z2024-09-20T03:33:08Z?? / ??? Rocha, Isabel<br/>?? Agua Abastecimento de Agua Proteccao do Ambiente<br/>???? Porto : Porto Editora, 1998<br/>??? ??<br/>ISBN???????? 9789720067319<br/>Colectanea de jurisprudencia. Funcao publicaent://SD_ILS/0/SD_ILS:4576962024-09-20T03:33:08Z2024-09-20T03:33:08Z?? / ??? Tribunal de Justica das Comunidades Europeias<br/>?? Funcao Publica Jurisprudencia CE Direito Comunitario Tribunal de Justica CE Tribunal de Primeira Instancia CE<br/>???? Luxemburgo : Servico das Publicacoes Oficiais das Comunidades Europeias, 1994-<br/>??? ????<br/>Revista de legislacao e de jurisprudenciaent://SD_ILS/0/SD_ILS:3419502024-09-20T03:33:08Z2024-09-20T03:33:08Z?? / ??? Silva, Constantino Antonio Alves da<br/>?? Direito Jurisprudencia -- legislacao Castro, Manuel de Oliveira Chaves, fundador Silva Junior, Joaquim Jose Pais da, proprietario<br/>???? Coimbra : F. Franca Amado, [18??]<br/>??? ??<br/>Colectanea da jurisprudencia do Tribunalent://SD_ILS/0/SD_ILS:4510262024-09-20T03:33:08Z2024-09-20T03:33:08Z?? / ??? Comunidades Europeias. Tribunal de Justica<br/>?? Jurisprudencia CE Direito Comunitario Tribunal de Justica CE<br/>???? Luxemburgo : Servico das Publicacoes Oficiais das Comunidades Europeias, [1990?]-<br/>??? ????<br/>O inquilinato na jurisprudência portuguesaent://SD_ILS/0/SD_ILS:5398912024-09-20T03:33:08Z2024-09-20T03:33:08Z?? / ??? Campos, Raúl José Dias Leite de.<br/>???? Lisboa : Ática, [1967]<br/>??? ??<br/>Caminhos públicos : jurisprudência e índice legislativoent://SD_ILS/0/SD_ILS:5428092024-09-20T03:33:08Z2024-09-20T03:33:08Z?? / ??? Neves, F. Correia das, 1929-2018.<br/>???? Cuba : F. C. das Neves, 1964.<br/>??? ??<br/>Jurisprudência = ????ent://SD_ILS/0/SD_ILS:3879132024-09-20T03:33:08Z2024-09-20T03:33:08Z?? Jurisprudência<br/>??? ????<br/>Impugnacao Pauliana : colectanea de sumarios de jurisprudenciaent://SD_ILS/0/SD_ILS:2619792024-09-20T03:33:08Z2024-09-20T03:33:08Z?? / ??? Sousa, Rui Correia de<br/>???? Lisboa : Quid Juris?, 2002<br/>??? ??<br/>ISBN???????? 9789727241569<br/>A aplicação do Direito na jurisdição do trabalho : doutrina e jurisprudênciaent://SD_ILS/0/SD_ILS:3825842024-09-20T03:33:08Z2024-09-20T03:33:08Z?? / ??? Silva, José Maria Rodrigues da<br/>?? Jurisprudência<br/>???? Coimbra : Coimbra Editora, 1991<br/>??? ??<br/>ISBN???????? 9789723204605<br/>??????????? = Revista de Legislação e de Jurisprudência de Macauent://SD_ILS/0/SD_ILS:5220772024-09-20T03:33:08Z2024-09-20T03:33:08Z?? / ??? ???????????? = Associação de Estudos de Legislação e Jurisprudência de Macau<br/>???? Macau : ???????????? (Associação de Estudos de Legislação e Jurisprudência de Macau) ; 2015-<br/>??? ????<br/>Jurisprudência da secção de fiscalização prévia 1998ent://SD_ILS/0/SD_ILS:2642432024-09-20T03:33:08Z2024-09-20T03:33:08Z?? / ??? Macau. Tribunal de Contas<br/>?? Jurisprudência Direito processual Tribunal de Contas<br/>???? Macau : Tribunal de Contas, 1999<br/>??? ??<br/>Jurisprudência da secção de fiscalização prévia 1997ent://SD_ILS/0/SD_ILS:2770792024-09-20T03:33:08Z2024-09-20T03:33:08Z?? / ??? Macau. Tribunal de Contas<br/>?? Direito Jurisprudência<br/>???? Macau : Tribunal de Contas, 1997<br/>??? ??<br/>Jurisprudência da secção de fiscalização prévia 1996ent://SD_ILS/0/SD_ILS:2783812024-09-20T03:33:08Z2024-09-20T03:33:08Z?? / ??? Macau. Tribunal de Contas<br/>?? Jurisprudência Direito processual Tribunal de Contas<br/>???? Macau : Tribunal de Contas, 1997<br/>??? ??<br/>Jurisprudência da secção de fiscalização successiva 1995ent://SD_ILS/0/SD_ILS:2735382024-09-20T03:33:08Z2024-09-20T03:33:08Z?? / ??? Macau. Tribunal de Contas<br/>?? Jurisprudência Direito processual Tribunal de Contas<br/>???? Macau : Tribunal de Contas, 1996<br/>??? ??<br/>Jurisprudência da secção de fiscalização prévia 1995ent://SD_ILS/0/SD_ILS:2735412024-09-20T03:33:08Z2024-09-20T03:33:08Z?? / ??? Macau. Tribunal de Contas<br/>?? Jurisprudência Direito processual Tribunal de Contas<br/>???? Macau : Tribunal de Contas, 1996<br/>??? ??<br/>Proteccao do ambiente e direito de propriedade : critica de jurisprudencia ambientalent://SD_ILS/0/SD_ILS:2453282024-09-20T03:33:08Z2024-09-20T03:33:08Z?? / ??? Canotilho, J. J. Gomes, 1941-<br/>?? Proteccao do Ambiente<br/>???? Coimbra : Coimbra Editora, 1995<br/>??? ??<br/>ISBN???????? 9789723206982<br/>Jurisprudência da secção de fiscalização successiva 1994ent://SD_ILS/0/SD_ILS:2735392024-09-20T03:33:08Z2024-09-20T03:33:08Z?? / ??? Macau. Tribunal de Contas<br/>?? Jurisprudência Direito processual Tribunal de Contas<br/>???? Macau : Tribunal de Contas, 1995<br/>??? ??<br/>Contencioso tributário,1986-1989 : estudos,jurisprudência,doutrina,anotaçõesent://SD_ILS/0/SD_ILS:3813362024-09-20T03:33:08Z2024-09-20T03:33:08Z?? / ??? Dias, Francisco Maria.<br/>?? Direito Fiscal<br/>???? Coimbra : Coimbra Editora, 1991.<br/>??? ??<br/>ISBN???????? 9789723204490<br/>Arrendamento rural, 1983 : anotado, actualizado, comentários, jurisprudênciaent://SD_ILS/0/SD_ILS:5412912024-09-20T03:33:08Z2024-09-20T03:33:08Z???? Lisboa : Rei dos Livros, 1983.<br/>??? ??<br/>Colectanea da jurisprudencia do Tribunal de Justica e do Tribunal de Primeira Instancia. / Parte I., Tribunal de Justicaent://SD_ILS/0/SD_ILS:3832922024-09-20T03:33:08Z2024-09-20T03:33:08Z?? / ??? Comunidades Europeias. Tribunal de Justica<br/>?? Jurisprudencia CE Direito Comunitario Tribunal de Justica CE<br/>???? Luxemburgo : Servico das Publicacoes Oficiais das Comunidades Europeias, 1993-<br/>??? ????<br/>Colectanea da Jurisprudencia do Tribunal de Justica e do Tribunal de Primeira Instancia. / Parte II., Tribunal de Primeira Instanciaent://SD_ILS/0/SD_ILS:4560302024-09-20T03:33:08Z2024-09-20T03:33:08Z?? / ??? Comunidades Europeias. Tribunal de Justica<br/>?? Jurisprudencia CE Direito Comunitario Tribunal de Primeira Instancia CE Tribunal de Justica CE<br/>???? Luxemburgo : Servico das Publicacoes Oficiais das Comunidades Europeias, 1993-<br/>??? ????<br/>Litigancia de ma fe : colectanea de sumarios de jurisprudenciaent://SD_ILS/0/SD_ILS:2619692024-09-20T03:33:08Z2024-09-20T03:33:08Z?? / ??? Sousa, Rui Correia de<br/>?? Jurisprudencia Direito Civil<br/>???? Lisboa : Quid Juris?, 2001<br/>??? ??<br/>ISBN???????? 9789727241255<br/>Causas do divórcio : doutrina, legislação, jurisprudência : Portugal e Brasilent://SD_ILS/0/SD_ILS:3841652024-09-20T03:33:08Z2024-09-20T03:33:08Z?? / ??? Pinto, Fernando Brandão Ferreira<br/>?? Direito Civil<br/>???? Porto : Elcla Editora, 1992<br/>??? ??<br/>ISBN???????? 9789729427565<br/>Formulario de accoes civeis comuns completas e de peças avulsas : com remissoes, jurisprudencia e doutrinaent://SD_ILS/0/SD_ILS:3559622024-09-20T03:33:08Z2024-09-20T03:33:08Z?? / ??? Nascimento, Esmeralda<br/>?? Direito Ligislacao de educacao<br/>???? Porto : Elcla Editora, 1991<br/>??? ??<br/>ISBN???????? 9789729427336<br/>Formulário de acções cíveis comuns, completas e de peças avulsas : com remissões, jurisprudência e doutrinaent://SD_ILS/0/SD_ILS:3826562024-09-20T03:33:08Z2024-09-20T03:33:08Z?? / ??? Nascimento, Esmeralda<br/>?? Direito Civil<br/>???? Porto : Elcla, 1991<br/>??? ??<br/>ISBN???????? 9789729427336<br/>Legislação vitivinícola comunitária : com índice temático e jurisprudênciaent://SD_ILS/0/SD_ILS:3838542024-09-20T03:33:08Z2024-09-20T03:33:08Z?? / ??? CEE. Leis,decretos,etc.<br/>?? CEE Vitivinicultura -- Legislação<br/>???? Porto : Instituto do Vinho do Porto, 1990.<br/>??? ??<br/>Códigodo processo das contribuições e impostos : na jurisprudênciaent://SD_ILS/0/SD_ILS:3809692024-09-20T03:33:08Z2024-09-20T03:33:08Z?? / ??? Portugal.<br/>?? Código de Processo das Contribuições e Impostos<br/>???? Lisboa : [s.n.], 1973 (Viseu : Tip.Guerra)<br/>??? ??<br/>??????????????? = Colectanea de Jurisprudencia do Tribunal de Segunda Instancia da Regiao Administrativa Especial de Macauent://SD_ILS/0/SD_ILS:4619132024-09-20T03:33:08Z2024-09-20T03:33:08Z?? / ??? ???????. ????<br/>?? Tribunal de Segunda Instancia -- acordaos -- 2001 Jurisprudencia Direito administrativo processual Direito processual civil<br/>???? ??????? : ???? : Tribunal de Segunda Instancia, 2004-<br/>??? ????<br/>Código civil de Macau : anotado e comentado : Jurisprudência, Livro II, Direito das Obrigações = ???????????????????????ent://SD_ILS/0/SD_ILS:6023912024-09-20T03:33:08Z2024-09-20T03:33:08Z?? / ??? Oliveira, João Gil de<br/>?? Código civil -- Macau Direito civil -- Macau<br/>???? Macau : Centro de Formação Jurídica e Judiciária, 2021<br/>??? ??<br/>ISBN???????? 9789996541759<br/>Código civil de Macau : anotado e comentado : Jurisprudência, Livro II, Direito das Obrigações = ???????????????????????ent://SD_ILS/0/SD_ILS:6023922024-09-20T03:33:08Z2024-09-20T03:33:08Z?? / ??? Oliveira, João Gil de<br/>?? Código civil -- Macau Direito civil -- Macau<br/>???? Macau : Centro de Formação Jurídica e Judiciária, 2021<br/>??? ??<br/>ISBN???????? 9789996541766<br/>Código civil de Macau : anotado e comentado : Jurisprudência, Livro II, Direito das Obrigações = ?????????????????????????ent://SD_ILS/0/SD_ILS:5770482024-09-20T03:33:08Z2024-09-20T03:33:08Z?? / ??? Oliveira, João Gil de<br/>?? Código civil -- Macau Direito civil -- Macau<br/>???? Macau : Centro de Formação Jurídica e Judiciária, 2020<br/>??? ??<br/>ISBN???????? 9789996541674 9789996541681 9789996541698<br/>Código civil de Macau : anotado e comentado : Jurisprudência, Livro I, Parte geral = ?????????????????ent://SD_ILS/0/SD_ILS:5103062024-09-20T03:33:08Z2024-09-20T03:33:08Z?? / ??? Oliveira, João Gil de<br/>?? Código civil -- Macau Direito civil -- Macau Legislação<br/>???? Macau : Centro de Formação Jurídica e Judiciária, 2018<br/>??? ??<br/>ISBN???????? 9789996541490 9789996541506 9789996541513 9789996541520 9789996541537<br/>????????????????? = Jurisprudência e legislação de direito da família e menoresent://SD_ILS/0/SD_ILS:5073392024-09-20T03:33:08Z2024-09-20T03:33:08Z?? / ??? Trigo, Manuel Marcelino Escovar, ??<br/>?? ??? ??<br/>???? ?? : ?????????, 2017<br/>??? ??<br/>ISBN???????? 9789996541452<br/>"Celulas-tronco, bebes de proveta e lei : onde ha vida" : uma analise legal, jurisprudencia e cientifica parapsicologicaent://SD_ILS/0/SD_ILS:3096072024-09-20T03:33:08Z2024-09-20T03:33:08Z?? / ??? Pontes, Estevão Gutierrez Brandão.<br/>?? Celulas-tronco -- Pesquisa -- Aspectos morais e eticos Celulas-tronco -- Pesquisa -- Legislacao Embriao humano -- Pesquisa -- Espectos morais e eticos<br/>???? Curitiba : JM Editora, 2011<br/>??? ??<br/>ISBN???????? 9788580920123<br/>A corrupcao : reflexoes (a partir da lei, da doutrina e da jurisprudencia) sobre o seu regime juridico-criminal em expansao no Brasil e em Portugalent://SD_ILS/0/SD_ILS:2984942024-09-20T03:33:08Z2024-09-20T03:33:08Z?? / ??? Santos, Cláudia Cruz, 1971-<br/>?? Corruption -- Portugal Corruption -- Brazil<br/>???? Coimbra : Coimbra Editora, 2009<br/>??? ??<br/>ISBN???????? 9789723217162<br/>Constituição da República Portuguesa : anotações, legislação, pareceres do CC da PGR, jurisprudência, comunicação social, doutrinaent://SD_ILS/0/SD_ILS:4597702024-09-20T03:33:08Z2024-09-20T03:33:08Z?? / ??? Portugal.Constituição,1976<br/>?? Constituição da República -- Portugal<br/>???? Coimbra : Almedina, 1993<br/>??? ??<br/>ISBN???????? 9789724007205<br/>Código civil de Macau anotado e comentado, jurisprudência. Livro II, volume XI, Dos contratos em especial = ??????????????? ???????ent://SD_ILS/0/SD_ILS:6166642024-09-20T03:33:08Z2024-09-20T03:33:08Z?? / ??? Oliveira, João Gil de.<br/>?? Civil law -- Macau. Civil law -- Macau -- Codification. Direito civil -- Macau. Código civil -- Macau.<br/>???? Macau : Centro de Formação Jurídica e Judiciária, 2023.<br/>??? ??<br/>ISBN???????? 9789996541797<br/>Código civil de Macau anotado e comentado, jurisprudência. Livro II, volume XII, Dos contratos em especial = ??????????????? ???????ent://SD_ILS/0/SD_ILS:6166902024-09-20T03:33:08Z2024-09-20T03:33:08Z?? / ??? Oliveira, João Gil de.<br/>?? Civil law -- Macau. Civil law -- Macau -- Codification. Direito civil -- Macau. Código civil -- Macau.<br/>???? Macau : Centro de Formação Jurídica e Judiciária, 2023.<br/>??? ??<br/>ISBN???????? 9789996541803<br/>A Jurisprudência : seu contributo para a interpretação e/ou uniformização do sentido da lei = ??????????/???????????ent://SD_ILS/0/SD_ILS:5202092024-09-20T03:33:08Z2024-09-20T03:33:08Z?? / ??? Torrão, João António Valente<br/>??? ????<br/>Jurisprudência e legislação de direito da família e menores = ?????????????????ent://SD_ILS/0/SD_ILS:4860132024-09-20T03:33:08Z2024-09-20T03:33:08Z?? / ??? Trigo, Manuel Marcelino Escovar<br/>?? Direito civil Direito da família Jurisprudência -- Macau<br/>???? Macau : Centro de Formação Jurídica e Judiciária, 2016<br/>??? ??<br/>ISBN???????? 9789996541407<br/>Jurisprudência do Tribunal Colectivo 1996, 1997, 1998, 1999ent://SD_ILS/0/SD_ILS:2655992024-09-20T03:33:08Z2024-09-20T03:33:08Z?? / ??? Macau. Tribunal de Contas<br/>?? Jurisprudência Tribunal de Contas -- acordãos Direito<br/>???? Macau : Tribunal de Contas, 2000<br/>??? ??<br/>"Noções Elementares de Direito Penal de Macau" "Acção Penal em Macau" e "Jurisprudência Penal de Macau" de Leal-Henriques e Simas Santos = Leal-Henriques?Simas Santos?????????????????????????????ent://SD_ILS/0/SD_ILS:3889442024-09-20T03:33:08Z2024-09-20T03:33:08Z?? / ??? Pereira, Nuno Fernando Correia Neves<br/>?? "Noções elementares de direito penal" -- critica "Acção penal em Macau" -- crítica "Jurisprudência penal de Macau" -- crítica Direito penal Leal-Henriques, Manuel de Oliveira<br/>??? ????<br/>A fiscalização da constitucionalidade das normas do ordenamento jurídico de Macau a luz da recente jurisprudência do Tribunal Constitucional = ???????????????????????????ent://SD_ILS/0/SD_ILS:3886882024-09-20T03:33:08Z2024-09-20T03:33:08Z?? / ??? Correia, Fernando Alves<br/>??? ????<br/>Macau na jurisprudência do tribunal constitucional = ???????????ent://SD_ILS/0/SD_ILS:3875352024-09-20T03:33:08Z2024-09-20T03:33:08Z?? / ??? Vitorino, António<br/>?? Direito Constitucional Estatuto Orgânico de Macau<br/>??? ????<br/>Contencioso tributário (1958-1985) : estudos, jurisprudência, doutrina, anotaçõesent://SD_ILS/0/SD_ILS:5371162024-09-20T03:33:08Z2024-09-20T03:33:08Z?? / ??? Dias, Francisco Maria.<br/>???? Coimbra : Coimbra Editora, 1986.<br/>??? ??<br/>O direito a férias e ao subsídio de férias : na legislação e jurisprudênciaent://SD_ILS/0/SD_ILS:5622532024-09-20T03:33:08Z2024-09-20T03:33:08Z?? / ??? Santos, J. Daniel.<br/>???? Lisboa : Multinova, 1981.<br/>??? ??<br/>Atendibilidade de factos não alegados : poderes instrutórios do juiz moderno : jurisprudência críticaent://SD_ILS/0/SD_ILS:5421242024-09-20T03:33:08Z2024-09-20T03:33:08Z?? / ??? Vaz, Alexandre Mário Pessoa.<br/>???? Coimbra : [s.n.], 1980.<br/>??? ??<br/>Causas do divórcio : doutrina, legislação, jurisprudência : Portugal e Brasilent://SD_ILS/0/SD_ILS:5386552024-09-20T03:33:08Z2024-09-20T03:33:08Z?? / ??? Pinto, Fernando Brandão Ferreira.<br/>???? Coimbra : Almedina, 1980.<br/>??? ??<br/>Manual da propriedade horizontal : texto descritivo, legislação, jurisprudência e índicesent://SD_ILS/0/SD_ILS:5321382024-09-20T03:33:08Z2024-09-20T03:33:08Z?? / ??? Moreno, Carlos, 1941-<br/>???? Lisboa : Petrony, 1978.<br/>??? ??<br/>Teoria e prática do Código penal : estudo comparativo entre o Código penal em vigor e o novo Código penal : jurisprudência, formulários diversosent://SD_ILS/0/SD_ILS:5385422024-09-20T03:33:08Z2024-09-20T03:33:08Z?? / ??? Fernandes, Anacleto de Magalhães, 1924-<br/>???? Säo Paulo : Revista dos Tribunais, 1977.<br/>??? ??<br/>Jurisprudência das relações. Tomo III : Acórdãos das relações de Lisboa, Porto e Coimbraent://SD_ILS/0/SD_ILS:5440412024-09-20T03:33:08Z2024-09-20T03:33:08Z?? / ??? Cubha, Albano.<br/>???? Coimbra : Edição do Autor, 1963.<br/>??? ??<br/>A caducidade na doutrina, na lei e na jurisprudência : caducidade resolutivaent://SD_ILS/0/SD_ILS:5408572024-09-20T03:33:08Z2024-09-20T03:33:08Z?? / ??? Castro, Aníbal de.<br/>???? Lisboa : [S.G.C.], 1962.<br/>??? ??<br/>O Código da Estrada : perante a doutrina e a jurisprudênciaent://SD_ILS/0/SD_ILS:5479552024-09-20T03:33:08Z2024-09-20T03:33:08Z?? / ??? Cardoso, Lino.<br/>???? Coimbra : Coimbra Editora, 1962.<br/>??? ??<br/>Os bens e direitos imobiliários na jurisprudência e na doutrina. Volume IIent://SD_ILS/0/SD_ILS:5456622024-09-20T03:33:08Z2024-09-20T03:33:08Z?? / ??? Brito, Mário de.<br/>???? Lisboa : [s.n.], 1960.<br/>??? ??<br/>Jurisprudencia civil, comercial e fiscal : despachos e sentencasent://SD_ILS/0/SD_ILS:3405882024-09-20T03:33:08Z2024-09-20T03:33:08Z?? / ??? Moura, Jose Joaquim Alvares Pedreira<br/>?? Direito -- sentenca Jurisprudencia<br/>???? Coimbra : Coimbra Editora, 1924<br/>??? ??<br/>Jurisprudência : Acordão No 773, de 25 de Fevereiro de 1998, do Tribunal Superior de Justiça de Macau = ????: ??????????? : ????????????773???ent://SD_ILS/0/SD_ILS:3892622024-09-20T03:33:08Z2024-09-20T03:33:08Z?? Jurisprudência Tribunal Superior de Justiça -- acordãos -- 1998 Direito<br/>??? ????<br/>Jurisprudência : Acordão no 806, de 13 de Maio de 1998, do Tribunal Superior de Justiça de Macau = ????: ??????????? : ???????????806???ent://SD_ILS/0/SD_ILS:3892682024-09-20T03:33:08Z2024-09-20T03:33:08Z?? Direito Jurisprudência Tribunal Superior de Justiça -- acordãos -- 1998<br/>??? ????<br/>Jurisprudência : acordão no 682, de 25 de Junho de 1997, do Tribunal Superior de Justiça de Macau = ???? : ???????????????????????682???ent://SD_ILS/0/SD_ILS:3889382024-09-20T03:33:08Z2024-09-20T03:33:08Z?? Direito Jurisprudência Tribunal Superior de Justiça -- acordãos -- 1997<br/>??? ????<br/>Jurisprudência : cordão no 599, de 22 de Janeiro de 1997, do Tribunal Superior de Justica de Macau = ????: ??????????? : ????????????599???ent://SD_ILS/0/SD_ILS:3886842024-09-20T03:33:08Z2024-09-20T03:33:08Z?? Direito Jurisprudência Tribunal Superior de Justica -- acordãos -- 1997<br/>??? ????<br/>Jurisprudência : acordão no 419, de 25 de Junho de 1997, do Tribunal Superior de Justiça de Macau = ???? : ??????????? : ????????????419???ent://SD_ILS/0/SD_ILS:3886852024-09-20T03:33:08Z2024-09-20T03:33:08Z?? Direito Jurisprudência Tribunal Superior de Justica -- acordãos -- 1997<br/>??? ????<br/>Legislação autárquica. 3 : expropriações por utilidade pública :Legislação - doutrina - jurisprudência.ent://SD_ILS/0/SD_ILS:5563312024-09-20T03:33:08Z2024-09-20T03:33:08Z???? Coimbra : CEFA,, 1988.<br/>??? ??<br/>As autonomias regionais em 10 anos de jurisprudência 1976-1986ent://SD_ILS/0/SD_ILS:5440432024-09-20T03:33:08Z2024-09-20T03:33:08Z???? Horta : Assembleia Reg. dos Açores, 1987.<br/>??? ??<br/>Imposto de turismo : regulamento, circulares da D. G. C. I., jurisprudência, legislação complementarent://SD_ILS/0/SD_ILS:5359332024-09-20T03:33:08Z2024-09-20T03:33:08Z???? Porto : Athena, imp. 1982.<br/>??? ??<br/>Colectânea de jurisprudência. Ano IV. tomo 2, 1979ent://SD_ILS/0/SD_ILS:5456052024-09-20T03:33:08Z2024-09-20T03:33:08Z???? Coimbra : Associação Sindical dos Magistrados Judiciais Portugueses, [1979]<br/>??? ??<br/>Código de processo civil : suplemento bibliográfico e jurisprudênciaent://SD_ILS/0/SD_ILS:5384972024-09-20T03:33:08Z2024-09-20T03:33:08Z???? Coimbra : Livraria Almedina, 1979.<br/>??? ??<br/>Jurisprudência das Relações : acórdãos das Relações de Lisboa, Porto e Coimbra : sumariados e anotados. Ano 10, 1964. Tomo IVent://SD_ILS/0/SD_ILS:5456662024-09-20T03:33:08Z2024-09-20T03:33:08Z???? Coimbra : Albano Cunha, [1964]<br/>??? ??<br/>Código de processo penal português : notas de legislação, jurisprudência e doutrinaent://SD_ILS/0/SD_ILS:5440562024-09-20T03:33:08Z2024-09-20T03:33:08Z???? Lisboa : Liv. Morais, [D.L. 1959]<br/>??? ??<br/>Código de processo penal : actualizado com notas de jurisprudência obrigatória, legislativas e remissivas, circulares, despachos, pareceres, rubricas marginais e índices e legislação complementarent://SD_ILS/0/SD_ILS:5416562024-09-20T03:33:08Z2024-09-20T03:33:08Z???? Coimbra : Tip. da Atlântida, 1959.<br/>??? ??<br/>Jurisprudência das Relações : acórdãos das Relações de Lisboa, Porto e Coimbra : sumariados e anotados. Ano 2, 1956. Tomo Ient://SD_ILS/0/SD_ILS:5456552024-09-20T03:33:08Z2024-09-20T03:33:08Z???? Coimbra : Albano Cunha, [1956]<br/>??? ??<br/>Jurisprudência das Relações : acórdãos das Relações de Lisboa, Porto e Coimbra : sumariados e anotados. Ano 1, 1955. Tomo IVent://SD_ILS/0/SD_ILS:5456432024-09-20T03:33:08Z2024-09-20T03:33:08Z???? Coimbra : Albano Cunha, [1955]<br/>??? ??<br/>Código de processo penal e legislação complementar : actualizado com notas de jurisprudência obrigatória, legislativas e remissivas, circulares, despachos, pareceres, rubricas marginais e índicesent://SD_ILS/0/SD_ILS:5429092024-09-20T03:33:08Z2024-09-20T03:33:08Z???? [Portugal : s.n.], 1953.<br/>??? ??<br/>Pareceres da CITE no ano de 1998ent://SD_ILS/0/SD_ILS:3342192024-09-20T03:33:08Z2024-09-20T03:33:08Z?? / ??? Comissao para a Igualdade no Trabalho e no Emprego<br/>?? Trabalho<br/>???? Lisboa : Ministerio do Trabalho e da Solidariedade, 1999<br/>??? ??<br/>ISBN???????? 9789727041770<br/>Pareceres da CITE sobre conciliacao da vida familiar e profissional : separataent://SD_ILS/0/SD_ILS:3332472024-09-20T03:33:08Z2024-09-20T03:33:08Z???? Lisboa : MTS, 1999<br/>??? ??<br/>ISBN???????? 9789727041763<br/>???????????????(??)ent://SD_ILS/0/SD_ILS:5505532024-09-20T03:33:08Z2024-09-20T03:33:08Z??? ????<br/>Revista jurídica de Macauent://SD_ILS/0/SD_ILS:3940092024-09-20T03:33:08Z2024-09-20T03:33:08Z?? / ??? Barreiros, José António<br/>?? Direito Jurisprudência Orgãos administrativos Justiça Macau<br/>???? Macau : Gabinete dos Assuntos de Justica, 1988-<br/>??? ????<br/>????Legisiuris = Legisiuris de Macau em revistaent://SD_ILS/0/SD_ILS:4225092024-09-20T03:33:08Z2024-09-20T03:33:08Z?? / ??? ??????(Fundacao Rui Cunha)<br/>?? Direito -- Macau -- Periódicos Jurisprudencia -- Macau -- Periodicos Legislação -- Macau -- Periodicos<br/>???? Macau : ??????(Fundação Rui Cunha), 2013-<br/>??? ????<br/>??????????????? = Sumarios dos acordaos do Tribunal de Ultima Instancia da R.A.E.M.ent://SD_ILS/0/SD_ILS:4619122024-09-20T03:33:08Z2024-09-20T03:33:08Z?? Direito penal Direito processual penal Jurisprudencia Tribunal de Ultima Instancia -- acordaos -- 2000-2002<br/>???? Macau : ?????????(Gabinete do Presidente do Tribunal de Ultima Instancia), 2004-<br/>??? ????<br/>Sumários dos Acordãos do Tribunal de Segunda Instânciaent://SD_ILS/0/SD_ILS:4622782024-09-20T03:33:08Z2024-09-20T03:33:08Z?? / ??? Macau. Gabinete do Presidente do Tribunal de Ultima Instância<br/>?? Direito Jurisprudência Tribunal de Segunda Instância -- acordãos -- 2000-2002<br/>???? Macau : Gabinete do Presidente do Tribunal de Ultima Instância, 2003-<br/>??? ????<br/>??ent://SD_ILS/0/SD_ILS:5735522024-09-20T03:33:08Z2024-09-20T03:33:08Z?? / ??? ???, ??<br/>?? ???? ??<br/>???? ?? : ???????????, 2019<br/>??? ??<br/>ISBN???????? 9789998197121<br/>??ent://SD_ILS/0/SD_ILS:5735232024-09-20T03:33:08Z2024-09-20T03:33:08Z?? / ??? ???, ??<br/>?? ???? ??<br/>???? ?? : ???????????, 2019<br/>??? ??<br/>ISBN???????? 9789998197114<br/>The jurisprudence of emergency : colonialism and the rule of lawent://SD_ILS/0/SD_ILS:6004692024-09-20T03:33:08Z2024-09-20T03:33:08Z?? / ??? Hussain, Nasser, 1965-<br/>?? War and emergency legislation. Sovereignty. Rule of law. Colonies -- Law and legislation.<br/>???? Ann Arbor : University of Michigan Press, 2019.<br/>??? ??<br/>ISBN???????? 9780472037537<br/>Um diálogo consistente : olhares recentes sobre temas do direito português e de Macau =ent://SD_ILS/0/SD_ILS:5230792024-09-20T03:33:08Z2024-09-20T03:33:08Z?? Direito Direito Português -- Diálogo<br/>???? Macau : Fundação Rui Cunha : Associação de Estudos de Legislação e Jurisprudência de Macau, 2016<br/>??? ??<br/>ISBN???????? 9789996567605<br/>Português jurídico para alunos de PLEent://SD_ILS/0/SD_ILS:4861172024-09-20T03:33:08Z2024-09-20T03:33:08Z?? / ??? Malcata, Hermínia.<br/>?? Língua portuguesa -- Lexicologia. Terminologia jurídica. Jurisprudência -- Terminologia. Legislação -- Terminologia. Portuguese language -- Textbooks for foreign speakers.<br/>???? Lisboa : Lidel, c2015.<br/>??? ??<br/>ISBN???????? 9789897521348<br/>Do espírito das leisent://SD_ILS/0/SD_ILS:4933112024-09-20T03:33:08Z2024-09-20T03:33:08Z?? / ??? Montesquieu, Charles de Secondat, baron de, 1689-1755.<br/>?? Political science. Law -- Philosophy. Jurisprudence.<br/>???? Lisboa : Edições 70, 2015.<br/>??? ??<br/>ISBN???????? 9789724415642<br/>Vigiar e punir : nascimento da prisãoent://SD_ILS/0/SD_ILS:4934362024-09-20T03:33:08Z2024-09-20T03:33:08Z?? / ??? Foucault, Michel, 1926-1984.<br/>?? Prisões -- História. Penas -- História. Jurisprudência. Foucault Michel, 1926-1984.<br/>???? Lisboa : Edições 70, 2013.<br/>??? ??<br/>ISBN???????? 9789724417660<br/>Fundamento do direito natural : segundo os princípios da doutrina da ciênciaent://SD_ILS/0/SD_ILS:4947362024-09-20T03:33:08Z2024-09-20T03:33:08Z?? / ??? Fichte, Johann Gottlieb, 1762-1814.<br/>?? Jurisprudência -- Filosofia -- Alemanha -- Séc. 18-19. Direito natural.<br/>???? Lisboa : Fundação Calouste Gulbenkian, 2012.<br/>??? ??<br/>ISBN???????? 9789723114553<br/>Law & ethics for medical careersent://SD_ILS/0/SD_ILS:2994722024-09-20T03:33:08Z2024-09-20T03:33:08Z?? / ??? Judson, Karen, 1941-<br/>?? Medical ethics Medical jurisprudence. Medical assistants -- Professional ethics Medical assistants -- Legal status, laws, etc. Legislation, Medical -- United States<br/>???? Boston [etc.] : McGraw-Hill Higher Education, 2010<br/>??? ??<br/>ISBN???????? 9780073402062<br/>Acidentes de viacaoent://SD_ILS/0/SD_ILS:2911112024-09-20T03:33:08Z2024-09-20T03:33:08Z?? / ??? Geraldes, A.Abrantes<br/>?? Acidentes de viacao Responsabilidade civil Jurisprudencia<br/>???? Coimbra : Almedina, 2009<br/>??? ??<br/>ISBN???????? 9789724036793<br/>Privacy and confidentiality issues : a guide for libraries and their lawyersent://SD_ILS/0/SD_ILS:2992472024-09-20T03:33:08Z2024-09-20T03:33:08Z?? / ??? Chmara, Theresa<br/>?? Library legislation -- United States Privacy, Right of -- United States Confidential communications -- Library records -- United States Libraries -- legislation & jurisprudence -- United States Confidentiality -- legislation & jurisprudence -- United States<br/>???? Chicago : American Library Association, 2009<br/>??? ??<br/>ISBN???????? 9780838909706<br/>Dicionario juridico.V.1.Direito civil, processo civil, organizacao judiciariaent://SD_ILS/0/SD_ILS:2910862024-09-20T03:33:08Z2024-09-20T03:33:08Z?? / ??? Prata, Ana, 1949-<br/>?? Direito -- Dicionarios Jurisprudencia -- Dicionarios Direito civil -- Dicionarios Direito processual civil -- Dicionarios Lingua Portuguesa -- Dicionarios<br/>???? Coimbra : Almedina, 2009<br/>??? ??<br/>ISBN???????? 9789724033938<br/>Dicionario juridico.V.2.Direito penal, direito processual penalent://SD_ILS/0/SD_ILS:3010202024-09-20T03:33:08Z2024-09-20T03:33:08Z?? / ??? Prata, Ana, 1949-<br/>?? Direito -- Dicionarios Jurisprudencia -- Dicionarios Direito penal -- Dicionarios Direito processual penal -- Dicionarios Lingua Portuguesa -- Dicionarios<br/>???? Coimbra : Almedina, 2009<br/>??? ??<br/>ISBN???????? 9789724037653<br/>Português jurídico para alunos de PLEent://SD_ILS/0/SD_ILS:4860622024-09-20T03:33:08Z2024-09-20T03:33:08Z?? / ??? Malcata, Hermínia.<br/>?? Língua portuguesa -- Lexicologia. Terminologia jurídica. Jurisprudência -- Terminologia. Legislação -- Terminologia. Portuguese language -- Textbooks for foreign speakers.<br/>???? Lisboa : Lidel, c2009.<br/>??? ??<br/>ISBN???????? 9789727575954<br/>????????ent://SD_ILS/0/SD_ILS:1464332024-09-20T03:33:08Z2024-09-20T03:33:08Z?? / ??? ???, ?/?<br/>?? ??? ???<br/>???? ?? : ??, 2008<br/>??? ??<br/>ISBN???????? 9787503681769<br/>Dicionario juridico : Portugues-Ingles : Ingles-Portuguesent://SD_ILS/0/SD_ILS:2911542024-09-20T03:33:08Z2024-09-20T03:33:08Z?? / ??? Andrade, Maria Paula Gouveia<br/>?? Jurisprudencia -- Dicionarios Direito -- Dicionarios Lingua Portuguesa -- Dicionarios -- Ingles Lingua Inglesa -- Dicionarios -- Portugues Law -- Dictionaries<br/>???? Lisboa : Quid Juris/Sociedade Editora, [2008]<br/>??? ??<br/>ISBN???????? 9789727243686<br/>Reprogenetics : law, policy, and ethical issuesent://SD_ILS/0/SD_ILS:2862062024-09-20T03:33:08Z2024-09-20T03:33:08Z?? / ??? Knowles, Lori P.<br/>?? Genetic engineering -- Moral and ethical aspects Genetic engineering -- Social aspects Reproduction -- Moral and ethical aspects Reproduction -- Social aspects Genetic Engineering -- legislation & jurisprudence -- Canada -- Great Britain -- United States<br/>???? Baltimore : Johns Hopkins University Press, 2007<br/>??? ??<br/>ISBN???????? 9780801885242 9789780885243<br/>Dicionario juridico : Portugues-Ingles : Ingles-Portuguesent://SD_ILS/0/SD_ILS:2769232024-09-20T03:33:08Z2024-09-20T03:33:08Z?? / ??? Andrade, Maria Paula Gouveia<br/>?? Jurisprudencia -- Dicionarios Direito -- Dicionarios Law -- Dictionaries<br/>???? Lisboa : Quid Juris/Sociedade Editora, [2005]<br/>??? ??<br/>ISBN???????? 9789727242566<br/>Jurisprudenceent://SD_ILS/0/SD_ILS:2808682024-09-20T03:33:08Z2024-09-20T03:33:08Z?? / ??? Halstead, Peter<br/>?? Jurisprudence<br/>???? London : Hodder Arnold, 2005<br/>??? ??<br/>ISBN???????? 9780340886953<br/>???????ent://SD_ILS/0/SD_ILS:1177722024-09-20T03:33:08Z2024-09-20T03:33:08Z?? / ??? ???, ?<br/>?? ?? -- ??, ??<br/>???? ??? : ??????, 2003<br/>??? ??<br/>ISBN???????? 9787801901064<br/>Jornal Oficial das Comunidades Europeias. Serie L. Legislacao : [1997]ent://SD_ILS/0/SD_ILS:4181032024-09-20T03:33:08Z2024-09-20T03:33:08Z?? / ??? Uniao Europeia<br/>?? Jornal Oficial UE Jurisprudencia CE Acto Comunitario<br/>???? Luxemburgo : Servico das Publicacoes Oficiais das Comunidades Europeias, 1986- [2003]<br/>??? ????<br/>Jornal Oficial das Comunidades Europeias. Serie L. Legislacao : [1998]ent://SD_ILS/0/SD_ILS:4081622024-09-20T03:33:08Z2024-09-20T03:33:08Z?? / ??? Uniao Europeia<br/>?? Jornal Oficial UE Jurisprudencia CE Acto Comunitario<br/>???? Luxemburgo : Servico das Publicacoes Oficiais das Comunidades Europeias, 1986- [2003]<br/>??? ????<br/>Jornal Oficial das Comunidades Europeias. Serie L. Legislacao : [1999]ent://SD_ILS/0/SD_ILS:4081632024-09-20T03:33:08Z2024-09-20T03:33:08Z?? / ??? Uniao Europeia<br/>?? Jornal Oficial UE Jurisprudencia CE Acto Comunitario<br/>???? Luxemburgo : Servico das Publicacoes Oficiais das Comunidades Europeias, 1986-[2003]<br/>??? ????<br/>Jornal Oficial das Comunidades Europeias. Serie L. Legislacao : [2000]ent://SD_ILS/0/SD_ILS:4081642024-09-20T03:33:08Z2024-09-20T03:33:08Z?? / ??? Uniao Europeia<br/>?? Jornal Oficial UE Jurisprudencia CE Acto Comunitario<br/>???? Luxemburgo : Servico das Publicacoes Oficiais das Comunidades Europeias, 1986-[2003]<br/>??? ????<br/>Jornal Oficial das Comunidades Europeias. Serie L. Legislacao : [1996]ent://SD_ILS/0/SD_ILS:4084012024-09-20T03:33:08Z2024-09-20T03:33:08Z?? / ??? Uniao Europeia<br/>?? Jornal Oficial UE Jurisprudencia CE Acto Comunitario<br/>???? Luxemburgo : Servico das Publicacoes Oficiais das Comunidades Europeias, 1986- [2003]<br/>??? ????<br/>WHO framework convention on tobacco controlent://SD_ILS/0/SD_ILS:2779762024-09-20T03:33:08Z2024-09-20T03:33:08Z?? / ??? World Health Organization<br/>?? Smoking -- Legislation & jurisprudence International Cooperation Smoking -- Prevention & control Tobacco Use Disorder -- Prevention & control<br/>???? Geneva, Switzerland : World Health Organization, 2003<br/>??? ??<br/>ISBN???????? 9789241591010<br/>The jurisprudence of GATT and the WTO : insights on treaty law and economic relationsent://SD_ILS/0/SD_ILS:2766582024-09-20T03:33:08Z2024-09-20T03:33:08Z?? / ??? Jackson, John Howard, 1932-<br/>?? General Agreement on Tariffs and Trade (Organization) World Trade Organization Tariff -- Law and legislation Foreign trade regulation<br/>???? Cambridge : Cambridge University Press, 2000<br/>??? ??<br/>ISBN???????? 9780521620567<br/>??? : ????????ent://SD_ILS/0/SD_ILS:901212024-09-20T03:33:08Z2024-09-20T03:33:08Z?? / ??? Bodenheimer, Edgar, ?<br/>?? ?? -- ??, ??<br/>???? ??? : ??, 1999<br/>??? ??<br/>ISBN???????? 9789578821347<br/>Revisao da materia tributavelent://SD_ILS/0/SD_ILS:3325832024-09-20T03:33:08Z2024-09-20T03:33:08Z?? / ??? Martins, António Carvalho.<br/>?? Jurisprudencia<br/>???? Lugar : Nome de Publicacao, 1999<br/>??? ??<br/>ISBN???????? 9789723208900<br/>Uma questao adiadaent://SD_ILS/0/SD_ILS:3337792024-09-20T03:33:08Z2024-09-20T03:33:08Z?? / ??? Goncalves, Joaquim Palmeiro<br/>?? Jurisprudencia<br/>???? Lisboa : Joaquim Palmeiro Goncalves, 1998<br/>??? ??<br/>O guardador de promessas : justica e democraciaent://SD_ILS/0/SD_ILS:3365202024-09-20T03:33:08Z2024-09-20T03:33:08Z?? / ??? Garapon, Antoine<br/>?? Jurisprudencia<br/>???? Lisboa : Instituto Piaget, [1998]<br/>??? ??<br/>ISBN???????? 9789727710737<br/>Direito e justica. Vol. XIX. Tomo Ient://SD_ILS/0/SD_ILS:2984982024-09-20T03:33:08Z2024-09-20T03:33:08Z?? / ??? Silva, Germano Marques da, 1945-<br/>?? Direito Justica Jurisprudencia<br/>???? Lisboa : Universidade Catolica Editora Unipessoal, 1998<br/>??? ??<br/>ISBN???????? 9770871033605<br/>A medida da pena no direito penal de Macauent://SD_ILS/0/SD_ILS:3887092024-09-20T03:33:08Z2024-09-20T03:33:08Z?? / ??? Simas-Santos, Manuel José Carrilho de<br/>?? Direito penal Criminalidade Medida da pena Código Penal de Macau Punição<br/>??? ????<br/>Recursos penais e sua rejeição = ????????ent://SD_ILS/0/SD_ILS:3888762024-09-20T03:33:08Z2024-09-20T03:33:08Z?? / ??? Santos, Manuel José Simas<br/>?? Recursos penais Código do Precesso Penal Direito penal Rejeição de recurso Jurisprudência<br/>??? ????<br/>Sumários dos Acordãos do Tribunal Superior de Justiça de Macau, de Maio a Agosto de 1998, respeitantes ao direito civil = ?????????????(??????????)??????ent://SD_ILS/0/SD_ILS:3892632024-09-20T03:33:08Z2024-09-20T03:33:08Z?? Direito civil Jurisprudência Tribunal Superior de Justiça -- acordãos -- 1998<br/>??? ????<br/>Sumários dos acordãos do Tribunal Superior de Justiça de Macau, de Maio a Agosto de 1998, respeitantes ao direito administrativo e ao direito fiscal = ?????????????(??????????)???????????ent://SD_ILS/0/SD_ILS:3892672024-09-20T03:33:08Z2024-09-20T03:33:08Z?? Direito administrativo Direito fiscal Jurisprudência Tribunal Superior de Justiça -- acordãos -- 1998<br/>??? ????<br/>Sumários dos Acordãos do Tribunal Superior de Justiça de Macau, de Janeiro a Abril de 1998, respeitantes ao direito civil = ?????????????(??????????)??????ent://SD_ILS/0/SD_ILS:3892692024-09-20T03:33:08Z2024-09-20T03:33:08Z?? Direito civil Jurisprudência Tribunal Superior de Justiça -- acordãos -- 1998<br/>??? ????<br/>Sumários dos acordãos do Tribunal Superior de Justiça de Macau, de Janeiro a Abril de 1998, respeitantes ao direito penal = ?????????????(??????????)??????ent://SD_ILS/0/SD_ILS:3892712024-09-20T03:33:08Z2024-09-20T03:33:08Z?? Direito penal Jurisprudência Tribunal Superior de Justiça -- acordãos -- 1998<br/>??? ????<br/>Sumários dos acordãos do Tribunal Superior de Justiça respeitantes ao direito processual penal = ?????????????(??????????)?????????ent://SD_ILS/0/SD_ILS:3892722024-09-20T03:33:08Z2024-09-20T03:33:08Z?? Direito processual penal Jurisprudência Tribunal Superior de Justiça -- acordãos -- 1998<br/>??? ????<br/>Sumários dos acordãos do Tribunal Superior de Justiça de Macau, de Janeiro a Abril de 1998, respeitantes ao direito administrativo e o direito fiscal = ?????????????(??????????)???????????ent://SD_ILS/0/SD_ILS:3892732024-09-20T03:33:08Z2024-09-20T03:33:08Z?? Direito administrativo Direito fiscal Jurisprudência Tribunal Superior de Justiça -- acordãos -- 1998<br/>??? ????<br/>Trilogia juridico-penalent://SD_ILS/0/SD_ILS:3885882024-09-20T03:33:08Z2024-09-20T03:33:08Z?? / ??? Pereira, Nuno Neves<br/>?? "Noções elementares de direito penal de Macau" -- crítica "Acção penal em Macau" -- crítica "Jurisprudência penal de Macau" -- crítica Leal-Henriques, Manuel de Oliveira Simas-Santos, Manuel José Carrilho<br/>??? ????<br/>Sumários dos Acordãos do Tribunal Superior de Justiça de Macau, de Maio a Agosto de 1998, respeitantes ao direito processual civil = ?????????????(??????????)?????????ent://SD_ILS/0/SD_ILS:3892642024-09-20T03:33:08Z2024-09-20T03:33:08Z?? Direito processual civil Jurisprudência Tribunal Superior de Justica -- acordaos -- 1998<br/>??? ????<br/>Sumários dos Acordãos do Tribunal Superior de Justiça de Macau, de Maio a Agosto de 1998, respeitantes ao Direito Penal = ?????????????(??????????)??????ent://SD_ILS/0/SD_ILS:3892652024-09-20T03:33:08Z2024-09-20T03:33:08Z?? Direito penal Jurisprudência Tribunal Superior de Justiça -- acordãos -- 1998<br/>??? ????<br/>Sumários dos Acordãos do Tribunal Superior de Justiça de Macau, de Maio a Agosto de 1998, respeitantes ao direito processual penal = ?????????????(??????????)?????????ent://SD_ILS/0/SD_ILS:3892662024-09-20T03:33:08Z2024-09-20T03:33:08Z?? Direito processual penal Jurisprudência Tribunal Superior de Justiça -- acordãos -- 1998<br/>??? ????<br/>Sumários dos acordãos do Tribunal Superior de Justiça de Macau, de Janeiro a Abril de 1998, respeitantes ao direito processual civil = ?????????????(??????????)?????????ent://SD_ILS/0/SD_ILS:3892702024-09-20T03:33:08Z2024-09-20T03:33:08Z?? Direito processual civil Jurisprudência Tribunal Superior de Justiça -- acordãos -- 1998<br/>??? ????<br/>Dicionario juridico : ingles/portuguesent://SD_ILS/0/SD_ILS:3381632024-09-20T03:33:08Z2024-09-20T03:33:08Z?? / ??? Andrade, Maria Paula Gouveia<br/>?? Direito -- Dicionarios Jurisprudencia -- Dicionarios Law -- Dictionaries<br/>???? Porto : Almeida & Leitao, [1998]<br/>??? ??<br/>ISBN???????? 9789729427442<br/>O opusculo sobre as ficcoes juridicasent://SD_ILS/0/SD_ILS:2476332024-09-20T03:33:08Z2024-09-20T03:33:08Z?? / ??? Marques, Armando de Jesus<br/>?? Jurisprudencia<br/>???? Lisboa : [s.n], 1997<br/>??? ??<br/>O direito português no contexto cultural de Macauent://SD_ILS/0/SD_ILS:2959162024-09-20T03:33:08Z2024-09-20T03:33:08Z?? / ??? Silva, José Maria Rodrigues da<br/>?? Direito Jurisprudência<br/>???? Lisboa : Cosmos, 1997<br/>??? ??<br/>ISBN???????? 9789727620753<br/>Sumários dos Acordãos do Tribunal Superior de Justiça de Macau, de Janeiro a Abril de 1997, respeitantes ao Direito Processual Civil = ?????????????(??????????) : ?????????ent://SD_ILS/0/SD_ILS:3886872024-09-20T03:33:08Z2024-09-20T03:33:08Z?? Direito processual civil Jurisprudência Tribunal Superior de Justica -- acordaos -- 1997<br/>??? ????<br/>Sumários dos Acordãos do Tribunal Superior de Justiça de Macau, de Janeiro a Abril de 1997, respeitantes ao Direito Penal = ?????????????(??????????) : ??????ent://SD_ILS/0/SD_ILS:3886892024-09-20T03:33:08Z2024-09-20T03:33:08Z?? Direito penal Jurisprudência Tribunal Superior de Justica -- acordaos -- 1997<br/>??? ????<br/>Sumários dos Acordãos do Tribunal Superior de Justiça de Macau, de Janeiro a Abril de 1997, respeitantes ao Direito Processual Penal = ?????????????(??????????) : ?????????ent://SD_ILS/0/SD_ILS:3886912024-09-20T03:33:08Z2024-09-20T03:33:08Z?? Direito processual penal Jurisprudência Tribunal Superior de Justiça -- acordãos -- 1997<br/>??? ????<br/>Sumários dos Acordãos do Tribunal Superior de Justiça de Macau, de Janeiro a Abril de 1997, respeitantes ao Direito Administrativo e ao Direito Fiscal = ?????????????(??????????) : ???????????ent://SD_ILS/0/SD_ILS:3886942024-09-20T03:33:08Z2024-09-20T03:33:08Z?? Direito administrativo Direito fiscal Jurisprudência Tribunal Superior de Justica -- acordãos -- 1977<br/>??? ????<br/>Sumários dos Acordãos do Tribunal Superior de Justiça de Macau, de Janeiro a Abril de 1997, respeitantes ao Direito Civil = ?????????????(??????????) : ??????ent://SD_ILS/0/SD_ILS:3886862024-09-20T03:33:08Z2024-09-20T03:33:08Z?? Direito Civil Jurisprudência Tribunal Superior de Justica -- acordaos -- 1997<br/>??? ????<br/>Metodologia da ciencia do direitoent://SD_ILS/0/SD_ILS:3328432024-09-20T03:33:08Z2024-09-20T03:33:08Z?? / ??? Larenz, Karl, 1903-1993<br/>?? Jurisprudência.<br/>???? Lisboa : Fundacao Calouste Gulbenkian, 1997<br/>??? ??<br/>ISBN???????? 9789723107708<br/>Panorama historico da cultura juridica europeiaent://SD_ILS/0/SD_ILS:3348942024-09-20T03:33:08Z2024-09-20T03:33:08Z?? / ??? Hespanha, António Manuel, 1945-2019.<br/>?? Jurisprudencia<br/>???? Mem Martins : Europa-America, 1997<br/>??? ??<br/>ISBN???????? 9789721042254<br/>Para a grafia juridica medievalent://SD_ILS/0/SD_ILS:3350132024-09-20T03:33:08Z2024-09-20T03:33:08Z?? / ??? Pinto, Eduardo Vera-Cruz<br/>?? Jurisprudencia<br/>???? Coimbra : Nome de Publicacao, 1997<br/>??? ??<br/>Pensamento sistematico e conceito de sistema na ciencia do direitoent://SD_ILS/0/SD_ILS:3339802024-09-20T03:33:08Z2024-09-20T03:33:08Z?? / ??? Canaris, Claus - Wilhelm<br/>?? Jurisprudencia<br/>???? Lisboa : Fundacao Calouste Gulbenkian, 1996<br/>??? ??<br/>ISBN???????? 9789723102956<br/>Introducao historica ao direitoent://SD_ILS/0/SD_ILS:2453382024-09-20T03:33:08Z2024-09-20T03:33:08Z?? / ??? Gilissen, John<br/>?? Direito Jurisprudencia<br/>???? Lisboa : Fundacao Calouste Gulbenkian, 1995<br/>??? ??<br/>ISBN???????? 9789723101935<br/>O conceito de direitoent://SD_ILS/0/SD_ILS:2498282024-09-20T03:33:08Z2024-09-20T03:33:08Z?? / ??? Hart, H. L. A. (Herbert Lionel Adolphus), 1907-1992.<br/>?? Direito Jurisprudencia Law<br/>???? Lisboa : Fundacao Calouste Gulbenkian, [1995]<br/>??? ??<br/>ISBN???????? 9789723106923<br/>Estudos em memória do Professor Doutor Joao de Castro Mendesent://SD_ILS/0/SD_ILS:4589352024-09-20T03:33:08Z2024-09-20T03:33:08Z?? / ??? Santos, António Marques dos, 1938-<br/>?? Mendes, Joao de Castro -- Jurisprudência Teoria Geral do Direito<br/>???? Lisboa : Faculdade de Direito, [D.L.1995]<br/>??? ??<br/>ISBN???????? 9789729495397<br/>Revista do Tribunal de Contas de Macauent://SD_ILS/0/SD_ILS:4618902024-09-20T03:33:08Z2024-09-20T03:33:08Z?? / ??? Macau. Tribunal de Contas<br/>?? Jurisprudência Sistema judicial Tribunal de Contas<br/>???? Macau : Tribunal de Contas, 1995<br/>??? ????<br/>Programa cidadão e justiçaent://SD_ILS/0/SD_ILS:3811792024-09-20T03:33:08Z2024-09-20T03:33:08Z?? / ??? Portugal. Ministério da Justiça<br/>?? Jurisprudência<br/>???? Lisboa : M. J., imp.1991<br/>??? ??<br/>O código penal de 1982. Volume 2 : referências doutrinárias,indicações legislativas,resenha jurisprudencialent://SD_ILS/0/SD_ILS:3773212024-09-20T03:33:08Z2024-09-20T03:33:08Z?? / ??? Henriques, Manuel de Oliveira Leal<br/>?? Direito Penal Código Penal<br/>???? Lisboa : Rei dos Livros, D.L.1990.<br/>??? ??<br/>A livre circulação de pessoas na Europa comunitária : alargamento jurisprudencial do conceitoent://SD_ILS/0/SD_ILS:3813272024-09-20T03:33:08Z2024-09-20T03:33:08Z?? / ??? Soares, António Goucha<br/>?? CEE<br/>???? Lisboa : Fragmentos, 1990<br/>??? ??<br/>ISBN???????? 9789726640523<br/>As relações da advocacia com as magistraturas : basta de aviltamentoent://SD_ILS/0/SD_ILS:3831602024-09-20T03:33:08Z2024-09-20T03:33:08Z?? / ??? Pereira, António Garcia, 1952-<br/>?? Jurisprudência Congresso -- Comunicação<br/>???? Lisboa : Vega, [D.L. 1990]<br/>??? ??<br/>ISBN???????? 9789726992646<br/>Dicionário jurídico : direito civil,direito processual civil,organização judiciáriaent://SD_ILS/0/SD_ILS:4589992024-09-20T03:33:08Z2024-09-20T03:33:08Z?? / ??? Prata, Ana, 1949-<br/>?? Jurisprudência,Dicionário<br/>???? Coimbra : Almedina, 1990<br/>??? ??<br/>ISBN???????? 9789724005324<br/>Estudos em memória do Professor Doutor Paulo Cunha.ent://SD_ILS/0/SD_ILS:3834492024-09-20T03:33:08Z2024-09-20T03:33:08Z?? Jurisprudência -- Estudos<br/>???? Lisboa : [s.n.], 1989.<br/>??? ??<br/>Introducao ao direito e ao discurso legitimadorent://SD_ILS/0/SD_ILS:2457792024-09-20T03:33:08Z2024-09-20T03:33:08Z?? / ??? Machado, J. Baptista, 1927-1989.<br/>?? Direito Jurisprudencia<br/>???? Coimbra : Livraria Almedina, [1987]<br/>??? ??<br/>ISBN???????? 9789724004716<br/>Leis extravagantes e repertorio das ordenacoesent://SD_ILS/0/SD_ILS:3566902024-09-20T03:33:08Z2024-09-20T03:33:08Z?? / ??? Nunes de Liao, Duarte<br/>?? Historia de Portugal Jurisprudencia Documentos<br/>???? Lisboa : Fundacao Calouste Gulbenkian, imp. 1987<br/>??? ??<br/>Arrendamento urbano : comentado e anotado : regime geral : contimente regiões autónomas, território de Macau : doutrina de juriprudênciaent://SD_ILS/0/SD_ILS:5658352024-09-20T03:33:08Z2024-09-20T03:33:08Z?? / ??? Frota, Mário.<br/>???? Coimbra : Coimbra Editora, 1987.<br/>??? ??<br/>O Código Penal de 1982. vol 2 : referências doutrinárias, indicações legislativas, resenha jurisprudencialent://SD_ILS/0/SD_ILS:5418362024-09-20T03:33:08Z2024-09-20T03:33:08Z?? / ??? Henriques, Leal.<br/>???? Lisboa : Rei dos Livros, 1986<br/>??? ??<br/>Systematic index of international water resources treaties, declarations, acts, and cases by basin = Répertoire systématique par bassin de traités, déclarations, textes législatifs, et jurisprudence concernant les ressources en eau internationales = Repertorio sistematico por cuenca de convenios.ent://SD_ILS/0/SD_ILS:4955242024-09-20T03:33:08Z2024-09-20T03:33:08Z?? / ??? Food and Agriculture Organization of the United Nations. Legal Office. Legislation Branch.<br/>??? ??<br/>New Zealand law dictionaryent://SD_ILS/0/SD_ILS:2757872024-09-20T03:33:08Z2024-09-20T03:33:08Z?? / ??? Hinde, G. W.<br/>?? Law -- New Zealand -- Dictionaries Law -- Great Britain -- Dictionaries Direito -- Nova Zelandia -- Dicionarios Jurisprudencia -- Nova Zelandia -- Dicionarios<br/>???? Wellington : Butterworths, 1972<br/>??? ??<br/>ISBN???????? 9780409635850<br/>Novo regime jurídico do contrato de trabalho : Decreto-Lei no. 49408,de24 de Novembro de 1969ent://SD_ILS/0/SD_ILS:3803822024-09-20T03:33:08Z2024-09-20T03:33:08Z?? / ??? Portugal.<br/>?? Legislacão do Trabalho<br/>???? Lisboa : Livraria Ferin, 1970<br/>??? ??<br/>De como se entendem a exequibilidade de sentença e a má fé nos litígios : interpretações jurisprudenciaisent://SD_ILS/0/SD_ILS:5440252024-09-20T03:33:08Z2024-09-20T03:33:08Z?? / ??? Malheiro, Francisco.<br/>???? Braga : [s.n.], 1956.<br/>??? ??<br/>Extraterritoriality in China : the case against abolitionent://SD_ILS/0/SD_ILS:3401312024-09-20T03:33:08Z2024-09-20T03:33:08Z?? / ??? Woodhead, H.G.W. 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