???? Estatuto Orgânico de Macau - ?????? Non-Loan Collections - Estatuto Orgânico de Macau - LegislaçãoSirsiDynix Enterprisehttps://webpac.library.gov.mo/client/zh_TW/webpac/webpac/qu$003dEstatuto$002bOrg$0025C3$0025A2nico$002bde$002bMacau$0026qf$003dITYPE$002509Material$002bType$0025091$00253ANOCIR-ITEM$002509Non-Loan$002bCollections$002b$002b$002b$002b$0026qf$003dSUBJECT$002509Subject$002509Estatuto$002bOrg$0025C3$0025A2nico$002bde$002bMacau$002509Estatuto$002bOrg$0025C3$0025A2nico$002bde$002bMacau$0026qf$003dSUBJECT$002509Subject$002509Legisla$0025C3$0025A7$0025C3$0025A3o$002509Legisla$0025C3$0025A7$0025C3$0025A3o$0026te$003dILS$0026ps$003d300$0026isd$003dtrue?2024-07-02T06:29:19ZProjecto do estatuto orgânico de Macauent://SD_ILS/0/SD_ILS:2984362024-07-02T06:29:19Z2024-07-02T06:29:19Z?? / ??? Macau.<br/>?? Legislação Estatuto Orgânico de Macau<br/>???? Macau : Imprensa Nacional, 1975<br/>??? ??<br/>Sobre as alterações do Estatuto Orgânico de Macau = ???????????ent://SD_ILS/0/SD_ILS:3875172024-07-02T06:29:19Z2024-07-02T06:29:19Z?? / ??? Martins, Alberto<br/>?? Legislação Estatuto Orgânico de Macau<br/>??? ????<br/>Estatuto Orgânico de Macau = ??????ent://SD_ILS/0/SD_ILS:2984712024-07-02T06:29:19Z2024-07-02T06:29:19Z?? / ??? Macau.<br/>?? Legislação Estatuto Orgânico de Macau<br/>???? Macau : Imprensa Nacional, 1983<br/>??? ??<br/>Estatuto Orgânico de Macau : promulgado pela Lei Constitucional no. I/76, de 17 de Fevereiro; mantido em vigor pela Lei Constitucional no. I/82, de 30 de Setembro - primeira revis?o da Constituiçã (Arto. 296) = ??????ent://SD_ILS/0/SD_ILS:2983932024-07-02T06:29:19Z2024-07-02T06:29:19Z?? Legislação Estatuto Orgânico de Macau<br/>???? Macau : Imprensa Oficial, imp. 1986<br/>??? ??<br/>Estatuto Orgânico de Macau promulgado pela Lei no. 1/76, de 17 de Fevereiro = ??????ent://SD_ILS/0/SD_ILS:2984602024-07-02T06:29:19Z2024-07-02T06:29:19Z?? Legislação Estatuto Orgânico de Macau<br/>???? Macau : Imprensa Nacional, 1976<br/>??? ??<br/>???????????? = Sistema político-constitucional e organização judiciária de Macauent://SD_ILS/0/SD_ILS:3260102024-07-02T06:29:19Z2024-07-02T06:29:19Z?? / ??? Macau. Gabinete para a Tradução Jurídica<br/>?? Legislação Ordenamento jurídico Orgãos adminstrativos Tribunais Organização da Justiça<br/>???? Macau : ???????(Gabinete para a Tradução Jurídica), 1995<br/>??? ??<br/>Sobre a génese e o alcance da autonomia legislativa de Macau = ??????????????ent://SD_ILS/0/SD_ILS:3875112024-07-02T06:29:19Z2024-07-02T06:29:19Z?? / ??? Magalhães, José<br/>?? Legislação Tribunais Estatuto Orgânico de Macau<br/>??? ????<br/>Statut politico-administratif de la province de Macauent://SD_ILS/0/SD_ILS:2643112024-07-02T06:29:19Z2024-07-02T06:29:19Z?? / ??? Portugal.<br/>?? Estatuto Orgânico de Macau Legislação<br/>???? [Lisboa] : Agência Geral do Ultramar, [1963?]<br/>??? ??<br/>Estatuto da provincia de Macauent://SD_ILS/0/SD_ILS:2643542024-07-02T06:29:19Z2024-07-02T06:29:19Z?? / ??? Macau.<br/>?? Estatuto Orgânico de Macau Legislação<br/>???? Lisboa : Agência Geral do Ultramar. Divisão de publicações e Biblioteca, 1955<br/>??? ??<br/>