???? Estatuto Orgânico de Macau - ?????? Livros gerais - PortugueseSirsiDynix Enterprisehttps://webpac.library.gov.mo/client/zh_TW/webpac/webpac/qu$003dEstatuto$002bOrg$0025C3$0025A2nico$002bde$002bMacau$0026qf$003dITEMCAT2$002509$0025E9$002581$0025A9$0025E7$002594$0025A8$0025E5$0025B0$00258D$0025E8$0025B1$0025A1$0025091$00253AG$002509Livros$002bgerais$0026qf$003dLANGUAGE$002509Language$002509POR$002509Portuguese$0026te$003dILS$0026ps$003d300$0026isd$003dtrue?2024-06-27T18:56:42ZProjecto do estatuto orgânico de Macauent://SD_ILS/0/SD_ILS:2984362024-06-27T18:56:42Z2024-06-27T18:56:42Z?? / ??? Macau.<br/>?? Legislação Estatuto Orgânico de Macau<br/>???? Macau : Imprensa Nacional, 1975<br/>??? ??<br/>Sobre as alterações do Estatuto Orgânico de Macau = ???????????ent://SD_ILS/0/SD_ILS:3875172024-06-27T18:56:42Z2024-06-27T18:56:42Z?? / ??? Martins, Alberto<br/>?? Legislação Estatuto Orgânico de Macau<br/>??? ????<br/>Estatuto Orgânico de Macau = ??????ent://SD_ILS/0/SD_ILS:2984712024-06-27T18:56:42Z2024-06-27T18:56:42Z?? / ??? Macau.<br/>?? Legislação Estatuto Orgânico de Macau<br/>???? Macau : Imprensa Nacional, 1983<br/>??? ??<br/>Diploma orgânico do Montepio Oficial de Macau e respectivo estatuto aprovados pelo Diploma Legislativo no. 283, de 21 de Março de 1933 e Portaria Provincial no. 1:081, de 24 de Março de 1933ent://SD_ILS/0/SD_ILS:2607482024-06-27T18:56:42Z2024-06-27T18:56:42Z?? / ??? Macau.<br/>?? Legislação Assistência social Banca<br/>???? Macau : Imprensa Nacional, 1933<br/>??? ??<br/>Estatuto Orgânico de Macau : promulgado pela Lei Constitucional no. I/76, de 17 de Fevereiro; mantido em vigor pela Lei Constitucional no. I/82, de 30 de Setembro - primeira revis?o da Constituiçã (Arto. 296) = ??????ent://SD_ILS/0/SD_ILS:2983932024-06-27T18:56:42Z2024-06-27T18:56:42Z?? Legislação Estatuto Orgânico de Macau<br/>???? Macau : Imprensa Oficial, imp. 1986<br/>??? ??<br/>Estatuto Orgânico de Macau promulgado pela Lei no. 1/76, de 17 de Fevereiro = ??????ent://SD_ILS/0/SD_ILS:2984602024-06-27T18:56:42Z2024-06-27T18:56:42Z?? Legislação Estatuto Orgânico de Macau<br/>???? Macau : Imprensa Nacional, 1976<br/>??? ??<br/>Estatuto orgânico do ensino primário, infantil e luso-chines aprovado pelo Diploma Legislativo no.1101 de 17 de Setembro de 1949ent://SD_ILS/0/SD_ILS:2652772024-06-27T18:56:42Z2024-06-27T18:56:42Z?? / ??? Macau.<br/>?? Legislação Ensino<br/>???? Macau : Imprensa Nacional, 1949<br/>??? ??<br/>Estatuto orgânico do ensino primário, infantil e luso-chines aprovado pelo Diploma Legislativo no 937, de 11 de Junho de 1946ent://SD_ILS/0/SD_ILS:2643522024-06-27T18:56:42Z2024-06-27T18:56:42Z?? / ??? Macau<br/>?? Legislação Ensino<br/>???? Macau : Imprensa Nacional, 1946<br/>??? ??<br/>Macau nos anos da revolução portuguesa 1974-1979ent://SD_ILS/0/SD_ILS:3055842024-06-27T18:56:42Z2024-06-27T18:56:42Z?? / ??? Leandro, José Eduardo Garcia<br/>?? História de Macau -- 1974-1979 Política -- 1974-1979 Revolução Cultural -- China -- 1966-1976 Administração pública Relações luso-chinesas<br/>???? Lisboa : Gradiva, 2011<br/>??? ??<br/>ISBN???????? 9789896164010<br/>Macau : diplomas fundamentaisent://SD_ILS/0/SD_ILS:2826362024-06-27T18:56:42Z2024-06-27T18:56:42Z?? / ??? Coelho, João Miguel de Sampaio e Melo Galhardo<br/>?? História de Macau Estabelecimento dos portugueses Leal Senado -- 1583 Amaral, João Maria Ferreira do, Governador de Macau -- 1846-1849 Tratado luso-chinês<br/>???? [Macau] : Fundação Macau, 2000<br/>??? ??<br/>ISBN???????? 9789726581178<br/>Segredos da sobrevivência : história política de Macauent://SD_ILS/0/SD_ILS:2655692024-06-27T18:56:42Z2024-06-27T18:56:42Z?? / ??? Wu, Zhiliang<br/>?? História de Macau Estabelecimento dos portugueses Viagem marítima Descobrimentos portugueses Expansão portuguesa<br/>???? Macau : Associação de Educação de Adultos de Macau, 1999<br/>??? ??<br/>ISBN???????? 9789729550577<br/>Macau um legadoent://SD_ILS/0/SD_ILS:2824382024-06-27T18:56:42Z2024-06-27T18:56:42Z?? / ??? Cerqueira, Fernando Maia<br/>?? História de Macau Transição de Macau Revolta "Um, Dois, Três" Implantação da República Popular -- China -- 1949 Politica<br/>???? [Lisboa] : Circulo de Leitores e Autores, 1999<br/>??? ??<br/>ISBN???????? 97242212299<br/>A Administração de Macau durante o período de transiçãoent://SD_ILS/0/SD_ILS:3022462024-06-27T18:56:42Z2024-06-27T18:56:42Z?? Transição de Macau História de Macau Administração pública Relações luso-chinesas Desenvolvimento económico<br/>???? Macau : Gabinete do Governador de Macau, 1999<br/>??? ??<br/>ISBN???????? 9789729704956<br/>Por um lugar para Macau = ????????ent://SD_ILS/0/SD_ILS:3884762024-06-27T18:56:42Z2024-06-27T18:56:42Z?? / ??? Trigo, Manuel Marcelino Escovar<br/>?? Língua portuguesa Transição de Macau Política de transição Sistema jurídico Formação jurídica<br/>??? ????<br/>A aplicação do direito internacional convencional na ordem jurídica interna : o caso de Portugal, da República Popular da China e de Macau = ????????????????????????????ent://SD_ILS/0/SD_ILS:3888792024-06-27T18:56:42Z2024-06-27T18:56:42Z?? / ??? Branco, Maria Manuel<br/>?? Direito internacional Declaração Conjunta Luso-chinesa Lei Básica Estatuto Orgânico de Macau Relações externas<br/>??? ????<br/>As relações externas da Região Administrativa Especial de Macau = ????????????ent://SD_ILS/0/SD_ILS:3888802024-06-27T18:56:42Z2024-06-27T18:56:42Z?? / ??? Lian, Xishen<br/>?? Direito internacional Relações externas Regiào Administrativa Especial de Macau Estatuto Orgânico de Macau Acordos internacionais<br/>??? ????<br/>A personalidade jurídica internacional de Macauent://SD_ILS/0/SD_ILS:3889422024-06-27T18:56:42Z2024-06-27T18:56:42Z?? / ??? Barrento, António<br/>?? Direito internacional Estatuto Orgânico de Macau Declaração Conjunta Luso-chinesa Lei Básica Personalidade jurídica internacional<br/>??? ????<br/>A fiscalização da constitucionalidade das normas de Macauent://SD_ILS/0/SD_ILS:3876082024-06-27T18:56:42Z2024-06-27T18:56:42Z?? / ??? Canotilho, J. J. Gomes<br/>?? Direito constitucional Estatuto Orgânico de Macau<br/>??? ????<br/>A transição e o sistema político de Macau : continuidade ou convergência? = ?????????? : ????????ent://SD_ILS/0/SD_ILS:3885442024-06-27T18:56:42Z2024-06-27T18:56:42Z?? / ??? Cardinal, Paulo<br/>?? Transição de Macau Sistema político Lei Básica Declaração Conjunta Luso-chinesa Tratados internacionais<br/>??? ????<br/>Aspectos gerais do regime da função pública de Macau = ????????ent://SD_ILS/0/SD_ILS:3870772024-06-27T18:56:42Z2024-06-27T18:56:42Z?? / ??? Rainha, José Hermínio Paulo Rato (???)<br/>?? Administração Pública Estatuto Orgânico de Macau<br/>??? ????<br/>Extractos do debate na Assembleia Legislativa sobre a revisão do Estado de Macauent://SD_ILS/0/SD_ILS:3952402024-06-27T18:56:42Z2024-06-27T18:56:42Z?? Visitas Oficiais Estatuto Orgânico de Macau<br/>??? ??<br/>Sobre a génese e o alcance da autonomia legislativa de Macau = ??????????????ent://SD_ILS/0/SD_ILS:3875112024-06-27T18:56:42Z2024-06-27T18:56:42Z?? / ??? Magalhães, José<br/>?? Legislação Tribunais Estatuto Orgânico de Macau<br/>??? ????<br/>Macau na jurisprudência do tribunal constitucional = ???????????ent://SD_ILS/0/SD_ILS:3875352024-06-27T18:56:42Z2024-06-27T18:56:42Z?? / ??? Vitorino, António<br/>?? Direito Constitucional Estatuto Orgânico de Macau<br/>??? ????<br/>Relações entre o ordenamento constitucional português e o ordenamento jurídico do território de Macauent://SD_ILS/0/SD_ILS:2559882024-06-27T18:56:42Z2024-06-27T18:56:42Z?? / ??? Canas, Vitalino<br/>?? Direito constitucional Estatuto Orgânico de Macau Constituição Política -- Portugal História<br/>???? Lisboa : [s.n.], 1987<br/>??? ??<br/>Estatuto político-administrativo da provincia de Macau aprovado pelo Decreto no 546/72, de Dezembro, com as rectificações publicadas pela Presidencia do Conselho de 23 de Abril de 1973..ent://SD_ILS/0/SD_ILS:2643432024-06-27T18:56:42Z2024-06-27T18:56:42Z?? / ??? Portugal.<br/>?? Estatuto Orgânico de Macau<br/>???? Macau : Imprensa Nacional, 1978<br/>??? ??<br/>Estatuto politico-administrativo da província de Macau : Decreto no 546/72 de 22 Dezembroent://SD_ILS/0/SD_ILS:2643442024-06-27T18:56:42Z2024-06-27T18:56:42Z?? / ??? Portugal.<br/>?? Estatuto Orgânico de Macau<br/>???? Lisboa : Agência Geral do Ultramar, 1972<br/>??? ??<br/>Estatuto político-administrativo da província de Macau : Decreto no 45377 de 22 Novembro de 1963ent://SD_ILS/0/SD_ILS:2643452024-06-27T18:56:42Z2024-06-27T18:56:42Z?? / ??? Portugal.<br/>?? Estatuto Orgânico de Macau<br/>???? Lisboa : Agência Geral do Ultramar, 1967<br/>??? ??<br/>Estatuto político-administrativo da província de Macau aprovado pelo Decreto no 45377, de 22 de Novembro de 1963ent://SD_ILS/0/SD_ILS:2643472024-06-27T18:56:42Z2024-06-27T18:56:42Z?? / ??? Portugal.<br/>?? Estatuto Orgânico de Macau<br/>???? Macau : Imprensa Nacional, 1963<br/>??? ??<br/>Estatuto politico-administrativo da província de Macauent://SD_ILS/0/SD_ILS:2643492024-06-27T18:56:42Z2024-06-27T18:56:42Z?? / ??? Portugal.<br/>?? Estatuto Orgânico de Macau<br/>???? Lisboa : Agência Geral de Ultramar, 1963<br/>??? ??<br/>Estatuto político-administrativo da província de Macauent://SD_ILS/0/SD_ILS:2643482024-06-27T18:56:42Z2024-06-27T18:56:42Z?? / ??? Portugal.<br/>?? Estatuto Orgânico de Macau<br/>???? [Lisboa] : Agência Geral de Ultramar, [1962?]<br/>??? ??<br/>Estatuto político-administrativo da provincia de Macau aprovado pelo Decreto no 40277, de 5 de Julho de 1955ent://SD_ILS/0/SD_ILS:2643502024-06-27T18:56:42Z2024-06-27T18:56:42Z?? / ??? Portugal.<br/>?? Estatuto Orgânico de Macau<br/>???? Macau : Imprensa Nacional, 1955<br/>??? ??<br/>Estatuto da provincia de Macauent://SD_ILS/0/SD_ILS:2643542024-06-27T18:56:42Z2024-06-27T18:56:42Z?? / ??? Macau.<br/>?? Estatuto Orgânico de Macau Legislação<br/>???? Lisboa : Agência Geral do Ultramar. Divisão de publicações e Biblioteca, 1955<br/>??? ??<br/>Macau : aspectos económicos e jurídicosent://SD_ILS/0/SD_ILS:2554142024-06-27T18:56:42Z2024-06-27T18:56:42Z?? / ??? Antunes, Francisco Miguel Rocha<br/>?? Economia Desenvolvimento económico Estatuto Orgânico de Macau Sistema jurídico Macau<br/>??? ??<br/>