???? Direitos fundamentais - ?????? ???????SirsiDynix Enterprisehttps://webpac.library.gov.mo/client/zh_TW/webpac/webpac/qu$003dDireitos$002bfundamentais$0026qf$003dLIBRARY$002509$0025E5$00259C$002596$0025E6$00259B$0025B8$0025E9$0025A4$0025A8$0025091$00253ABC$002509$002b$0025E6$0025BE$0025B3$0025E9$002596$002580$0025E4$0025B8$0025AD$0025E5$0025A4$0025AE$0025E5$00259C$002596$0025E6$00259B$0025B8$0025E9$0025A4$0025A8$0026ps$003d300$0026isd$003dtrue?dt=list2024-09-20T11:40:53Z???????????????????????????? : ????-??????? = 2as Jornadas de direito e cidadania da Assembleia Legislativa de RAEM : direitos fundamentais - consolidação e perspectivas de evoluçãoent://SD_ILS/0/SD_ILS:4718442024-09-20T11:40:53Z2024-09-20T11:40:53Z?? / ??? ???, ?<br/>?? ?? -- ?? ?? -- ?? ?? -- ??<br/>???? Macau : ??????????(Assembleia Legislativa de RAEM), 2016<br/>??? ??<br/>ISBN???????? 9789996552267<br/>Estudos de direitos fundamentais no contexto da JusMacau : entre a autonomia e a continuidadeent://SD_ILS/0/SD_ILS:4917392024-09-20T11:40:53Z2024-09-20T11:40:53Z?? / ??? Cardinal, Paulo<br/>?? Direito civil -- Macau Direitos fundamentais -- Estudos<br/>???? Macau : Fundação Rui Cunha : Centro de Reflexão, Estudo e Difusão do Direito de Macau, 2015<br/>??? ??<br/>ISBN???????? 9789996576126<br/>O sistema de direitos fundamentais na Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macauent://SD_ILS/0/SD_ILS:3190382024-09-20T11:40:53Z2024-09-20T11:40:53Z?? / ??? Alexandrino, José Melo<br/>?? Direitos fundamentais Lei Básica -- Região Administrativa Especial de Macau<br/>???? Macau : Centro de Formação Jurídica e Judiciárias, 2013<br/>??? ??<br/>ISBN???????? 9789996541216<br/>Restrições aos direitos e liberdades fundamentais e reserva de lei — os “limites dos limites” aos direitos e liberdades fundamentais = ????????????????——?????????“?????”ent://SD_ILS/0/SD_ILS:5201472024-09-20T11:40:53Z2024-09-20T11:40:53Z?? / ??? Magalhães, António Malheiro de<br/>??? ????<br/>Estado de direito democrático, direitos fundamentais e o Instituto do Ombudsman = ????????????????ent://SD_ILS/0/SD_ILS:3889642024-09-20T11:40:53Z2024-09-20T11:40:53Z?? / ??? Fonseca, Jorge Carlos<br/>?? Ombudsman Direitos fundamentais Provedor de Justiça Democracia<br/>??? ????<br/>O amparo macaense de direitos fundamentais vis-à-vis as decisões judiciaisent://SD_ILS/0/SD_ILS:3888602024-09-20T11:40:53Z2024-09-20T11:40:53Z?? / ??? Cardinal, Paulo<br/>??? ????<br/>Direitos fundamentais e telecomunicações conflitualidade entre Direitos Fundamentais e Bens Comunitariosent://SD_ILS/0/SD_ILS:3876122024-09-20T11:40:53Z2024-09-20T11:40:53Z?? / ??? Ferreira, Pedro<br/>?? Direitos fundamentais Bens comunitários Telecomunicações<br/>??? ????<br/>??????????????????ent://SD_ILS/0/SD_ILS:2197472024-09-20T11:40:53Z2024-09-20T11:40:53Z?? / ??? Alexandrino, José Melo, ?<br/>?? ????????????????? ???? -- ?? -- ?????? ???? -- ?? -- ?????? ?? -- ??<br/>???? ?? : ?????????, 2015<br/>??? ??<br/>ISBN???????? 9789996541315<br/>??????? = Direito de reunião e de manifestaçãoent://SD_ILS/0/SD_ILS:3094652024-09-20T11:40:53Z2024-09-20T11:40:53Z?? / ??? ??. ???, ??<br/>?? ?? -- ?? ??<br/>???? ?? : ??????????(Assembeia Legislativa da RAEM), 2012<br/>??? ??<br/>ISBN???????? 9789993743002 9789993743644<br/>??????? = Lei da proteccao dos dados pessoaisent://SD_ILS/0/SD_ILS:2825142024-09-20T11:40:53Z2024-09-20T11:40:53Z?? / ??? ???????. ???, ??<br/>?? ?? -- ?? ?? -- ?????? Legislação Lei da Protecção de Dados Pessoais<br/>???? Macau : ??????????(Assembleia Legislativa da RAEM), 2007<br/>??? ??<br/>ISBN???????? 9789993743002 9789993743606<br/>??????????? = Regime de reconhecimento e perda do estatuto de refugiadoent://SD_ILS/0/SD_ILS:2711952024-09-20T11:40:53Z2024-09-20T11:40:53Z?? / ??? ??????????, ??<br/>?? ?? -- ?????? -- ?? Legislacao Direito Regime de Reconhecimento e Perda do Estatuto de Refugiado Refugiados<br/>???? Macau : ??????????(Assembeia Legislativa da RAEM), 2005<br/>??? ??<br/>ISBN???????? 9789993743002 9789993743569<br/>??????? = Regime juridico de direito de residenciaent://SD_ILS/0/SD_ILS:2607272024-09-20T11:40:53Z2024-09-20T11:40:53Z?? / ??? ???????. ???, ??<br/>?? ?? -- ?? ??????? -- ?? Regime Juridico de Direito de Residencia Direito Legislacao<br/>???? Macau : ??????????(Assembeia Legislativa da RAEM), 2004<br/>??? ??<br/>ISBN???????? 9789993743002 9789993743514<br/>??????? = Regime juridico de direito de residenciaent://SD_ILS/0/SD_ILS:2421252024-09-20T11:40:53Z2024-09-20T11:40:53Z?? / ??? ??????????, ??<br/>?? ?? -- ?? ???????<br/>???? Macau : ??????????(Assembeia Legislativa da RAEM), 2001<br/>??? ??<br/>ISBN???????? 9789993743002 9789993743071<br/>??????? = Direito de reuniao e de manifestacaoent://SD_ILS/0/SD_ILS:2421042024-09-20T11:40:53Z2024-09-20T11:40:53Z?? / ??? ??????????, ??<br/>?? ?? -- ?? ??<br/>???? Macau : ??????????(Assembeia Legislativa da RAEM), 2001<br/>??? ??<br/>ISBN???????? 9789993743002 9789993743019<br/>?????? = Exercício do direito de petiçãoent://SD_ILS/0/SD_ILS:2421112024-09-20T11:40:53Z2024-09-20T11:40:53Z?? / ??? ??. ???, ??<br/>?? ?? -- ?? ??<br/>???? ?? : ??????????(Assembeia Legislativa da RAEM), 2001<br/>??? ??<br/>ISBN???????? 9789993743002 9789993743026<br/>??????? = Lei de bases de política familiarent://SD_ILS/0/SD_ILS:2421142024-09-20T11:40:53Z2024-09-20T11:40:53Z?? / ??? ??????????, ??<br/>?? ?? -- ?? ?? -- ??,??? ???<br/>???? ?? : ??????????(Assembeia Legislativa da RAEM), 2001<br/>??? ??<br/>ISBN???????? 9789993743002 9789993743033<br/>???????????? = Lei de bases da política do emprego e dos direitos laboraisent://SD_ILS/0/SD_ILS:2421162024-09-20T11:40:53Z2024-09-20T11:40:53Z?? / ??? ??. ???, ??<br/>?? ?? -- ?? ?? ?? -- ???? ?? -- ??,???<br/>???? ?? : ??????????(Assembeia Legislativa da RAEM), 2001<br/>??? ??<br/>ISBN???????? 9789993743002 9789993743040<br/>???????? = Liberdade da religião e de cultoent://SD_ILS/0/SD_ILS:2421172024-09-20T11:40:53Z2024-09-20T11:40:53Z?? / ??? ??. ???, ??<br/>?? ?? -- ?? ????<br/>???? ?? : ??????????(Assembeia Legislativa da RAEM), 2001<br/>??? ??<br/>ISBN???????? 9789993743002 9789993743057<br/>??? = Direito de associacaoent://SD_ILS/0/SD_ILS:2421232024-09-20T11:40:53Z2024-09-20T11:40:53Z?? / ??? ??????????, ??<br/>?? ?? -- ?? ????<br/>???? Macau : ??????????(Assembeia Legislativa da RAEM), 2001<br/>??? ??<br/>ISBN???????? 9789993743002 9789993743064<br/>????. ???, ???????????ent://SD_ILS/0/SD_ILS:6050622024-09-20T11:40:53Z2024-09-20T11:40:53Z?? / ??? Dias, Jorge de Figueiredo, ?<br/>?? ?? ???<br/>???? ?? : ?????????, 2021<br/>??? ??<br/>ISBN???????? 9787520182829<br/>Planeamento dos Serviços de Reabilitação da Região Administrativa Especial de Macau para o Próximo Decénio (2016-2025) : criar uma sociedade fundamentada na igualdade de direitos e na coesãoent://SD_ILS/0/SD_ILS:4922382024-09-20T11:40:53Z2024-09-20T11:40:53Z?? / ??? Grupo Interdepartamental de Estudo do Planeamento dos Serviços de Reabilitação para o Próximo Decénio<br/>?? Planeamento dos Serviços de Reabilitação para o Próximo Decénio Assistência Social Reabilitação Lei de Bases de Reabilitação Deficientes<br/>???? Macau : Instituto de Acção Social do Governo da RAEM, 2016<br/>??? ??<br/>?3/2013??? : ????????????????????????????? = Lei n.°3/2013 : estabelece as normas fundamentais para a aplição do direito da Região Administrativa Especial de Macau no novo campus da Universidade de Macau na Ilha de Hengqinent://SD_ILS/0/SD_ILS:2172492024-09-20T11:40:53Z2024-09-20T11:40:53Z?? / ??? ??. ???, ??<br/>?? ???? -- ??? -- ?????? ?? -- ??<br/>???? ?? : ???(Assembleia Legislativa), 2015<br/>??? ??<br/>ISBN???????? 9789993743903<br/>O modelo estrutural do processo penal de Macau princípios que o fundamentament://SD_ILS/0/SD_ILS:3998372024-09-20T11:40:53Z2024-09-20T11:40:53Z?? / ??? Assunção, Maria Leonor Machado Esteves de Campos e<br/>?? Direito processual penal Direito<br/>??? ??<br/>Princípios fundamentais do direito administrativo de Macauent://SD_ILS/0/SD_ILS:3998622024-09-20T11:40:53Z2024-09-20T11:40:53Z?? / ??? Torres, José António Pinheiro<br/>?? Direito administrativo<br/>??? ??<br/>Venda maritima internacional alguns aspectos fundamentais da sua regulação jurídicaent://SD_ILS/0/SD_ILS:3887072024-09-20T11:40:53Z2024-09-20T11:40:53Z?? / ??? Pinheiro, Luis de Lima<br/>?? Venda maritima internacional Comércio marítimo internacional Arbitragem comercial Direito comercial Direito maritimo<br/>??? ????<br/>Sobre os principios fundamentais do novo código penal de Macauent://SD_ILS/0/SD_ILS:3870082024-09-20T11:40:53Z2024-09-20T11:40:53Z?? / ??? Zhao, Bing Zhi<br/>?? Código Penal de Macau -- principios Direito penal<br/>??? ????<br/>O código penal de Macau a partir das características fundamentais do sistema sancionatórioent://SD_ILS/0/SD_ILS:3870092024-09-20T11:40:53Z2024-09-20T11:40:53Z?? / ??? Antunes, Maria João<br/>?? Código Penal de Macau -- sanções Direito penal<br/>??? ????<br/>