???? Direitos fundamentais - ?????? ????SirsiDynix Enterprisehttps://webpac.library.gov.mo/client/zh_TW/webpac/webpac/qu$003dDireitos$002bfundamentais$0026qf$003dITEMCAT2$002509$0025E9$002581$0025A9$0025E7$002594$0025A8$0025E5$0025B0$00258D$0025E8$0025B1$0025A1$0025091$00253AG$002509$0025E4$0025B8$002580$0025E8$002588$0025AC$0025E5$00259C$002596$0025E6$00259B$0025B8$0026ps$003d300$0026isd$003dtrue?dt=list2024-09-20T17:45:56ZOs direitos fundamentais atípicosent://SD_ILS/0/SD_ILS:4522862024-09-20T17:45:56Z2024-09-20T17:45:56Z?? / ??? Gouveia, Jorge Bacelar.<br/>?? Direito Constitucional<br/>???? Lisboa : Aequitas, 1995.<br/>??? ??<br/>ISBN???????? 9789724607016<br/>Direitos fundamentais-direitos das mulheresent://SD_ILS/0/SD_ILS:4538152024-09-20T17:45:56Z2024-09-20T17:45:56Z?? / ??? Portugal. Comissão para a Igualdade e Direitos das Mulheres<br/>?? Direitos das Mulheres<br/>???? Lisboa : C.I.D.M., 1994.<br/>??? ??<br/>ISBN???????? 9789725970904<br/>???????????????????????????? : ????-??????? = 2as Jornadas de direito e cidadania da Assembleia Legislativa de RAEM : direitos fundamentais - consolidação e perspectivas de evoluçãoent://SD_ILS/0/SD_ILS:4718442024-09-20T17:45:56Z2024-09-20T17:45:56Z?? / ??? ???, ?<br/>?? ?? -- ?? ?? -- ?? ?? -- ??<br/>???? Macau : ??????????(Assembleia Legislativa de RAEM), 2016<br/>??? ??<br/>ISBN???????? 9789996552267<br/>Versoes consolidadas do Tratado da Uniao Europeia e do Tratado sobre o funcionamento da Uniao Europeia : Carta dos Direitos Fundamentais da Uniao Europeiaent://SD_ILS/0/SD_ILS:3055432024-09-20T17:45:56Z2024-09-20T17:45:56Z?? / ??? Comissao Europeia<br/>?? Tratado da Uniao Europeia Carta dos Direitos Fundamentais da Uniao Europeia Uniao Europeia Law -- European Union countries European federation<br/>???? Luxemburgo : Servico das Publicacoes da Uniao Europeia, 2010<br/>??? ??<br/>ISBN???????? 9789282425879<br/>A pratica em materia de igualdade de direitos : vozes fundamentais em 2005 : acesso a justicaent://SD_ILS/0/SD_ILS:3065652024-09-20T17:45:56Z2024-09-20T17:45:56Z?? / ??? Comissao Europeia. Direccao-Geral do Emprego, Assuntos Sociais e Igualdade de Oportunidades<br/>?? Igualdade de Tratamento Luta contra a Discriminacao Organizacao Nao Governamental Alargamento da Uniao Europeia Acesso a Justica<br/>???? Luxemburgo : Servico das Publicacoes Oficiais das Comunidades Europeias, 2005<br/>??? ??<br/>ISBN???????? 9789289491785<br/>Estudos de direitos fundamentais no contexto da JusMacau : entre a autonomia e a continuidadeent://SD_ILS/0/SD_ILS:4917392024-09-20T17:45:56Z2024-09-20T17:45:56Z?? / ??? Cardinal, Paulo<br/>?? Direito civil -- Macau Direitos fundamentais -- Estudos<br/>???? Macau : Fundação Rui Cunha : Centro de Reflexão, Estudo e Difusão do Direito de Macau, 2015<br/>??? ??<br/>ISBN???????? 9789996576126<br/>O sistema de direitos fundamentais na Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macauent://SD_ILS/0/SD_ILS:3190382024-09-20T17:45:56Z2024-09-20T17:45:56Z?? / ??? Alexandrino, José Melo<br/>?? Direitos fundamentais Lei Básica -- Região Administrativa Especial de Macau<br/>???? Macau : Centro de Formação Jurídica e Judiciárias, 2013<br/>??? ??<br/>ISBN???????? 9789996541216<br/>Restrições aos direitos e liberdades fundamentais e reserva de lei — os “limites dos limites” aos direitos e liberdades fundamentais = ????????????????——?????????“?????”ent://SD_ILS/0/SD_ILS:5201472024-09-20T17:45:56Z2024-09-20T17:45:56Z?? / ??? Magalhães, António Malheiro de<br/>??? ????<br/>O amparo macaense de direitos fundamentais vis-à-vis as decisões judiciaisent://SD_ILS/0/SD_ILS:3888602024-09-20T17:45:56Z2024-09-20T17:45:56Z?? / ??? Cardinal, Paulo<br/>??? ????<br/>Estado de direito democrático, direitos fundamentais e o Instituto do Ombudsman = ????????????????ent://SD_ILS/0/SD_ILS:3889642024-09-20T17:45:56Z2024-09-20T17:45:56Z?? / ??? Fonseca, Jorge Carlos<br/>?? Ombudsman Direitos fundamentais Provedor de Justiça Democracia<br/>??? ????<br/>Conflito de direitos fundamentais em Direito Constitucional e conflito de direitos em direito civilent://SD_ILS/0/SD_ILS:3354722024-09-20T17:45:56Z2024-09-20T17:45:56Z?? / ??? Matos, Varela de<br/>?? Direito Constitucional Direito Civil<br/>???? Porto : Almeida & Leitao, [1998]<br/>??? ??<br/>ISBN???????? 9789727490851<br/>Direitos fundamentais e telecomunicações conflitualidade entre Direitos Fundamentais e Bens Comunitariosent://SD_ILS/0/SD_ILS:3876122024-09-20T17:45:56Z2024-09-20T17:45:56Z?? / ??? Ferreira, Pedro<br/>?? Direitos fundamentais Bens comunitários Telecomunicações<br/>??? ????<br/>Igualdade e nao-discriminação : relatório anualent://SD_ILS/0/SD_ILS:3817422024-09-20T17:45:56Z2024-09-20T17:45:56Z?? / ??? Observatório Europeu do Racismo e a Xenofobia<br/>?? Observatorio Europeu do Racismo e a Xenofobia Racismo Xenofobia Luta contra a Discriminacao<br/>???? Luxemburgo : Servico das Publicacoes Oficiais das Comunidades Europeias, 200?-<br/>??? ????<br/>??????????????????ent://SD_ILS/0/SD_ILS:2197472024-09-20T17:45:56Z2024-09-20T17:45:56Z?? / ??? Alexandrino, José Melo, ?<br/>?? ????????????????? ???? -- ?? -- ?????? ???? -- ?? -- ?????? ?? -- ??<br/>???? ?? : ?????????, 2015<br/>??? ??<br/>ISBN???????? 9789996541315<br/>??????? = Direito de reunião e de manifestaçãoent://SD_ILS/0/SD_ILS:3094652024-09-20T17:45:56Z2024-09-20T17:45:56Z?? / ??? ??. ???, ??<br/>?? ?? -- ?? ??<br/>???? ?? : ??????????(Assembeia Legislativa da RAEM), 2012<br/>??? ??<br/>ISBN???????? 9789993743002 9789993743644<br/>??????? = Lei da proteccao dos dados pessoaisent://SD_ILS/0/SD_ILS:2825142024-09-20T17:45:56Z2024-09-20T17:45:56Z?? / ??? ???????. ???, ??<br/>?? ?? -- ?? ?? -- ?????? Legislação Lei da Protecção de Dados Pessoais<br/>???? Macau : ??????????(Assembleia Legislativa da RAEM), 2007<br/>??? ??<br/>ISBN???????? 9789993743002 9789993743606<br/>??????????? = Regime de reconhecimento e perda do estatuto de refugiadoent://SD_ILS/0/SD_ILS:2711952024-09-20T17:45:56Z2024-09-20T17:45:56Z?? / ??? ??????????, ??<br/>?? ?? -- ?????? -- ?? Legislacao Direito Regime de Reconhecimento e Perda do Estatuto de Refugiado Refugiados<br/>???? Macau : ??????????(Assembeia Legislativa da RAEM), 2005<br/>??? ??<br/>ISBN???????? 9789993743002 9789993743569<br/>Igualdade e combate a discriminacao na Uniao Europeia alargada : livro verdeent://SD_ILS/0/SD_ILS:3759842024-09-20T17:45:56Z2024-09-20T17:45:56Z?? / ??? Comissao Europeia. Direccao-Geral Emprego e Assuntos Sociais<br/>?? Igualdade de Tratamento Luta contra a Discriminacao Alargamento da Uniao Europeia<br/>???? Luxemburgo : Servico das publicacoes Oficiais das Comunidades Europeias, 2004<br/>??? ??<br/>ISBN???????? 9789289476690<br/>??????? = Regime juridico de direito de residenciaent://SD_ILS/0/SD_ILS:2607272024-09-20T17:45:56Z2024-09-20T17:45:56Z?? / ??? ???????. ???, ??<br/>?? ?? -- ?? ??????? -- ?? Regime Juridico de Direito de Residencia Direito Legislacao<br/>???? Macau : ??????????(Assembeia Legislativa da RAEM), 2004<br/>??? ??<br/>ISBN???????? 9789993743002 9789993743514<br/>??????? = Direito de reuniao e de manifestacaoent://SD_ILS/0/SD_ILS:2421042024-09-20T17:45:56Z2024-09-20T17:45:56Z?? / ??? ??????????, ??<br/>?? ?? -- ?? ??<br/>???? Macau : ??????????(Assembeia Legislativa da RAEM), 2001<br/>??? ??<br/>ISBN???????? 9789993743002 9789993743019<br/>?????? = Exercício do direito de petiçãoent://SD_ILS/0/SD_ILS:2421112024-09-20T17:45:56Z2024-09-20T17:45:56Z?? / ??? ??. ???, ??<br/>?? ?? -- ?? ??<br/>???? ?? : ??????????(Assembeia Legislativa da RAEM), 2001<br/>??? ??<br/>ISBN???????? 9789993743002 9789993743026<br/>??????? = Lei de bases de política familiarent://SD_ILS/0/SD_ILS:2421142024-09-20T17:45:56Z2024-09-20T17:45:56Z?? / ??? ??????????, ??<br/>?? ?? -- ?? ?? -- ??,??? ???<br/>???? ?? : ??????????(Assembeia Legislativa da RAEM), 2001<br/>??? ??<br/>ISBN???????? 9789993743002 9789993743033<br/>???????????? = Lei de bases da política do emprego e dos direitos laboraisent://SD_ILS/0/SD_ILS:2421162024-09-20T17:45:56Z2024-09-20T17:45:56Z?? / ??? ??. ???, ??<br/>?? ?? -- ?? ?? ?? -- ???? ?? -- ??,???<br/>???? ?? : ??????????(Assembeia Legislativa da RAEM), 2001<br/>??? ??<br/>ISBN???????? 9789993743002 9789993743040<br/>???????? = Liberdade da religião e de cultoent://SD_ILS/0/SD_ILS:2421172024-09-20T17:45:56Z2024-09-20T17:45:56Z?? / ??? ??. ???, ??<br/>?? ?? -- ?? ????<br/>???? ?? : ??????????(Assembeia Legislativa da RAEM), 2001<br/>??? ??<br/>ISBN???????? 9789993743002 9789993743057<br/>??? = Direito de associacaoent://SD_ILS/0/SD_ILS:2421232024-09-20T17:45:56Z2024-09-20T17:45:56Z?? / ??? ??????????, ??<br/>?? ?? -- ?? ????<br/>???? Macau : ??????????(Assembeia Legislativa da RAEM), 2001<br/>??? ??<br/>ISBN???????? 9789993743002 9789993743064<br/>??????? = Regime juridico de direito de residenciaent://SD_ILS/0/SD_ILS:2421252024-09-20T17:45:56Z2024-09-20T17:45:56Z?? / ??? ??????????, ??<br/>?? ?? -- ?? ???????<br/>???? Macau : ??????????(Assembeia Legislativa da RAEM), 2001<br/>??? ??<br/>ISBN???????? 9789993743002 9789993743071<br/>????. ???, ???????????ent://SD_ILS/0/SD_ILS:6050622024-09-20T17:45:56Z2024-09-20T17:45:56Z?? / ??? Dias, Jorge de Figueiredo, ?<br/>?? ?? ???<br/>???? ?? : ?????????, 2021<br/>??? ??<br/>ISBN???????? 9787520182829<br/>Planeamento dos Serviços de Reabilitação da Região Administrativa Especial de Macau para o Próximo Decénio (2016-2025) : criar uma sociedade fundamentada na igualdade de direitos e na coesãoent://SD_ILS/0/SD_ILS:4922382024-09-20T17:45:56Z2024-09-20T17:45:56Z?? / ??? Grupo Interdepartamental de Estudo do Planeamento dos Serviços de Reabilitação para o Próximo Decénio<br/>?? Planeamento dos Serviços de Reabilitação para o Próximo Decénio Assistência Social Reabilitação Lei de Bases de Reabilitação Deficientes<br/>???? Macau : Instituto de Acção Social do Governo da RAEM, 2016<br/>??? ??<br/>?3/2013??? : ????????????????????????????? = Lei n.°3/2013 : estabelece as normas fundamentais para a aplição do direito da Região Administrativa Especial de Macau no novo campus da Universidade de Macau na Ilha de Hengqinent://SD_ILS/0/SD_ILS:2172492024-09-20T17:45:56Z2024-09-20T17:45:56Z?? / ??? ??. ???, ??<br/>?? ???? -- ??? -- ?????? ?? -- ??<br/>???? ?? : ???(Assembleia Legislativa), 2015<br/>??? ??<br/>ISBN???????? 9789993743903<br/>O Parlamento Europeu no centro do combate em defesa dos valores europeusent://SD_ILS/0/SD_ILS:2974282024-09-20T17:45:56Z2024-09-20T17:45:56Z?? / ??? Comunidades Europeias<br/>?? Parlamento Europeu Direito do Homem Charter of Fundamental Rights of the European Union (2000) Civil rights -- European Union countries European Parliament -- Moral and ethical aspects<br/>???? Luxemburgo : Servico das Publicacoes Oficiais das Comunidades Europeias, 2008<br/>??? ??<br/>ISBN???????? 9789282324974<br/>O modelo estrutural do processo penal de Macau princípios que o fundamentament://SD_ILS/0/SD_ILS:3998372024-09-20T17:45:56Z2024-09-20T17:45:56Z?? / ??? Assunção, Maria Leonor Machado Esteves de Campos e<br/>?? Direito processual penal Direito<br/>??? ??<br/>Princípios fundamentais do direito administrativo de Macauent://SD_ILS/0/SD_ILS:3998622024-09-20T17:45:56Z2024-09-20T17:45:56Z?? / ??? Torres, José António Pinheiro<br/>?? Direito administrativo<br/>??? ??<br/>O projecto de Constituicao para a Europa elaborado pela Convencao Europeia : uma apresentacao ao cidadaoent://SD_ILS/0/SD_ILS:3065672024-09-20T17:45:56Z2024-09-20T17:45:56Z?? / ??? Comissao Europeia<br/>?? Constituicao Europeia Convencao Europeia Cidadania Europeia Democracia<br/>???? Luxemburgo : Servico das Publicacoes Oficiais das Comunidades Europeias, 2004<br/>??? ??<br/>ISBN???????? 9789289464475<br/>Nos : estudos sobre direito das pessoasent://SD_ILS/0/SD_ILS:2910932024-09-20T17:45:56Z2024-09-20T17:45:56Z?? / ??? Campos, Diogo Leite de, 1944-<br/>?? Direito civil Direitos fundamentais<br/>???? Coimbra : Almedina, 2004<br/>??? ??<br/>ISBN???????? 9789724021553<br/>Principios fundamentais do direito administrativoent://SD_ILS/0/SD_ILS:2614192024-09-20T17:45:56Z2024-09-20T17:45:56Z?? / ??? Caetano, Marcelo, 1906-1980.<br/>?? Direito Administrativo<br/>???? Coimbra : Almedina, imp.2003<br/>??? ??<br/>ISBN???????? 9789724009087<br/>Venda maritima internacional alguns aspectos fundamentais da sua regulação jurídicaent://SD_ILS/0/SD_ILS:3887072024-09-20T17:45:56Z2024-09-20T17:45:56Z?? / ??? Pinheiro, Luis de Lima<br/>?? Venda maritima internacional Comércio marítimo internacional Arbitragem comercial Direito comercial Direito maritimo<br/>??? ????<br/>Principios fundamentais de direito do trabalho para PMEent://SD_ILS/0/SD_ILS:2670802024-09-20T17:45:56Z2024-09-20T17:45:56Z?? / ??? Mello, Alberto de Sa e<br/>?? Direito do trabalho<br/>???? Lisboa : Instituto do Emprego e Formacao Profissional, 1998<br/>??? ??<br/>ISBN???????? 9789727324712<br/>Sobre os principios fundamentais do novo código penal de Macauent://SD_ILS/0/SD_ILS:3870082024-09-20T17:45:56Z2024-09-20T17:45:56Z?? / ??? Zhao, Bing Zhi<br/>?? Código Penal de Macau -- principios Direito penal<br/>??? ????<br/>O código penal de Macau a partir das características fundamentais do sistema sancionatórioent://SD_ILS/0/SD_ILS:3870092024-09-20T17:45:56Z2024-09-20T17:45:56Z?? / ??? Antunes, Maria João<br/>?? Código Penal de Macau -- sanções Direito penal<br/>??? ????<br/>Direito Internacional Publico : documentos fundamentaisent://SD_ILS/0/SD_ILS:3346582024-09-20T17:45:56Z2024-09-20T17:45:56Z?? / ??? Seara, Fernando Roboredo<br/>?? Direito Internacional<br/>???? Lisboa : SPB Editores, 1995<br/>??? ??<br/>ISBN???????? 9789727260324<br/>Novos direito do cidadãoent://SD_ILS/0/SD_ILS:4583182024-09-20T17:45:56Z2024-09-20T17:45:56Z?? / ??? Martins, Alberto<br/>?? Direitos do Homem Direitos e Liberdades Fundamentais<br/>???? Lisboa : Dom Quixote, 1994<br/>??? ??<br/>ISBN???????? 9789722011570<br/>Temas fundamentais de Direitoent://SD_ILS/0/SD_ILS:3839962024-09-20T17:45:56Z2024-09-20T17:45:56Z?? / ??? Chorão, Mário Bigote, 1931-<br/>?? Direito<br/>???? Coimbra : Livraria Almedina, 1991<br/>??? ??<br/>ISBN???????? 9789724004181<br/>A legislacao Pombalina : algunsa aspectos fundamentaisent://SD_ILS/0/SD_ILS:3574692024-09-20T17:45:56Z2024-09-20T17:45:56Z?? / ??? Marcos, Rui Manuel de Figueiredo<br/>?? Historia de Portugal Direito<br/>???? Coimbra : Universidade, 1990<br/>??? ??<br/>Problemas fundamentais de Direito penalent://SD_ILS/0/SD_ILS:5438322024-09-20T17:45:56Z2024-09-20T17:45:56Z?? / ??? Roxin, Claus, 1931-<br/>???? Lisboa : Vega, 1986.<br/>??? ??<br/>Direito das sucessões : noções fundamentaisent://SD_ILS/0/SD_ILS:5432962024-09-20T17:45:56Z2024-09-20T17:45:56Z?? / ??? Teles, Inocêncio Galvão, 1917-2010.<br/>???? Coimbra : Coimbra Editora, 1985.<br/>??? ??<br/>Direito comunitário : a ordem jurídica comunitária, as liberdades fundamentais na C. E. E.ent://SD_ILS/0/SD_ILS:5437172024-09-20T17:45:56Z2024-09-20T17:45:56Z?? / ??? Almeida, José Carlos Moitinho de, 1936-<br/>???? Lisboa : Centro de Publicações do Ministério da Justiça, 1985.<br/>??? ??<br/>Direito das sucessões : noções fundamentaisent://SD_ILS/0/SD_ILS:5387032024-09-20T17:45:56Z2024-09-20T17:45:56Z?? / ??? Teles, Inocêncio Galvão, 1917-2010.<br/>???? Coimbra : Coimbra Editora, 1980.<br/>??? ??<br/>Noções fundamentais de direito processual civil declaratórioent://SD_ILS/0/SD_ILS:5394332024-09-20T17:45:56Z2024-09-20T17:45:56Z?? / ??? Santos, José Luís.<br/>???? Coimbra : Coimbra Editora, 1979.<br/>??? ??<br/>Noções fundamentais de direito do trabalho. Volume 1ent://SD_ILS/0/SD_ILS:5455492024-09-20T17:45:56Z2024-09-20T17:45:56Z?? / ??? Fernandes, António Monteiro, 1940-<br/>???? Coimbra : Almedina, 1979.<br/>??? ??<br/>Direito das sucessões : noções fundamentaisent://SD_ILS/0/SD_ILS:5435192024-09-20T17:45:56Z2024-09-20T17:45:56Z?? / ??? Teles, Inocêncio Galvão, 1917-2010.<br/>???? Coimbra : Coimbra Editora, 1978.<br/>??? ??<br/>Direito das sucessões : noções fundamentaisent://SD_ILS/0/SD_ILS:5429992024-09-20T17:45:56Z2024-09-20T17:45:56Z?? / ??? Teles, Inocêncio Galvão.<br/>???? Lisboa : Centro de Estudos de Direito Civil da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, 1973.<br/>??? ??<br/>Os fundamentos da neutralidade portuguesaent://SD_ILS/0/SD_ILS:3396912024-09-20T17:45:56Z2024-09-20T17:45:56Z?? / ??? Andrade, Gilberto Osorio de<br/>?? Alianca Anglo-Portuguesa Direito Internacional Principio da Neutralidade Historia de Portugal<br/>???? Lisboa : Livraria Bertrand, [194-?]<br/>??? ??<br/>Everybody's pocket lawyerent://SD_ILS/0/SD_ILS:3434792024-09-20T17:45:56Z2024-09-20T17:45:56Z?? Direitos e liberdades fundamentais -- manual<br/>???? London : Saxon, c1895<br/>??? ??<br/>La contion juridique de la dans l'ancienne Egipteent://SD_ILS/0/SD_ILS:3421422024-09-20T17:45:56Z2024-09-20T17:45:56Z?? / ??? Paturet, G.<br/>?? Direito civil Direitos e liberdades fundamentais -- mulher<br/>???? Paris : Ernest Leroux, 1886<br/>??? ??<br/>The british citizen : his rights and privileges : a short historyent://SD_ILS/0/SD_ILS:3421222024-09-20T17:45:56Z2024-09-20T17:45:56Z?? / ??? Rogers, James E. Thorold<br/>?? Direito Liberdades fundamentais Politica interna<br/>???? London : Society Promoting Christian Knowledge, 1885<br/>??? ??<br/>Principes du droit public, constitutionnel, administratif et des gens : manuel du citoyen...ent://SD_ILS/0/SD_ILS:3420042024-09-20T17:45:56Z2024-09-20T17:45:56Z?? / ??? Ferreira, Pinheiro<br/>?? Direito civil Direitos e liberdades fundamentais<br/>???? Paris : Rey et Gravier, 1834<br/>??? ??<br/>Ta Tsing Leu Lee : being the fundamental laws, and a selection from the supplementary statutes of the penal code of Chinaent://SD_ILS/0/SD_ILS:3456262024-09-20T17:45:56Z2024-09-20T17:45:56Z?? / ??? Staunton, George Thomas<br/>?? Direito penal -- China Codigo penal -- Estatutos<br/>???? London : T. Cadell and W. Davies, 1810<br/>??? ??<br/>