???? Direito penal - ?????? ????SirsiDynix Enterprisehttps://webpac.library.gov.mo/client/zh_TW/webpac/webpac/qu$003dDireito$002bpenal$0026qf$003dLANGUAGE$002509$0025E8$0025AF$0025AD$0025E8$0025A8$002580$002509POR$002509$0025E8$002591$0025A1$0025E8$002590$002584$0025E7$002589$002599$0025E8$0025AF$0025AD$0026te$003dILS$0026ps$003d300?2024-06-27T02:47:58ZDireito penal. 3ent://SD_ILS/0/SD_ILS:5448812024-06-27T02:47:58Z2024-06-27T02:47:58Z?? / ??? Bettiol, Giuseppe.<br/>???? Coimbra : Coimbra Ed., 1973.<br/>??? ??<br/>Direito penal. 1ent://SD_ILS/0/SD_ILS:5448762024-06-27T02:47:58Z2024-06-27T02:47:58Z?? / ??? Bettiol, Giuseppe.<br/>???? Coimbra : Coimbra Ed., 1970.<br/>??? ??<br/>Direito penal Portuguesent://SD_ILS/0/SD_ILS:3369102024-06-27T02:47:58Z2024-06-27T02:47:58Z?? / ??? Silva, Germano Marques da, 1945-<br/>?? Direito Penal<br/>???? Lisboa : Verbo, 1997-1999<br/>??? ??<br/>ISBN???????? 9789722218283 9789722219020 9789722219617<br/>Direito penal. Tomo IIent://SD_ILS/0/SD_ILS:5436182024-06-27T02:47:58Z2024-06-27T02:47:58Z?? / ??? Bettiol, Giuseppe.<br/>???? Coimbra : Coimbra Editora, 1970.<br/>??? ??<br/>Direito penal de Macau =ent://SD_ILS/0/SD_ILS:5583302024-06-27T02:47:58Z2024-06-27T02:47:58Z?? / ??? Leal-Henriques, Manuel<br/>?? Direito penal Formação profissional<br/>???? Macau : Centro de Formação Jurídica e Judiciária, 2019<br/>??? ??<br/>ISBN???????? 9789996541629<br/>Liberdade culpa direito penalent://SD_ILS/0/SD_ILS:4553322024-06-27T02:47:58Z2024-06-27T02:47:58Z?? / ??? Dias, Jorge de Figueiredo, 1937-<br/>?? Direito Penal<br/>???? Coimbra : Coimbra, 1995<br/>??? ??<br/>ISBN???????? 9789723206708<br/>Lições de direito penalent://SD_ILS/0/SD_ILS:5438262024-06-27T02:47:58Z2024-06-27T02:47:58Z?? / ??? Ferreira, Manuel Cavaleiro, 1911-1992.<br/>???? Lisboa : Verbo, 1987.<br/>??? ??<br/>Liberdade, culpa, direito penalent://SD_ILS/0/SD_ILS:5431712024-06-27T02:47:58Z2024-06-27T02:47:58Z?? / ??? Dias, Jorge de Figueiredo, 1937-<br/>???? Coimbra : Coimbra Editora, 1976.<br/>??? ??<br/>Lições de direito penal. 1ent://SD_ILS/0/SD_ILS:5455912024-06-27T02:47:58Z2024-06-27T02:47:58Z?? / ??? Ferreira, Manuel Cavaleiro, 1911-1992.<br/>???? Lisboa : Verbo, 1985-<br/>??? ??<br/>Direito penal : questões e casos práticosent://SD_ILS/0/SD_ILS:6034152024-06-27T02:47:58Z2024-06-27T02:47:58Z?? / ??? Carvalho, Américo A. Taipa de.<br/>?? Criminal law -- Portugal.<br/>???? Porto : Universidade Católica, 2019.<br/>??? ??<br/>ISBN???????? 9789898835727<br/>Licoes de Direito Penal : parte geralent://SD_ILS/0/SD_ILS:3024312024-06-27T02:47:58Z2024-06-27T02:47:58Z?? / ??? Ferreira, Manuel Cavaleiro, 1911-1992.<br/>?? Direito penal<br/>???? Coimbra : Almedina, 2010<br/>??? ??<br/>ISBN???????? 9789724042053<br/>Problemas fundamentais de Direito penalent://SD_ILS/0/SD_ILS:5438322024-06-27T02:47:58Z2024-06-27T02:47:58Z?? / ??? Roxin, Claus, 1931-<br/>???? Lisboa : Vega, 1986.<br/>??? ??<br/>Instituições de direito e processo penalent://SD_ILS/0/SD_ILS:5434012024-06-27T02:47:58Z2024-06-27T02:47:58Z?? / ??? Bettiol, Giuseppe.<br/>???? Coimbra : Coimbra Editora, 1974.<br/>??? ??<br/>Da imputabilidade penal no direito portuguêsent://SD_ILS/0/SD_ILS:5425372024-06-27T02:47:58Z2024-06-27T02:47:58Z?? / ??? Silveira, José dos Santos.<br/>???? Coimbra : Coimbra Editora, 1960.<br/>??? ??<br/>Noções elementares de direito penal de Macauent://SD_ILS/0/SD_ILS:2631492024-06-27T02:47:58Z2024-06-27T02:47:58Z?? / ??? Leal-Henriques, Manuel de Oliveira<br/>?? Direito penal -- Macau<br/>???? Macau : [s.n.], 1998<br/>??? ??<br/>ISBN???????? 9789729772207<br/>O direito penal sexual : conteúdo e limitesent://SD_ILS/0/SD_ILS:5439742024-06-27T02:47:58Z2024-06-27T02:47:58Z?? / ??? Natscheradetz, Karl Prelhaz.<br/>???? Coimbra : Almedina, 1985.<br/>??? ??<br/>Colectânea de direito penal de Macau : materiais de apoioent://SD_ILS/0/SD_ILS:5305712024-06-27T02:47:58Z2024-06-27T02:47:58Z?? / ??? Robalo, Teresa Lancry Gouveia Albuquerque e Sousa<br/>?? Direito penal -- Macau<br/>???? Macau : Fundação Rui Cunha : Centro de Reflexão, Estudo e Difusão do Direito de Macau, 2019<br/>??? ??<br/>ISBN???????? 9789996537035<br/>Manual de formação de direito processual penal de Macau : tomo I = ????????? -??ent://SD_ILS/0/SD_ILS:4773162024-06-27T02:47:58Z2024-06-27T02:47:58Z?? / ??? Leal-Henriques, Manuel<br/>?? Direito pocessual penal -- Manual Formação profissional Direito<br/>???? Macau : Centro de Formação Jurídica e Judiciária, 2016<br/>??? ??<br/>ISBN???????? 9789996541377<br/>Manual de formação de direito processual penal de Macau : tomo II = ????????? -??ent://SD_ILS/0/SD_ILS:4773712024-06-27T02:47:58Z2024-06-27T02:47:58Z?? / ??? Leal-Henriques, Manuel<br/>?? Direito processual penal -- Manual Formação profissional Direito<br/>???? Macau : Centro de Formação Jurídica e Judiciária, 2016<br/>??? ??<br/>ISBN???????? 9789996541384<br/>Colectânea de direito penal de Macau : materiais de apoioent://SD_ILS/0/SD_ILS:3219442024-06-27T02:47:58Z2024-06-27T02:47:58Z?? / ??? Robalo, Teresa Lancry Gouveia Albuquerque e Sousa<br/>?? Direito penal -- Macau<br/>???? Macau : Fundação Rui Cunha, 2014<br/>??? ??<br/>ISBN???????? 9789996595493<br/>Prova criminal e direito de defesa : estudos sobre teoria da prova e garantias de defesa em proceso penalent://SD_ILS/0/SD_ILS:3024322024-06-27T02:47:58Z2024-06-27T02:47:58Z?? / ??? Fidalgo, Ana Rita<br/>?? Prova criminal -- Portugal Direito penal -- Portugal Procedimento penal -- Portugal Evidence, Criminal -- Portugal Criminal procedure -- Portugal<br/>???? Coimbra : Almedina, 2010<br/>??? ??<br/>ISBN???????? 9789724040905<br/>Manual de formação de direito penal de Macauent://SD_ILS/0/SD_ILS:2959592024-06-27T02:47:58Z2024-06-27T02:47:58Z?? / ??? Leal-Henriques, Manuel<br/>?? Direito penal Formação profissional<br/>???? Macau : Centro de Formação Jurídica e Judiciária, 2009<br/>??? ??<br/>ISBN???????? 9789993795377<br/>Dicionario juridico.V.2.Direito penal, direito processual penalent://SD_ILS/0/SD_ILS:3010202024-06-27T02:47:58Z2024-06-27T02:47:58Z?? / ??? Prata, Ana, 1949-<br/>?? Direito -- Dicionarios Jurisprudencia -- Dicionarios Direito penal -- Dicionarios Direito processual penal -- Dicionarios Lingua Portuguesa -- Dicionarios<br/>???? Coimbra : Almedina, 2009<br/>??? ??<br/>ISBN???????? 9789724037653<br/>Que futuro para o direito processual penal? : simposio em homenagem a Jorge de Figueiredo Dias, por ocasiao dos 20 anos do codigo de processo penal portuguesent://SD_ILS/0/SD_ILS:2968912024-06-27T02:47:58Z2024-06-27T02:47:58Z?? / ??? Monte, Mario Ferreira<br/>?? Processo penal<br/>???? Coimbra : Coimbra Editora, 2009<br/>??? ??<br/>ISBN???????? 9789723216578<br/>Manual de formação de direito processual penal de Macau : tomo I = ?????????ent://SD_ILS/0/SD_ILS:2986762024-06-27T02:47:58Z2024-06-27T02:47:58Z?? / ??? Leal-Henriques, Manuel<br/>?? Direito processual penal -- Manual Formação profissional Direito<br/>???? Macau : Centro de Formação Jurídica e Judiciária, 2009<br/>??? ??<br/>ISBN???????? 9789993795384<br/>Manual de formação de direito processual penal de Macau : tomo II = ?????????ent://SD_ILS/0/SD_ILS:2986772024-06-27T02:47:58Z2024-06-27T02:47:58Z?? / ??? Leal-Henriques, Manuel<br/>?? Direito processual penal -- Manual Formação profissional Direito<br/>???? Macau : Centro de Formaçãoo Jurídica e Judiciária, 2009<br/>??? ??<br/>ISBN???????? 9789993795391<br/>Manual de formação de direito processual penal de Macau : tomo I = ????????? -??ent://SD_ILS/0/SD_ILS:2805822024-06-27T02:47:58Z2024-06-27T02:47:58Z?? / ??? Leal-Henriques, Manuel<br/>?? Direito processual penal -- manual Formação profissional Direito<br/>???? Macau : Centro de Formação Jurídica e Judiciária, 2006<br/>??? ??<br/>ISBN???????? 9789993782889<br/>Manual de formação de direito processual penal de Macau : tomo II = ????????? -??ent://SD_ILS/0/SD_ILS:2805892024-06-27T02:47:58Z2024-06-27T02:47:58Z?? / ??? Leal-Henriques, Manuel<br/>?? Direito processual penal -- manual Formação profissional Direito<br/>???? Macau : Centro de Formação Jurídica e Judiciária, 2006<br/>??? ??<br/>ISBN???????? 9789993782896<br/>Manual de formação de direito penal de Macau =ent://SD_ILS/0/SD_ILS:2768572024-06-27T02:47:58Z2024-06-27T02:47:58Z?? / ??? Leal-Henriques, Manuel<br/>?? Direito penal Formação profissional<br/>???? Macau : Centro de Formação Jurídica e Judiciária, 2005<br/>??? ??<br/>ISBN???????? 9789993782841<br/>Colectanea de casos praticos e exames finais de direito processual penal e direito penal IIent://SD_ILS/0/SD_ILS:2477482024-06-27T02:47:58Z2024-06-27T02:47:58Z?? / ??? Isasca, Frederico<br/>?? Direito Penal<br/>???? Coimbra : Livraria Almedina, 1999<br/>??? ??<br/>ISBN???????? 9789724012087<br/>"Noções Elementares de Direito Penal de Macau" "Acção Penal em Macau" e "Jurisprudência Penal de Macau" de Leal-Henriques e Simas Santos = Leal-Henriques?Simas Santos?????????????????????????????ent://SD_ILS/0/SD_ILS:3889442024-06-27T02:47:58Z2024-06-27T02:47:58Z?? / ??? Pereira, Nuno Fernando Correia Neves<br/>?? "Noções elementares de direito penal" -- critica "Acção penal em Macau" -- crítica "Jurisprudência penal de Macau" -- crítica Direito penal Leal-Henriques, Manuel de Oliveira<br/>??? ????<br/>A medida da pena no direito penal de Macauent://SD_ILS/0/SD_ILS:3887092024-06-27T02:47:58Z2024-06-27T02:47:58Z?? / ??? Simas-Santos, Manuel José Carrilho de<br/>?? Direito penal Criminalidade Medida da pena Código Penal de Macau Punição<br/>??? ????<br/>Comentário ao livro "Teoria Geral do Direito Penal de Macau" = ??????????ent://SD_ILS/0/SD_ILS:3890162024-06-27T02:47:58Z2024-06-27T02:47:58Z?? / ??? Ding, Wei (??)<br/>?? "Teoria Geral do Direito Penal de Macau" -- crítica Direito Chiu Kok Keong<br/>??? ????<br/>O ordenamento jurídico processual penal de Macau face aos instrumentos de direito internacional mais relevantes nesta matéria = ???????????????????????????????ent://SD_ILS/0/SD_ILS:3878612024-06-27T02:47:58Z2024-06-27T02:47:58Z?? / ??? Carapinha, José Alberto Correia<br/>?? Direito penal Direito internacional Direitos humanos<br/>??? ????<br/>Evasao fiscal, infraccao fiscal e processo penal fiscal : licoes proferidas ao 5 ano da licenciatura em Direito da Universidade Internacional no ano lectivo de 1996/1997ent://SD_ILS/0/SD_ILS:2447162024-06-27T02:47:58Z2024-06-27T02:47:58Z?? / ??? Gomes, Nuno Sa<br/>?? Processo Penal Fiscal<br/>???? Lisboa : Centro de Estudos Fiscais, 1997<br/>??? ??<br/>ISBN???????? 9789726531500<br/>O direito a honra e a sua tutela penalent://SD_ILS/0/SD_ILS:3330872024-06-27T02:47:58Z2024-06-27T02:47:58Z?? / ??? Mendes, Antonio Jorge Fernandes de Oliveira<br/>???? Coimbra : Livraria Almedina, 1996<br/>??? ??<br/>ISBN???????? 9789724009537<br/>Estudo comparado do direito processual penal de Macau e da China = ??????????????ent://SD_ILS/0/SD_ILS:3963202024-06-27T02:47:58Z2024-06-27T02:47:58Z?? / ??? Xiao, Sheng Xi<br/>?? Direito processual -- estudo comparado<br/>??? ????<br/>O problema da consciência da Ilicitude em direito penalent://SD_ILS/0/SD_ILS:4556722024-06-27T02:47:58Z2024-06-27T02:47:58Z?? / ??? Dias, Jorge de Figueiredo, 1937-<br/>?? Direito Penal<br/>???? Coimbra : Coimbra, 1995<br/>??? ??<br/>ISBN???????? 9789723206968<br/>Introdução à actual discussão sobre o problema da culpa em direito penalent://SD_ILS/0/SD_ILS:4185032024-06-27T02:47:58Z2024-06-27T02:47:58Z?? / ??? Albuquerque, Paulo Sérgio Pinto de, 1966-<br/>?? Didreito Penal<br/>???? Coimbra : Almedina, 1994<br/>??? ??<br/>ISBN???????? 9789724008066<br/>O direito de necessidade e a legítima defesa no código civil e no código penal : uma perspectiva de unidade da justificacãoent://SD_ILS/0/SD_ILS:4582792024-06-27T02:47:58Z2024-06-27T02:47:58Z?? / ??? Brito, Teresa Quintela de<br/>?? Direito Penal Direito Civil<br/>???? Lisboa : LEX, 1994<br/>??? ??<br/>ISBN???????? 9789729495281<br/>Os princípios de direito penal e direitos e garantias processuais penais dos residentes de Macau, no contexto da Lei Básica = ??????????????????????????ent://SD_ILS/0/SD_ILS:3935382024-06-27T02:47:58Z2024-06-27T02:47:58Z?? / ??? Assunção, Maria Leonor<br/>?? Direito penal Lei Básica<br/>??? ????<br/>A Lei Básica e o direito penal = ??????ent://SD_ILS/0/SD_ILS:3935402024-06-27T02:47:58Z2024-06-27T02:47:58Z?? / ??? Godinho, Jorge<br/>?? Direito penal Lei Básica<br/>??? ????<br/>Para o estudo do procedimento disciplinar no direito administrativo portugu : as relações com o processo penalent://SD_ILS/0/SD_ILS:3959462024-06-27T02:47:58Z2024-06-27T02:47:58Z?? / ??? Abreu, Luís Vasconcelos.<br/>?? Direito Penal -- Portugal<br/>???? Coimbra : Almedina, 1993<br/>??? ??<br/>ISBN???????? 9789724007434<br/>Principios de Direito Penal e direitos e garantias processuais penais dos residentes de Macau, no contexto da Lei Básicaent://SD_ILS/0/SD_ILS:3880552024-06-27T02:47:58Z2024-06-27T02:47:58Z?? / ??? Assunção, Maria Leonor Machado Esteves de Campos e<br/>?? Direito penal Lei Básica<br/>??? ????<br/>O perigo em Direito Penal : contributo para a sua fundamentação e compreensão dogmáticasent://SD_ILS/0/SD_ILS:3843252024-06-27T02:47:58Z2024-06-27T02:47:58Z?? / ??? Costa, José Francisco de Faria<br/>?? Direito Penal<br/>???? Coimbra : Coimbra Editora, 1992<br/>??? ??<br/>ISBN???????? 9789723204612<br/>Os princípios do direito penal chinês : um confronto com o sistema de Common Law e o sistema jurídico continental = ???????????????????ent://SD_ILS/0/SD_ILS:3875982024-06-27T02:47:58Z2024-06-27T02:47:58Z?? / ??? Xu, Yiren (???)<br/>?? Direito penal Direito comparado<br/>??? ????<br/>Crimes de empreendimento e tentativa : um estudo com particular incidência sobre o direito penal portuguêsent://SD_ILS/0/SD_ILS:5439572024-06-27T02:47:58Z2024-06-27T02:47:58Z?? / ??? Fonseca, Jorge Carlos, 1950-<br/>???? Coimbra : Almedina, 1986.<br/>??? ??<br/>Homicídio por negligência : questões práticas de direito penalent://SD_ILS/0/SD_ILS:5407402024-06-27T02:47:58Z2024-06-27T02:47:58Z?? / ??? Vannini, Ottorino.<br/>???? Lisboa : Morais, 1956.<br/>??? ??<br/>Sumários dos Acordãos do Tribunal Superior de Justiça de Macau, de Maio a Agosto de 1998, respeitantes ao Direito Penal = ?????????????(??????????)??????ent://SD_ILS/0/SD_ILS:3892652024-06-27T02:47:58Z2024-06-27T02:47:58Z?? Direito penal Jurisprudência Tribunal Superior de Justiça -- acordãos -- 1998<br/>??? ????<br/>Sumários dos Acordãos do Tribunal Superior de Justiça de Macau, de Maio a Agosto de 1998, respeitantes ao direito processual penal = ?????????????(??????????)?????????ent://SD_ILS/0/SD_ILS:3892662024-06-27T02:47:58Z2024-06-27T02:47:58Z?? Direito processual penal Jurisprudência Tribunal Superior de Justiça -- acordãos -- 1998<br/>??? ????<br/>Sumários dos acordãos do Tribunal Superior de Justiça de Macau, de Janeiro a Abril de 1998, respeitantes ao direito penal = ?????????????(??????????)??????ent://SD_ILS/0/SD_ILS:3892712024-06-27T02:47:58Z2024-06-27T02:47:58Z?? Direito penal Jurisprudência Tribunal Superior de Justiça -- acordãos -- 1998<br/>??? ????<br/>Sumários dos acordãos do Tribunal Superior de Justiça respeitantes ao direito processual penal = ?????????????(??????????)?????????ent://SD_ILS/0/SD_ILS:3892722024-06-27T02:47:58Z2024-06-27T02:47:58Z?? Direito processual penal Jurisprudência Tribunal Superior de Justiça -- acordãos -- 1998<br/>??? ????<br/>Sumários dos Acordãos do Tribunal Superior de Justiça de Macau, de Janeiro a Abril de 1997, respeitantes ao Direito Penal = ?????????????(??????????) : ??????ent://SD_ILS/0/SD_ILS:3886892024-06-27T02:47:58Z2024-06-27T02:47:58Z?? Direito penal Jurisprudência Tribunal Superior de Justica -- acordaos -- 1997<br/>??? ????<br/>Sumários dos Acordãos do Tribunal Superior de Justiça de Macau, de Janeiro a Abril de 1997, respeitantes ao Direito Processual Penal = ?????????????(??????????) : ?????????ent://SD_ILS/0/SD_ILS:3886912024-06-27T02:47:58Z2024-06-27T02:47:58Z?? Direito processual penal Jurisprudência Tribunal Superior de Justiça -- acordãos -- 1997<br/>??? ????<br/>Jornadas de Direito Processual Penal : breve notícia = ???????????ent://SD_ILS/0/SD_ILS:3890982024-06-27T02:47:58Z2024-06-27T02:47:58Z?? Jornadas de Direito Processual Penal -- 1997<br/>??? ????<br/>O novo Código de Processo Penalent://SD_ILS/0/SD_ILS:3815252024-06-27T02:47:58Z2024-06-27T02:47:58Z?? / ??? Jornadas de Direito Processual Penal (1988 : Lisboa)<br/>?? Código de Processo Penal<br/>???? Coimbra : Livr.Almedina, 1991.<br/>??? ??<br/>ISBN???????? 9789724002576<br/>Sistema e estrutura do processo penal portuguesent://SD_ILS/0/SD_ILS:3386932024-06-27T02:47:58Z2024-06-27T02:47:58Z?? / ??? Barreiros, Jose Antonio<br/>?? Direito Penal<br/>???? [S.l.] : J. A. Barreiros, 1997-<br/>??? ??<br/>Boletim da Faculdade de Direito da Universidade de Macauent://SD_ILS/0/SD_ILS:4613372024-06-27T02:47:58Z2024-06-27T02:47:58Z?? / ??? Garrett, Joao Ruiz de Almeida<br/>?? Direito penal<br/>???? Macau : Faculdade de Direito da Universidade de Macau, 1997-<br/>??? ????<br/>Anotação e comentário ao código de processo penal de Macau = ????????????? - ???ent://SD_ILS/0/SD_ILS:3204912024-06-27T02:47:58Z2024-06-27T02:47:58Z?? / ??? Leal-Henriques, Manuel<br/>?? Código de processo penal Direito penal Legislação<br/>???? Macau : Centro de Formação Jurídica e Judiciária(?????????), 2014<br/>??? ??<br/>ISBN???????? 9789996541230<br/>Anotação e comentário ao código de processo penal de Macau = ????????????? - ???ent://SD_ILS/0/SD_ILS:3204922024-06-27T02:47:58Z2024-06-27T02:47:58Z?? / ??? Leal-Henriques, Manuel<br/>?? Código de processo penal Direito penal Legislação<br/>???? Macau : Centro de Formação Jurídica e Judiciária(?????????), 2014<br/>??? ??<br/>ISBN???????? 9789996541247<br/>Anotação e comentário ao código de processo penal de Macau = ????????????? - ???ent://SD_ILS/0/SD_ILS:3190042024-06-27T02:47:58Z2024-06-27T02:47:58Z?? / ??? Leal-Henriques, Manuel<br/>?? Código de processo penal Direito penal Legislação<br/>???? Macau : Centro de Formação Jurídica e Judiciária(?????????), 2013<br/>??? ??<br/>ISBN???????? 9789996541193<br/>Direito sancionatorio das autoridades reguladorasent://SD_ILS/0/SD_ILS:2984992024-06-27T02:47:58Z2024-06-27T02:47:58Z?? / ??? Palma, Maria Fernanda, 1955-<br/>?? Direito penal Autoridades reguladoras independentes -- Portugal<br/>???? Coimbra : Coimbra Editora, 2009<br/>??? ??<br/>ISBN???????? 9789723217292<br/>Manual de formação de direito tutelar educativo de Macauent://SD_ILS/0/SD_ILS:2958612024-06-27T02:47:58Z2024-06-27T02:47:58Z?? / ??? Leal-Henriques, Manuel<br/>?? Direito penal Formação profissional<br/>???? Macau : Centro de Formação Jurídica e Judiciária, 2008<br/>??? ??<br/>ISBN???????? 9789993795339<br/>Breve apresentação do código penal de Macauent://SD_ILS/0/SD_ILS:4002922024-06-27T02:47:58Z2024-06-27T02:47:58Z?? / ??? Rodrigues, Carmen<br/>?? Direito penal<br/>??? ??<br/>O modelo estrutural do processo penal de Macau princípios que o fundamentament://SD_ILS/0/SD_ILS:3998372024-06-27T02:47:58Z2024-06-27T02:47:58Z?? / ??? Assunção, Maria Leonor Machado Esteves de Campos e<br/>?? Direito processual penal Direito<br/>??? ??<br/>As características principais do sistema penal de Macauent://SD_ILS/0/SD_ILS:3998572024-06-27T02:47:58Z2024-06-27T02:47:58Z?? / ??? Sam, Chan Io<br/>?? Direito penal<br/>??? ??<br/>Actas da Conferência Internacional de Processo Penal : os desafios do século XXIent://SD_ILS/0/SD_ILS:2820202024-06-27T02:47:58Z2024-06-27T02:47:58Z?? / ??? Conferência Internacional de Processo Penal (2004 : Macau)<br/>?? Direito penal Processo penal Cooperação jurídica -- Macau-União Europeia Conferência<br/>???? Macau : Centro de Formação Jurídica e Judiciária, 2007<br/>??? ??<br/>ISBN???????? 9789993790402<br/>Do mundo real ao mundo virtual : alguns aspectos juridico-criminais da vida cibercomunitariaent://SD_ILS/0/SD_ILS:2805262024-06-27T02:47:58Z2024-06-27T02:47:58Z?? / ??? Fong, Man Chong<br/>?? Direito penal Criminalidade<br/>???? Macau : Faculdade de Direito da Universidade de Macau, 2005<br/>??? ??<br/>ISBN???????? 9789993726661<br/>Codigo penalent://SD_ILS/0/SD_ILS:2691792024-06-27T02:47:58Z2024-06-27T02:47:58Z?? / ??? Almeida, Carlota Pizarro<br/>?? Codigo Penal Direito Penal<br/>???? Coimbra : Livraria Almedina, 2004<br/>??? ??<br/>ISBN???????? 9789724020860<br/>Codigo de Processo Penal : anotado : legislacao complementarent://SD_ILS/0/SD_ILS:2691812024-06-27T02:47:58Z2024-06-27T02:47:58Z?? / ??? Goncalves, M. Maia<br/>?? Codigo de processo penal Processo penal Direito penal<br/>???? Coimbra : Livraria Almedina, 2004<br/>??? ??<br/>ISBN???????? 9789724023151<br/>Codigo de Processo Penalent://SD_ILS/0/SD_ILS:2692022024-06-27T02:47:58Z2024-06-27T02:47:58Z?? / ??? Antunes, Maria Joao<br/>?? Codigo de processo penal Processo penal Direito penal<br/>???? Coimbra : Coimbra editora, 2004<br/>??? ??<br/>ISBN???????? 9789723212709<br/>Código penal : versão portuguesaent://SD_ILS/0/SD_ILS:2832212024-06-27T02:47:58Z2024-06-27T02:47:58Z?? / ??? Macau. Assembleia Legislativa da RAEM<br/>?? Código Penal de Macau Legislação Direito penal<br/>???? Macau : Assembleia Legislativa da RAEM, 2003<br/>??? ??<br/>ISBN???????? 9789993743408 9789993743446<br/>Código de processo penal : versão portuguesaent://SD_ILS/0/SD_ILS:2832512024-06-27T02:47:58Z2024-06-27T02:47:58Z?? / ??? Macau. Assembleia Legislativa da RAEM<br/>?? Código do Processo Penal Legislação Direito penal<br/>???? Macau : Assembleia Legislativa da RAEM, 2003<br/>??? ??<br/>ISBN???????? 9789993743408 9789993743507<br/>Codigo de processo penalent://SD_ILS/0/SD_ILS:2616772024-06-27T02:47:58Z2024-06-27T02:47:58Z?? / ??? Antunes, Maria Joao<br/>?? Codigo de processo penal Processo penal Direito penal<br/>???? Coimbra : Coimbra editora, 2002<br/>??? ??<br/>ISBN???????? 9789723211276<br/>Recursos em processo penalent://SD_ILS/0/SD_ILS:2618172024-06-27T02:47:58Z2024-06-27T02:47:58Z?? / ??? Santos, Manuel Simas<br/>?? Processo Penal Direito Penal<br/>???? Lisboa : Rei dos Livros, 2002<br/>??? ??<br/>ISBN???????? 9789725110188<br/>Acordãos do Tribnal de Última Instância da R.A.E.M. = ???????????????ent://SD_ILS/0/SD_ILS:3920272024-06-27T02:47:58Z2024-06-27T02:47:58Z?? / ??? Macau.<br/>?? Tribunal de Última Instância -- acórdãos Direito Direito administrativo Direito fiscal Direito civil<br/>???? Macau : Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, 2001<br/>??? ????<br/>Ciber Crime e Ciber Castigo : uso e abuso da autoestrada global de informaçãoent://SD_ILS/0/SD_ILS:2627132024-06-27T02:47:58Z2024-06-27T02:47:58Z?? / ??? Rogeiro, Nuno<br/>?? Criminalidade Direito penal Internet Redes informáticas Sociedade da informação<br/>???? Macau : Instituto Internacional de Macua, 2001<br/>??? ??<br/>ISBN???????? 9789993762027<br/>O crime de colarinho branco : da origem do conceito e sua revelancia criminologia a questao da desigualdade na administracao da justica penalent://SD_ILS/0/SD_ILS:2642382024-06-27T02:47:58Z2024-06-27T02:47:58Z?? / ??? Santos, Cláudia Cruz, 1971-<br/>?? Criminologia<br/>???? Coimbra : Coimbra Editora, 2001<br/>??? ??<br/>ISBN???????? 9789723210095<br/>Considerações sobre a divisão da jurisdição penal entre Macau e outras partes do país = ?????????????ent://SD_ILS/0/SD_ILS:3892502024-06-27T02:47:58Z2024-06-27T02:47:58Z?? / ??? Zhao, Guoqiang (???)<br/>?? Direito penal Jurisdição penal<br/>??? ????<br/>Comparação entre o direito civil de Macau e o da China relativamente a determinados aspectos dos regimes da pessoa colectiva = ????????????????ent://SD_ILS/0/SD_ILS:3892512024-06-27T02:47:58Z2024-06-27T02:47:58Z?? / ??? Leng Tiexun (???)<br/>?? Direito civil Direito civil -- China Pessoa colectiva Pessoa colectiva -- China Código Penal de Macau<br/>??? ????<br/>Trilogia juridico-penalent://SD_ILS/0/SD_ILS:3885882024-06-27T02:47:58Z2024-06-27T02:47:58Z?? / ??? Pereira, Nuno Neves<br/>?? "Noções elementares de direito penal de Macau" -- crítica "Acção penal em Macau" -- crítica "Jurisprudência penal de Macau" -- crítica Leal-Henriques, Manuel de Oliveira Simas-Santos, Manuel José Carrilho<br/>??? ????<br/>Codigo penal : anotado para agentes das Forcas de Segurancaent://SD_ILS/0/SD_ILS:3322742024-06-27T02:47:58Z2024-06-27T02:47:58Z?? / ??? Santos, António M. Pinheiro dos.<br/>?? Codigo Penal Direito Penal<br/>???? Lisboa : Escola Suerior de Policia, D.L.1998<br/>??? ??<br/>O erro sobre o facto e o erro sobre a ilicitude na lei penal de Macau = ?????????????????ent://SD_ILS/0/SD_ILS:3885062024-06-27T02:47:58Z2024-06-27T02:47:58Z?? / ??? Zhao, Guoqiang (???)<br/>?? Código penal de Macau Direito Penal Criminalidade<br/>??? ????<br/>Recursos penais e sua rejeição = ????????ent://SD_ILS/0/SD_ILS:3888762024-06-27T02:47:58Z2024-06-27T02:47:58Z?? / ??? Santos, Manuel José Simas<br/>?? Recursos penais Código do Precesso Penal Direito penal Rejeição de recurso Jurisprudência<br/>??? ????<br/>Medidas de segurança no direito de Macau = ??????????ent://SD_ILS/0/SD_ILS:3888812024-06-27T02:47:58Z2024-06-27T02:47:58Z?? / ??? Leal-Henriques, Manuel de Oliveira<br/>?? Criminalidade Medida de segurança Direito penal Código Penal de Macau Pena de prisão<br/>??? ????<br/>Codigo penalent://SD_ILS/0/SD_ILS:2449782024-06-27T02:47:58Z2024-06-27T02:47:58Z?? Codigo Penal Direito Penal<br/>???? Coimbra : Livraria Almedina, 1998<br/>??? ??<br/>ISBN???????? 9789724008639<br/>Codigo penal : notas remissivas e legislacao complementarent://SD_ILS/0/SD_ILS:2461062024-06-27T02:47:58Z2024-06-27T02:47:58Z?? Codigo Penal Direito Penal<br/>???? Lisboa : Rei dos Livros, 1998<br/>??? ??<br/>Acção penal em Macau : guia práticoent://SD_ILS/0/SD_ILS:2630372024-06-27T02:47:58Z2024-06-27T02:47:58Z?? / ??? Leal-Henriques, Manuel de Oliveira<br/>?? Direito penal -- Macau<br/>???? Macau : [s.n.], 1998<br/>??? ??<br/>ISBN???????? 9789729772214<br/>Jurisprudência penal de Macauent://SD_ILS/0/SD_ILS:2631542024-06-27T02:47:58Z2024-06-27T02:47:58Z?? / ??? Leal-Henriques, Manuel de Oliveira<br/>?? Direito penal Processual penal Jurisprudência penal<br/>???? Macau : [s.n.], 1998<br/>??? ??<br/>ISBN???????? 972977223<br/>Um código para Macauent://SD_ILS/0/SD_ILS:3870062024-06-27T02:47:58Z2024-06-27T02:47:58Z?? / ??? Rodrigues, José Narciso da Cunha<br/>?? Direito penal Código Penal de Macau<br/>??? ????<br/>Viagem ao Oriente através da Dogmática : um passeio pela região da omissãoent://SD_ILS/0/SD_ILS:3870072024-06-27T02:47:58Z2024-06-27T02:47:58Z?? / ??? Costa, José Faria<br/>?? Direito penal -- Oriente<br/>??? ????<br/>O código penal de Macau a partir das características fundamentais do sistema sancionatórioent://SD_ILS/0/SD_ILS:3870092024-06-27T02:47:58Z2024-06-27T02:47:58Z?? / ??? Antunes, Maria João<br/>?? Código Penal de Macau -- sanções Direito penal<br/>??? ????<br/>Das consequências jurídicas do crime : o regime de prova nos ordenamentos penais de Portugal e de Macauent://SD_ILS/0/SD_ILS:3870132024-06-27T02:47:58Z2024-06-27T02:47:58Z?? / ??? Leal-Henrigues, Manuel de Oliveira<br/>?? Direito penal Criminologia<br/>??? ????<br/>A determinação concreta da medida da pena no novo código penal de Macauent://SD_ILS/0/SD_ILS:3870162024-06-27T02:47:58Z2024-06-27T02:47:58Z?? / ??? Oliveira, João A. G. Gil de<br/>?? Direito penal<br/>??? ????<br/>A inviolabilidade pessoal e a liberdade de imprensa no código penal de Macau : Manuel da Costa Andradeent://SD_ILS/0/SD_ILS:3870192024-06-27T02:47:58Z2024-06-27T02:47:58Z?? / ??? Andrade, Manuel da Costa<br/>?? Direito penal Direitos humanos Liberdade de Imprensa<br/>??? ????<br/>Delitos anti-económicos e contra a saúde públicaent://SD_ILS/0/SD_ILS:3870292024-06-27T02:47:58Z2024-06-27T02:47:58Z?? / ??? Brás, Alberto<br/>?? Direito penal Criminalidade económica<br/>??? ????<br/>A relevancia penal da poluição em Macauent://SD_ILS/0/SD_ILS:3870622024-06-27T02:47:58Z2024-06-27T02:47:58Z?? / ??? Redinha, António Simões<br/>?? Direito penal Poluição -- prevenção<br/>??? ????<br/>As escutas telefónicas como meio de obtenção de prova no novo código de processo penal de Macau = ??????????????????????????ent://SD_ILS/0/SD_ILS:3878312024-06-27T02:47:58Z2024-06-27T02:47:58Z?? / ??? Andrade, Manuel da Costa<br/>?? Escutas telefónicas Direito penal<br/>??? ????<br/>As medidas de coacção no código de processo penal de Macauent://SD_ILS/0/SD_ILS:3878332024-06-27T02:47:58Z2024-06-27T02:47:58Z?? / ??? Antunes, Maria João<br/>?? Direito penal Processo Penal<br/>??? ????<br/>Apresentação geral da revisão da lei do processo penal RPC = ????????????ent://SD_ILS/0/SD_ILS:3886752024-06-27T02:47:58Z2024-06-27T02:47:58Z?? / ??? Chen, GuangZhong (???)<br/>?? Lei do Processo Penal -- China -- revisão Direito penal<br/>??? ????<br/>A prisão preventiva e as medidas de garantia patrimonial no novo Codigo de Processo Penal de Macau = ??????????????????????ent://SD_ILS/0/SD_ILS:3886802024-06-27T02:47:58Z2024-06-27T02:47:58Z?? / ??? Mendes, Alberto<br/>?? Prisão preventiva Direito penal Código do Processo Penal Garantia patrimonial<br/>??? ????<br/>Os problemas do processo penal de Hong Kong = ???????????ent://SD_ILS/0/SD_ILS:3886812024-06-27T02:47:58Z2024-06-27T02:47:58Z?? / ??? Bruce, Andrew<br/>?? Direito penal -- Hong Kong Lei Básica -- Região Administrativa Especial de Hong Kong<br/>??? ????<br/>Ambito de validade espacial da lei processual penal de Macau problemas afins : a cooperação judiciária inter-espacial em materia penal = ??????????????????? : ???????????ent://SD_ILS/0/SD_ILS:3886822024-06-27T02:47:58Z2024-06-27T02:47:58Z?? / ??? Assunção, Maria Leonor<br/>?? Código do Processo Penal Direito penal Direito penal -- China Cooperação judiciária -- Macau-China Direito processual<br/>??? ????<br/>Necessidade e sentido da reforma do Código de Processo Penal de Cabo Verde e o novo Código de Processo Penal de Macau : alguns aspectos essenciais= ?????????????????????????????????????ent://SD_ILS/0/SD_ILS:3886832024-06-27T02:47:58Z2024-06-27T02:47:58Z?? / ??? Fonseca, Jorge Carlos<br/>?? Código do Processo Penal -- reforma -- Cabo Verde Código do Processo Penal Direito penal<br/>??? ????<br/>"Sistema Processual Penal de Macau" : breve apresentação = ????????????ent://SD_ILS/0/SD_ILS:3889912024-06-27T02:47:58Z2024-06-27T02:47:58Z?? / ??? Carvalho, Carla Adriana<br/>?? Direito "Sistema Processual Penal de Macau" -- crítica Redinha, António Simões<br/>??? ????<br/>Oportunidade e sentido de um código penal para Macauent://SD_ILS/0/SD_ILS:3870052024-06-27T02:47:58Z2024-06-27T02:47:58Z?? / ??? Dias, Jorge de Figueiredo<br/>?? Direito penal<br/>??? ????<br/>Sobre os principios fundamentais do novo código penal de Macauent://SD_ILS/0/SD_ILS:3870082024-06-27T02:47:58Z2024-06-27T02:47:58Z?? / ??? Zhao, Bing Zhi<br/>?? Código Penal de Macau -- principios Direito penal<br/>??? ????<br/>O processo equitativo no pacto internacional dos diretos civis e politicos e o processo penal de Macau = ????????????????????????????ent://SD_ILS/0/SD_ILS:3878282024-06-27T02:47:58Z2024-06-27T02:47:58Z?? / ??? Gaspar, Henrique da Silva<br/>?? Processo Penal Direito Penal Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Politicos<br/>??? ????<br/>As variações do objecto do processo no código de processo penal de Macau = ??????????????????ent://SD_ILS/0/SD_ILS:3878302024-06-27T02:47:58Z2024-06-27T02:47:58Z?? / ??? Beleza, Teresa Pizarro<br/>?? Direito penal Processo Penal<br/>??? ????<br/>A ausência no código de processo penal de Macau = ????????????ent://SD_ILS/0/SD_ILS:3878322024-06-27T02:47:58Z2024-06-27T02:47:58Z?? / ??? Redinha, António Simões<br/>?? Direito penal Processo Penal<br/>??? ????<br/>Da fundamentação da sentença penal em materia de facto = ?????????????ent://SD_ILS/0/SD_ILS:3878642024-06-27T02:47:58Z2024-06-27T02:47:58Z?? / ??? Ferreira, Manuel Marques<br/>?? Direito penal<br/>??? ????<br/>O advogado e o novo código de processo penal : algumas breves notas = ???????????? : ??????ent://SD_ILS/0/SD_ILS:3886722024-06-27T02:47:58Z2024-06-27T02:47:58Z?? / ??? Isaac, Armando Lo (???)<br/>?? Advogados Direito penal Código do Processo Penal Justiça Advogados defensores<br/>??? ????<br/>O novo código de Processo Penal de Macau = ???????????ent://SD_ILS/0/SD_ILS:3889752024-06-27T02:47:58Z2024-06-27T02:47:58Z?? / ??? Carvalho, Carla Adriana<br/>?? Código do Processo Penal Direito penal<br/>??? ????<br/>"Código Penal de Macau" e "Código de Processo Penal de Macau" com anotações e legislação avulsa de Manuel Leal-Henriques e Manuel Simas Santos = ??????????????????(???????????????????? : breve apresentacaoent://SD_ILS/0/SD_ILS:3889932024-06-27T02:47:58Z2024-06-27T02:47:58Z?? / ??? Pereira, Nuno Fernando Correia Neves<br/>?? Direito "Código Penal de Macau" -- crítica "Código de Processo Penal de Macau" -- crítica Leal-Henriques, Manuel de Oliveira Santos, Manuel José Simas<br/>??? ????<br/>Código penal de Macau : anotações, legislação avulsaent://SD_ILS/0/SD_ILS:2804172024-06-27T02:47:58Z2024-06-27T02:47:58Z?? / ??? Macau.<br/>?? Legislação Direito penal Código Penal de Macau<br/>???? Macau : Imprensa Oficial, 1997<br/>??? ??<br/>ISBN???????? 9789729677427<br/>Reforma processual penal de Macau : fundamentos e princípios estruturantes = ???????? : ????????ent://SD_ILS/0/SD_ILS:3971562024-06-27T02:47:58Z2024-06-27T02:47:58Z?? / ??? Carapinha, José Alberto Correia<br/>?? Direito penal Código do Processo Penal Ordenamento jurídico<br/>??? ????<br/>O sistema processual penal de Macau : estrutura e principios fundamentais = ????????????????ent://SD_ILS/0/SD_ILS:3963212024-06-27T02:47:58Z2024-06-27T02:47:58Z?? / ??? Assunção, Maria Leonor Machado Esteves de Campos e<br/>?? Direito processual<br/>??? ????<br/>Estudo sobre o modelo do processo penal e o processo de reparação = ???????????????ent://SD_ILS/0/SD_ILS:3963222024-06-27T02:47:58Z2024-06-27T02:47:58Z?? / ??? Tao, Mao<br/>?? Direito processual<br/>??? ????<br/>Do delito e das penas, na versao pós-modernaent://SD_ILS/0/SD_ILS:3963352024-06-27T02:47:58Z2024-06-27T02:47:58Z?? / ??? Barreiros, José António<br/>?? Direito penal<br/>??? ????<br/>Comentário à lei penal chinesaent://SD_ILS/0/SD_ILS:2669302024-06-27T02:47:58Z2024-06-27T02:47:58Z?? / ??? Pereira, Júlio A. C.<br/>?? Direito penal -- China<br/>???? Macau : Livros do Oriente, 1996<br/>??? ??<br/>Codigo de vidaent://SD_ILS/0/SD_ILS:3935992024-06-27T02:47:58Z2024-06-27T02:47:58Z?? / ??? Isidro, Rui<br/>?? Código penal Direitos humanos<br/>??? ????<br/>As sociedades actuais e a luta contra a criminalidade : algumas reflexões sobre a medida da pena e a posição jurídica do recluso = ????????? : ???????????????????ent://SD_ILS/0/SD_ILS:3923992024-06-27T02:47:58Z2024-06-27T02:47:58Z?? / ??? Silva, António Correia Marques da<br/>?? Direito penal Direito pentenciário<br/>??? ????<br/>Tráfico e consumo ilícitos de estupefacientes : o regime penal e respectiva tramitaçao processual penalent://SD_ILS/0/SD_ILS:4535672024-06-27T02:47:58Z2024-06-27T02:47:58Z?? / ??? PintoAntónio Augusto Tolda.<br/>?? Droga -- Consumo Tráfico de Droga -- Direito Penal<br/>???? Porto : Elcla, 1995.<br/>??? ??<br/>ISBN???????? 9789729427961<br/>Crimes e leisent://SD_ILS/0/SD_ILS:4548162024-06-27T02:47:58Z2024-06-27T02:47:58Z?? 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/ ??? CunhaMaria da Conceição Ferreira da<br/>?? Constituição Direito Penal<br/>???? Porto : Universidade Católica Portuguesa, 1995<br/>??? ??<br/>ISBN???????? 9789728069063<br/>A determinação da medida da pena privativa de liberdade : os critérios da culpa e da prevençãoent://SD_ILS/0/SD_ILS:4580722024-06-27T02:47:58Z2024-06-27T02:47:58Z?? / ??? Rodrigues, Anabela Miranda, 1953-<br/>?? Direito Penal<br/>???? [Coimbra] : Coimbra Editora, 1995<br/>??? ??<br/>ISBN???????? 9789723206937<br/>Do pedido de indemnização em Processo Penalent://SD_ILS/0/SD_ILS:4582112024-06-27T02:47:58Z2024-06-27T02:47:58Z?? / ??? Neto, Manuela<br/>?? Direito Penal<br/>???? Porto : Elcla, 1995<br/>??? ??<br/>ISBN???????? 9789727490066<br/>Código penal português : anotado e comentado e legislação complementarent://SD_ILS/0/SD_ILS:3959452024-06-27T02:47:58Z2024-06-27T02:47:58Z?? / ??? Portugal<br/>?? Direito Penal -- Portugal<br/>???? Coimbra : Almedina, 1994<br/>??? ??<br/>ISBN???????? 9789724007649<br/>De suspeito a arguido : estatuto do detudo em processo penalent://SD_ILS/0/SD_ILS:3990192024-06-27T02:47:58Z2024-06-27T02:47:58Z?? 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Volume 2 : referências doutrinárias,indicações legislativas,resenha jurisprudencialent://SD_ILS/0/SD_ILS:3773212024-06-27T02:47:58Z2024-06-27T02:47:58Z?? / ??? Henriques, Manuel de Oliveira Leal<br/>?? Direito Penal Código Penal<br/>???? Lisboa : Rei dos Livros, D.L.1990.<br/>??? ??<br/>Homicídio qualificado : tipo de culpa e medida da pena : contributo para o estudo da técnica dos exemplos-padrão no artigo 132o. do Código Penalent://SD_ILS/0/SD_ILS:2446742024-06-27T02:47:58Z2024-06-27T02:47:58Z?? / ??? Serra, Teresa<br/>?? Direito Penal<br/>???? Coimbra : Livraria Almedina, 1990<br/>??? ??<br/>O caso Otelo : um recurso perante o Tribunal Constitucionalent://SD_ILS/0/SD_ILS:3829072024-06-27T02:47:58Z2024-06-27T02:47:58Z?? / ??? Francês, Romeu Alfredo Pereira<br/>?? Direito Penal Recursos<br/>???? Lisboa : Salamandra, imp.1989<br/>??? ??<br/>ISBN???????? 9789726950707<br/>Páginas de processos. 1ent://SD_ILS/0/SD_ILS:4518312024-06-27T02:47:58Z2024-06-27T02:47:58Z?? / ??? Pereira, Armando Simões.<br/>?? Direito Civil Direito Penal<br/>???? Coimbra : [Atlantida], 1955.<br/>??? ??<br/>Despachos e sentencasent://SD_ILS/0/SD_ILS:3435532024-06-27T02:47:58Z2024-06-27T02:47:58Z?? / ??? Sampaio, Antonio Vicente Ceac<br/>?? Direito penal -- criminologia<br/>???? Porto : Companhia Portugueza, 1920<br/>??? ??<br/>Formulario civil, criminal e commercialent://SD_ILS/0/SD_ILS:3401932024-06-27T02:47:58Z2024-06-27T02:47:58Z?? / ??? Alvares, Jose Manuel<br/>?? Direito penal Direito comercial<br/>???? Coimbra : F. Franca Amado, 1914<br/>??? ??<br/>Reflexoes juridicas : accao de processo ordinario-contracto de empreitadaent://SD_ILS/0/SD_ILS:3479522024-06-27T02:47:58Z2024-06-27T02:47:58Z?? Direito Processo penal Contrato empreitada Cho-lam -- empreteiro Leitao, Francisco Filipe -- fiador<br/>???? Macau : Imprensa Nacional, 1907<br/>??? ??<br/>Compilacao da legislacao penal militar portugueza : desde 1446 ate 30 de Junho de 1895ent://SD_ILS/0/SD_ILS:3512432024-06-27T02:47:58Z2024-06-27T02:47:58Z?? / ??? Antunes, Jose Ricardo da Costa Silva<br/>?? Direito<br/>???? Lisboa : Imprensa Nacional, 1895<br/>??? ??<br/>A logica das provas em materia criminalent://SD_ILS/0/SD_ILS:3430822024-06-27T02:47:58Z2024-06-27T02:47:58Z?? / ??? Malatesta, Nicola Framarino dei<br/>?? Direito Penal -- crimonologia Nataristefani, Giovinazzo, provedor -- Bari -- Italia<br/>???? Sao Paulo : Libvraria Teixeira, c1894<br/>??? ??<br/>Codigo penal : approvado por decreto de 16 de Setembro de 1886ent://SD_ILS/0/SD_ILS:3435032024-06-27T02:47:58Z2024-06-27T02:47:58Z?? Leis, decretos, etc. Direito Penal -- 1886 Reforma Penal Luiz, Rei de Portugal<br/>???? Lisboa : Imprensa Nacional, 1886<br/>??? ??<br/>Codigo penal por decreto de 10 de Dezembro de 1852ent://SD_ILS/0/SD_ILS:3435172024-06-27T02:47:58Z2024-06-27T02:47:58Z?? Direito penal -- codigo<br/>???? Coimbra : Imprensa da Universidade, 1859<br/>??? ??<br/>