???? Direito internacionalSirsiDynix Enterprisehttps://webpac.library.gov.mo/client/zh_TW/webpac/webpac/qu$003dDireito$002binternacional$0026ps$003d300?2024-12-26T01:40:42ZDireito internacionalent://SD_ILS/0/SD_ILS:5384902024-12-26T01:40:42Z2024-12-26T01:40:42Z?? / ??? Brierly, J.L. (James Leslie), 1881-1955.<br/>???? Lisboa : Fundação Calouste Gulbenkian, imp. 1979.<br/>??? ??<br/>Direito internacional privadoent://SD_ILS/0/SD_ILS:3166562024-12-26T01:40:42Z2024-12-26T01:40:42Z?? / ??? Riquito, João Nuno<br/>?? Direito internacional privado<br/>???? Macau : Faculdade de Direito da Universidade de Macau, 2013<br/>??? ??<br/>ISBN???????? 9789996510458<br/>Direito internacional publicoent://SD_ILS/0/SD_ILS:3420292024-12-26T01:40:42Z2024-12-26T01:40:42Z?? / ??? Guedes, Armando Marques<br/>?? Direito internacional privado Formacao de estados Tratados internacionais Convencoes<br/>???? Lisboa : [s.n.], 1935<br/>??? ??<br/>Direito internacional privadoent://SD_ILS/0/SD_ILS:3024342024-12-26T01:40:42Z2024-12-26T01:40:42Z?? / ??? Pinheiro, Luís de Lima.<br/>?? Direito internacional privado -- Manuais de ensino superior<br/>???? Coimbra : Almedina, 2009<br/>??? ??<br/>ISBN???????? 9789724040325<br/>Direito internacional privadoent://SD_ILS/0/SD_ILS:2620012024-12-26T01:40:42Z2024-12-26T01:40:42Z?? / ??? Pinheiro, Luís de Lima.<br/>?? Direito internacional privado<br/>???? Coimbra : Livraria Almedina, 2003<br/>??? ??<br/>ISBN???????? 9789724014531<br/>Direito internacional públicoent://SD_ILS/0/SD_ILS:5422162024-12-26T01:40:42Z2024-12-26T01:40:42Z?? / ??? Cunha, J. M. da Silva, 1920-<br/>???? Lisboa : Ática, 1957.<br/>??? ??<br/>Principios de direito internacionalent://SD_ILS/0/SD_ILS:3404812024-12-26T01:40:42Z2024-12-26T01:40:42Z?? / ??? Lobo, Antonio da Rosa Gama<br/>?? Direito Internacional Tratados Internacionais Politica Internacional<br/>???? Lisboa : Imprensa Nacional, 1865<br/>??? ??<br/>O Direito Fiscal Internacionalent://SD_ILS/0/SD_ILS:3808342024-12-26T01:40:42Z2024-12-26T01:40:42Z?? / ??? Tixier, Gilbert<br/>?? Direito Fiscal<br/>???? Mem Martins : Publicações Europa-América, D.L.1990<br/>??? ??<br/>ISBN???????? 9789721029996<br/>Textos de direito internacionalent://SD_ILS/0/SD_ILS:3792812024-12-26T01:40:42Z2024-12-26T01:40:42Z?? / ??? Cunha, Silva, 1920-<br/>?? Direito Internacional -- Manual<br/>???? Porto : Departamento de Direito, 1990.<br/>??? ??<br/>Introducao ao direito internacionalent://SD_ILS/0/SD_ILS:2617022024-12-26T01:40:42Z2024-12-26T01:40:42Z?? / ??? Akehurst, Michael Barton.<br/>?? Direito Internacional<br/>???? Coimbra : Almedina, 1985<br/>??? ??<br/>Textos de direito internacionalent://SD_ILS/0/SD_ILS:3381042024-12-26T01:40:42Z2024-12-26T01:40:42Z?? / ??? Cunha, J. da Silva<br/>?? Direito Internacional<br/>???? Porto : Centro de Copias, 1997<br/>??? ??<br/>ISBN???????? 9789728282141<br/>Repertório de direito internacional privadoent://SD_ILS/0/SD_ILS:3998412024-12-26T01:40:42Z2024-12-26T01:40:42Z?? / ??? Costa, José<br/>?? Direito internacional Direito internacional privado<br/>??? ??<br/>Lições de direito internacional públicoent://SD_ILS/0/SD_ILS:3153032024-12-26T01:40:42Z2024-12-26T01:40:42Z?? / ??? Lourenço, Filipa Delgado<br/>?? Direito internacional público<br/>???? Macau : Universidade de Macau-Faculdade de Direito, 2012<br/>??? ??<br/>ISBN???????? 9789996510403<br/>Manual de direito internacional publicoent://SD_ILS/0/SD_ILS:2984812024-12-26T01:40:42Z2024-12-26T01:40:42Z?? / ??? Gouveia, Jorge Bacelar, 1966-<br/>?? Direito internacional -- Manuais de ensino superior<br/>???? Coimbra : Almedina, 2008<br/>??? ??<br/>ISBN???????? 9789724034355<br/>Curso de direito internacional publicoent://SD_ILS/0/SD_ILS:2547922024-12-26T01:40:42Z2024-12-26T01:40:42Z?? / ??? Miranda, Jorge, 1941-<br/>?? Direito internacional<br/>???? Cascais : Principia, 2002<br/>??? ??<br/>ISBN???????? 9789728500719<br/>Direito internacional privado : parte especialent://SD_ILS/0/SD_ILS:3333172024-12-26T01:40:42Z2024-12-26T01:40:42Z?? / ??? Proenca, Jose Joao Goncalves de<br/>?? Direito internacional privado<br/>???? Lisboa : Universidade Lusiada, 1999<br/>??? ??<br/>ISBN???????? 9789728397067<br/>Manual de direito internacional públicoent://SD_ILS/0/SD_ILS:4576562024-12-26T01:40:42Z2024-12-26T01:40:42Z?? / ??? Pereira, André Gonçalves<br/>?? Direito Internacional Público<br/>???? Coimbra : Livraria Almedina, 1995<br/>??? ??<br/>ISBN???????? 9789724008684<br/>Direito internacional privado : alguns problemasent://SD_ILS/0/SD_ILS:2459802024-12-26T01:40:42Z2024-12-26T01:40:42Z?? / ??? Correia, A. Ferrer<br/>?? Direito internacional privado<br/>???? Coimbra : Livraria Almedina, 1995<br/>??? ??<br/>Direito Internacional Publico : documentos fundamentaisent://SD_ILS/0/SD_ILS:3346582024-12-26T01:40:42Z2024-12-26T01:40:42Z?? / ??? Seara, Fernando Roboredo<br/>?? Direito Internacional<br/>???? Lisboa : SPB Editores, 1995<br/>??? ??<br/>ISBN???????? 9789727260324<br/>Direito internacional público : introdução e fontesent://SD_ILS/0/SD_ILS:3813382024-12-26T01:40:42Z2024-12-26T01:40:42Z?? / ??? Cunha, J. da Silva<br/>?? Direito Internacional<br/>???? Coimbra : Almedina, 1991<br/>??? ??<br/>ISBN???????? 9789724006123<br/>Lições de direito internacional privadoent://SD_ILS/0/SD_ILS:5413862024-12-26T01:40:42Z2024-12-26T01:40:42Z?? / ??? Machado, J. Baptista, 1927-1989.<br/>???? Coimbra : Almedina, 1990.<br/>??? ??<br/>ISBN???????? 9789724002736<br/>A Comissão de Direito Marítimo Internacionalent://SD_ILS/0/SD_ILS:3819312024-12-26T01:40:42Z2024-12-26T01:40:42Z?? / ??? Brandão, Eduardo H. Serra.<br/>?? Direito Marítimo Internacional<br/>???? Lisboa : Edições Culturais da Marinha, 1984.<br/>??? ??<br/>Introdução ao direito tributário internacionalent://SD_ILS/0/SD_ILS:5396752024-12-26T01:40:42Z2024-12-26T01:40:42Z?? / ??? Xavier, Alberto Pinheiro, 1942-<br/>???? Lisboa : [s.n.], 1982.<br/>??? ??<br/>A Constituição e o Direito Internacionalent://SD_ILS/0/SD_ILS:5406842024-12-26T01:40:42Z2024-12-26T01:40:42Z?? / ??? Lopes, Nuno Álvares Adrião de Bessa.<br/>???? Porto : CODECO, 1979.<br/>??? ??<br/>Lições de direito internacional privadoent://SD_ILS/0/SD_ILS:5428782024-12-26T01:40:42Z2024-12-26T01:40:42Z?? / ??? Machado, J. Baptista, 1927-1989.<br/>???? Coimbra : Atlântida, 1974.<br/>??? ??<br/>Curso de direito internacional públicoent://SD_ILS/0/SD_ILS:5393582024-12-26T01:40:42Z2024-12-26T01:40:42Z?? / ??? Pereira, André Gonçalves, 1936-2019.<br/>???? Lisboa : Ática, [1970]<br/>??? ??<br/>Das sucessoes no direito internacional privadoent://SD_ILS/0/SD_ILS:3406222024-12-26T01:40:42Z2024-12-26T01:40:42Z?? / ??? Reis, Jose Alberto dos<br/>?? Direito das sucessoes -- dissertacao -- Portugal<br/>???? Coimbra : F. Franca Amado, 1899<br/>??? ??<br/>Introducao ao estudo do direito privado internacionalent://SD_ILS/0/SD_ILS:3419292024-12-26T01:40:42Z2024-12-26T01:40:42Z?? / ??? Pedrosa, Antonio Lopes Guimaraes<br/>?? Direito internacional privado<br/>???? Coimbra : Imprensa da Universidade, 1878<br/>??? ??<br/>?4/2002??? : ?????????????? = Lei n.º 4/2002 : lei relativa ao cumprimento de certos actos de direito internacionalent://SD_ILS/0/SD_ILS:4982002024-12-26T01:40:42Z2024-12-26T01:40:42Z?? / ??? ??. ???, ??<br/>?? ??? ?? ??<br/>???? ?? : ??????????, 2017<br/>??? ??<br/>ISBN???????? 9789996552854<br/>?????????? : ????????? = A RAE de Macau e a União Europeia : dois sujeitos de Direito Internacional? = Macau SAR and the European Union : two subjects of International Law?ent://SD_ILS/0/SD_ILS:4862822024-12-26T01:40:42Z2024-12-26T01:40:42Z?? / ??? Leandro, Francisco José B. S., ?<br/>?? Direito internacional -- Macau União Europeia Personalidade jurídica internacional -- União Europeia Internacional legal personality -- European Union countries International law -- Macau<br/>???? ?? : ??????(Fundação Rui Cunha) : CRED-DM : Fundação Oriente : IEEM, 2016<br/>??? ??<br/>ISBN???????? 9789996576188<br/>Alguns aspectos em torno da vigência da Lei Básica na fase inicial (II) : reflexões sobre a aplicação do direito internacional na RAEM = ????????????(II) : ???????????????ent://SD_ILS/0/SD_ILS:3962622024-12-26T01:40:42Z2024-12-26T01:40:42Z?? / ??? Fong, Man Chong (???)<br/>?? Lei Básica Direito internacional Região Administrativa Especial de Macau<br/>??? ????<br/>?????????????? = Lei Relativa ao cumprimento de certos actos de direito internacionalent://SD_ILS/0/SD_ILS:420052024-12-26T01:40:42Z2024-12-26T01:40:42Z?? / ??? Macau. Assembleia Legislativa da RAEM<br/>?? ??? -- ?? -- ?????? ??? -- ??<br/>???? Macau : ??????????(Assembleia Legislativa da RAEM), 2002<br/>??? ??<br/>ISBN???????? 9789993743293 9789993743392<br/>Evasao fiscal, infraccao fiscal e processo penal fiscal : licoes proferidas ao 5 ano da licenciatura em Direito da Universidade Internacional no ano lectivo de 1996/1997ent://SD_ILS/0/SD_ILS:2447162024-12-26T01:40:42Z2024-12-26T01:40:42Z?? / ??? Gomes, Nuno Sa<br/>?? Processo Penal Fiscal<br/>???? Lisboa : Centro de Estudos Fiscais, 1997<br/>??? ??<br/>ISBN???????? 9789726531500<br/>Iustum imperium : dos tratados como fundamento do Império dos portugueses no Oriente : estudo de história do Direito internacional e do Direito portuguêsent://SD_ILS/0/SD_ILS:5972462024-12-26T01:40:42Z2024-12-26T01:40:42Z?? / ??? Saldanha, António Vasconcelos de<br/>?? Direito internacional História de Portugal Relações luso-chinesas Portugueses -- Ásia Portugueses -- Índia<br/>???? Lisboa : Instituto Português do Oriente : Fundação Oriente, 1997<br/>??? ??<br/>ISBN???????? 9789728013226 9789729440700<br/>Da comunidade internacional e do seu direito : estudos de direito internacional publico e relacoes internacionaisent://SD_ILS/0/SD_ILS:2614222024-12-26T01:40:42Z2024-12-26T01:40:42Z?? / ??? Ramos, Rui Manuel Moura, 1950-<br/>?? Direito Internacional<br/>???? Coimbra : Coimbra Editora, 1996<br/>??? ??<br/>ISBN???????? 9789723207484<br/>A crise do Golfo e o direito internacional : actas do Colóquioent://SD_ILS/0/SD_ILS:4053032024-12-26T01:40:42Z2024-12-26T01:40:42Z?? / ??? Colóquio A Crise do Golfo e o Direito Internacional (1991 : Porto)<br/>?? Guerra do Golfo -- Influências do Direito Internacional -- Iraque -- 1990-1991<br/>???? Porto : U.C.P., 1993<br/>??? ??<br/>ISBN???????? 9789728069018<br/>Do problema da "Fraude à lei" no direito internacional privado = ???????“????”???ent://SD_ILS/0/SD_ILS:4143982024-12-26T01:40:42Z2024-12-26T01:40:42Z?? / ??? Tou, Chan Kao (???)<br/>?? Direito internacional privado<br/>??? ????<br/>Direito internacional privado : colectanea de textos legislativos de fonte interna e internacionalent://SD_ILS/0/SD_ILS:2619402024-12-26T01:40:42Z2024-12-26T01:40:42Z?? / ??? Santos, António Marques dos, 1938-<br/>?? Direito internacional privado<br/>???? Coimbra : Almedina, 2002<br/>??? ??<br/>ISBN???????? 9789724016931<br/>A autodeterminacao dos povos no direito internacional publico : o caso do estatuto juridico do enclave de cabindaent://SD_ILS/0/SD_ILS:3342312024-12-26T01:40:42Z2024-12-26T01:40:42Z?? / ??? Morais, Carlos Blanco de, 1957-<br/>?? Direito Internacional<br/>???? Lisboa : Edicoes da Universidade Lusiada, 1998<br/>??? ??<br/>ISBN???????? 972726XXXX<br/>A aplicação do direito internacional convencional na ordem jurídica interna : o caso de Portugal, da República Popular da China e de Macau = ????????????????????????????ent://SD_ILS/0/SD_ILS:3888792024-12-26T01:40:42Z2024-12-26T01:40:42Z?? / ??? Branco, Maria Manuel<br/>?? Direito internacional Declaração Conjunta Luso-chinesa Lei Básica Estatuto Orgânico de Macau Relações externas<br/>??? ????<br/>O ordenamento jurídico processual penal de Macau face aos instrumentos de direito internacional mais relevantes nesta matéria = ???????????????????????????????ent://SD_ILS/0/SD_ILS:3878612024-12-26T01:40:42Z2024-12-26T01:40:42Z?? / ??? Carapinha, José Alberto Correia<br/>?? Direito penal Direito internacional Direitos humanos<br/>??? ????<br/>Direito aéreo internacional = ?????ent://SD_ILS/0/SD_ILS:3889792024-12-26T01:40:42Z2024-12-26T01:40:42Z?? / ??? Carvalho, Carla Adriana<br/>?? Direito aéreo internacional<br/>??? ????<br/>Introdução ao direito aéreo internacional (2a parte) = ???????(??)ent://SD_ILS/0/SD_ILS:3963802024-12-26T01:40:42Z2024-12-26T01:40:42Z?? / ??? Baganha, José Tomás Goubveia Enes<br/>?? Direito aéreo<br/>??? ????<br/>O acesso de Macau ao direito internacional convencional na perspectiva do Estatuto Orgânico = ???????????????ent://SD_ILS/0/SD_ILS:3962842024-12-26T01:40:42Z2024-12-26T01:40:42Z?? / ??? Cabral, Gonçalo<br/>?? Direito internacional Estatuto Orgânico de Macau<br/>??? ????<br/>Introdução ao direito aéreo internacional (1a parte) = ??????? (??)ent://SD_ILS/0/SD_ILS:3963402024-12-26T01:40:42Z2024-12-26T01:40:42Z?? / ??? Baganha, José Tomás Gouveia Enes<br/>?? Direito aéreo<br/>??? ????<br/>A disputa sino-portuguesa sobre a posse da soberania de Macau e o tratado de amizade e comércio entre a China e Portugal sob o ponto de vista do Direito Internacionalent://SD_ILS/0/SD_ILS:3860072024-12-26T01:40:42Z2024-12-26T01:40:42Z?? / ??? Tam, Camões C. K.<br/>?? Tratado luso-chinês Direito internacional História de Macau Soberania portuguesa<br/>??? ??<br/>A disputa sino-portuguesa sobre a posse da soberania de Macau e o tratado de amizade e comércio entre a China e Portugal sob o ponto de vista do direito internacionalent://SD_ILS/0/SD_ILS:3994192024-12-26T01:40:42Z2024-12-26T01:40:42Z?? / ??? Tam, Camões C. K.<br/>?? Tratado luso-chinês -- 1887 Concessão de Macau -- soberania Soberania portuguesa<br/>??? ????<br/>Direito das comunidades europeias e direito internacional público : contributo para o estudo da natureza jurídica do direito comunitário europeuent://SD_ILS/0/SD_ILS:5414542024-12-26T01:40:42Z2024-12-26T01:40:42Z?? / ??? Quadros, Fausto de, 1944-<br/>???? Lisboa : Almedina, 1991.<br/>??? ??<br/>ISBN???????? 9789724001265<br/>Lições de direito internacional privado : apontamentos das aulas teóricas do ano lectivo de 1971-1972 na Faculdade de Direito de Coimbraent://SD_ILS/0/SD_ILS:3829602024-12-26T01:40:42Z2024-12-26T01:40:42Z?? / ??? Machado, João Batista<br/>?? Direito Internacional Privado -- Textos para Ensino Superior<br/>???? Coimbra : Livraria Almedina, 1988<br/>??? ??<br/>Direito internacional privado e constituição : introdução a uma análise das suas relaçõesent://SD_ILS/0/SD_ILS:5416212024-12-26T01:40:42Z2024-12-26T01:40:42Z?? / ??? Ramos, Rui Manuel Moura, 1950-<br/>???? Coimbra : Coimbra Editora, 1980.<br/>??? ??<br/>A codificação do direito internacional privado : alguns problemasent://SD_ILS/0/SD_ILS:5420902024-12-26T01:40:42Z2024-12-26T01:40:42Z?? / ??? Correia, António Ferrer, 1912-2003.<br/>???? Coimbra : [s.n.], 1979.<br/>??? ??<br/>O domínio soviético na Europa de Leste à luz do direito internacionalent://SD_ILS/0/SD_ILS:5139522024-12-26T01:40:42Z2024-12-26T01:40:42Z?? / ??? Gawenda, J. A. B. (Jerzy August Boles?aw)<br/>???? Lisboa : Selecta, 1978.<br/>??? ??<br/>O Ministério dos Negócios Estrangeiros : estudo de Direito Internacional Público e de Direito Constitucional Comparadoent://SD_ILS/0/SD_ILS:5413182024-12-26T01:40:42Z2024-12-26T01:40:42Z?? / ??? Campinos, Jorge, 1937-1993.<br/>???? Lisboa : Moraes, 1977.<br/>??? ??<br/>A crise do Direito Internacional e o Ultramar Portuguêsent://SD_ILS/0/SD_ILS:5162152024-12-26T01:40:42Z2024-12-26T01:40:42Z?? / ??? Cunha, Silva, 1920-<br/>???? Lisboa : Agência-Geral do Ultramar, 1964.<br/>??? ??<br/>1887????????????????ent://SD_ILS/0/SD_ILS:3885502024-12-26T01:40:42Z2024-12-26T01:40:42Z?? / ??? ???<br/>??? ??<br/>????ent://SD_ILS/0/SD_ILS:5979712024-12-26T01:40:42Z2024-12-26T01:40:42Z?? / ??? Soares, Albino de Azevedo, ?<br/>?? ???<br/>???? ?? : ???????, 2020<br/>??? ??<br/>ISBN???????? 9789996510908<br/>??????ent://SD_ILS/0/SD_ILS:5855262024-12-26T01:40:42Z2024-12-26T01:40:42Z?? / ??? Lourenço, Filipa Delgado, ?<br/>?? ???<br/>???? ?? : ???????, 2019<br/>??? ??<br/>ISBN???????? 9789996510878<br/>Manual prático sobre o funcionamento da Convenção relativa à citação e à notificação no estrangeiro de actos judiciais e extrajudiciais em matérias civil e comercial, feita na Haia em 15 de Novembro de 1965ent://SD_ILS/0/SD_ILS:3062092024-12-26T01:40:42Z2024-12-26T01:40:42Z?? / ??? Macau. Gabinete para os Assuntos do Direito Internacional<br/>?? Direito internacional privado -- Manual Convenção da Haia -- 15/11/1965<br/>???? Macau : GADI, 2010<br/>??? ??<br/>ISBN???????? 9789993767343<br/>Actos legislativos (Leis, Decretos-Leis, Diplomas Legislativos e Decretos Provinciais) e regulamentos administrativos da R.A.E. de Macau : em vigor em 31 de Dezembro de 2004.ent://SD_ILS/0/SD_ILS:2769962024-12-26T01:40:42Z2024-12-26T01:40:42Z?? / ??? Macau. Gabinete para os Assuntos do Direito Internacional<br/>?? Legislação -- 1922-2004<br/>???? Macau : [Gabinete para os Assuntos do Direito Internacional], 2005<br/>??? ??<br/>O direito de resposta e outros direitos dos cidadaos perante a imprensaent://SD_ILS/0/SD_ILS:3542452024-12-26T01:40:42Z2024-12-26T01:40:42Z?? / ??? Coloquio Internacional [sobre] o direito de resposta e outros direitos dos cidadaos perante a imprensa, (1985 : Lisboa,)<br/>?? Coloquio -- Actas -- Portugal<br/>???? Lisboa : Conselho de Imprensa : Divisao de Edicoes da Assembleia da Republica, 1988<br/>??? ??<br/>[Actas]ent://SD_ILS/0/SD_ILS:3793392024-12-26T01:40:42Z2024-12-26T01:40:42Z?? / ??? Conferência Internacional A garantia do direito ao ambiente (1988 : Lisboa)<br/>?? Direito do Ambiente Conferência<br/>???? Lisboa : A.P.D.A., 1988<br/>??? ??<br/>Actos legislativos : (Leis, decretos-leis, diplomas legislativos e decretos provinciais) e regulamentos administrativos da R.A.E. de Macau em vigorent://SD_ILS/0/SD_ILS:2584972024-12-26T01:40:42Z2024-12-26T01:40:42Z?? / ??? Macau.<br/>?? Legislação -- 1922-2002<br/>???? Macau : Gabinete para os Assuntos do Direito Internacional, 2002<br/>??? ??<br/>ISBN???????? 9789993767305<br/>Relatorio sobre a politica de concorrenciaent://SD_ILS/0/SD_ILS:4075532024-12-26T01:40:42Z2024-12-26T01:40:42Z?? / ??? Comissao Europeia<br/>?? Relatorio de Actividade Politica da Concorrencia Direito da Concorrencia Direito Comunitario Restricao de Concorrencia<br/>???? Luxemburgo : Servico das Publicacoes Oficiais das Comunidades Europeias, 1986-<br/>??? ????<br/>Politica de concorrencia da Uniao Europeiaent://SD_ILS/0/SD_ILS:3802102024-12-26T01:40:42Z2024-12-26T01:40:42Z?? / ??? Comissao Europeia. Direccao-Geral da Concorrencia<br/>?? Politica da Concorrencia Posicao Dominante Direito da Concorrencia Cooperacao Internacional Alargamento da Uniao Europeia<br/>???? Luxemburgo : Servico das Publicacoes Oficiais das Communidades Europeias, 1995-<br/>??? ????<br/>???????????????????? = Fluxos transfronteiras de dados pessoais e o quadro geral de protecção em Macau = Transborder data flows and Macau SAR data protection frameworkent://SD_ILS/0/SD_ILS:4899052024-12-26T01:40:42Z2024-12-26T01:40:42Z?? / ??? Gonçalves, Catarina Guerra, ?<br/>?? ???? ???? Data protection -- Law and Legislation -- Macau International Business Law Direito Comercial Internacional<br/>???? ?? : ??????(Fundação Rui Cunha), 2017<br/>??? ??<br/>ISBN???????? 9789996566561<br/>Direito, Transição e Continuidade : escritos dispersos de Direito Público de Macauent://SD_ILS/0/SD_ILS:4899272024-12-26T01:40:42Z2024-12-26T01:40:42Z?? / ??? Cardinal, Paulo<br/>?? Direito Transição de Macau Lei Básica Direito internacional Período de transição<br/>???? Macau : Fundação Rui Cunha : Centro de Reflexão, Estudo e Difusão do Direito de Macau, 2017<br/>??? ??<br/>ISBN???????? 9789996566578<br/>XVIIIth International Congress on Comparative Law Macau Regional Reportsent://SD_ILS/0/SD_ILS:3028022024-12-26T01:40:42Z2024-12-26T01:40:42Z?? / ??? Mancuso, Salvatore<br/>?? Comparative law Law -- China-Macau(Special Administrative Region) -- Congresses Law Direito -- China-Macau RAEM -- Conferencia Direito<br/>???? Macau : Imprensa Wah Ha, 2010<br/>??? ??<br/>ISBN???????? 9789993789420<br/>Manual de direito europeu : o sistema institucional; a ordem juridica; o ordenamento economico da uniao Europeiaent://SD_ILS/0/SD_ILS:3024432024-12-26T01:40:42Z2024-12-26T01:40:42Z?? / ??? Campos, Joao Mota de, 1927<br/>?? Uniao Europeia -- Legislacao -- Manuais de ensino superior Direito internacional -- Manuais de ensino superior Direito europeu -- Manuais de ensino superior<br/>???? Coimbra : Wolters Kluwer Portugal, 2010<br/>??? ??<br/>ISBN???????? 9789723218121<br/>Internacionalizacao do direito no novo seculoent://SD_ILS/0/SD_ILS:2948842024-12-26T01:40:42Z2024-12-26T01:40:42Z?? / ??? Dias, Jorge de Figueiredo, 1937-<br/>?? Direito internacional<br/>???? Coimbra : Coimbra Editora, 2009<br/>??? ??<br/>ISBN???????? 9789723216875<br/>Actas da Conferência Internacional de Processo Penal : os desafios do século XXIent://SD_ILS/0/SD_ILS:2820202024-12-26T01:40:42Z2024-12-26T01:40:42Z?? / ??? Conferência Internacional de Processo Penal (2004 : Macau)<br/>?? Direito penal Processo penal Cooperação jurídica -- Macau-União Europeia Conferência<br/>???? Macau : Centro de Formação Jurídica e Judiciária, 2007<br/>??? ??<br/>ISBN???????? 9789993790402<br/>Collection of texts from the Eu-Macao Co-operation programme in the legal fieldent://SD_ILS/0/SD_ILS:2820282024-12-26T01:40:42Z2024-12-26T01:40:42Z?? International law International cooperation -- Macau-European Union Direito internacional Cooperação jurídica -- Macau-União Europeia<br/>???? Macau : Centro de Formação Jurídica e Judiciária, 2007<br/>??? ??<br/>ISBN???????? 9789993790433<br/>Algumas notas sobre o estatuto jurídico internacional da RAEMent://SD_ILS/0/SD_ILS:3998422024-12-26T01:40:42Z2024-12-26T01:40:42Z?? / ??? Delgado, Filipa<br/>?? Direito internacional Sistema jurídico<br/>??? ??<br/>Proceedings of the International Conference on Criminal Procedure Law : challenges in the 21st. centuryent://SD_ILS/0/SD_ILS:2820672024-12-26T01:40:42Z2024-12-26T01:40:42Z?? / ??? International Conference on Criminal Procedure Law (2004 : Macau)<br/>?? Criminal procedure -- Macau -- Congresses Direito processual penal Cooperação jurídica -- Macau-União Europeia Conferência Criminalidade<br/>???? Macau : Centro de Formação Jurídica e Judiciária, 2007<br/>??? ??<br/>ISBN???????? 9789993790419<br/>Complicity in genocide : report to the east Timor "Truth Commission" on international actorsent://SD_ILS/0/SD_ILS:2793802024-12-26T01:40:42Z2024-12-26T01:40:42Z?? / ??? Gunn, Geoffrey C.<br/>?? Human rights -- East Timor História de Timor Estabelecimento dos portugueses Invasão de Timor -- 1975 Política -- Timor-Leste<br/>???? Macau : Geoffrey C. Gunn, 2006<br/>??? ??<br/>ISBN???????? 9789993770640<br/>As fontes do direito em Macauent://SD_ILS/0/SD_ILS:2840462024-12-26T01:40:42Z2024-12-26T01:40:42Z?? / ??? Katchi, António<br/>?? Direito administrativo Direito internacional público Direito constitucional<br/>???? Macau : Faculdade de Direito da Universidade de Macau, 2006<br/>??? ??<br/>ISBN???????? 9789993726821<br/>Os direitos fundamentais em Macau no quadro da transição : algumas considerações = ????????????????ent://SD_ILS/0/SD_ILS:3981542024-12-26T01:40:42Z2024-12-26T01:40:42Z?? / ??? Cardinal, Paulo (???)<br/>?? Transição de Macau Lei Básica Declaração Conjunta Luso-Chinesa Direito internacional<br/>??? ????<br/>Pacto internacional sobre os direitos económicos, sociais e culturaisent://SD_ILS/0/SD_ILS:2794892024-12-26T01:40:42Z2024-12-26T01:40:42Z?? / ??? Macau. Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça<br/>?? Pacto Internacional sobre os Direitos Económicos, Sociais e Culturais Direitos humanos<br/>???? Macau : Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, 2005<br/>??? ??<br/>Questão relativa aos tratados internacionais em que a parte chinesa não tomou acções jurídicas = ??????????????????ent://SD_ILS/0/SD_ILS:3969062024-12-26T01:40:42Z2024-12-26T01:40:42Z?? / ??? Wang, Xian (???)<br/>?? Direito Tratados internacionais<br/>??? ????<br/>International covenant on economic, social and cultural rightsent://SD_ILS/0/SD_ILS:2794952024-12-26T01:40:42Z2024-12-26T01:40:42Z?? / ??? Macau. Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça<br/>?? Human rights Pacto Internacional sobre os Direitos Económicos, Sociais e Culturais Direitos humanos<br/>???? Macau : Legal Affairs Bureau, 2005<br/>??? ??<br/>International covenant on civil and political rightsent://SD_ILS/0/SD_ILS:2794792024-12-26T01:40:42Z2024-12-26T01:40:42Z?? / ??? Macau. Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça<br/>?? Human rights Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos Direitos humanos<br/>???? Macau : Legal Affairs Bureau, 2004<br/>??? ??<br/>Certas questões relativas a aplicação de convenções internacionais nas Regiões Administrativas Especiais de Hong Kong e Macau = ????????????????????????ent://SD_ILS/0/SD_ILS:3966052024-12-26T01:40:42Z2024-12-26T01:40:42Z?? / ??? Wang, Xi'an (???)<br/>?? Direito internacional Convenções internacionais<br/>??? ??<br/>Pacto internacional sobre os direitos civis e politicosent://SD_ILS/0/SD_ILS:2794712024-12-26T01:40:42Z2024-12-26T01:40:42Z?? / ??? Macau. Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça<br/>?? Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Politicos Direitos humanos<br/>???? Macau : Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, 2004<br/>??? ??<br/>Sobre a questão da aplicação continua nas Regiões Administrativas Especiais de Hong Kong e Macau das convenções internacionais em que a China não é parte = ???????????????????????????ent://SD_ILS/0/SD_ILS:3962712024-12-26T01:40:42Z2024-12-26T01:40:42Z?? / ??? Wang, Xi'an (???)<br/>?? Direito internacional Convenções internacionais Relações externas<br/>??? ????<br/>Historia das relacoes internacionais : o direito e as concepcoes politicas na Idade Modernaent://SD_ILS/0/SD_ILS:2617762024-12-26T01:40:42Z2024-12-26T01:40:42Z?? / ??? Homem, Antonio Pedro Barbas<br/>?? Relacoes Internacionais -- Historia -- Idade Media Politica -- Historia -- Idade Media<br/>???? Coimbra : Livraria Almedina, 2003<br/>??? ??<br/>ISBN???????? 9789724019567<br/>A assistência judicial inter-regional na execução das decisões arbitrais comerciais e a sua prática na China = ?????????????????????ent://SD_ILS/0/SD_ILS:3962352024-12-26T01:40:42Z2024-12-26T01:40:42Z?? / ??? Zhang, Jiangmin (???)<br/>?? Direito comercial Direito internacional Arbitragem comercial Decisão arbitral Assistência judicial<br/>??? ????<br/>????????????? = Pacto internacional sobre os direitos civis e políticosent://SD_ILS/0/SD_ILS:5972792024-12-26T01:40:42Z2024-12-26T01:40:42Z?? / ??? ??. ???, ?<br/>?? ?? ??? ????<br/>???? ?? : ???, 2003<br/>??? ??<br/>O conceito de residencia habitual no dirieto internacional privado = ???????????ent://SD_ILS/0/SD_ILS:3928792024-12-26T01:40:42Z2024-12-26T01:40:42Z?? / ??? Liu, Yideng (???)<br/>??? ??<br/>?????????????? = Pacto internacional sobre os direitos economicos,sociais e culturaisent://SD_ILS/0/SD_ILS:2910522024-12-26T01:40:42Z2024-12-26T01:40:42Z?? / ??? ???, ??<br/>?? ?? -- ?? -- ?????? ?? -- ?? -- ?????? Pacto Internacional sobre os Direitos Economicos, Sociais e Culturais Legislacao Direito humanitario<br/>???? Macau : ???(Direccao dos Servicos de Assuntos de Justica), 2001<br/>??? ??<br/>????????????? = Pacto international sobre os direitos civis e politicosent://SD_ILS/0/SD_ILS:2910532024-12-26T01:40:42Z2024-12-26T01:40:42Z?? / ??? ???, ??<br/>?? ?? -- ?????? ?? -- ?????? Pacto Internacioanl sobre os Direitos Civis e Politicos Legislacao Direito humanitario<br/>???? Macau : ???(Direccao dos Servicos de Assuntos de Justica), 2001<br/>??? ??<br/>Textos históricos do Direito e das relações internacionaisent://SD_ILS/0/SD_ILS:3322272024-12-26T01:40:42Z2024-12-26T01:40:42Z?? / ??? Lopes, Jose Alberto Azeredo<br/>?? Direito internacional -- História -- Manuais de ensino superior. Relações internacionais -- História -- Manuais de ensino superior.<br/>???? Porto : Universidade Católica Portuguesa, 1999.<br/>??? ??<br/>ISBN???????? 9789728069278<br/>Direito de seguranca social da Comunidade Europeia : guia do formando : sistema modular de formacao profissional para a solidariedade e seguranca socialent://SD_ILS/0/SD_ILS:2669072024-12-26T01:40:42Z2024-12-26T01:40:42Z?? / ??? Pizarro, Sebastiao<br/>?? Seguranca Social -- Paises da Uniao Europeia Seguranca Social -- Legislacao -- Paises da Uniao Europeia Instrumentos internacionais Politica social Uniao Europeia<br/>???? Lisboa : Instituto do Emprego e Formacao Professional : Instituto de Gestao Financeira da Seguranca Social, 1999<br/>??? ??<br/>ISBN???????? 9789728559120<br/>Considerações sobre o conflito de leis entre a RAEM e a China continental = ????????????????ent://SD_ILS/0/SD_ILS:3885622024-12-26T01:40:42Z2024-12-26T01:40:42Z?? / ??? Ceng, Zhongshu (???)<br/>?? Leis Leis -- China Ordenamento jurídico Sistema jurídico Sistema jurídico -- China<br/>??? ????<br/>Novo estatuto, a mesma solidariedadeent://SD_ILS/0/SD_ILS:3887682024-12-26T01:40:42Z2024-12-26T01:40:42Z?? / ??? Lopes, Gilberto<br/>?? Assistência social Transição de Macau Direito humanitário Convenções de Genebra Comité Internacional da Cruz Vermelha<br/>??? ????<br/>A mobilidade do investimento e as convenções colectivas internacionais de trabalho = ??????????????ent://SD_ILS/0/SD_ILS:3889522024-12-26T01:40:42Z2024-12-26T01:40:42Z?? / ??? Belo, José António Pinto (??)<br/>?? Direito do trabalho Organização Internacional do Trabalho Sindicalismo internacional Convenções colectivas Internacionais de Trabalho Investimento<br/>??? ????<br/>China, Portugal and Macao, and the hague conference on private international lawent://SD_ILS/0/SD_ILS:3892422024-12-26T01:40:42Z2024-12-26T01:40:42Z?? / ??? Huang, Jin<br/>?? Direito internacional privado Declaração Conjunta Luso-chinesa Questão de Macau Leis -- China<br/>??? ??<br/>A execucao dos planos directores municipaisent://SD_ILS/0/SD_ILS:3319952024-12-26T01:40:42Z2024-12-26T01:40:42Z?? / ??? Coloquio Internacional sobre a Execucao dos Planos Directores Municipais (1996 : Portugal)<br/>???? Coimbra : Almedina, 1998<br/>??? ??<br/>ISBN???????? 9789724010571<br/>A continuidade dos acordos internacionais na Região Administrativa Especial de Macau = ????????????????ent://SD_ILS/0/SD_ILS:3888782024-12-26T01:40:42Z2024-12-26T01:40:42Z?? / ??? Cardoso, Paula<br/>?? Dircito internacional Declaração Conjunta Luso-Chinesa Lei Básica Região Administrativa Espeical de Macau Autonomia de Macau<br/>??? ????<br/>As relações externas da Região Administrativa Especial de Macau = ????????????ent://SD_ILS/0/SD_ILS:3888802024-12-26T01:40:42Z2024-12-26T01:40:42Z?? / ??? Lian, Xishen<br/>?? Direito internacional Relações externas Regiào Administrativa Especial de Macau Estatuto Orgânico de Macau Acordos internacionais<br/>??? ????<br/>Que oceanos pretendemos? = ???????????ent://SD_ILS/0/SD_ILS:4094012024-12-26T01:40:42Z2024-12-26T01:40:42Z?? / ??? Correia, Sérgio de Almeida<br/>?? Convenções internacionais Direito internacional Oceano<br/>??? ????<br/>Limites de natureza internacional e constitucional a autonomia da RAEM = ?????????????????ent://SD_ILS/0/SD_ILS:3885412024-12-26T01:40:42Z2024-12-26T01:40:42Z?? / ??? Cabrita, Eduardo do Nascimento<br/>?? Direito internacional Lei Básica Declaração Conjunta Luso-Chinesa Autonomia de Macau Região Administrativa Especial de Macau -- autonomia<br/>??? ????<br/>1o Seminário Internacional sobre a Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau = ??????????????????ent://SD_ILS/0/SD_ILS:3885432024-12-26T01:40:42Z2024-12-26T01:40:42Z?? / ??? Carvalho, Carla Adriana (???)<br/>?? Lei Básica -- Região Administrativa Especial de Macau Lei Básica -- Região Administrativa Especial de Hong Kong Seminário Ordem jurídica -- China Autonomia de Macau<br/>??? ????<br/>Um quarto da população nas escolas de Macauent://SD_ILS/0/SD_ILS:3885172024-12-26T01:40:42Z2024-12-26T01:40:42Z?? / ??? Lopes, Gilberto<br/>?? Estabelecimentos de ensino Língua portuguesa -- Ensino Língua estrangeira Escolaridade gratuita Sistema educativo<br/>??? ????<br/>Venda maritima internacional alguns aspectos fundamentais da sua regulação jurídicaent://SD_ILS/0/SD_ILS:3887072024-12-26T01:40:42Z2024-12-26T01:40:42Z?? / ??? Pinheiro, Luis de Lima<br/>?? Venda maritima internacional Comércio marítimo internacional Arbitragem comercial Direito comercial Direito maritimo<br/>??? ????<br/>A personalidade jurídica internacional de Macauent://SD_ILS/0/SD_ILS:3889422024-12-26T01:40:42Z2024-12-26T01:40:42Z?? / ??? Barrento, António<br/>?? Direito internacional Estatuto Orgânico de Macau Declaração Conjunta Luso-chinesa Lei Básica Personalidade jurídica internacional<br/>??? ????<br/>III Conferência Internacional do Ombudsman Asiático "Um Papel Alargado do Ombudsman nas Sociedades Contemporaneas" = ???????????????????????????????ent://SD_ILS/0/SD_ILS:3890202024-12-26T01:40:42Z2024-12-26T01:40:42Z?? / ??? Silva, Natália Alves da<br/>?? Ombudsman Asiático Direito 3a Conferência Internacional do Ombudsman Asiático -- 1998<br/>??? ????<br/>O processo equitativo no pacto internacional dos diretos civis e politicos e o processo penal de Macau = ????????????????????????????ent://SD_ILS/0/SD_ILS:3878282024-12-26T01:40:42Z2024-12-26T01:40:42Z?? / ??? Gaspar, Henrique da Silva<br/>?? Processo Penal Direito Penal Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Politicos<br/>??? ????<br/>Responsabilidade civil perante terceiros à superfície no transporte aéreo internacional = ?????????????????ent://SD_ILS/0/SD_ILS:3980262024-12-26T01:40:42Z2024-12-26T01:40:42Z?? / ??? Baganha, José Tomás<br/>?? Direito aéreo Seguro contra terceiros<br/>??? ????<br/>????????????? = Pacto international sobre os direitos civis e politicosent://SD_ILS/0/SD_ILS:3039422024-12-26T01:40:42Z2024-12-26T01:40:42Z?? / ??? ???????, ?<br/>?? ?? -- ?????? ?? -- ?????? Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Politicos Direitos humanos<br/>???? ?? : ???????(Gabinete para a Traducao Juridica), 1997<br/>??? ??<br/>Pacto internacional sobre os direitos economicos, sociais e culturais = ??????????????ent://SD_ILS/0/SD_ILS:3276472024-12-26T01:40:42Z2024-12-26T01:40:42Z?? / ??? Macau.. Gabinete para a Traducao Juridica<br/>?? Pacto internacional sobre os Direitos Economicos, Sociais e Culturais<br/>???? Macau : Gabinete para a Traducao Juridica, 1997<br/>??? ??<br/>Pacto internacional sobre os direitos civis e politicos = ?????????????ent://SD_ILS/0/SD_ILS:3276502024-12-26T01:40:42Z2024-12-26T01:40:42Z?? / ??? Macau.. Gabinete para a Traducao Juridica<br/>?? Pacto internacional sobre Direitos Civis e Politicos<br/>???? Macau : Gabinete para a Traducao Juridica, 1997<br/>??? ??<br/>Security of international civil aviation and international lawent://SD_ILS/0/SD_ILS:3876992024-12-26T01:40:42Z2024-12-26T01:40:42Z?? / ??? Li, Zhaojie<br/>?? Direito aéreo Aviação civil -- segurança<br/>??? ????<br/>International air law of safetyent://SD_ILS/0/SD_ILS:3877002024-12-26T01:40:42Z2024-12-26T01:40:42Z?? / ??? Chang, Chia-Jui<br/>?? Direito aéreo -- segurança<br/>??? ????<br/>Análise retrospectiva e prospectiva do estudo do direito de conflitos inter-regionais na China nos finais do século = ????????????????????ent://SD_ILS/0/SD_ILS:3889892024-12-26T01:40:42Z2024-12-26T01:40:42Z?? / ??? Yuan, Quan (??)<br/>?? Direito internacional -- China Direito regional privado -- China<br/>??? ????<br/>Convenções internacionais em matéria de direitos humanos em Macau = ????????????ent://SD_ILS/0/SD_ILS:3889952024-12-26T01:40:42Z2024-12-26T01:40:42Z?? Convenções Internacionais sobre Direitos Humanos Direito<br/>??? ????<br/>O adbento da mulher e o seu sifnificado no mundoent://SD_ILS/0/SD_ILS:3927582024-12-26T01:40:42Z2024-12-26T01:40:42Z?? / ??? Suyin, Han<br/>?? Condição feminina Feminismo Direitos da mulher -- 1791-1793 Ano Internacional da Mulher -- 1975 Federação Nacional das Mulheres da China<br/>??? ????<br/>Contratos internacionaisent://SD_ILS/0/SD_ILS:4567222024-12-26T01:40:42Z2024-12-26T01:40:42Z?? / ??? Soares, Maria Ângela Bento.<br/>?? Direito Comercial -- Relações de Comércio Internacional<br/>???? Coimbra : Almedina, 1995<br/>??? ??<br/>ISBN???????? 9789724000954<br/>The advent of woman and her significance in the worldent://SD_ILS/0/SD_ILS:3964902024-12-26T01:40:42Z2024-12-26T01:40:42Z?? / ??? Han, Suyin<br/>?? Condição feminina Feminismo Direito da Mulher -- 1791-1793 Ano Internacional da Mulher -- 1975 Federação Nacional das Mulheres da China<br/>??? ????<br/>Direita e Esquerda : Razões e Significados de Uma Distinção Políticaent://SD_ILS/0/SD_ILS:4507782024-12-26T01:40:42Z2024-12-26T01:40:42Z?? / ??? Bobbio, Norberto<br/>?? Política Internacional<br/>???? Lisboa : Presença, 1994<br/>??? ??<br/>ISBN???????? 9789722318686<br/>Amnistia internacional : relatorio : 1994ent://SD_ILS/0/SD_ILS:3338482024-12-26T01:40:42Z2024-12-26T01:40:42Z?? Direito do Homem<br/>???? Lisboa : Amnistia Internacional, 1994<br/>??? ??<br/>ISBN???????? 9780862102302<br/>A aplicabilidade das convenções internacionais marítimas em Macau antes e depois de 20 de Dezembro de 1999 = ?????????????????ent://SD_ILS/0/SD_ILS:3935602024-12-26T01:40:42Z2024-12-26T01:40:42Z?? / ??? ??? (Teresa Iok Lan Fu Barreto)<br/>?? Direito marítimo Transição de Macau<br/>??? ????<br/>A venda internacional de objectos de arte e a protecçao do património culturalent://SD_ILS/0/SD_ILS:4050432024-12-26T01:40:42Z2024-12-26T01:40:42Z?? / ??? Correia, António Ferrer, 1912-<br/>?? Direito Comercial<br/>???? Coimbra : Coimbra Editora, 1994.<br/>??? ??<br/>ISBN???????? 9789723206487<br/>Amnesty International report,1993ent://SD_ILS/0/SD_ILS:4596272024-12-26T01:40:42Z2024-12-26T01:40:42Z?? / ??? Amnesty International<br/>?? Organizações Internacionais -- Amnistia Internacional Direitos Humanos<br/>???? London : Amnesty International Publications, cop.1993<br/>??? ??<br/>ISBN???????? 9780862102227<br/>De Roma a Maastrichtent://SD_ILS/0/SD_ILS:4597202024-12-26T01:40:42Z2024-12-26T01:40:42Z?? / ??? Nunes, Jacinto, 1926-<br/>?? CEE Direito Internacional<br/>???? Lisboa : Publicações Dom Quixote, 1993.<br/>??? ??<br/>ISBN???????? 9789722010542<br/>Formation of concepts in international law : subsumption under self-determination in the case of East Timorent://SD_ILS/0/SD_ILS:2924282024-12-26T01:40:42Z2024-12-26T01:40:42Z?? / ??? Escarameia, Paula V.C.<br/>?? International law -- Timor Direito Internacional Política -- Timor<br/>???? Lisboa : Fundação Oriente, 1993<br/>??? ??<br/>ISBN???????? 9789729440182<br/>Seminário sobre a carta social europeia : Portugal e a carta social europeiaent://SD_ILS/0/SD_ILS:3953262024-12-26T01:40:42Z2024-12-26T01:40:42Z?? / ??? LeitãoMaria Josefina Meneses<br/>?? Direito Internacional Carta Social Europeia<br/>???? Lisboa : Minist.do Emprego e da Segurança Social,Serviço de Inf.Cientíca e Técnica, 1993<br/>??? ??<br/>A Uniao Europeia : fins,objectivos e estrutura orgânica : relatório do Seminário de Direito Comunitário Institucionalent://SD_ILS/0/SD_ILS:3956152024-12-26T01:40:42Z2024-12-26T01:40:42Z?? / ??? Bastos, Fernando Loureiro<br/>?? Direito Comunitário Tratado Internacional Seminário -- Relatório<br/>???? Lisboa : Luso Livro, 1993<br/>??? ??<br/>ISBN???????? 9789728072063<br/>A zona económica exclusivaent://SD_ILS/0/SD_ILS:4580302024-12-26T01:40:42Z2024-12-26T01:40:42Z?? / ??? Ribeiro, Manuel de Almeida<br/>?? Direito Internacional<br/>???? Lisboa : Universidade Técnica de Lisboa.Instituto Superior d e Ciências Sociais e Políticas, 1992<br/>??? ??<br/>A familia nas declarações internacionais dos direitos huma nosent://SD_ILS/0/SD_ILS:3765362024-12-26T01:40:42Z2024-12-26T01:40:42Z?? / ??? MonteiroAna Isabel Líbano<br/>?? Direitos Humanos Família<br/>???? Lisboa : Direcção-Geral da Família, imp.1991<br/>??? ??<br/>ISBN???????? 9789727180264<br/>The Gulf of Venezuela : a case study of historic watersent://SD_ILS/0/SD_ILS:3842522024-12-26T01:40:42Z2024-12-26T01:40:42Z?? / ??? Vila Masot, Oscar<br/>?? Direito Internacional -- Venezuela<br/>???? Caracas : Editorial Arte, 1991<br/>??? ??<br/>ISBN???????? 9789800707272<br/>Colectânea de Direito da Publicidade : anotada e comentadaent://SD_ILS/0/SD_ILS:3832072024-12-26T01:40:42Z2024-12-26T01:40:42Z?? / ??? Portugal.<br/>?? Direito Internacional Publicidade<br/>???? Lisboa : Rei dos Livros, imp.1991<br/>??? ??<br/>Teorias das relações internacionaisent://SD_ILS/0/SD_ILS:3817812024-12-26T01:40:42Z2024-12-26T01:40:42Z?? / ??? Braillard, Philippe, 1944-<br/>?? Direito Internacional<br/>???? Lisboa : Fundação Calouste Gulbenkian, 1990.<br/>??? ??<br/>ISBN???????? 9789723105025<br/>Direito do marent://SD_ILS/0/SD_ILS:3804782024-12-26T01:40:42Z2024-12-26T01:40:42Z?? / ??? Guedes, Armando M. Marques<br/>?? Direito Internacional Privado -- Marítimo<br/>???? Lisboa : Instituto da Defesa Nacional, 1989<br/>??? ??<br/>Quando o Estado mata... : pena de morte contra direitos humanos : relatório resumidoent://SD_ILS/0/SD_ILS:3786822024-12-26T01:40:42Z2024-12-26T01:40:42Z?? / ??? Amnistia Internacional. Secção Portuguesa<br/>?? Organizações Internacionais -- Amnistia Internacional<br/>???? Lisboa : Amnistia Internacional.Secção Portuguesa, 1989<br/>??? ??<br/>A equidade na delimitação dos espaços marítimosent://SD_ILS/0/SD_ILS:3805252024-12-26T01:40:42Z2024-12-26T01:40:42Z?? / ??? Brandão, E. H. Serra<br/>?? Direito Internacional<br/>???? Lisboa : Academia de Marinha, 1989<br/>??? ??<br/>As dimensões internacionais dos direitos do homem : manual destinado ao serviço dos direitos do homem nas universidadesent://SD_ILS/0/SD_ILS:5431502024-12-26T01:40:42Z2024-12-26T01:40:42Z???? Lisboa : Livros Técnicos e Cientificos, 1983.<br/>??? ??<br/>Convenção para a prevenção da poluíção marinha causada por operações de imersão de direitos e outros produtos aprovada pelo Decreto no. 2/78, de Janeiro (B.O. no. 19, de 10/5/1980)ent://SD_ILS/0/SD_ILS:2983982024-12-26T01:40:42Z2024-12-26T01:40:42Z?? / ??? Macau.<br/>?? Legislação Tratados internacionais Poluíção do ambiente<br/>???? Macau : Imprensa Nacional, 1980<br/>??? ??<br/>Direitos do homem : princípios gerais, problemática portuguesa, polémica com Vital Moreira, processos na Convenção Europeia, Convenções internacionaisent://SD_ILS/0/SD_ILS:5406562024-12-26T01:40:42Z2024-12-26T01:40:42Z?? / ??? Pereira, António Maria, 1924-2009.<br/>???? Lisboa : Dom Quixote, 1979.<br/>??? ??<br/>A declaração universal e os pactos internacionais de direitos do Homement://SD_ILS/0/SD_ILS:5138662024-12-26T01:40:42Z2024-12-26T01:40:42Z???? Lisboa : Petrony, 1976.<br/>??? ??<br/>A questão de Olivençaent://SD_ILS/0/SD_ILS:2558582024-12-26T01:40:42Z2024-12-26T01:40:42Z?? / ??? Alberty, Ricardo Rosa y, 1882-1977<br/>?? Direito Internacional História de Portugal Olivença<br/>???? Macau : Centro de Informação e Turismo, [1969]<br/>??? ??<br/>Os fundamentos da neutralidade portuguesaent://SD_ILS/0/SD_ILS:3396912024-12-26T01:40:42Z2024-12-26T01:40:42Z?? / ??? Andrade, Gilberto Osorio de<br/>?? Alianca Anglo-Portuguesa Direito Internacional Principio da Neutralidade Historia de Portugal<br/>???? Lisboa : Livraria Bertrand, [194-?]<br/>??? ??<br/>Estudos sobre o novo codigo de processo civil : da competencia internacionalent://SD_ILS/0/SD_ILS:3420672024-12-26T01:40:42Z2024-12-26T01:40:42Z?? / ??? Magalhaes, Barbosa de<br/>?? Direito civil Processo civil -- codigo Competencia internacional Tribunais portugueses<br/>???? Coimbra : Coimbra Editora, 1947<br/>??? ??<br/>The problems of lasting peaceent://SD_ILS/0/SD_ILS:5872352024-12-26T01:40:42Z2024-12-26T01:40:42Z?? / ??? Hoover, Herbert<br/>?? International cooperation Security International Direito internacional<br/>???? Garden City, New York : Doubleday, Doran and Company, Inc., 1943<br/>??? ??<br/>Tensions diplomatiquesent://SD_ILS/0/SD_ILS:3421542024-12-26T01:40:42Z2024-12-26T01:40:42Z?? / ??? Nicolson, Harold<br/>?? Politica internacional Diplomacia Direito diplomatico<br/>???? Paris : Bernard Grasset, 1934<br/>??? ??<br/>The Chinese abroad : their position and protection : a study in international law and relationent://SD_ILS/0/SD_ILS:3456282024-12-26T01:40:42Z2024-12-26T01:40:42Z?? / ??? MacNair, Harley Fransworth<br/>?? CHJP Direito internacional -- China<br/>???? Shanghai : The Commercial Press, 1926<br/>??? ??<br/>La conference de la societe des Nations a Barcelone : texte complet des conventions et recommandations... : pour la liberte du transit et des communicationsent://SD_ILS/0/SD_ILS:3403152024-12-26T01:40:42Z2024-12-26T01:40:42Z?? Direito internacional Fronteiras Transportes e comunicacoes Sociedade das nacoes<br/>???? Geneve : Librairie Payot, 1921<br/>??? ??<br/>International law and custom in ancient Indiaent://SD_ILS/0/SD_ILS:3414242024-12-26T01:40:42Z2024-12-26T01:40:42Z?? / ??? Bandyopadhyay, Pramathanath<br/>?? Direito Internacional -- India<br/>???? [Calcuta] : Calcutta University Press, 1920<br/>??? ??<br/>A treatise on international law : with an introductory essay on the defination and nature of the laws of human conductent://SD_ILS/0/SD_ILS:3419812024-12-26T01:40:42Z2024-12-26T01:40:42Z?? / ??? Foulke, Roland R.<br/>?? Direito internacional<br/>???? Philadelphia : The John C. Winston, 1920<br/>??? ??<br/>Le droit desgens modern : precis elementaire de droit international publicent://SD_ILS/0/SD_ILS:3420402024-12-26T01:40:42Z2024-12-26T01:40:42Z?? / ??? Moye, Marcel<br/>?? Historia do direito Direito internacional Estados<br/>???? Paris : Recueil Sirey, 1920<br/>??? ??<br/>Inernational law and the world warent://SD_ILS/0/SD_ILS:3454582024-12-26T01:40:42Z2024-12-26T01:40:42Z?? / ??? Garner, James Wilford<br/>?? Direito internacional -- Primeira guerra mundial<br/>???? London : Longmans, Green, 1920<br/>??? ??<br/>China's new constitution and international problement://SD_ILS/0/SD_ILS:3460202024-12-26T01:40:42Z2024-12-26T01:40:42Z?? / ??? Tyau, Min Chien T. Z.<br/>?? CHJP Direito constitucional Direito internacional Tratados internacionais Extraterritorialidade<br/>???? Shanghai : Commercial Press, 1918<br/>??? ??<br/>A treatise on international lawent://SD_ILS/0/SD_ILS:3419842024-12-26T01:40:42Z2024-12-26T01:40:42Z?? / ??? Hall, William Edward<br/>?? Direito internacional<br/>???? Oxford : Claredon Press, 1917<br/>??? ??<br/>The legal obligations arising out of treaty relations between China and other states : (thesis aproved for the degree of doctor of laws in the University of London)ent://SD_ILS/0/SD_ILS:3456762024-12-26T01:40:42Z2024-12-26T01:40:42Z?? / ??? Tyau, Min Chien T. Z.<br/>?? CHJP Direito Internacional -- China<br/>???? Shanghai : Commercial Press, 1917<br/>??? ??<br/>Wheaton's elements of international lawent://SD_ILS/0/SD_ILS:3403942024-12-26T01:40:42Z2024-12-26T01:40:42Z?? / ??? Phillipson, Coleman<br/>?? Direito internacional Tratados internacionais<br/>???? London : Stevens and Sons, 1916<br/>??? ??<br/>The principles of international lawent://SD_ILS/0/SD_ILS:3419852024-12-26T01:40:42Z2024-12-26T01:40:42Z?? / ??? Lawrence, T. J.<br/>?? Direito internacional Direito de guerra -- principios<br/>???? Boston : D. C. Heath, c1915<br/>??? ??<br/>Le regime des capitulations et la reforme constitutionnelle en Chine : these de doctorat presentee pour l'obtention du grade de doctuer en sciences politique et diplomatiqueent://SD_ILS/0/SD_ILS:3460112024-12-26T01:40:42Z2024-12-26T01:40:42Z?? / ??? Tchou, Louis Ngaosing<br/>?? CHJP Capitulacao -- China Direito constitucional Direito internacional Extraterritorialidade<br/>???? Cambridge : at the University Press, 1915<br/>??? ??<br/>Outlines of international lawent://SD_ILS/0/SD_ILS:3435242024-12-26T01:40:42Z2024-12-26T01:40:42Z?? / ??? Stockton, Charles H.<br/>?? Direito internacional Direito diplomatico Tratados Acordos -- neutralidade<br/>???? London : George Allen, c1914<br/>??? ??<br/>Portuguese political prisioners : a british national protestent://SD_ILS/0/SD_ILS:3402402024-12-26T01:40:42Z2024-12-26T01:40:42Z?? / ??? Bedford, Adeline Duchess<br/>?? Historia de Portugal Politica internacional Direito Internacional -- juridiscao Prisioneiros politicos<br/>???? London : :L. Upcott Gill & Son, 1913<br/>??? ??<br/>The status of aliens in Chinaent://SD_ILS/0/SD_ILS:3455682024-12-26T01:40:42Z2024-12-26T01:40:42Z?? / ??? Koo, Vi Kyuin Wellington<br/>?? Historia da China Tratados internacionais Direito internacional<br/>???? New York : Columbia University, 1912<br/>??? ??<br/>Handbook of international lawent://SD_ILS/0/SD_ILS:3420462024-12-26T01:40:42Z2024-12-26T01:40:42Z?? / ??? Wilson, George Grafton<br/>?? Direito internacional -- manual<br/>???? St. Paul : West Publishing, 1910<br/>??? ??<br/>New code of international lawent://SD_ILS/0/SD_ILS:3434742024-12-26T01:40:42Z2024-12-26T01:40:42Z?? / ??? Internoscia, Jerome<br/>?? Direito internacional Novo codigo<br/>???? London : International Code, 1910<br/>??? ??<br/>Exterritoriality : the law relating to consular jurisdiction and to residence in oriental countriesent://SD_ILS/0/SD_ILS:3419962024-12-26T01:40:42Z2024-12-26T01:40:42Z?? / ??? Piggott, Francis<br/>?? Direito international -- fronteiras Proteccao consular -- Hong Kong<br/>???? HongKong : Kelly and Walsh, 1907<br/>??? ??<br/>Qustion du Barotze : memoire du government portugais pour etre soumis a l'arbitrage de sa Majeste le Roi d'Italie : traductionent://SD_ILS/0/SD_ILS:3399902024-12-26T01:40:42Z2024-12-26T01:40:42Z?? Historia de Portugal no Ultramar -- sec. 19 Historia de Angola -- demarcacao territoriale -- tratado -- Portugal -- Inglaterra Politica Internacional -- direito<br/>???? Lisbonne : Imprimerie Nationale, 1903<br/>??? ??<br/>ISBN???????? brochado<br/>The lore of Cathay : or the intellect of Chinaent://SD_ILS/0/SD_ILS:3458482024-12-26T01:40:42Z2024-12-26T01:40:42Z?? / ??? Martin, W. A. P.<br/>?? Historia da China Literatura chinesa Confucionismo Religiao Budismo<br/>???? Edinburgh : Oliphant, Anderson and Ferrier, 1901<br/>??? ??<br/>International lawent://SD_ILS/0/SD_ILS:3434662024-12-26T01:40:42Z2024-12-26T01:40:42Z?? / ??? Smith, F. E.<br/>?? Direito internacional Tratados internacionais -- neutralidade<br/>???? London : J. M. Dent, 1900<br/>??? ??<br/>A handbook of public international lawent://SD_ILS/0/SD_ILS:3419722024-12-26T01:40:42Z2024-12-26T01:40:42Z?? / ??? Lawrence, T. J.<br/>?? Direito penal internacional Direito publico<br/>???? London : Macmillan, 1898<br/>??? ??<br/>Execucao extraterritorial das sentencas civis e commerciaisent://SD_ILS/0/SD_ILS:3420212024-12-26T01:40:42Z2024-12-26T01:40:42Z?? / ??? Sousa, Jose Ferreira Marnoco e<br/>?? Direito comercial Direito internacional<br/>???? Coimbra : F. Franca Amado, 1898<br/>??? ??<br/>A treatise on international lawent://SD_ILS/0/SD_ILS:3419822024-12-26T01:40:42Z2024-12-26T01:40:42Z?? / ??? Hall, William Edward<br/>?? Direito internacional<br/>???? Oxford : Claredon Press, 1895<br/>??? ??<br/>Ideal commonwealths : plutarch's lycurgus more's Utopia bacon's new Atlantis Campanella's city on the sun and...ent://SD_ILS/0/SD_ILS:3435102024-12-26T01:40:42Z2024-12-26T01:40:42Z?? / ??? Morley, Henry<br/>?? Filosofia -- Séc. 16. Direito internacional. Bacon, Francis, 1561-1626.<br/>???? London : George Routledge, 1885<br/>??? ??<br/>Manual of international law : for the use of navies, colonies and consulatesent://SD_ILS/0/SD_ILS:3434652024-12-26T01:40:42Z2024-12-26T01:40:42Z?? / ??? Ferguson, Jan Helenus<br/>?? International law Direito internacional -- manual Direito penal internacional -- colonias -- maritimo -- consulados<br/>???? HongKong : Noronha, 1884<br/>??? ??<br/>Introduction to the study of international lawent://SD_ILS/0/SD_ILS:3435222024-12-26T01:40:42Z2024-12-26T01:40:42Z?? / ??? Woolsey, Theodore D.<br/>?? Direito internacional -- teoria<br/>???? New York : Charles Scribners, 1883<br/>??? ??<br/>Le droit international codifie par M. Bluntschlient://SD_ILS/0/SD_ILS:3406212024-12-26T01:40:42Z2024-12-26T01:40:42Z?? / ??? Lardy, M. C.<br/>?? Direito internacional<br/>???? Paris : Librarie Guillaumin et Cie, 1881<br/>??? ??<br/>Le guide diplomatiqueent://SD_ILS/0/SD_ILS:3434682024-12-26T01:40:42Z2024-12-26T01:40:42Z?? / ??? Martens, Charles<br/>?? Direito consular -- legislacao Acordos internacionais<br/>???? Paris : F. A. 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