???? Direito administrativos - ?????? 1998SirsiDynix Enterprisehttps://webpac.library.gov.mo/client/zh_TW/webpac/webpac/qu$003dDireito$002badministrativos$0026qf$003dPUBDATE$002509Publication$002bDate$0025091998$0025091998$0026te$003dILS$0026ps$003d300?dt=list2024-09-29T01:33:58ZNotes : references des notes de doctrine aux arrets de la Cour de justice et du Tribunal de premiere instance des Communautes europeennesent://SD_ILS/0/SD_ILS:3790982024-09-29T01:33:58Z2024-09-29T01:33:58Z?? / ??? Cour de Justice des Communautes Europeennes. Direction Bibliotheque, Recherche et Documentation<br/>?? Law -- European Union countries Justice, Administration of -- European Union countries Direito European Union<br/>???? Luxembourg : Cour de Justice des Communautes europeennes, 1994-<br/>??? ????<br/>Por um lugar para Macau = ????????ent://SD_ILS/0/SD_ILS:3884762024-09-29T01:33:58Z2024-09-29T01:33:58Z?? / ??? Trigo, Manuel Marcelino Escovar<br/>?? Língua portuguesa Transição de Macau Política de transição Sistema jurídico Formação jurídica<br/>??? ????<br/>1o Seminário Internacional sobre a Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau = ??????????????????ent://SD_ILS/0/SD_ILS:3885432024-09-29T01:33:58Z2024-09-29T01:33:58Z?? / ??? Carvalho, Carla Adriana (???)<br/>?? Lei Básica -- Região Administrativa Especial de Macau Lei Básica -- Região Administrativa Especial de Hong Kong Seminário Ordem jurídica -- China Autonomia de Macau<br/>??? ????<br/>Macau em transição = ???????ent://SD_ILS/0/SD_ILS:3885182024-09-29T01:33:58Z2024-09-29T01:33:58Z?? / ??? Bruxo, Jorge Baptista (???)<br/>?? Transição de Macau História de Macau Período inicial -- 1557-1822 Período colonial -- 1822-1976 Período de transição -- 1976-1999<br/>??? ????<br/>Telecomunicações e urbanismoent://SD_ILS/0/SD_ILS:3887082024-09-29T01:33:58Z2024-09-29T01:33:58Z?? / ??? Ferreira, Pedro<br/>?? Direito do urbanismo Urbanismo Direito das telecomunicações Telecomunicações Direito administrativo<br/>??? ????<br/>Direito a informação procedimental no código do procedimento administrativo de Macau = ???????????????ent://SD_ILS/0/SD_ILS:3888772024-09-29T01:33:58Z2024-09-29T01:33:58Z?? / ??? Magalhães, António Malheiro de<br/>?? Código do Procedimento Administrativo Código do Procedimento Administrativo Português Direito a informação procedimental<br/>??? ????<br/>A personalidade jurídica internacional de Macauent://SD_ILS/0/SD_ILS:3889422024-09-29T01:33:58Z2024-09-29T01:33:58Z?? / ??? Barrento, António<br/>?? Direito internacional Estatuto Orgânico de Macau Declaração Conjunta Luso-chinesa Lei Básica Personalidade jurídica internacional<br/>??? ????<br/>A organização judiciária na Região Administrativa Especial de Macau : o Estatuto do Ministério Público = ???????????? : ?????ent://SD_ILS/0/SD_ILS:3890052024-09-29T01:33:58Z2024-09-29T01:33:58Z?? / ??? Ganhão, António<br/>?? Organização judiciária Direito Estatuto do Ministério Público<br/>??? ????<br/>As garantias administrativas face ao alargamento da discricionaridade no direito de Macau = ???????????????????ent://SD_ILS/0/SD_ILS:3890112024-09-29T01:33:58Z2024-09-29T01:33:58Z?? / ??? Ferreira, Pedro<br/>?? Direito Administração pública Discricionaridade Petição Garantia administração<br/>??? ????<br/>Administrative law in China : Structure Reform or Campaign? = ??????? : ?????????? = O direito administrativo na China : Reforma Estrutural ou Campanha?ent://SD_ILS/0/SD_ILS:3890132024-09-29T01:33:58Z2024-09-29T01:33:58Z?? / ??? Heuser, Robert<br/>?? Direito administrativo -- China Reforma<br/>??? ????<br/>Comparação entre Macau e a China continental relativamente a determinados aspectos das garantias administrativas = ?????????????ent://SD_ILS/0/SD_ILS:3890142024-09-29T01:33:58Z2024-09-29T01:33:58Z?? / ??? Zhu, Lin (??)<br/>?? Direito administrativo Direito administrativo -- China Garantia administrativa<br/>??? ????<br/>Sumários dos acordãos do Tribunal Superior de Justiça de Macau, de Maio a Agosto de 1998, respeitantes ao direito administrativo e ao direito fiscal = ?????????????(??????????)???????????ent://SD_ILS/0/SD_ILS:3892672024-09-29T01:33:58Z2024-09-29T01:33:58Z?? Direito administrativo Direito fiscal Jurisprudência Tribunal Superior de Justiça -- acordãos -- 1998<br/>??? ????<br/>Sumários dos acordãos do Tribunal Superior de Justiça de Macau, de Janeiro a Abril de 1998, respeitantes ao direito administrativo e o direito fiscal = ?????????????(??????????)???????????ent://SD_ILS/0/SD_ILS:3892732024-09-29T01:33:58Z2024-09-29T01:33:58Z?? Direito administrativo Direito fiscal Jurisprudência Tribunal Superior de Justiça -- acordãos -- 1998<br/>??? ????<br/>O Direito da Nacionalidade no Contexto da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macauent://SD_ILS/0/SD_ILS:3912492024-09-29T01:33:58Z2024-09-29T01:33:58Z?? / ??? Riquito, João Nuno<br/>??? ????<br/>Limites de natureza internacional e constitucional a autonomia da RAEM = ?????????????????ent://SD_ILS/0/SD_ILS:3885412024-09-29T01:33:58Z2024-09-29T01:33:58Z?? / ??? Cabrita, Eduardo do Nascimento<br/>?? Direito internacional Lei Básica Declaração Conjunta Luso-Chinesa Autonomia de Macau Região Administrativa Especial de Macau -- autonomia<br/>??? ????<br/>Um quarto da população nas escolas de Macauent://SD_ILS/0/SD_ILS:3885172024-09-29T01:33:58Z2024-09-29T01:33:58Z?? / ??? Lopes, Gilberto<br/>?? Estabelecimentos de ensino Língua portuguesa -- Ensino Língua estrangeira Escolaridade gratuita Sistema educativo<br/>??? ????<br/>A continuidade dos acordos internacionais na Região Administrativa Especial de Macau = ????????????????ent://SD_ILS/0/SD_ILS:3888782024-09-29T01:33:58Z2024-09-29T01:33:58Z?? / ??? Cardoso, Paula<br/>?? Dircito internacional Declaração Conjunta Luso-Chinesa Lei Básica Região Administrativa Espeical de Macau Autonomia de Macau<br/>??? ????<br/>A aplicação do direito internacional convencional na ordem jurídica interna : o caso de Portugal, da República Popular da China e de Macau = ????????????????????????????ent://SD_ILS/0/SD_ILS:3888792024-09-29T01:33:58Z2024-09-29T01:33:58Z?? / ??? Branco, Maria Manuel<br/>?? Direito internacional Declaração Conjunta Luso-chinesa Lei Básica Estatuto Orgânico de Macau Relações externas<br/>??? ????<br/>As relações externas da Região Administrativa Especial de Macau = ????????????ent://SD_ILS/0/SD_ILS:3888802024-09-29T01:33:58Z2024-09-29T01:33:58Z?? / ??? Lian, Xishen<br/>?? Direito internacional Relações externas Regiào Administrativa Especial de Macau Estatuto Orgânico de Macau Acordos internacionais<br/>??? ????<br/>"Reforma do Contencioso Administrativo" = ?????????ent://SD_ILS/0/SD_ILS:3892982024-09-29T01:33:58Z2024-09-29T01:33:58Z?? / ??? Carvalho, Carla Adriana<br/>?? Contencioso administrativo -- reforma -- Portugal Recurso -- Portugal Direito<br/>??? ????<br/>Macau o que vai acontecer depois de 1999ent://SD_ILS/0/SD_ILS:2646342024-09-29T01:33:58Z2024-09-29T01:33:58Z?? / ??? Meneses, João Paulo<br/>?? Transferência de soberania Transição de Macau Relações luso-chinesas História de Macau Monografia de Macau<br/>???? Porto : Dividendo Edições, 1998<br/>??? ??<br/>ISBN???????? 9789729727979<br/>Concursos e outros procedimentos de adjudicacao administrativa : das fontes as garantiasent://SD_ILS/0/SD_ILS:3389242024-09-29T01:33:58Z2024-09-29T01:33:58Z?? / ??? Oliveira, Mário Esteves de.<br/>?? Direito Administrativo<br/>???? Coimbra : Livraria Almedina, 1998<br/>??? ??<br/>ISBN???????? 9789724011042<br/>Contencioso administrativo e codigo do procedimento administrativoent://SD_ILS/0/SD_ILS:2449922024-09-29T01:33:58Z2024-09-29T01:33:58Z?? Direito Administrativo<br/>???? Coimbra : Livraria Almedina, 1998<br/>??? ??<br/>ISBN???????? 9789724007656<br/>