???? Direito PenalSirsiDynix Enterprisehttps://webpac.library.gov.mo/client/zh_TW/webpac/webpac/qu$003dDireito$002bPenal$0026te$003dILS$0026ps$003d300$0026isd$003dtrue?dt=list2024-09-28T06:13:50ZDireito penal. 3ent://SD_ILS/0/SD_ILS:5448812024-09-28T06:13:50Z2024-09-28T06:13:50Z?? / ??? Bettiol, Giuseppe.<br/>???? Coimbra : Coimbra Ed., 1973.<br/>??? ??<br/>Direito penal. 1ent://SD_ILS/0/SD_ILS:5448762024-09-28T06:13:50Z2024-09-28T06:13:50Z?? / ??? Bettiol, Giuseppe.<br/>???? Coimbra : Coimbra Ed., 1970.<br/>??? ??<br/>Direito penal Portuguesent://SD_ILS/0/SD_ILS:3369102024-09-28T06:13:50Z2024-09-28T06:13:50Z?? / ??? Silva, Germano Marques da, 1945-<br/>?? Direito Penal<br/>???? Lisboa : Verbo, 1997-1999<br/>??? ??<br/>ISBN???????? 9789722218283 9789722219020 9789722219617<br/>Direito penal. Tomo IIent://SD_ILS/0/SD_ILS:5436182024-09-28T06:13:50Z2024-09-28T06:13:50Z?? / ??? Bettiol, Giuseppe.<br/>???? Coimbra : Coimbra Editora, 1970.<br/>??? ??<br/>Direito penal de Macau =ent://SD_ILS/0/SD_ILS:5583302024-09-28T06:13:50Z2024-09-28T06:13:50Z?? / ??? Leal-Henriques, Manuel<br/>?? Direito penal Formação profissional<br/>???? Macau : Centro de Formação Jurídica e Judiciária, 2019<br/>??? ??<br/>ISBN???????? 9789996541629<br/>Liberdade culpa direito penalent://SD_ILS/0/SD_ILS:4553322024-09-28T06:13:50Z2024-09-28T06:13:50Z?? / ??? Dias, Jorge de Figueiredo, 1937-<br/>?? Direito Penal<br/>???? Coimbra : Coimbra, 1995<br/>??? ??<br/>ISBN???????? 9789723206708<br/>Lições de direito penalent://SD_ILS/0/SD_ILS:5438262024-09-28T06:13:50Z2024-09-28T06:13:50Z?? / ??? Ferreira, Manuel Cavaleiro, 1911-1992.<br/>???? Lisboa : Verbo, 1987.<br/>??? ??<br/>Liberdade, culpa, direito penalent://SD_ILS/0/SD_ILS:5431712024-09-28T06:13:50Z2024-09-28T06:13:50Z?? / ??? Dias, Jorge de Figueiredo, 1937-<br/>???? Coimbra : Coimbra Editora, 1976.<br/>??? ??<br/>Lições de direito penal. 1ent://SD_ILS/0/SD_ILS:5455912024-09-28T06:13:50Z2024-09-28T06:13:50Z?? / ??? Ferreira, Manuel Cavaleiro, 1911-1992.<br/>???? Lisboa : Verbo, 1985-<br/>??? ??<br/>Direito penal : questões e casos práticosent://SD_ILS/0/SD_ILS:6034152024-09-28T06:13:50Z2024-09-28T06:13:50Z?? / ??? Carvalho, Américo A. Taipa de.<br/>?? Criminal law -- Portugal.<br/>???? Porto : Universidade Católica, 2019.<br/>??? ??<br/>ISBN???????? 9789898835727<br/>Licoes de Direito Penal : parte geralent://SD_ILS/0/SD_ILS:3024312024-09-28T06:13:50Z2024-09-28T06:13:50Z?? / ??? Ferreira, Manuel Cavaleiro, 1911-1992.<br/>?? Direito penal<br/>???? Coimbra : Almedina, 2010<br/>??? ??<br/>ISBN???????? 9789724042053<br/>Problemas fundamentais de Direito penalent://SD_ILS/0/SD_ILS:5438322024-09-28T06:13:50Z2024-09-28T06:13:50Z?? / ??? Roxin, Claus, 1931-<br/>???? Lisboa : Vega, 1986.<br/>??? ??<br/>Instituições de direito e processo penalent://SD_ILS/0/SD_ILS:5434012024-09-28T06:13:50Z2024-09-28T06:13:50Z?? / ??? Bettiol, Giuseppe.<br/>???? Coimbra : Coimbra Editora, 1974.<br/>??? ??<br/>Da imputabilidade penal no direito portuguêsent://SD_ILS/0/SD_ILS:5425372024-09-28T06:13:50Z2024-09-28T06:13:50Z?? / ??? Silveira, José dos Santos.<br/>???? Coimbra : Coimbra Editora, 1960.<br/>??? ??<br/>Noções elementares de direito penal de Macauent://SD_ILS/0/SD_ILS:2631492024-09-28T06:13:50Z2024-09-28T06:13:50Z?? / ??? Leal-Henriques, Manuel de Oliveira<br/>?? Direito penal -- Macau<br/>???? Macau : [s.n.], 1998<br/>??? ??<br/>ISBN???????? 9789729772207<br/>O direito penal sexual : conteúdo e limitesent://SD_ILS/0/SD_ILS:5439742024-09-28T06:13:50Z2024-09-28T06:13:50Z?? / ??? Natscheradetz, Karl Prelhaz.<br/>???? Coimbra : Almedina, 1985.<br/>??? ??<br/>Causas de exclusão da ilicitude no direito penal de Macau e sua base teórica : estudo comparativo entre estas e as previstas no direito penal da China continental = ????????????????? : ?????????????ent://SD_ILS/0/SD_ILS:3919772024-09-28T06:13:50Z2024-09-28T06:13:50Z?? / ??? Yang, Xinpei (???)<br/>??? ????<br/>???????? = Introdução ao direito penal de Macau-parte geralent://SD_ILS/0/SD_ILS:3299772024-09-28T06:13:50Z2024-09-28T06:13:50Z?? / ??? ??, ?<br/>?? ?? -- ?? ?????<br/>???? ?? : ?????, 1997<br/>??? ??<br/>ISBN???????? 9789726580454<br/>Colectânea de direito penal de Macau : materiais de apoioent://SD_ILS/0/SD_ILS:5305712024-09-28T06:13:50Z2024-09-28T06:13:50Z?? / ??? Robalo, Teresa Lancry Gouveia Albuquerque e Sousa<br/>?? Direito penal -- Macau<br/>???? Macau : Fundação Rui Cunha : Centro de Reflexão, Estudo e Difusão do Direito de Macau, 2019<br/>??? ??<br/>ISBN???????? 9789996537035<br/>Manual de formação de direito processual penal de Macau : tomo I = ????????? -??ent://SD_ILS/0/SD_ILS:4773162024-09-28T06:13:50Z2024-09-28T06:13:50Z?? / ??? Leal-Henriques, Manuel<br/>?? Direito pocessual penal -- Manual Formação profissional Direito<br/>???? Macau : Centro de Formação Jurídica e Judiciária, 2016<br/>??? ??<br/>ISBN???????? 9789996541377<br/>Manual de formação de direito processual penal de Macau : tomo II = ????????? -??ent://SD_ILS/0/SD_ILS:4773712024-09-28T06:13:50Z2024-09-28T06:13:50Z?? / ??? Leal-Henriques, Manuel<br/>?? Direito processual penal -- Manual Formação profissional Direito<br/>???? Macau : Centro de Formação Jurídica e Judiciária, 2016<br/>??? ??<br/>ISBN???????? 9789996541384<br/>Colectânea de direito penal de Macau : materiais de apoioent://SD_ILS/0/SD_ILS:3219442024-09-28T06:13:50Z2024-09-28T06:13:50Z?? / ??? Robalo, Teresa Lancry Gouveia Albuquerque e Sousa<br/>?? Direito penal -- Macau<br/>???? Macau : Fundação Rui Cunha, 2014<br/>??? ??<br/>ISBN???????? 9789996595493<br/>Prova criminal e direito de defesa : estudos sobre teoria da prova e garantias de defesa em proceso penalent://SD_ILS/0/SD_ILS:3024322024-09-28T06:13:50Z2024-09-28T06:13:50Z?? / ??? Fidalgo, Ana Rita<br/>?? Prova criminal -- Portugal Direito penal -- Portugal Procedimento penal -- Portugal Evidence, Criminal -- Portugal Criminal procedure -- Portugal<br/>???? Coimbra : Almedina, 2010<br/>??? ??<br/>ISBN???????? 9789724040905<br/>Que futuro para o direito processual penal? : simposio em homenagem a Jorge de Figueiredo Dias, por ocasiao dos 20 anos do codigo de processo penal portuguesent://SD_ILS/0/SD_ILS:2968912024-09-28T06:13:50Z2024-09-28T06:13:50Z?? / ??? Monte, Mario Ferreira<br/>?? Processo penal<br/>???? Coimbra : Coimbra Editora, 2009<br/>??? ??<br/>ISBN???????? 9789723216578<br/>Manual de formação de direito processual penal de Macau : tomo I = ?????????ent://SD_ILS/0/SD_ILS:2986762024-09-28T06:13:50Z2024-09-28T06:13:50Z?? / ??? Leal-Henriques, Manuel<br/>?? Direito processual penal -- Manual Formação profissional Direito<br/>???? Macau : Centro de Formação Jurídica e Judiciária, 2009<br/>??? ??<br/>ISBN???????? 9789993795384<br/>Manual de formação de direito processual penal de Macau : tomo II = ?????????ent://SD_ILS/0/SD_ILS:2986772024-09-28T06:13:50Z2024-09-28T06:13:50Z?? / ??? Leal-Henriques, Manuel<br/>?? Direito processual penal -- Manual Formação profissional Direito<br/>???? Macau : Centro de Formaçãoo Jurídica e Judiciária, 2009<br/>??? ??<br/>ISBN???????? 9789993795391<br/>Dicionario juridico.V.2.Direito penal, direito processual penalent://SD_ILS/0/SD_ILS:3010202024-09-28T06:13:50Z2024-09-28T06:13:50Z?? / ??? Prata, Ana, 1949-<br/>?? Direito -- Dicionarios Jurisprudencia -- Dicionarios Direito penal -- Dicionarios Direito processual penal -- Dicionarios Lingua Portuguesa -- Dicionarios<br/>???? Coimbra : Almedina, 2009<br/>??? ??<br/>ISBN???????? 9789724037653<br/>Manual de formação de direito penal de Macauent://SD_ILS/0/SD_ILS:2959592024-09-28T06:13:50Z2024-09-28T06:13:50Z?? / ??? Leal-Henriques, Manuel<br/>?? Direito penal Formação profissional<br/>???? Macau : Centro de Formação Jurídica e Judiciária, 2009<br/>??? ??<br/>ISBN???????? 9789993795377<br/>Manual de formação de direito processual penal de Macau : tomo II = ????????? -??ent://SD_ILS/0/SD_ILS:2805892024-09-28T06:13:50Z2024-09-28T06:13:50Z?? / ??? Leal-Henriques, Manuel<br/>?? Direito processual penal -- manual Formação profissional Direito<br/>???? Macau : Centro de Formação Jurídica e Judiciária, 2006<br/>??? ??<br/>ISBN???????? 9789993782896<br/>Manual de formação de direito processual penal de Macau : tomo I = ????????? -??ent://SD_ILS/0/SD_ILS:2805822024-09-28T06:13:50Z2024-09-28T06:13:50Z?? / ??? Leal-Henriques, Manuel<br/>?? Direito processual penal -- manual Formação profissional Direito<br/>???? Macau : Centro de Formação Jurídica e Judiciária, 2006<br/>??? ??<br/>ISBN???????? 9789993782889<br/>Manual de formação de direito penal de Macau =ent://SD_ILS/0/SD_ILS:2768572024-09-28T06:13:50Z2024-09-28T06:13:50Z?? / ??? Leal-Henriques, Manuel<br/>?? Direito penal Formação profissional<br/>???? Macau : Centro de Formação Jurídica e Judiciária, 2005<br/>??? ??<br/>ISBN???????? 9789993782841<br/>O direito processual penal e a constituição : em torno do princípio do duplo grau de jurisdição em matéria penal = ????????????: ??????ent://SD_ILS/0/SD_ILS:3893502024-09-28T06:13:50Z2024-09-28T06:13:50Z?? / ??? Magalhães, António Malheiro de<br/>??? ????<br/>Colectanea de casos praticos e exames finais de direito processual penal e direito penal IIent://SD_ILS/0/SD_ILS:2477482024-09-28T06:13:50Z2024-09-28T06:13:50Z?? / ??? Isasca, Frederico<br/>?? Direito Penal<br/>???? Coimbra : Livraria Almedina, 1999<br/>??? ??<br/>ISBN???????? 9789724012087<br/>A medida da pena no direito penal de Macauent://SD_ILS/0/SD_ILS:3887092024-09-28T06:13:50Z2024-09-28T06:13:50Z?? / ??? Simas-Santos, Manuel José Carrilho de<br/>?? Direito penal Criminalidade Medida da pena Código Penal de Macau Punição<br/>??? ????<br/>"Noções Elementares de Direito Penal de Macau" "Acção Penal em Macau" e "Jurisprudência Penal de Macau" de Leal-Henriques e Simas Santos = Leal-Henriques?Simas Santos?????????????????????????????ent://SD_ILS/0/SD_ILS:3889442024-09-28T06:13:50Z2024-09-28T06:13:50Z?? / ??? Pereira, Nuno Fernando Correia Neves<br/>?? "Noções elementares de direito penal" -- critica "Acção penal em Macau" -- crítica "Jurisprudência penal de Macau" -- crítica Direito penal Leal-Henriques, Manuel de Oliveira<br/>??? ????<br/>Comentário ao livro "Teoria Geral do Direito Penal de Macau" = ??????????ent://SD_ILS/0/SD_ILS:3890162024-09-28T06:13:50Z2024-09-28T06:13:50Z?? / ??? Ding, Wei (??)<br/>?? "Teoria Geral do Direito Penal de Macau" -- crítica Direito Chiu Kok Keong<br/>??? ????<br/>O ordenamento jurídico processual penal de Macau face aos instrumentos de direito internacional mais relevantes nesta matéria = ???????????????????????????????ent://SD_ILS/0/SD_ILS:3878612024-09-28T06:13:50Z2024-09-28T06:13:50Z?? / ??? Carapinha, José Alberto Correia<br/>?? Direito penal Direito internacional Direitos humanos<br/>??? ????<br/>Evasao fiscal, infraccao fiscal e processo penal fiscal : licoes proferidas ao 5 ano da licenciatura em Direito da Universidade Internacional no ano lectivo de 1996/1997ent://SD_ILS/0/SD_ILS:2447162024-09-28T06:13:50Z2024-09-28T06:13:50Z?? / ??? Gomes, Nuno Sa<br/>?? Processo Penal Fiscal<br/>???? Lisboa : Centro de Estudos Fiscais, 1997<br/>??? ??<br/>ISBN???????? 9789726531500<br/>Estudo comparado do direito processual penal de Macau e da China = ??????????????ent://SD_ILS/0/SD_ILS:3963202024-09-28T06:13:50Z2024-09-28T06:13:50Z?? / ??? Xiao, Sheng Xi<br/>?? Direito processual -- estudo comparado<br/>??? ????<br/>O direito a honra e a sua tutela penalent://SD_ILS/0/SD_ILS:3330872024-09-28T06:13:50Z2024-09-28T06:13:50Z?? / ??? Mendes, Antonio Jorge Fernandes de Oliveira<br/>???? Coimbra : Livraria Almedina, 1996<br/>??? ??<br/>ISBN???????? 9789724009537<br/>O problema da consciência da Ilicitude em direito penalent://SD_ILS/0/SD_ILS:4556722024-09-28T06:13:50Z2024-09-28T06:13:50Z?? / ??? Dias, Jorge de Figueiredo, 1937-<br/>?? Direito Penal<br/>???? Coimbra : Coimbra, 1995<br/>??? ??<br/>ISBN???????? 9789723206968<br/>Introdução à actual discussão sobre o problema da culpa em direito penalent://SD_ILS/0/SD_ILS:4185032024-09-28T06:13:50Z2024-09-28T06:13:50Z?? / ??? Albuquerque, Paulo Sérgio Pinto de, 1966-<br/>?? Didreito Penal<br/>???? Coimbra : Almedina, 1994<br/>??? ??<br/>ISBN???????? 9789724008066<br/>O direito de necessidade e a legítima defesa no código civil e no código penal : uma perspectiva de unidade da justificacãoent://SD_ILS/0/SD_ILS:4582792024-09-28T06:13:50Z2024-09-28T06:13:50Z?? / ??? Brito, Teresa Quintela de<br/>?? Direito Penal Direito Civil<br/>???? Lisboa : LEX, 1994<br/>??? ??<br/>ISBN???????? 9789729495281<br/>Principios de Direito Penal e direitos e garantias processuais penais dos residentes de Macau, no contexto da Lei Básicaent://SD_ILS/0/SD_ILS:3880552024-09-28T06:13:50Z2024-09-28T06:13:50Z?? / ??? Assunção, Maria Leonor Machado Esteves de Campos e<br/>?? Direito penal Lei Básica<br/>??? ????<br/>Os princípios de direito penal e direitos e garantias processuais penais dos residentes de Macau, no contexto da Lei Básica = ??????????????????????????ent://SD_ILS/0/SD_ILS:3935382024-09-28T06:13:50Z2024-09-28T06:13:50Z?? / ??? Assunção, Maria Leonor<br/>?? Direito penal Lei Básica<br/>??? ????<br/>A Lei Básica e o direito penal = ??????ent://SD_ILS/0/SD_ILS:3935402024-09-28T06:13:50Z2024-09-28T06:13:50Z?? / ??? Godinho, Jorge<br/>?? Direito penal Lei Básica<br/>??? ????<br/>Para o estudo do procedimento disciplinar no direito administrativo portugu : as relações com o processo penalent://SD_ILS/0/SD_ILS:3959462024-09-28T06:13:50Z2024-09-28T06:13:50Z?? / ??? Abreu, Luís Vasconcelos.<br/>?? Direito Penal -- Portugal<br/>???? Coimbra : Almedina, 1993<br/>??? ??<br/>ISBN???????? 9789724007434<br/>O perigo em Direito Penal : contributo para a sua fundamentação e compreensão dogmáticasent://SD_ILS/0/SD_ILS:3843252024-09-28T06:13:50Z2024-09-28T06:13:50Z?? / ??? Costa, José Francisco de Faria<br/>?? Direito Penal<br/>???? Coimbra : Coimbra Editora, 1992<br/>??? ??<br/>ISBN???????? 9789723204612<br/>Os princípios do direito penal chinês : um confronto com o sistema de Common Law e o sistema jurídico continental = ???????????????????ent://SD_ILS/0/SD_ILS:3875982024-09-28T06:13:50Z2024-09-28T06:13:50Z?? / ??? Xu, Yiren (???)<br/>?? Direito penal Direito comparado<br/>??? ????<br/>Crimes de empreendimento e tentativa : um estudo com particular incidência sobre o direito penal portuguêsent://SD_ILS/0/SD_ILS:5439572024-09-28T06:13:50Z2024-09-28T06:13:50Z?? / ??? Fonseca, Jorge Carlos, 1950-<br/>???? Coimbra : Almedina, 1986.<br/>??? ??<br/>Homicídio por negligência : questões práticas de direito penalent://SD_ILS/0/SD_ILS:5407402024-09-28T06:13:50Z2024-09-28T06:13:50Z?? / ??? Vannini, Ottorino.<br/>???? Lisboa : Morais, 1956.<br/>??? ??<br/>Sumários dos Acordãos do Tribunal Superior de Justiça de Macau, de Maio a Agosto de 1998, respeitantes ao Direito Penal = ?????????????(??????????)??????ent://SD_ILS/0/SD_ILS:3892652024-09-28T06:13:50Z2024-09-28T06:13:50Z?? Direito penal Jurisprudência Tribunal Superior de Justiça -- acordãos -- 1998<br/>??? ????<br/>Sumários dos Acordãos do Tribunal Superior de Justiça de Macau, de Maio a Agosto de 1998, respeitantes ao direito processual penal = ?????????????(??????????)?????????ent://SD_ILS/0/SD_ILS:3892662024-09-28T06:13:50Z2024-09-28T06:13:50Z?? Direito processual penal Jurisprudência Tribunal Superior de Justiça -- acordãos -- 1998<br/>??? ????<br/>Sumários dos acordãos do Tribunal Superior de Justiça de Macau, de Janeiro a Abril de 1998, respeitantes ao direito penal = ?????????????(??????????)??????ent://SD_ILS/0/SD_ILS:3892712024-09-28T06:13:50Z2024-09-28T06:13:50Z?? Direito penal Jurisprudência Tribunal Superior de Justiça -- acordãos -- 1998<br/>??? ????<br/>Sumários dos acordãos do Tribunal Superior de Justiça respeitantes ao direito processual penal = ?????????????(??????????)?????????ent://SD_ILS/0/SD_ILS:3892722024-09-28T06:13:50Z2024-09-28T06:13:50Z?? Direito processual penal Jurisprudência Tribunal Superior de Justiça -- acordãos -- 1998<br/>??? ????<br/>Sumários dos Acordãos do Tribunal Superior de Justiça de Macau, de Janeiro a Abril de 1997, respeitantes ao Direito Penal = ?????????????(??????????) : ??????ent://SD_ILS/0/SD_ILS:3886892024-09-28T06:13:50Z2024-09-28T06:13:50Z?? Direito penal Jurisprudência Tribunal Superior de Justica -- acordaos -- 1997<br/>??? ????<br/>Sumários dos Acordãos do Tribunal Superior de Justiça de Macau, de Janeiro a Abril de 1997, respeitantes ao Direito Processual Penal = ?????????????(??????????) : ?????????ent://SD_ILS/0/SD_ILS:3886912024-09-28T06:13:50Z2024-09-28T06:13:50Z?? Direito processual penal Jurisprudência Tribunal Superior de Justiça -- acordãos -- 1997<br/>??? ????<br/>Jornadas de Direito Processual Penal : breve notícia = ???????????ent://SD_ILS/0/SD_ILS:3890982024-09-28T06:13:50Z2024-09-28T06:13:50Z?? Jornadas de Direito Processual Penal -- 1997<br/>??? ????<br/>????. ???, ???????????ent://SD_ILS/0/SD_ILS:6050622024-09-28T06:13:50Z2024-09-28T06:13:50Z?? / ??? Dias, Jorge de Figueiredo, ?<br/>?? ?? ???<br/>???? ?? : ?????????, 2021<br/>??? ??<br/>ISBN???????? 9787520182829<br/>?????????. ??ent://SD_ILS/0/SD_ILS:5772262024-09-28T06:13:50Z2024-09-28T06:13:50Z?? / ??? Leal-Henriques, Manuel, ?<br/>?? ????? ??<br/>???? ?? : ?????????, 2020<br/>??? ??<br/>ISBN???????? 9789996541667<br/>?????????. ??ent://SD_ILS/0/SD_ILS:5827772024-09-28T06:13:50Z2024-09-28T06:13:50Z?? / ??? Leal-Henriques, Manuel, ?<br/>?? ????? ??<br/>???? ?? : ?????????, 2020<br/>??? ??<br/>ISBN???????? 9789996541704<br/>?????ent://SD_ILS/0/SD_ILS:5284352024-09-28T06:13:50Z2024-09-28T06:13:50Z?? / ??? Dias, Jorge de Figueiredo, ?<br/>?? ????? ???<br/>???? ?? : ?????????, 2019<br/>??? ??<br/>ISBN???????? 9787520142007<br/>??ent://SD_ILS/0/SD_ILS:2153682024-09-28T06:13:50Z2024-09-28T06:13:50Z?? / ??? Dias, Jorge de Figueiredo, ?<br/>?? ??<br/>???? ?? : ???????, 2014<br/>??? ??<br/>ISBN???????? 9789996510601<br/>?????????ent://SD_ILS/0/SD_ILS:3015312024-09-28T06:13:50Z2024-09-28T06:13:50Z?? / ??? Leal-Henriques, Manuel, ?<br/>?? ????? -- ?? ?? -- ??<br/>???? ?? : ?????????, 2010<br/>??? ??<br/>ISBN???????? 9789993772002 9789993772019<br/>?????????? = 1 as Jornadas de direito e cidadeania da Assembleia Legislativa de Macau : ????????????ent://SD_ILS/0/SD_ILS:2989192024-09-28T06:13:50Z2024-09-28T06:13:50Z?? / ??? ?????????????????????? (2008 : ??)<br/>?? ????? -- ?? ????? -- ?? ????? -- ?? Direito processual penal<br/>???? [Hong Kong] : ???????(Coimbra Editora), 2009<br/>??? ??<br/>ISBN???????? 9789723217506<br/>????????ent://SD_ILS/0/SD_ILS:2772822024-09-28T06:13:50Z2024-09-28T06:13:50Z?? / ??? ???, ?<br/>?? ?? -- ?? ??? -- ??<br/>???? ?? : ???????, 2004<br/>??? ??<br/>ISBN???????? 9789993726494<br/>?????????ent://SD_ILS/0/SD_ILS:3298202024-09-28T06:13:50Z2024-09-28T06:13:50Z?? / ??? ???, ?<br/>?? ????? -- ???? ????? -- ?? ????? -- ?? ????? -- ?? ????? -- ??<br/>???? ?? : ?????, 1997<br/>??? ??<br/>ISBN???????? 9789726580256<br/>O novo Código de Processo Penalent://SD_ILS/0/SD_ILS:3815252024-09-28T06:13:50Z2024-09-28T06:13:50Z?? / ??? Jornadas de Direito Processual Penal (1988 : Lisboa)<br/>?? Código de Processo Penal<br/>???? Coimbra : Livr.Almedina, 1991.<br/>??? ??<br/>ISBN???????? 9789724002576<br/>????? = Investigação criminal e sistema jurídico : ????????sent://SD_ILS/0/SD_ILS:3904072024-09-28T06:13:50Z2024-09-28T06:13:50Z?? / ??? ????????<br/>?? Investigação criminal Sistema jurídico Direito penal Criminalidade<br/>???? ?? : ????????, 2003-<br/>??? ????<br/>ISBN???????? 9789993775508<br/>Investigação criminal e sistema jurídico : compilação de artigos publicados em crónicas de imprensa = ????? : ????????sent://SD_ILS/0/SD_ILS:3904082024-09-28T06:13:50Z2024-09-28T06:13:50Z?? / ??? Escola de Polícia Judiciária<br/>?? Investigação criminal Criminalidade Sistema jurídico Direito penal Polícia Judiciária -- actividades<br/>???? Macau : Escola de Polícia Judiciária : ????????, 2003-<br/>??? ????<br/>ISBN???????? 9789993775508<br/>Sistema e estrutura do processo penal portuguesent://SD_ILS/0/SD_ILS:3386932024-09-28T06:13:50Z2024-09-28T06:13:50Z?? / ??? Barreiros, Jose Antonio<br/>?? Direito Penal<br/>???? [S.l.] : J. A. Barreiros, 1997-<br/>??? ??<br/>Boletim da Faculdade de Direito da Universidade de Macauent://SD_ILS/0/SD_ILS:4613372024-09-28T06:13:50Z2024-09-28T06:13:50Z?? / ??? Garrett, Joao Ruiz de Almeida<br/>?? Direito penal<br/>???? Macau : Faculdade de Direito da Universidade de Macau, 1997-<br/>??? ????<br/>??????????????? = Sumarios dos acordaos do Tribunal de Ultima Instancia da R.A.E.M.ent://SD_ILS/0/SD_ILS:4619122024-09-28T06:13:50Z2024-09-28T06:13:50Z?? Direito penal Direito processual penal Jurisprudencia Tribunal de Ultima Instancia -- acordaos -- 2000-2002<br/>???? Macau : ?????????(Gabinete do Presidente do Tribunal de Ultima Instancia), 2004-<br/>??? ????<br/>?????????????????? 20 ?????? = Estudos Comemorativos dos XX Anos do Código Penal e do Código de Processo Penal de Macauent://SD_ILS/0/SD_ILS:5109232024-09-28T06:13:50Z2024-09-28T06:13:50Z?? / ??? Sena, Pedro Pereira de, ????<br/>?? Direito penal -- Macau Processo penal -- Macau Código de processo penal -- Macau ??? -- ?? ????? -- ??<br/>???? ?? : ??????(Fundação Rui Cunha), 2016<br/>??? ??<br/>ISBN???????? 9789996566516<br/>Anotação e comentário ao código de processo penal de Macau = ????????????? - ???ent://SD_ILS/0/SD_ILS:3204912024-09-28T06:13:50Z2024-09-28T06:13:50Z?? / ??? Leal-Henriques, Manuel<br/>?? Código de processo penal Direito penal Legislação<br/>???? Macau : Centro de Formação Jurídica e Judiciária(?????????), 2014<br/>??? ??<br/>ISBN???????? 9789996541230<br/>Anotação e comentário ao código de processo penal de Macau = ????????????? - ???ent://SD_ILS/0/SD_ILS:3204922024-09-28T06:13:50Z2024-09-28T06:13:50Z?? / ??? Leal-Henriques, Manuel<br/>?? Código de processo penal Direito penal Legislação<br/>???? Macau : Centro de Formação Jurídica e Judiciária(?????????), 2014<br/>??? ??<br/>ISBN???????? 9789996541247<br/>?????? = Código de processo penalent://SD_ILS/0/SD_ILS:2078162024-09-28T06:13:50Z2024-09-28T06:13:50Z?? / ??? ??. ???, ??<br/>?? ????? -- ?? Código de Processo Penal Direito penal Legislação<br/>???? ?? : ???(Imprensa Oficial), 2014<br/>??? ??<br/>ISBN???????? 9789993721581<br/>Anotação e comentário ao código de processo penal de Macau = ????????????? - ???ent://SD_ILS/0/SD_ILS:3190042024-09-28T06:13:50Z2024-09-28T06:13:50Z?? / ??? Leal-Henriques, Manuel<br/>?? Código de processo penal Direito penal Legislação<br/>???? Macau : Centro de Formação Jurídica e Judiciária(?????????), 2013<br/>??? ??<br/>ISBN???????? 9789996541193<br/>Direito sancionatorio das autoridades reguladorasent://SD_ILS/0/SD_ILS:2984992024-09-28T06:13:50Z2024-09-28T06:13:50Z?? / ??? Palma, Maria Fernanda, 1955-<br/>?? Direito penal Autoridades reguladoras independentes -- Portugal<br/>???? Coimbra : Coimbra Editora, 2009<br/>??? ??<br/>ISBN???????? 9789723217292<br/>Manual de formação de direito tutelar educativo de Macauent://SD_ILS/0/SD_ILS:2958612024-09-28T06:13:50Z2024-09-28T06:13:50Z?? / ??? Leal-Henriques, Manuel<br/>?? Direito penal Formação profissional<br/>???? Macau : Centro de Formação Jurídica e Judiciária, 2008<br/>??? ??<br/>ISBN???????? 9789993795339<br/>O modelo estrutural do processo penal de Macau princípios que o fundamentament://SD_ILS/0/SD_ILS:3998372024-09-28T06:13:50Z2024-09-28T06:13:50Z?? / ??? Assunção, Maria Leonor Machado Esteves de Campos e<br/>?? Direito processual penal Direito<br/>??? ??<br/>As características principais do sistema penal de Macauent://SD_ILS/0/SD_ILS:3998572024-09-28T06:13:50Z2024-09-28T06:13:50Z?? / ??? Sam, Chan Io<br/>?? Direito penal<br/>??? ??<br/>Proceedings of the International Conference on Criminal Procedure Law : challenges in the 21st. centuryent://SD_ILS/0/SD_ILS:2820672024-09-28T06:13:50Z2024-09-28T06:13:50Z?? / ??? International Conference on Criminal Procedure Law (2004 : Macau)<br/>?? Criminal procedure -- Macau -- Congresses Direito processual penal Cooperação jurídica -- Macau-União Europeia Conferência Criminalidade<br/>???? Macau : Centro de Formação Jurídica e Judiciária, 2007<br/>??? ??<br/>ISBN???????? 9789993790419<br/>Breve apresentação do código penal de Macauent://SD_ILS/0/SD_ILS:4002922024-09-28T06:13:50Z2024-09-28T06:13:50Z?? / ??? Rodrigues, Carmen<br/>?? Direito penal<br/>??? ??<br/>Actas da Conferência Internacional de Processo Penal : os desafios do século XXIent://SD_ILS/0/SD_ILS:2820202024-09-28T06:13:50Z2024-09-28T06:13:50Z?? / ??? Conferência Internacional de Processo Penal (2004 : Macau)<br/>?? Direito penal Processo penal Cooperação jurídica -- Macau-União Europeia Conferência<br/>???? Macau : Centro de Formação Jurídica e Judiciária, 2007<br/>??? ??<br/>ISBN???????? 9789993790402<br/>?????-???????? : ???? = The fourth China-Asean prosecutors-general conference : commemorative editionent://SD_ILS/0/SD_ILS:2845212024-09-28T06:13:50Z2024-09-28T06:13:50Z?? / ??? ???????? (??? : 2007 : ??)<br/>?? ?? -- ?? ???? -- ?? ?? -- ?? ??? -- ?? Criminalidade<br/>???? Macau : ??????????(Ministerio Publico da Regiao Administrativa Especial de Macau), 2007<br/>??? ??<br/>ISBN???????? 9789993740056<br/>?????? = Codigo de processo penalent://SD_ILS/0/SD_ILS:2861932024-09-28T06:13:50Z2024-09-28T06:13:50Z?? / ??? ???, ?<br/>?? ????? -- ?? Codigo de Processo Penal Direito penal Legislacao<br/>???? Macau : ???(Imprensa Oficial), 2007<br/>??? ??<br/>ISBN???????? 9789993721161<br/>Do mundo real ao mundo virtual : alguns aspectos juridico-criminais da vida cibercomunitariaent://SD_ILS/0/SD_ILS:2805262024-09-28T06:13:50Z2024-09-28T06:13:50Z?? / ??? Fong, Man Chong<br/>?? Direito penal Criminalidade<br/>???? Macau : Faculdade de Direito da Universidade de Macau, 2005<br/>??? ??<br/>ISBN???????? 9789993726661<br/>Comentários sobre os direitos penais especiais de Macau e o seu aperfeiçoamento = ????????????ent://SD_ILS/0/SD_ILS:3966062024-09-28T06:13:50Z2024-09-28T06:13:50Z?? / ??? Zhao, Guoqiang (???)<br/>?? Direito penal<br/>??? ????<br/>Concepção sobre o regime de resolução eficaz do conflito de competência penal inter-regional da China = ????????????????????ent://SD_ILS/0/SD_ILS:3962722024-09-28T06:13:50Z2024-09-28T06:13:50Z?? / ??? Zhao, Bingzhi (???)<br/>?? Direito penal -- China Competência<br/>??? ??<br/>Concepção sobre o regime da resolução eficaz do conflito de competência penal inter-regional da China (2a. parte) = ????????????????????. (?)ent://SD_ILS/0/SD_ILS:3963672024-09-28T06:13:50Z2024-09-28T06:13:50Z?? / ??? Zhao, Bingzhi (???)<br/>?? Direito penal -- China Competência<br/>??? ????<br/>A propósito dos conflitos inter-regionais das leis penais da China = ???????????ent://SD_ILS/0/SD_ILS:3966382024-09-28T06:13:50Z2024-09-28T06:13:50Z?? / ??? Guo, Tianwu (???)<br/>?? Direito penal -- China Conflito<br/>??? ????<br/>Codigo penalent://SD_ILS/0/SD_ILS:2691792024-09-28T06:13:50Z2024-09-28T06:13:50Z?? / ??? Almeida, Carlota Pizarro<br/>?? Codigo Penal Direito Penal<br/>???? Coimbra : Livraria Almedina, 2004<br/>??? ??<br/>ISBN???????? 9789724020860<br/>Codigo de Processo Penal : anotado : legislacao complementarent://SD_ILS/0/SD_ILS:2691812024-09-28T06:13:50Z2024-09-28T06:13:50Z?? / ??? Goncalves, M. Maia<br/>?? Codigo de processo penal Processo penal Direito penal<br/>???? Coimbra : Livraria Almedina, 2004<br/>??? ??<br/>ISBN???????? 9789724023151<br/>Codigo de Processo Penalent://SD_ILS/0/SD_ILS:2692022024-09-28T06:13:50Z2024-09-28T06:13:50Z?? / ??? Antunes, Maria Joao<br/>?? Codigo de processo penal Processo penal Direito penal<br/>???? Coimbra : Coimbra editora, 2004<br/>??? ??<br/>ISBN???????? 9789723212709<br/>A propósito de várias responsabilidades penais em acidentes = ???????????????ent://SD_ILS/0/SD_ILS:3981732024-09-28T06:13:50Z2024-09-28T06:13:50Z?? / ??? Chiang, Seng Cheong (???)<br/>?? Direito penal Responsabilidades penais Acidentes<br/>??? ????<br/>Código penal : versão portuguesaent://SD_ILS/0/SD_ILS:2832212024-09-28T06:13:50Z2024-09-28T06:13:50Z?? / ??? Macau. Assembleia Legislativa da RAEM<br/>?? Código Penal de Macau Legislação Direito penal<br/>???? Macau : Assembleia Legislativa da RAEM, 2003<br/>??? ??<br/>ISBN???????? 9789993743408 9789993743446<br/>????????????? : ??? = Seminario sobre Teorias e Medidas de Combate ao Crime Economico Transfronteirico : colectanea das intervencoes apresentadasent://SD_ILS/0/SD_ILS:2641142024-09-28T06:13:50Z2024-09-28T06:13:50Z?? / ??? ????????????? (2003 : ??)<br/>?? ???? -- ?????? Criminalidade economica Direito penal Seminario sobre Teorias e Medidas de Combate ao Crime Economico Trasnfronteirico -- Macau -- 2003 Dissertacoes<br/>???? Macau : ???????(Escola de Policia Judiciaria), 2003<br/>??? ??<br/>Código de processo penal : versão portuguesaent://SD_ILS/0/SD_ILS:2832512024-09-28T06:13:50Z2024-09-28T06:13:50Z?? / ??? Macau. Assembleia Legislativa da RAEM<br/>?? Código do Processo Penal Legislação Direito penal<br/>???? Macau : Assembleia Legislativa da RAEM, 2003<br/>??? ??<br/>ISBN???????? 9789993743408 9789993743507<br/>Estudo comparativo dos regimes de inquérito no processo penal da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM) e da República Popular da China (RPC) = ???????????????ent://SD_ILS/0/SD_ILS:3921772024-09-28T06:13:50Z2024-09-28T06:13:50Z?? / ??? Choi, Keng Fai (???)<br/>?? Direito Direito -- China Regime de Inquérito no Precesso Penal -- China Regime de Inquérito no Processo Penal Comparação<br/>??? ????<br/>Codigo de processo penalent://SD_ILS/0/SD_ILS:2616772024-09-28T06:13:50Z2024-09-28T06:13:50Z?? / ??? Antunes, Maria Joao<br/>?? Codigo de processo penal Processo penal Direito penal<br/>???? Coimbra : Coimbra editora, 2002<br/>??? ??<br/>ISBN???????? 9789723211276<br/>Recursos em processo penalent://SD_ILS/0/SD_ILS:2618172024-09-28T06:13:50Z2024-09-28T06:13:50Z?? / ??? Santos, Manuel Simas<br/>?? Processo Penal Direito Penal<br/>???? Lisboa : Rei dos Livros, 2002<br/>??? ??<br/>ISBN???????? 9789725110188<br/>Acordãos do Tribnal de Última Instância da R.A.E.M. = ???????????????ent://SD_ILS/0/SD_ILS:3920272024-09-28T06:13:50Z2024-09-28T06:13:50Z?? / ??? Macau.<br/>?? Tribunal de Última Instância -- acórdãos Direito Direito administrativo Direito fiscal Direito civil<br/>???? Macau : Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, 2001<br/>??? ????<br/>O regime da reincidência no código penal de Macau = ??????????????ent://SD_ILS/0/SD_ILS:3916682024-09-28T06:13:50Z2024-09-28T06:13:50Z?? / ??? Zhao, Bingzhi (???)<br/>?? Regime da reincidência Código penal de Macau Direito penal<br/>??? ????<br/>Ciber Crime e Ciber Castigo : uso e abuso da autoestrada global de informaçãoent://SD_ILS/0/SD_ILS:2627132024-09-28T06:13:50Z2024-09-28T06:13:50Z?? / ??? Rogeiro, Nuno<br/>?? Criminalidade Direito penal Internet Redes informáticas Sociedade da informação<br/>???? Macau : Instituto Internacional de Macua, 2001<br/>??? ??<br/>ISBN???????? 9789993762027<br/>O crime de colarinho branco : da origem do conceito e sua revelancia criminologia a questao da desigualdade na administracao da justica penalent://SD_ILS/0/SD_ILS:2642382024-09-28T06:13:50Z2024-09-28T06:13:50Z?? / ??? Santos, Cláudia Cruz, 1971-<br/>?? Criminologia<br/>???? Coimbra : Coimbra Editora, 2001<br/>??? ??<br/>ISBN???????? 9789723210095<br/>??????????????? = Acordãos do Tribunal de Última Instância da R.A.E.M.ent://SD_ILS/0/SD_ILS:2701052024-09-28T06:13:50Z2024-09-28T06:13:50Z?? / ??? Macau. Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância<br/>?? Tribunal de Última Instância -- acordãos Direito Direito administrativo Direito fiscal Direito civil<br/>???? ?? : ?????????(Gabinete do Presidente do Tribunal de Ultima Instancia), 2001<br/>??? ????<br/>Considerações sobre a divisão da jurisdição penal entre Macau e outras partes do país = ?????????????ent://SD_ILS/0/SD_ILS:3892502024-09-28T06:13:50Z2024-09-28T06:13:50Z?? / ??? Zhao, Guoqiang (???)<br/>?? Direito penal Jurisdição penal<br/>??? ????<br/>Comparação entre o direito civil de Macau e o da China relativamente a determinados aspectos dos regimes da pessoa colectiva = ????????????????ent://SD_ILS/0/SD_ILS:3892512024-09-28T06:13:50Z2024-09-28T06:13:50Z?? / ??? Leng Tiexun (???)<br/>?? Direito civil Direito civil -- China Pessoa colectiva Pessoa colectiva -- China Código Penal de Macau<br/>??? ????<br/>O erro sobre o facto e o erro sobre a ilicitude na lei penal de Macau = ?????????????????ent://SD_ILS/0/SD_ILS:3885062024-09-28T06:13:50Z2024-09-28T06:13:50Z?? / ??? Zhao, Guoqiang (???)<br/>?? Código penal de Macau Direito Penal Criminalidade<br/>??? ????<br/>Trilogia juridico-penalent://SD_ILS/0/SD_ILS:3885882024-09-28T06:13:50Z2024-09-28T06:13:50Z?? / ??? Pereira, Nuno Neves<br/>?? "Noções elementares de direito penal de Macau" -- crítica "Acção penal em Macau" -- crítica "Jurisprudência penal de Macau" -- crítica Leal-Henriques, Manuel de Oliveira Simas-Santos, Manuel José Carrilho<br/>??? ????<br/>Medidas de segurança no direito de Macau = ??????????ent://SD_ILS/0/SD_ILS:3888812024-09-28T06:13:50Z2024-09-28T06:13:50Z?? / ??? Leal-Henriques, Manuel de Oliveira<br/>?? Criminalidade Medida de segurança Direito penal Código Penal de Macau Pena de prisão<br/>??? ????<br/>Recursos penais e sua rejeição = ????????ent://SD_ILS/0/SD_ILS:3888762024-09-28T06:13:50Z2024-09-28T06:13:50Z?? / ??? Santos, Manuel José Simas<br/>?? Recursos penais Código do Precesso Penal Direito penal Rejeição de recurso Jurisprudência<br/>??? ????<br/>Codigo penal : anotado para agentes das Forcas de Segurancaent://SD_ILS/0/SD_ILS:3322742024-09-28T06:13:50Z2024-09-28T06:13:50Z?? / ??? Santos, António M. Pinheiro dos.<br/>?? Codigo Penal Direito Penal<br/>???? Lisboa : Escola Suerior de Policia, D.L.1998<br/>??? ??<br/>Codigo penalent://SD_ILS/0/SD_ILS:2449782024-09-28T06:13:50Z2024-09-28T06:13:50Z?? Codigo Penal Direito Penal<br/>???? Coimbra : Livraria Almedina, 1998<br/>??? ??<br/>ISBN???????? 9789724008639<br/>Codigo penal : notas remissivas e legislacao complementarent://SD_ILS/0/SD_ILS:2461062024-09-28T06:13:50Z2024-09-28T06:13:50Z?? Codigo Penal Direito Penal<br/>???? Lisboa : Rei dos Livros, 1998<br/>??? ??<br/>Acção penal em Macau : guia práticoent://SD_ILS/0/SD_ILS:2630372024-09-28T06:13:50Z2024-09-28T06:13:50Z?? / ??? Leal-Henriques, Manuel de Oliveira<br/>?? Direito penal -- Macau<br/>???? Macau : [s.n.], 1998<br/>??? ??<br/>ISBN???????? 9789729772214<br/>Jurisprudência penal de Macauent://SD_ILS/0/SD_ILS:2631542024-09-28T06:13:50Z2024-09-28T06:13:50Z?? / ??? Leal-Henriques, Manuel de Oliveira<br/>?? Direito penal Processual penal Jurisprudência penal<br/>???? Macau : [s.n.], 1998<br/>??? ??<br/>ISBN???????? 972977223<br/>Delitos anti-económicos e contra a saúde públicaent://SD_ILS/0/SD_ILS:3870292024-09-28T06:13:50Z2024-09-28T06:13:50Z?? / ??? Brás, Alberto<br/>?? Direito penal Criminalidade económica<br/>??? ????<br/>Murderous intent and the common lawent://SD_ILS/0/SD_ILS:3870612024-09-28T06:13:50Z2024-09-28T06:13:50Z?? / ??? Brabyn, Janice<br/>?? Direito penal Criminalidade<br/>??? ????<br/>A relevancia penal da poluição em Macauent://SD_ILS/0/SD_ILS:3870622024-09-28T06:13:50Z2024-09-28T06:13:50Z?? / ??? Redinha, António Simões<br/>?? Direito penal Poluição -- prevenção<br/>??? ????<br/>Oportunidade e sentido de um código penal para Macauent://SD_ILS/0/SD_ILS:3870052024-09-28T06:13:50Z2024-09-28T06:13:50Z?? / ??? Dias, Jorge de Figueiredo<br/>?? Direito penal<br/>??? ????<br/>Um código para Macauent://SD_ILS/0/SD_ILS:3870062024-09-28T06:13:50Z2024-09-28T06:13:50Z?? / ??? Rodrigues, José Narciso da Cunha<br/>?? Direito penal Código Penal de Macau<br/>??? ????<br/>Viagem ao Oriente através da Dogmática : um passeio pela região da omissãoent://SD_ILS/0/SD_ILS:3870072024-09-28T06:13:50Z2024-09-28T06:13:50Z?? / ??? Costa, José Faria<br/>?? Direito penal -- Oriente<br/>??? ????<br/>Sobre os principios fundamentais do novo código penal de Macauent://SD_ILS/0/SD_ILS:3870082024-09-28T06:13:50Z2024-09-28T06:13:50Z?? / ??? Zhao, Bing Zhi<br/>?? Código Penal de Macau -- principios Direito penal<br/>??? ????<br/>O código penal de Macau a partir das características fundamentais do sistema sancionatórioent://SD_ILS/0/SD_ILS:3870092024-09-28T06:13:50Z2024-09-28T06:13:50Z?? / ??? Antunes, Maria João<br/>?? Código Penal de Macau -- sanções Direito penal<br/>??? ????<br/>Das consequências jurídicas do crime : o regime de prova nos ordenamentos penais de Portugal e de Macauent://SD_ILS/0/SD_ILS:3870132024-09-28T06:13:50Z2024-09-28T06:13:50Z?? / ??? Leal-Henrigues, Manuel de Oliveira<br/>?? Direito penal Criminologia<br/>??? ????<br/>A determinação concreta da medida da pena no novo código penal de Macauent://SD_ILS/0/SD_ILS:3870162024-09-28T06:13:50Z2024-09-28T06:13:50Z?? / ??? Oliveira, João A. G. Gil de<br/>?? Direito penal<br/>??? ????<br/>A inviolabilidade pessoal e a liberdade de imprensa no código penal de Macau : Manuel da Costa Andradeent://SD_ILS/0/SD_ILS:3870192024-09-28T06:13:50Z2024-09-28T06:13:50Z?? / ??? Andrade, Manuel da Costa<br/>?? Direito penal Direitos humanos Liberdade de Imprensa<br/>??? ????<br/>O processo equitativo no pacto internacional dos diretos civis e politicos e o processo penal de Macau = ????????????????????????????ent://SD_ILS/0/SD_ILS:3878282024-09-28T06:13:50Z2024-09-28T06:13:50Z?? / ??? Gaspar, Henrique da Silva<br/>?? Processo Penal Direito Penal Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Politicos<br/>??? ????<br/>As variações do objecto do processo no código de processo penal de Macau = ??????????????????ent://SD_ILS/0/SD_ILS:3878302024-09-28T06:13:50Z2024-09-28T06:13:50Z?? / ??? Beleza, Teresa Pizarro<br/>?? Direito penal Processo Penal<br/>??? ????<br/>Ambito de validade espacial da lei processual penal de Macau problemas afins : a cooperação judiciária inter-espacial em materia penal = ??????????????????? : ???????????ent://SD_ILS/0/SD_ILS:3886822024-09-28T06:13:50Z2024-09-28T06:13:50Z?? / ??? Assunção, Maria Leonor<br/>?? Código do Processo Penal Direito penal Direito penal -- China Cooperação judiciária -- Macau-China Direito processual<br/>??? ????<br/>Necessidade e sentido da reforma do Código de Processo Penal de Cabo Verde e o novo Código de Processo Penal de Macau : alguns aspectos essenciais= ?????????????????????????????????????ent://SD_ILS/0/SD_ILS:3886832024-09-28T06:13:50Z2024-09-28T06:13:50Z?? / ??? Fonseca, Jorge Carlos<br/>?? Código do Processo Penal -- reforma -- Cabo Verde Código do Processo Penal Direito penal<br/>??? ????<br/>Da fundamentação da sentença penal em materia de facto = ?????????????ent://SD_ILS/0/SD_ILS:3878642024-09-28T06:13:50Z2024-09-28T06:13:50Z?? / ??? Ferreira, Manuel Marques<br/>?? Direito penal<br/>??? ????<br/>As escutas telefónicas como meio de obtenção de prova no novo código de processo penal de Macau = ??????????????????????????ent://SD_ILS/0/SD_ILS:3878312024-09-28T06:13:50Z2024-09-28T06:13:50Z?? / ??? Andrade, Manuel da Costa<br/>?? Escutas telefónicas Direito penal<br/>??? ????<br/>A ausência no código de processo penal de Macau = ????????????ent://SD_ILS/0/SD_ILS:3878322024-09-28T06:13:50Z2024-09-28T06:13:50Z?? / ??? Redinha, António Simões<br/>?? Direito penal Processo Penal<br/>??? ????<br/>As medidas de coacção no código de processo penal de Macauent://SD_ILS/0/SD_ILS:3878332024-09-28T06:13:50Z2024-09-28T06:13:50Z?? / ??? Antunes, Maria João<br/>?? Direito penal Processo Penal<br/>??? ????<br/>O advogado e o novo código de processo penal : algumas breves notas = ???????????? : ??????ent://SD_ILS/0/SD_ILS:3886722024-09-28T06:13:50Z2024-09-28T06:13:50Z?? / ??? Isaac, Armando Lo (???)<br/>?? Advogados Direito penal Código do Processo Penal Justiça Advogados defensores<br/>??? ????<br/>Apresentação geral da revisão da lei do processo penal RPC = ????????????ent://SD_ILS/0/SD_ILS:3886752024-09-28T06:13:50Z2024-09-28T06:13:50Z?? / ??? Chen, GuangZhong (???)<br/>?? Lei do Processo Penal -- China -- revisão Direito penal<br/>??? ????<br/>A prisão preventiva e as medidas de garantia patrimonial no novo Codigo de Processo Penal de Macau = ??????????????????????ent://SD_ILS/0/SD_ILS:3886802024-09-28T06:13:50Z2024-09-28T06:13:50Z?? / ??? Mendes, Alberto<br/>?? Prisão preventiva Direito penal Código do Processo Penal Garantia patrimonial<br/>??? ????<br/>Os problemas do processo penal de Hong Kong = ???????????ent://SD_ILS/0/SD_ILS:3886812024-09-28T06:13:50Z2024-09-28T06:13:50Z?? / ??? Bruce, Andrew<br/>?? Direito penal -- Hong Kong Lei Básica -- Região Administrativa Especial de Hong Kong<br/>??? ????<br/>O novo código de Processo Penal de Macau = ???????????ent://SD_ILS/0/SD_ILS:3889752024-09-28T06:13:50Z2024-09-28T06:13:50Z?? / ??? Carvalho, Carla Adriana<br/>?? Código do Processo Penal Direito penal<br/>??? ????<br/>"Sistema Processual Penal de Macau" : breve apresentação = ????????????ent://SD_ILS/0/SD_ILS:3889912024-09-28T06:13:50Z2024-09-28T06:13:50Z?? / ??? Carvalho, Carla Adriana<br/>?? Direito "Sistema Processual Penal de Macau" -- crítica Redinha, António Simões<br/>??? ????<br/>"Código Penal de Macau" e "Código de Processo Penal de Macau" com anotações e legislação avulsa de Manuel Leal-Henriques e Manuel Simas Santos = ??????????????????(???????????????????? : breve apresentacaoent://SD_ILS/0/SD_ILS:3889932024-09-28T06:13:50Z2024-09-28T06:13:50Z?? / ??? Pereira, Nuno Fernando Correia Neves<br/>?? Direito "Código Penal de Macau" -- crítica "Código de Processo Penal de Macau" -- crítica Leal-Henriques, Manuel de Oliveira Santos, Manuel José Simas<br/>??? ????<br/>Sistema processual penal de Macau = ????????ent://SD_ILS/0/SD_ILS:3288512024-09-28T06:13:50Z2024-09-28T06:13:50Z?? / ??? Redinha, Antonio Simoes, ?<br/>?? ????? -- ?? ??????? Direito penal<br/>???? Macau : ???????(Gabinete para a Traducao Juridica, 1997<br/>??? ??<br/>ISBN???????? 9789729746000<br/>Código penal de Macau : anotações, legislação avulsaent://SD_ILS/0/SD_ILS:2804172024-09-28T06:13:50Z2024-09-28T06:13:50Z?? / ??? Macau.<br/>?? Legislação Direito penal Código Penal de Macau<br/>???? Macau : Imprensa Oficial, 1997<br/>??? ??<br/>ISBN???????? 9789729677427<br/>O sistema processual penal de Macau : estrutura e principios fundamentais = ????????????????ent://SD_ILS/0/SD_ILS:3963212024-09-28T06:13:50Z2024-09-28T06:13:50Z?? / ??? Assunção, Maria Leonor Machado Esteves de Campos e<br/>?? Direito processual<br/>??? ????<br/>Estudo sobre o modelo do processo penal e o processo de reparação = ???????????????ent://SD_ILS/0/SD_ILS:3963222024-09-28T06:13:50Z2024-09-28T06:13:50Z?? / ??? Tao, Mao<br/>?? Direito processual<br/>??? ????<br/>Do delito e das penas, na versao pós-modernaent://SD_ILS/0/SD_ILS:3963352024-09-28T06:13:50Z2024-09-28T06:13:50Z?? / ??? Barreiros, José António<br/>?? Direito penal<br/>??? ????<br/>Reforma processual penal de Macau : fundamentos e princípios estruturantes = ???????? : ????????ent://SD_ILS/0/SD_ILS:3971562024-09-28T06:13:50Z2024-09-28T06:13:50Z?? / ??? Carapinha, José Alberto Correia<br/>?? Direito penal Código do Processo Penal Ordenamento jurídico<br/>??? ????<br/>Comentário à lei penal chinesaent://SD_ILS/0/SD_ILS:2669302024-09-28T06:13:50Z2024-09-28T06:13:50Z?? / ??? Pereira, Júlio A. C.<br/>?? Direito penal -- China<br/>???? Macau : Livros do Oriente, 1996<br/>??? ??<br/>As sociedades actuais e a luta contra a criminalidade : algumas reflexões sobre a medida da pena e a posição jurídica do recluso = ????????? : ???????????????????ent://SD_ILS/0/SD_ILS:3923992024-09-28T06:13:50Z2024-09-28T06:13:50Z?? / ??? Silva, António Correia Marques da<br/>?? Direito penal Direito pentenciário<br/>??? ????<br/>Codigo de vidaent://SD_ILS/0/SD_ILS:3935992024-09-28T06:13:50Z2024-09-28T06:13:50Z?? / ??? Isidro, Rui<br/>?? Código penal Direitos humanos<br/>??? ????<br/>O dolo de perigo : contribuição para a dogmática da imputação subjectiva nos crimes de perigo concretoent://SD_ILS/0/SD_ILS:4568762024-09-28T06:13:50Z2024-09-28T06:13:50Z?? / ??? Pereira, Rui Carlos<br/>?? Direito Penal Criminologia<br/>???? Lisboa : LEX, 1995<br/>??? ??<br/>ISBN???????? 9789729495434<br/>Compilação das Normas e Princípios das Nações Unidas em Matéria de Prevenção do Crime e de Justiça Penalent://SD_ILS/0/SD_ILS:4577772024-09-28T06:13:50Z2024-09-28T06:13:50Z?? / ??? Procurador-Geral da República<br/>?? Direito penal Nações Unidas<br/>???? Lisboa : Gabinete de Documentação e Direito Comparado, 1995<br/>??? ??<br/>ISBN???????? 9789729666100<br/>Constituição e crime : uma perspectiva da criminalização e da descriminalizaçãoent://SD_ILS/0/SD_ILS:4579302024-09-28T06:13:50Z2024-09-28T06:13:50Z?? / ??? CunhaMaria da Conceição Ferreira da<br/>?? Constituição Direito Penal<br/>???? Porto : Universidade Católica Portuguesa, 1995<br/>??? ??<br/>ISBN???????? 9789728069063<br/>A determinação da medida da pena privativa de liberdade : os critérios da culpa e da prevençãoent://SD_ILS/0/SD_ILS:4580722024-09-28T06:13:50Z2024-09-28T06:13:50Z?? / ??? Rodrigues, Anabela Miranda, 1953-<br/>?? Direito Penal<br/>???? [Coimbra] : Coimbra Editora, 1995<br/>??? ??<br/>ISBN???????? 9789723206937<br/>Do pedido de indemnização em Processo Penalent://SD_ILS/0/SD_ILS:4582112024-09-28T06:13:50Z2024-09-28T06:13:50Z?? / ??? Neto, Manuela<br/>?? Direito Penal<br/>???? Porto : Elcla, 1995<br/>??? ??<br/>ISBN???????? 9789727490066<br/>Tráfico e consumo ilícitos de estupefacientes : o regime penal e respectiva tramitaçao processual penalent://SD_ILS/0/SD_ILS:4535672024-09-28T06:13:50Z2024-09-28T06:13:50Z?? / ??? PintoAntónio Augusto Tolda.<br/>?? Droga -- Consumo Tráfico de Droga -- Direito Penal<br/>???? Porto : Elcla, 1995.<br/>??? ??<br/>ISBN???????? 9789729427961<br/>Crimes e leisent://SD_ILS/0/SD_ILS:4548162024-09-28T06:13:50Z2024-09-28T06:13:50Z?? / ??? Maillard, Jean de<br/>?? Direito Penal<br/>???? Lisboa : Instituto Piaget, D.L.1995<br/>??? ??<br/>ISBN???????? 9789728245405<br/>Os jovens e a justiçaent://SD_ILS/0/SD_ILS:4552532024-09-28T06:13:50Z2024-09-28T06:13:50Z?? / ??? Silva, Danilo<br/>?? Direito Penal -- Jovens<br/>???? Lisboa : Associação dos psicólogos portugueses, 1995<br/>??? ??<br/>De suspeito a arguido : estatuto do detudo em processo penalent://SD_ILS/0/SD_ILS:3990192024-09-28T06:13:50Z2024-09-28T06:13:50Z?? / ??? Silveira, Jorge Noronha e<br/>?? Direito penal Processo penal<br/>??? ??<br/>Código penal português : anotado e comentado e legislação complementarent://SD_ILS/0/SD_ILS:3959452024-09-28T06:13:50Z2024-09-28T06:13:50Z?? / ??? Portugal<br/>?? Direito Penal -- Portugal<br/>???? Coimbra : Almedina, 1994<br/>??? ??<br/>ISBN???????? 9789724007649<br/>O caso Pinto de Magalhaesent://SD_ILS/0/SD_ILS:4051062024-09-28T06:13:50Z2024-09-28T06:13:50Z?? / ??? Cardoso, Augusto Lopes<br/>?? Direito Penal -- Polémica<br/>???? [S.l. : s.n.], D.L.1994 (Porto : Inova]-)<br/>??? ??<br/>Problemática da vítima de crimes : reflexos no sistema jurídico portuguêsent://SD_ILS/0/SD_ILS:4581782024-09-28T06:13:50Z2024-09-28T06:13:50Z?? / ??? Oliveira, Odete Maria de<br/>?? Direito Penal<br/>???? Lisboa : Rei dos Livros, 1994<br/>??? ??<br/>ISBN???????? 9789725100271<br/>Caso Emáudio : o Aeroporto de Macauent://SD_ILS/0/SD_ILS:3869762024-09-28T06:13:50Z2024-09-28T06:13:50Z?? / ??? Macedo, Filipa de Frias<br/>?? Direito penal Corrupção Caso Emáudio<br/>??? ????<br/>Código de processo penalent://SD_ILS/0/SD_ILS:4036552024-09-28T06:13:50Z2024-09-28T06:13:50Z?? / ??? Portugal<br/>?? Direito Penal -- Portugal<br/>???? Coimbra : Almedina, 1993<br/>??? ??<br/>ISBN???????? 9789724005553<br/>O processo penal de primeira instância da China e dos países do sistema legal continental = ????????????????ent://SD_ILS/0/SD_ILS:4092322024-09-28T06:13:50Z2024-09-28T06:13:50Z?? / ??? Li, Peilin (???)<br/>?? Direito penal -- China<br/>??? ????<br/>Organização judiciária de Macau e processo penal = ????????????????ent://SD_ILS/0/SD_ILS:3875202024-09-28T06:13:50Z2024-09-28T06:13:50Z?? / ??? Fonseca, Jorge Carlos<br/>?? Direito penal Tribunais Organização da Justiça<br/>??? ????<br/>Da audiência de discussão e julgamentoent://SD_ILS/0/SD_ILS:3846952024-09-28T06:13:50Z2024-09-28T06:13:50Z?? / ??? Leitão, Helder Martins<br/>?? Direito Penal<br/>???? Porto : Elcla, [D.L. 1991]<br/>??? ??<br/>ISBN???????? 9789729427206<br/>Sucessão de leis penaisent://SD_ILS/0/SD_ILS:3836232024-09-28T06:13:50Z2024-09-28T06:13:50Z?? / ??? Carvalho, Américo A.Taipa de<br/>?? Direito Penal<br/>???? Coimbra : Coimbra Editora, 1990<br/>??? ??<br/>O código penal de 1982. Volume 2 : referências doutrinárias,indicações legislativas,resenha jurisprudencialent://SD_ILS/0/SD_ILS:3773212024-09-28T06:13:50Z2024-09-28T06:13:50Z?? / ??? Henriques, Manuel de Oliveira Leal<br/>?? Direito Penal Código Penal<br/>???? Lisboa : Rei dos Livros, D.L.1990.<br/>??? ??<br/>Homicídio qualificado : tipo de culpa e medida da pena : contributo para o estudo da técnica dos exemplos-padrão no artigo 132o. do Código Penalent://SD_ILS/0/SD_ILS:2446742024-09-28T06:13:50Z2024-09-28T06:13:50Z?? / ??? Serra, Teresa<br/>?? Direito Penal<br/>???? Coimbra : Livraria Almedina, 1990<br/>??? ??<br/>O caso Otelo : um recurso perante o Tribunal Constitucionalent://SD_ILS/0/SD_ILS:3829072024-09-28T06:13:50Z2024-09-28T06:13:50Z?? / ??? Francês, Romeu Alfredo Pereira<br/>?? Direito Penal Recursos<br/>???? Lisboa : Salamandra, imp.1989<br/>??? ??<br/>ISBN???????? 9789726950707<br/>Origins of chinese law : penal and administrative law in its early developmentent://SD_ILS/0/SD_ILS:2713532024-09-28T06:13:50Z2024-09-28T06:13:50Z?? / ??? Liu, Yongping<br/>?? Law -- China Criminal justice, Administration of -- China Social classes -- China Direito penal -- China Direito administrativo -- China<br/>???? Hong Kong : Oxford University Press, 1988<br/>??? ??<br/>ISBN???????? 9780195903447<br/>Páginas de processos. 1ent://SD_ILS/0/SD_ILS:4518312024-09-28T06:13:50Z2024-09-28T06:13:50Z?? / ??? Pereira, Armando Simões.<br/>?? Direito Civil Direito Penal<br/>???? Coimbra : [Atlantida], 1955.<br/>??? ??<br/>The Lindbergh cirmeent://SD_ILS/0/SD_ILS:3487632024-09-28T06:13:50Z2024-09-28T06:13:50Z?? / ??? Whipple, Sidney B.<br/>?? Crimes Direito Penal<br/>???? New York : Blue Ribbon Books, 1935<br/>??? ??<br/>Despachos e sentencasent://SD_ILS/0/SD_ILS:3435532024-09-28T06:13:50Z2024-09-28T06:13:50Z?? / ??? Sampaio, Antonio Vicente Ceac<br/>?? Direito penal -- criminologia<br/>???? Porto : Companhia Portugueza, 1920<br/>??? ??<br/>Formulario civil, criminal e commercialent://SD_ILS/0/SD_ILS:3401932024-09-28T06:13:50Z2024-09-28T06:13:50Z?? / ??? Alvares, Jose Manuel<br/>?? Direito penal Direito comercial<br/>???? Coimbra : F. Franca Amado, 1914<br/>??? ??<br/>Reflexoes juridicas : accao de processo ordinario-contracto de empreitadaent://SD_ILS/0/SD_ILS:3479522024-09-28T06:13:50Z2024-09-28T06:13:50Z?? Direito Processo penal Contrato empreitada Cho-lam -- empreteiro Leitao, Francisco Filipe -- fiador<br/>???? Macau : Imprensa Nacional, 1907<br/>??? ??<br/>Notes on Chinese law and practice preceeding revisionent://SD_ILS/0/SD_ILS:3455932024-09-28T06:13:50Z2024-09-28T06:13:50Z?? / ??? Alabaster, Ernest<br/>?? CHJP China Direito criminal -- China -- sec. 19 Direiro penal -- China -- sec. 18-19 Historia do direito -- China<br/>???? Shanghai : Shanghai Mercury, 1906<br/>??? ??<br/>De la justice criminelle en Franceent://SD_ILS/0/SD_ILS:3419712024-09-28T06:13:50Z2024-09-28T06:13:50Z?? / ??? Jourdan, Gustave<br/>?? Direito penal -- criminologia -- Franca<br/>???? Paris : Librairie Germaer Bailliere, [18??]<br/>??? ??<br/>Dei delitti e delle peneent://SD_ILS/0/SD_ILS:3421272024-09-28T06:13:50Z2024-09-28T06:13:50Z?? / ??? Beccaria, Cessare<br/>?? Direito penal -- delito<br/>???? Milano : Socita Editrice Sonzogno, [18??]<br/>??? ??<br/>A handbook of public international lawent://SD_ILS/0/SD_ILS:3419722024-09-28T06:13:50Z2024-09-28T06:13:50Z?? / ??? Lawrence, T. J.<br/>?? Direito penal internacional Direito publico<br/>???? London : Macmillan, 1898<br/>??? ??<br/>Criminal sociologyent://SD_ILS/0/SD_ILS:3435082024-09-28T06:13:50Z2024-09-28T06:13:50Z?? / ??? Ferri, Enrico<br/>?? Direito penal -- estatistica Reforma<br/>???? London : T. Fisher Unwin, 1895<br/>??? ??<br/>Compilacao da legislacao penal militar portugueza : desde 1446 ate 30 de Junho de 1895ent://SD_ILS/0/SD_ILS:3512432024-09-28T06:13:50Z2024-09-28T06:13:50Z?? / ??? Antunes, Jose Ricardo da Costa Silva<br/>?? Direito<br/>???? Lisboa : Imprensa Nacional, 1895<br/>??? ??<br/>A logica das provas em materia criminalent://SD_ILS/0/SD_ILS:3430822024-09-28T06:13:50Z2024-09-28T06:13:50Z?? / ??? Malatesta, Nicola Framarino dei<br/>?? Direito Penal -- crimonologia Nataristefani, Giovinazzo, provedor -- Bari -- Italia<br/>???? Sao Paulo : Libvraria Teixeira, c1894<br/>??? ??<br/>The criminalent://SD_ILS/0/SD_ILS:3435272024-09-28T06:13:50Z2024-09-28T06:13:50Z?? / ??? Ellis, Havelock<br/>?? Direito penal -- criminologia<br/>???? London : Walter Scott, 1890<br/>??? ??<br/>Codigo penal : approvado por decreto de 16 de Setembro de 1886ent://SD_ILS/0/SD_ILS:3435032024-09-28T06:13:50Z2024-09-28T06:13:50Z?? Leis, decretos, etc. Direito Penal -- 1886 Reforma Penal Luiz, Rei de Portugal<br/>???? Lisboa : Imprensa Nacional, 1886<br/>??? ??<br/>The punishment and prevention of crimeent://SD_ILS/0/SD_ILS:3435802024-09-28T06:13:50Z2024-09-28T06:13:50Z?? / ??? Cane, Edmund F. du<br/>?? Direito Dierito penal -- criminologia<br/>???? London : Macmillan, 1885<br/>??? ??<br/>Manual of international law : for the use of navies, colonies and consulatesent://SD_ILS/0/SD_ILS:3434652024-09-28T06:13:50Z2024-09-28T06:13:50Z?? / ??? Ferguson, Jan Helenus<br/>?? International law Direito internacional -- manual Direito penal internacional -- colonias -- maritimo -- consulados<br/>???? HongKong : Noronha, 1884<br/>??? ??<br/>De l'aliene : au point de vue de la responsabilite penaleent://SD_ILS/0/SD_ILS:3434702024-09-28T06:13:50Z2024-09-28T06:13:50Z?? / ??? Lorrain, E. le<br/>?? Direito penal<br/>???? Vienne : E. J. Savigne, 1882<br/>??? ??<br/>Traite des delits et des peinesent://SD_ILS/0/SD_ILS:3419692024-09-28T06:13:50Z2024-09-28T06:13:50Z?? / ??? Beccaria, Cesare Bonesana<br/>?? Direito penal -- reformas<br/>???? Paris : Librairie de la Bibliotheque National, 1877<br/>??? ??<br/>Saggio critico del dritto penaleent://SD_ILS/0/SD_ILS:3435402024-09-28T06:13:50Z2024-09-28T06:13:50Z?? / ??? Bovio, Giovanni<br/>?? Direito penal -- ensaio<br/>???? Milano : Societa Editrice Sonzogno, c1872<br/>??? ??<br/>Codigo penal por decreto de 10 de Dezembro de 1852ent://SD_ILS/0/SD_ILS:3435172024-09-28T06:13:50Z2024-09-28T06:13:50Z?? Direito penal -- codigo<br/>???? Coimbra : Imprensa da Universidade, 1859<br/>??? ??<br/>Ta Tsing Leu Lee : being the fundamental laws, and a selection from the supplementary statutes of the penal code of Chinaent://SD_ILS/0/SD_ILS:3456262024-09-28T06:13:50Z2024-09-28T06:13:50Z?? / ??? Staunton, George Thomas<br/>?? Direito penal -- China Codigo penal -- Estatutos<br/>???? London : T. Cadell and W. Davies, 1810<br/>??? ??<br/>Ordinamento generale giudiziario : ridotto a testo unicoent://SD_ILS/0/SD_ILS:3502812024-09-28T06:13:50Z2024-09-28T06:13:50Z?? / ??? Aiello, G.<br/>?? Direito publico Direito penal<br/>???? Milano : Sonzogno, [s.d.]<br/>??? ??<br/>