???? Direito Público - ?????? ????SirsiDynix Enterprisehttps://webpac.library.gov.mo/client/zh_TW/webpac/webpac/qu$003dDireito$002bP$0025C3$0025BAblico$0026qf$003dITEMCAT2$002509$0025E9$002581$0025A9$0025E7$002594$0025A8$0025E5$0025B0$00258D$0025E8$0025B1$0025A1$0025091$00253AG$002509$0025E4$0025B8$002580$0025E8$002588$0025AC$0025E5$00259C$002596$0025E6$00259B$0025B8$0026te$003dILS$0026ps$003d300?dt=list2024-10-02T14:24:58ZDireito internacional publicoent://SD_ILS/0/SD_ILS:3420292024-10-02T14:24:58Z2024-10-02T14:24:58Z?? / ??? Guedes, Armando Marques<br/>?? Direito internacional privado Formacao de estados Tratados internacionais Convencoes<br/>???? Lisboa : [s.n.], 1935<br/>??? ??<br/>Direito internacional públicoent://SD_ILS/0/SD_ILS:5422162024-10-02T14:24:58Z2024-10-02T14:24:58Z?? / ??? Cunha, J. M. da Silva, 1920-<br/>???? Lisboa : Ática, 1957.<br/>??? ??<br/>Rudimentos de direito publico portuguezent://SD_ILS/0/SD_ILS:3421262024-10-02T14:24:58Z2024-10-02T14:24:58Z?? / ??? Figueiredo, Candido de<br/>?? Direito publico -- nocoes Ensino secundario -- manual<br/>???? Lisboa : Livraria Ferreira, 1885<br/>??? ??<br/>Lições de direito internacional públicoent://SD_ILS/0/SD_ILS:3153032024-10-02T14:24:58Z2024-10-02T14:24:58Z?? / ??? Lourenço, Filipa Delgado<br/>?? Direito internacional público<br/>???? Macau : Universidade de Macau-Faculdade de Direito, 2012<br/>??? ??<br/>ISBN???????? 9789996510403<br/>Manual de direito internacional publicoent://SD_ILS/0/SD_ILS:2984812024-10-02T14:24:58Z2024-10-02T14:24:58Z?? / ??? Gouveia, Jorge Bacelar, 1966-<br/>?? Direito internacional -- Manuais de ensino superior<br/>???? Coimbra : Almedina, 2008<br/>??? ??<br/>ISBN???????? 9789724034355<br/>Curso de direito internacional publicoent://SD_ILS/0/SD_ILS:2547922024-10-02T14:24:58Z2024-10-02T14:24:58Z?? / ??? Miranda, Jorge, 1941-<br/>?? Direito internacional<br/>???? Cascais : Principia, 2002<br/>??? ??<br/>ISBN???????? 9789728500719<br/>Direito Internacional Publico : documentos fundamentaisent://SD_ILS/0/SD_ILS:3346582024-10-02T14:24:58Z2024-10-02T14:24:58Z?? / ??? Seara, Fernando Roboredo<br/>?? Direito Internacional<br/>???? Lisboa : SPB Editores, 1995<br/>??? ??<br/>ISBN???????? 9789727260324<br/>Manual de direito internacional públicoent://SD_ILS/0/SD_ILS:4576562024-10-02T14:24:58Z2024-10-02T14:24:58Z?? / ??? Pereira, André Gonçalves<br/>?? Direito Internacional Público<br/>???? Coimbra : Livraria Almedina, 1995<br/>??? ??<br/>ISBN???????? 9789724008684<br/>Direito internacional público : introdução e fontesent://SD_ILS/0/SD_ILS:3813382024-10-02T14:24:58Z2024-10-02T14:24:58Z?? / ??? Cunha, J. da Silva<br/>?? Direito Internacional<br/>???? Coimbra : Almedina, 1991<br/>??? ??<br/>ISBN???????? 9789724006123<br/>Estudos de Direito Público. Vol.1ent://SD_ILS/0/SD_ILS:3782722024-10-02T14:24:58Z2024-10-02T14:24:58Z?? / ??? Queiró, Afonso Rodrigues.<br/>?? Direito Público -- Teses académicas<br/>???? Coimbra : Universidade, 1989.<br/>??? ??<br/>Curso de direito internacional públicoent://SD_ILS/0/SD_ILS:5393582024-10-02T14:24:58Z2024-10-02T14:24:58Z?? / ??? Pereira, André Gonçalves, 1936-2019.<br/>???? Lisboa : Ática, [1970]<br/>??? ??<br/>Direito público e sociedade técnicaent://SD_ILS/0/SD_ILS:3805912024-10-02T14:24:58Z2024-10-02T14:24:58Z?? / ??? Soares, Rogério Guilherme Ehrhardt.<br/>?? Direito Público<br/>???? Coimbra : Atlântida, 1969.<br/>??? ??<br/>Direito, Transição e Continuidade : escritos dispersos de Direito Público de Macauent://SD_ILS/0/SD_ILS:4899272024-10-02T14:24:58Z2024-10-02T14:24:58Z?? / ??? Cardinal, Paulo<br/>?? Direito Transição de Macau Lei Básica Direito internacional Período de transição<br/>???? Macau : Fundação Rui Cunha : Centro de Reflexão, Estudo e Difusão do Direito de Macau, 2017<br/>??? ??<br/>ISBN???????? 9789996566578<br/>Da comunidade internacional e do seu direito : estudos de direito internacional publico e relacoes internacionaisent://SD_ILS/0/SD_ILS:2614222024-10-02T14:24:58Z2024-10-02T14:24:58Z?? / ??? Ramos, Rui Manuel Moura, 1950-<br/>?? Direito Internacional<br/>???? Coimbra : Coimbra Editora, 1996<br/>??? ??<br/>ISBN???????? 9789723207484<br/>A autodeterminacao dos povos no direito internacional publico : o caso do estatuto juridico do enclave de cabindaent://SD_ILS/0/SD_ILS:3342312024-10-02T14:24:58Z2024-10-02T14:24:58Z?? / ??? Morais, Carlos Blanco de, 1957-<br/>?? Direito Internacional<br/>???? Lisboa : Edicoes da Universidade Lusiada, 1998<br/>??? ??<br/>ISBN???????? 972726XXXX<br/>Direito das comunidades europeias e direito internacional público : contributo para o estudo da natureza jurídica do direito comunitário europeuent://SD_ILS/0/SD_ILS:5414542024-10-02T14:24:58Z2024-10-02T14:24:58Z?? / ??? Quadros, Fausto de, 1944-<br/>???? Lisboa : Almedina, 1991.<br/>??? ??<br/>ISBN???????? 9789724001265<br/>O Ministério dos Negócios Estrangeiros : estudo de Direito Internacional Público e de Direito Constitucional Comparadoent://SD_ILS/0/SD_ILS:5413182024-10-02T14:24:58Z2024-10-02T14:24:58Z?? / ??? Campinos, Jorge, 1937-1993.<br/>???? Lisboa : Moraes, 1977.<br/>??? ??<br/>????ent://SD_ILS/0/SD_ILS:5979712024-10-02T14:24:58Z2024-10-02T14:24:58Z?? / ??? Soares, Albino de Azevedo, ?<br/>?? ???<br/>???? ?? : ???????, 2020<br/>??? ??<br/>ISBN???????? 9789996510908<br/>??????ent://SD_ILS/0/SD_ILS:5855262024-10-02T14:24:58Z2024-10-02T14:24:58Z?? / ??? Lourenço, Filipa Delgado, ?<br/>?? ???<br/>???? ?? : ???????, 2019<br/>??? ??<br/>ISBN???????? 9789996510878<br/>Curso sobre o procedimento disciplinar de Macau : teoria e práticaent://SD_ILS/0/SD_ILS:6027962024-10-02T14:24:58Z2024-10-02T14:24:58Z?? / ??? Silva, António Correia Marques da<br/>?? Funcionários públicos -- Macau Administração pública Procedimento administrativos Direito disciplinar Direito administrativos<br/>???? Macau : Centro de Formação Jurídica e Judiciária, 2021<br/>??? ??<br/>ISBN???????? 9789996541742<br/>Manual de formação de direito administrativo de Macau : revista e actualizadaent://SD_ILS/0/SD_ILS:5762782024-10-02T14:24:58Z2024-10-02T14:24:58Z?? / ??? Dias, José Eduardo Figueiredo<br/>?? Direito administrativo Formação profissional Administração pública Direito<br/>???? Macau : Centro de Formação Jurídica e Judiciária, 2020<br/>??? ??<br/>ISBN???????? 9789996541643<br/>Direito em português : a língua e a escritaent://SD_ILS/0/SD_ILS:5222922024-10-02T14:24:58Z2024-10-02T14:24:58Z?? / ??? Conde, Margarida<br/>?? Língua portuguesa -- Conceitos jurídicos Comunicação escrita -- Manual Advocacia Administração pública<br/>???? Macau : Universidade de São José, 2018<br/>??? ??<br/>ISBN???????? 9789996594045<br/>Revisão da legislação relativa à protecção dos direitos e interesses dos consumidores : relatório final da consulta públicaent://SD_ILS/0/SD_ILS:4240032024-10-02T14:24:58Z2024-10-02T14:24:58Z?? / ??? Macau. Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça<br/>?? Direitos do consumidor Protecção dos Direitos e Interesses dos Consumidores -- Relatório<br/>???? Macau : Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, 2015<br/>??? ??<br/>Manual de formação sobre contratos públicosent://SD_ILS/0/SD_ILS:3152592024-10-02T14:24:58Z2024-10-02T14:24:58Z?? / ??? Gonçalves, Arnaldo Manuel Abrantes<br/>?? Direito Formação judiciária Formação jurídica Contratos<br/>???? Macau : Centro de Formação Jurídica e Judiciária, 2012<br/>??? ??<br/>ISBN???????? 9789996541087<br/>A organização judiciária da Região Administrativa Especial de Macauent://SD_ILS/0/SD_ILS:3998512024-10-02T14:24:58Z2024-10-02T14:24:58Z?? / ??? Pires, Cândida da Silva Antunes<br/>?? Direito Organização judiciária Ministério público<br/>??? ??<br/>Formação Jurídica e Judiciária - colectânea : Tomo IIent://SD_ILS/0/SD_ILS:2873522024-10-02T14:24:58Z2024-10-02T14:24:58Z?? / ??? Macau. Centro de Formação Jurídica e Judiciária<br/>?? Direito Formação jurídica Formação judiciária Ministério Público Magistrados<br/>???? Macau : Centro de Formação Jurídica e Judiciária, 2007<br/>??? ??<br/>ISBN???????? 9789993790495<br/>Manual de formação de direito administrativo de Macauent://SD_ILS/0/SD_ILS:2799722024-10-02T14:24:58Z2024-10-02T14:24:58Z?? / ??? Dias, José Eduardo Figueiredo<br/>?? Direito administrativo Formação profissional Administração pública Direito<br/>???? Macau : Centro de Formação Jurídica e Judiciária, 2006<br/>??? ??<br/>ISBN???????? 9789993782858<br/>Direito e procedimento administrativo de Macau : noções básicasent://SD_ILS/0/SD_ILS:2845162024-10-02T14:24:58Z2024-10-02T14:24:58Z?? / ??? Bruxo, Jorge Baptista<br/>?? Direito administrativo Direito administrativo processual Administração pública<br/>???? Macau : Instituto Politécnico de Macau, 2006<br/>??? ??<br/>ISBN???????? 9789993758327<br/>Formação Jurídica e Judiciária - colectânea : Tomo Ient://SD_ILS/0/SD_ILS:2820142024-10-02T14:24:58Z2024-10-02T14:24:58Z?? / ??? Macau. Centro de Formação Jurídica e Judiciária<br/>?? Direito Formação jurídica Formação judiciária Ministério Público Magistrados<br/>???? Macau : Centro de Formação Jurídica e Judiciária, 2006<br/>??? ??<br/>ISBN???????? 9789993782872<br/>As fontes do direito em Macauent://SD_ILS/0/SD_ILS:2840462024-10-02T14:24:58Z2024-10-02T14:24:58Z?? / ??? Katchi, António<br/>?? Direito administrativo Direito internacional público Direito constitucional<br/>???? Macau : Faculdade de Direito da Universidade de Macau, 2006<br/>??? ??<br/>ISBN???????? 9789993726821<br/>??????????? = Formação jurídica e judiciária-legislaçãoent://SD_ILS/0/SD_ILS:2703582024-10-02T14:24:58Z2024-10-02T14:24:58Z?? / ??? ?????????, ?<br/>?? ?? -- ?? -- ?? -- ?????? ?? -- ?? -- ?? -- ?????? Legislação Justiça Direito<br/>???? Macau : ?????????(Centro de Formação Jurídica e Judiciária), 2005<br/>??? ??<br/>ISBN???????? 9789993782803<br/>"One Country, two systems" and the Macao SARent://SD_ILS/0/SD_ILS:2593962024-10-02T14:24:58Z2024-10-02T14:24:58Z?? / ??? Ieong, Wan Chong (???)<br/>?? Constitutional law -- China -- Macau Constitutional law Direito constitucional -- Macau Direito constitucional Economia<br/>???? Macau : Centre for Macau Studies, University of Macau, 2004<br/>??? ??<br/>ISBN???????? 9789993726302<br/>??????????. ??? = Compilação da legislação usual relativa ao Ministério Público de Macau. livro Ient://SD_ILS/0/SD_ILS:2674002024-10-02T14:24:58Z2024-10-02T14:24:58Z?? / ??? ??. ???, ?<br/>?? ?? -- ?? -- ?????? Legislação Ministério Público Direito<br/>???? Macau : ???(Ministério Público), 2003<br/>??? ??<br/>ISBN???????? 9789993740025<br/>??????????. ??? = Compilação da legislação usual relativa ao Ministério Público de Macau. livro IIent://SD_ILS/0/SD_ILS:2674022024-10-02T14:24:58Z2024-10-02T14:24:58Z?? / ??? ??. ???, ?<br/>?? ?? -- ?? -- ?????? Legislação Ministério Público Direito<br/>???? Macau : ???(Ministério Público), 2003<br/>??? ??<br/>ISBN???????? 9789993740032<br/>??????????. ??? = Compilação da legislação usual relativa ao Ministério Público de Macau. livro IIIent://SD_ILS/0/SD_ILS:2674032024-10-02T14:24:58Z2024-10-02T14:24:58Z?? / ??? ??. ???, ?<br/>?? ?? -- ?? -- ?????? Legislação Ministério Público Direito<br/>???? Macau : ???(Ministério Público), 2003<br/>??? ??<br/>ISBN???????? 9789993740049<br/>Noções gerais de direito da famíliaent://SD_ILS/0/SD_ILS:2621982024-10-02T14:24:58Z2024-10-02T14:24:58Z?? / ??? Pires, Cândida da Silva Antunes<br/>?? Direito da família Direito Administração pública Funcionários públicos Curso de formação -- manual<br/>???? Macau : Instituto Politécnico de Macau : Direcção dos Serviços da Administração e Função Pública, 2001<br/>??? ??<br/>ISBN???????? 9789993733140<br/>Curso de procedimento administrativo : manual de formaçãoent://SD_ILS/0/SD_ILS:2622002024-10-02T14:24:58Z2024-10-02T14:24:58Z?? / ??? Ribeiro, Lino José Baptista Rodrigues<br/>?? Procedimentos administrativos Administração pública Direito Funcionários públicos Curso de formação -- manual<br/>???? Macau : Instituto Politécnico de Macau : Direcção dos Serviços da Administração e Função Pública, 2001<br/>??? ??<br/>ISBN???????? 9789993733157<br/>A relação jurídica de emprego público em Macauent://SD_ILS/0/SD_ILS:2621902024-10-02T14:24:58Z2024-10-02T14:24:58Z?? / ??? Torres, José António Pinheiro<br/>?? Direito administrativo Administração pública Funcionários públicos Lei Básica Provimento<br/>???? Macau : Instituto Pilitécnico de Macau, 2000<br/>??? ??<br/>ISBN???????? 9789993733027<br/>Legislação económica de Macau : versão portuguesaent://SD_ILS/0/SD_ILS:2672892024-10-02T14:24:58Z2024-10-02T14:24:58Z?? / ??? Macau. Gabinete do Secretário para a Economia e Finanças<br/>?? Actividade económica Economia Direito económico Legislação Empresários<br/>???? Macau : Gabinete do Secretário para a Economia e Finanças, 2000<br/>??? ??<br/>Justiça : o ano de todas as decisõesent://SD_ILS/0/SD_ILS:3885102024-10-02T14:24:58Z2024-10-02T14:24:58Z?? / ??? Lopes, Gilberto<br/>?? Justiça -- localização Juízes Direito Magistrados Organização judiciária<br/>??? ????<br/>?????? = Glossário técnico-administrativoent://SD_ILS/0/SD_ILS:2539002024-10-02T14:24:58Z2024-10-02T14:24:58Z?? / ??? Macau. Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública<br/>?? Administração pública -- glossário Direito -- glossário Bilinguísmo Língua chinesa Língua portuguesa<br/>???? Macau : ??????(Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública), 1999<br/>??? ??<br/>ISBN???????? 9789729791512<br/>Macau em transição = ???????ent://SD_ILS/0/SD_ILS:3885182024-10-02T14:24:58Z2024-10-02T14:24:58Z?? / ??? Bruxo, Jorge Baptista (???)<br/>?? Transição de Macau História de Macau Período inicial -- 1557-1822 Período colonial -- 1822-1976 Período de transição -- 1976-1999<br/>??? ????<br/>A organização judiciária na Região Administrativa Especial de Macau : o Estatuto do Ministério Público = ???????????? : ?????ent://SD_ILS/0/SD_ILS:3890052024-10-02T14:24:58Z2024-10-02T14:24:58Z?? / ??? Ganhão, António<br/>?? Organização judiciária Direito Estatuto do Ministério Público<br/>??? ????<br/>As garantias administrativas face ao alargamento da discricionaridade no direito de Macau = ???????????????????ent://SD_ILS/0/SD_ILS:3890112024-10-02T14:24:58Z2024-10-02T14:24:58Z?? / ??? Ferreira, Pedro<br/>?? Direito Administração pública Discricionaridade Petição Garantia administração<br/>??? ????<br/>A localização dos quadros jurídicos de Macau : reflexão e perspectivas = ???????????????ent://SD_ILS/0/SD_ILS:3885332024-10-02T14:24:58Z2024-10-02T14:24:58Z?? / ??? Chio, In Fong (???)<br/>?? Juristas -- localização Direito Formação jurídica Administração pública Tribunais<br/>??? ????<br/>O espaço linguístico de Macau, o putonghua e o direito a língua do Estado = ???????,?????????ent://SD_ILS/0/SD_ILS:3887122024-10-02T14:24:58Z2024-10-02T14:24:58Z?? / ??? Rocha, Rui<br/>?? Língua chinesa Mandarim Língua portuguesa Língua inglesa Multilinguismo<br/>??? ????<br/>Jornadas "O Ministerio Publico e a Sociedade" = ???????????ent://SD_ILS/0/SD_ILS:3890422024-10-02T14:24:58Z2024-10-02T14:24:58Z?? / ??? Pereira, Nuno Fernando Correia Neves<br/>?? Jornadas "O Ministério Público e a Sociedade" Direito<br/>??? ????<br/>Macau o que vai acontecer depois de 1999ent://SD_ILS/0/SD_ILS:2646342024-10-02T14:24:58Z2024-10-02T14:24:58Z?? / ??? Meneses, João Paulo<br/>?? Transferência de soberania Transição de Macau Relações luso-chinesas História de Macau Monografia de Macau<br/>???? Porto : Dividendo Edições, 1998<br/>??? ??<br/>ISBN???????? 9789729727979<br/>Delitos anti-económicos e contra a saúde públicaent://SD_ILS/0/SD_ILS:3870292024-10-02T14:24:58Z2024-10-02T14:24:58Z?? / ??? Brás, Alberto<br/>?? Direito penal Criminalidade económica<br/>??? ????<br/>O domínio público e o domínio privado sobre as terras e as águas do território de Macauent://SD_ILS/0/SD_ILS:3872442024-10-02T14:24:58Z2024-10-02T14:24:58Z?? / ??? Varela, João Antunes<br/>?? Direito de propriedade Lei de Terras<br/>??? ????<br/>Dominio privado, dominio público e usucapião de terrenos vagos do território de Macauent://SD_ILS/0/SD_ILS:3872452024-10-02T14:24:58Z2024-10-02T14:24:58Z?? / ??? Castelo Branco, Jorge<br/>?? Direito de propriedade Usucapião<br/>??? ????<br/>???? : ???? - ??????????????? = O contrato administrativo : a instituição contratual como forma de actuação da Administração Públicaent://SD_ILS/0/SD_ILS:3287602024-10-02T14:24:58Z2024-10-02T14:24:58Z?? / ??? Gonçalves, Pedro, ?<br/>?? ??? -- ?? ???????? Direito administrativo Contrato administrativo<br/>???? ?? : ??????(Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública), 1997<br/>??? ??<br/>ISBN???????? 9789729747700<br/>???????????? = Sentido e limites da administraç?o públicaent://SD_ILS/0/SD_ILS:3287612024-10-02T14:24:58Z2024-10-02T14:24:58Z?? / ??? Soares, Rogerio Guilherme Ehrhardt<br/>?? ??? -- ?? ????????<br/>???? ?? : ??????, 1997<br/>??? ??<br/>ISBN???????? 9789729716393<br/>Political development in Macauent://SD_ILS/0/SD_ILS:2713412024-10-02T14:24:58Z2024-10-02T14:24:58Z?? / ??? Lo, Shiu Hing, Sonny<br/>?? Política Administração pública -- reforma Economia Relações económicas -- Macau-China Transição de Macau<br/>???? Hong Kong : The Chinese Universtiy Press, cop. 1995<br/>??? ??<br/>ISBN???????? 9789522016584<br/>Guia dos direitos e deveres dos residentes de Macauent://SD_ILS/0/SD_ILS:2808032024-10-02T14:24:58Z2024-10-02T14:24:58Z?? / ??? Macau. Gabinete para os Assuntos Legislativos<br/>?? Direito Direito público Direito civil<br/>???? Macau : Gabinete para os Assuntos Legislativos, 1994<br/>??? ??<br/>Guia dos direitos e deveres dos residentes de Macauent://SD_ILS/0/SD_ILS:2834132024-10-02T14:24:58Z2024-10-02T14:24:58Z?? / ??? Macau. Gabinete para os Assuntos Legislativos<br/>?? Direito público Direito civil<br/>???? Macau : Gabinete Para os Assuntos Legislativos, 1994<br/>??? ??<br/>Comunicação pública de emissões de rádio e televisãoent://SD_ILS/0/SD_ILS:4047712024-10-02T14:24:58Z2024-10-02T14:24:58Z?? / ??? Rebelo, Luís Francisco, 1924-2011.<br/>?? Direito de Autor<br/>???? Lisboa : Sociedade Portuguesa de Autores : Publicações Dom Quixote, 1993<br/>??? ??<br/>ISBN???????? 9789722011419<br/>O mercado comum e os auxílios públicos : Novas perspectivasent://SD_ILS/0/SD_ILS:4532172024-10-02T14:24:58Z2024-10-02T14:24:58Z?? / ??? Morais, Luís.<br/>?? União Europeia Direito Económico Tese Academica<br/>???? Coimbra : Livraria Almedina, 1993.<br/>??? ??<br/>ISBN???????? 9789724007588<br/>A liberdade de circulação de pessoas e a ordem pública no Direito Comunitárioent://SD_ILS/0/SD_ILS:3841272024-10-02T14:24:58Z2024-10-02T14:24:58Z?? / ??? Duarte, Maria Luísa<br/>?? Direito Comunitário<br/>???? Coimbra : Coimbra Editora, 1992<br/>??? ??<br/>ISBN???????? 9789723206104<br/>As garantias de defesa perante a Administração Públicaent://SD_ILS/0/SD_ILS:3840702024-10-02T14:24:58Z2024-10-02T14:24:58Z?? / ??? Silveira, Luís.<br/>?? Direito Portugal -- Administração pública -- Abusos.<br/>???? [Lisboa] : Ministério da Justiça, imp.1991<br/>??? ??<br/>Direito da saúde e bioéticaent://SD_ILS/0/SD_ILS:4594852024-10-02T14:24:58Z2024-10-02T14:24:58Z?? / ??? AscensãoOliveira<br/>?? Saúde Pública Direito da Saúde<br/>???? Lisboa : LEX - Edições Jurídicas, 1991<br/>??? ??<br/>ISBN???????? 9789729495014<br/>Pode a Câmara Municipal de Lisboa "privatizar" e alienar bens do domínio público? : uma acção popular ; Assento do Supremo Tribunal de Justiçaent://SD_ILS/0/SD_ILS:3813482024-10-02T14:24:58Z2024-10-02T14:24:58Z?? / ??? Vieira, José Gama<br/>?? Direito Processual<br/>???? Odivelas : Europress, [D.L. 1990]<br/>??? ??<br/>ISBN???????? 9789725591222<br/>Vinculação da administração e projecção dos administradosent://SD_ILS/0/SD_ILS:3830962024-10-02T14:24:58Z2024-10-02T14:24:58Z?? / ??? André, Adélio Pereira<br/>?? Direito Público<br/>???? Coimbra : Coimbra Editora, 1989<br/>??? ??<br/>ISBN???????? 9789723203851<br/>Contencioso aduaneiro : legislação coordenada sobre infracções contra a saúde pública,infracções antieconómicas,regras de competência e de processoent://SD_ILS/0/SD_ILS:3809712024-10-02T14:24:58Z2024-10-02T14:24:58Z?? / ??? Portugal.<br/>?? Direiro Fiscal -- Legislação<br/>???? [S.l. : s.n.], 1971 (Porto : Tipografia Marca)<br/>??? ??<br/>União Nacional de Macauent://SD_ILS/0/SD_ILS:2614282024-10-02T14:24:58Z2024-10-02T14:24:58Z?? / ??? União Nacional de Macau<br/>?? Administração distrital História de Macau Educação Acção governativa Orgãos administrativos<br/>???? Macau : UNM, imp. 1940<br/>??? ??<br/>The american commowealthent://SD_ILS/0/SD_ILS:3398672024-10-02T14:24:58Z2024-10-02T14:24:58Z?? / ??? Bryce, James<br/>?? Politica Direito publico Direito constitucional Direito administrativo<br/>???? New York : The Macmillan Company, 1912<br/>??? ??<br/>Manual do ministerio pulido : reportorio alphabetico da legislacao...ent://SD_ILS/0/SD_ILS:3445292024-10-02T14:24:58Z2024-10-02T14:24:58Z?? / ??? Paiva, Jose da Cunha Navarro de<br/>?? Direito administrativo<br/>???? Porto : Typographia de Antonio Jose da Silva Teixeira, 1900<br/>??? ??<br/>A handbook of public international lawent://SD_ILS/0/SD_ILS:3419722024-10-02T14:24:58Z2024-10-02T14:24:58Z?? / ??? Lawrence, T. J.<br/>?? Direito penal internacional Direito publico<br/>???? London : Macmillan, 1898<br/>??? ??<br/>Le droit public romain ou les institutions politiques de rome : depuis l'origine de la ville jusqu'a justinienent://SD_ILS/0/SD_ILS:3435312024-10-02T14:24:58Z2024-10-02T14:24:58Z?? / ??? Willems<br/>?? Direito publico Constituicao politica<br/>???? Paris : G. Pedone-Lauriel, 1883<br/>??? ??<br/>Manual de ministro publicoent://SD_ILS/0/SD_ILS:3418452024-10-02T14:24:58Z2024-10-02T14:24:58Z?? / ??? Paiva, Jose da Cunha Navarro de<br/>?? Direito publico -- Portugal<br/>???? Coimbra : Imprensa da Universidade, 1867<br/>??? ??<br/>Ordinamento generale giudiziario : ridotto a testo unicoent://SD_ILS/0/SD_ILS:3502812024-10-02T14:24:58Z2024-10-02T14:24:58Z?? / ??? Aiello, G.<br/>?? Direito publico Direito penal<br/>???? Milano : Sonzogno, [s.d.]<br/>??? ??<br/>