???? Direito ConstitucionalSirsiDynix Enterprisehttps://webpac.library.gov.mo/client/zh_TW/webpac/webpac/qu$003dDireito$002bConstitucional$0026ps$003d300$0026isd$003dtrue?dt=list2024-09-19T22:44:50ZDireito constitucionalent://SD_ILS/0/SD_ILS:3773572024-09-19T22:44:50Z2024-09-19T22:44:50Z?? / ??? Canotilho, J. J. Gomes, 1941-<br/>?? Direito Constitucional -- Manual<br/>???? Coimbra : Livraria Almedina, 1989.<br/>??? ??<br/>Direito constitucionalent://SD_ILS/0/SD_ILS:3764322024-09-19T22:44:50Z2024-09-19T22:44:50Z?? / ??? Canotilho, J. J. Gomes, 1941-<br/>?? Direito Constitucional<br/>???? Coimbra : Livraria Almedina, 1987<br/>??? ??<br/>Direito Constitucional. 1ent://SD_ILS/0/SD_ILS:5453442024-09-19T22:44:50Z2024-09-19T22:44:50Z?? / ??? Sousa, Marcelo Rebelo de, 1948-<br/>???? Braga : Livr. Cruz, 1979.<br/>??? ??<br/>Manual de Direito Constitucional. Ient://SD_ILS/0/SD_ILS:3805462024-09-19T22:44:50Z2024-09-19T22:44:50Z?? / ??? Miranda, Jorge, 1941-<br/>?? Direito Contitucional -- Manual<br/>???? Coimbra : Coimbra Editora, 1990-<br/>??? ??<br/>ISBN???????? 9789723204209<br/>Ciência política e direito constitucionalent://SD_ILS/0/SD_ILS:4538612024-09-19T22:44:50Z2024-09-19T22:44:50Z?? / ??? Carvalho, Manuel Proenca de.<br/>?? Ciência Política Direito Constitucional<br/>???? Lisboa : Universitárias Lusófonas, 1995.<br/>??? ??<br/>ISBN???????? 9789728296025<br/>Manual de Direito Constitucional. Tomo IVent://SD_ILS/0/SD_ILS:5712212024-09-19T22:44:50Z2024-09-19T22:44:50Z?? / ??? Miranda, Jorge, 1941-<br/>?? Direito Contitucional -- Manual<br/>???? Coimbra : Coimbra Editora, 1993.<br/>??? ??<br/>ISBN???????? 9789723204803<br/>Textos históricos do Direito Constitucionalent://SD_ILS/0/SD_ILS:3794612024-09-19T22:44:50Z2024-09-19T22:44:50Z?? / ??? Miranda, Jorge, 1941-<br/>?? Direitos Constitucional<br/>???? Lisboa : Imprensa Nacional-Casa da Moeda, 1990<br/>??? ??<br/>Para uma história constitucional do direito portuguêsent://SD_ILS/0/SD_ILS:4536492024-09-19T22:44:50Z2024-09-19T22:44:50Z?? / ??? Cunha, Paulo Ferreira da<br/>?? Filosofia do Direito<br/>???? Coimbra : Almedina, 1995<br/>??? ??<br/>ISBN???????? 9789724008097<br/>Manual de ciencia politica e direito constitucionalent://SD_ILS/0/SD_ILS:3792332024-09-19T22:44:50Z2024-09-19T22:44:50Z?? / ??? Caetano, Marcelo, 1906-1980<br/>?? Politica -- Manuais de ensino superior Direito constitucional -- Manuais de ensino superior<br/>???? Coimbra : Livraria Almedina, 1990<br/>??? ??<br/>ISBN???????? 9789724005171<br/>Manual de ciências política e direito constitucionalent://SD_ILS/0/SD_ILS:4959792024-09-19T22:44:50Z2024-09-19T22:44:50Z??? ??<br/>O poder e o direito : ensaios de direito constitucional e ciência políticaent://SD_ILS/0/SD_ILS:2911092024-09-19T22:44:50Z2024-09-19T22:44:50Z?? / ??? Gonçalves, Arnaldo Manuel Abrantes<br/>?? Direito constitucional Política -- China Economia Revolução cultural -- China Deng Xiaoping, 1904-1997<br/>???? Macau : Delta Edições, 2008<br/>??? ??<br/>ISBN???????? 9789993788812<br/>Conflito de direitos fundamentais em Direito Constitucional e conflito de direitos em direito civilent://SD_ILS/0/SD_ILS:3354722024-09-19T22:44:50Z2024-09-19T22:44:50Z?? / ??? Matos, Varela de<br/>?? Direito Constitucional Direito Civil<br/>???? Porto : Almeida & Leitao, [1998]<br/>??? ??<br/>ISBN???????? 9789727490851<br/>Subsídios para a história do direito constitucional de Macau (1820-1974)ent://SD_ILS/0/SD_ILS:2809872024-09-19T22:44:50Z2024-09-19T22:44:50Z?? / ??? Silveira, Jorge Noronha e<br/>?? Direito Constitucional Estabeleciemnto dos portugueses Legislação Foro do chão Alfândega chinesa<br/>???? Macau : O Direito, 1991<br/>??? ??<br/>Os grandes sistemas políticos. V.1, Instituições políticas e direito constitucionalent://SD_ILS/0/SD_ILS:5177082024-09-19T22:44:50Z2024-09-19T22:44:50Z?? / ??? Duverger, Maurice, 1917-2014.<br/>???? Coimbra : Almedina, 1985.<br/>??? ??<br/>O Ministério dos Negócios Estrangeiros : estudo de Direito Internacional Público e de Direito Constitucional Comparadoent://SD_ILS/0/SD_ILS:5413182024-09-19T22:44:50Z2024-09-19T22:44:50Z?? / ??? Campinos, Jorge, 1937-1993.<br/>???? Lisboa : Moraes, 1977.<br/>??? ??<br/>???????ent://SD_ILS/0/SD_ILS:6063722024-09-19T22:44:50Z2024-09-19T22:44:50Z?? / ??? Canotilho, José Joaquim Gomes, ?<br/>?? ?? ???<br/>???? ?? : ?????????, 2022<br/>??? ??<br/>ISBN???????? 9787520197953<br/>Lições de procedimento legislativo no direito parlamentar de Macauent://SD_ILS/0/SD_ILS:5293002024-09-19T22:44:50Z2024-09-19T22:44:50Z?? / ??? Cardinal, Paulo<br/>?? Procedimento legislativo Assembleia Legislativa Direito constitucional -- Macau Direito parlamentar -- Macau<br/>???? Macau : Fernando Paulo da Cruz Cardinal, 2019<br/>??? ??<br/>ISBN???????? 9789998149113<br/>Estudo comparado dos sistemas jurídicos nos países da comunidade dos países de língua portuguesaent://SD_ILS/0/SD_ILS:5211272024-09-19T22:44:50Z2024-09-19T22:44:50Z?? / ??? Lambelho, Ana<br/>?? Direito civil Direito administrativo Sistema jurídico Direito constitucional Países de Língua Portuguesa<br/>???? Macau : Instituto Politécnico de Macau, 2018<br/>??? ??<br/>ISBN???????? 9789996521904<br/>Manual de direito europeu : o sistema institucional; a ordem juridica; o ordenamento economico da uniao Europeiaent://SD_ILS/0/SD_ILS:3024432024-09-19T22:44:50Z2024-09-19T22:44:50Z?? / ??? Campos, Joao Mota de, 1927<br/>?? Uniao Europeia -- Legislacao -- Manuais de ensino superior Direito internacional -- Manuais de ensino superior Direito europeu -- Manuais de ensino superior<br/>???? Coimbra : Wolters Kluwer Portugal, 2010<br/>??? ??<br/>ISBN???????? 9789723218121<br/>Tratado de Lisboa : versao consolidadaent://SD_ILS/0/SD_ILS:3024442024-09-19T22:44:50Z2024-09-19T22:44:50Z?? / ??? Silveira, Alessandra<br/>?? Tratado de Lisboa Direito constitucional (Direito europeu)<br/>???? Lisboa : Quid Juris, 2010<br/>??? ??<br/>ISBN???????? 9789727244966<br/>Studies on Macau civil, commercial, constitutional and criminal lawent://SD_ILS/0/SD_ILS:3042632024-09-19T22:44:50Z2024-09-19T22:44:50Z?? / ??? Godinho, Jorge Alexandre Fernandes<br/>?? Law -- China -- Macau (Special Administrative Region) Law Direito Lei -- Macau RAEM China -- Macau (Special Administrative Region)<br/>???? Macau : University of Macau, c2010<br/>??? ??<br/>ISBN???????? 9789888054695<br/>A constituição e a lei básica são base constitucional da região administrativa especial = ?????????????????ent://SD_ILS/0/SD_ILS:4102172024-09-19T22:44:50Z2024-09-19T22:44:50Z?? / ??? Lok, Wai Kin (???)<br/>?? Constituição da República Popular da China Direito Lei Básica<br/>??? ????<br/>As fontes do direito em Macauent://SD_ILS/0/SD_ILS:2840462024-09-19T22:44:50Z2024-09-19T22:44:50Z?? / ??? Katchi, António<br/>?? Direito administrativo Direito internacional público Direito constitucional<br/>???? Macau : Faculdade de Direito da Universidade de Macau, 2006<br/>??? ??<br/>ISBN???????? 9789993726821<br/>Anotações a lei básica da RAEMent://SD_ILS/0/SD_ILS:2768362024-09-19T22:44:50Z2024-09-19T22:44:50Z?? / ??? Ieong, Wan Chong (???)<br/>?? Legislação Lei Básica Direito constitucional<br/>???? Macau : Associação de Divulgação da Lei Básica de Macau, 2005<br/>??? ??<br/>ISBN???????? 9789993766681<br/>"Nova" estrutura constitucional : abertura da via para uma comunidade jurídica chinesa = ??“?”?? : ????????????ent://SD_ILS/0/SD_ILS:3966022024-09-19T22:44:50Z2024-09-19T22:44:50Z?? / ??? Han, Xiuyi (???)<br/>?? Direito constitucional<br/>??? ????<br/>"One Country, two systems" and the Macao SARent://SD_ILS/0/SD_ILS:2593962024-09-19T22:44:50Z2024-09-19T22:44:50Z?? / ??? Ieong, Wan Chong (???)<br/>?? Constitutional law -- China -- Macau Constitutional law Direito constitucional -- Macau Direito constitucional Economia<br/>???? Macau : Centre for Macau Studies, University of Macau, 2004<br/>??? ??<br/>ISBN???????? 9789993726302<br/>A importância dos direitos fundamentais no estado constitucional contemporâneo = ????????????????ent://SD_ILS/0/SD_ILS:4000822024-09-19T22:44:50Z2024-09-19T22:44:50Z?? / ??? Gouveia, Jorge Bacelar<br/>??? ????<br/>Lei básica da Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da Chinaent://SD_ILS/0/SD_ILS:6088292024-09-19T22:44:50Z2024-09-19T22:44:50Z?? / ??? Associação de Divulgação da Lei Básica de Macau.<br/>?? Basic laws -- Macau. Constitutional law -- Macau. Direito constitucional -- Macau.<br/>???? Macau : [A.D.L.B.M.], 2003.<br/>??? ??<br/>O suporte institucional do contencioso administrativo da Região Administrativa Especial de Macau = ??????????????ent://SD_ILS/0/SD_ILS:3920932024-09-19T22:44:50Z2024-09-19T22:44:50Z?? / ??? Soares, João Luis Dias (???)<br/>?? Direito Contencioso administrativo Administração pública Tribunal de Última Instância Tribunal de Segunda Instância<br/>??? ????<br/>A declaração universal dos direitos do homem e a constituição da República Portuguesa = ????????????????ent://SD_ILS/0/SD_ILS:3889402024-09-19T22:44:50Z2024-09-19T22:44:50Z?? / ??? Gouveia, Jorge Bacelar<br/>?? Direitos humanos Direito Declaração Universal dos Direitos Humanos Constituição da República Portuguesa Direito constitucional<br/>??? ????<br/>Limites de natureza internacional e constitucional a autonomia da RAEM = ?????????????????ent://SD_ILS/0/SD_ILS:3885412024-09-19T22:44:50Z2024-09-19T22:44:50Z?? / ??? Cabrita, Eduardo do Nascimento<br/>?? Direito internacional Lei Básica Declaração Conjunta Luso-Chinesa Autonomia de Macau Região Administrativa Especial de Macau -- autonomia<br/>??? ????<br/>A aplicação do direito internacional convencional na ordem jurídica interna : o caso de Portugal, da República Popular da China e de Macau = ????????????????????????????ent://SD_ILS/0/SD_ILS:3888792024-09-19T22:44:50Z2024-09-19T22:44:50Z?? / ??? Branco, Maria Manuel<br/>?? Direito internacional Declaração Conjunta Luso-chinesa Lei Básica Estatuto Orgânico de Macau Relações externas<br/>??? ????<br/>A fiscalização da constitucionalidade das normas de Macauent://SD_ILS/0/SD_ILS:3876082024-09-19T22:44:50Z2024-09-19T22:44:50Z?? / ??? Canotilho, J. J. Gomes<br/>?? Direito constitucional Estatuto Orgânico de Macau<br/>??? ????<br/>Do Conselho Legislativo a próxima Assembleia Legislativaent://SD_ILS/0/SD_ILS:3973762024-09-19T22:44:50Z2024-09-19T22:44:50Z?? / ??? Ritchie, Anabeia Xavier Sales<br/>?? Assembleia Legislativa Declaração Conjunta Luso-Chinesa Lei Básica Organização administrativa Direito Constitucional<br/>??? ????<br/>Transparencia nas instituicoes e nos cargos politicosent://SD_ILS/0/SD_ILS:3389262024-09-19T22:44:50Z2024-09-19T22:44:50Z?? / ??? Portugal.. Assembleia da Republica. Comissao de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias<br/>?? Politica<br/>???? Lisboa : Assembleia da Republica, 1996<br/>??? ??<br/>ISBN???????? 9789725562055<br/>???????????? = Sistema político-constitucional e organização judiciária de Macauent://SD_ILS/0/SD_ILS:3260102024-09-19T22:44:50Z2024-09-19T22:44:50Z?? / ??? Macau. Gabinete para a Tradução Jurídica<br/>?? Legislação Ordenamento jurídico Orgãos adminstrativos Tribunais Organização da Justiça<br/>???? Macau : ???????(Gabinete para a Tradução Jurídica), 1995<br/>??? ??<br/>Direito comunitario institucionalent://SD_ILS/0/SD_ILS:2459212024-09-19T22:44:50Z2024-09-19T22:44:50Z?? / ??? Pereira, José Gomes Sá.<br/>?? Direito Comuniatrio Comunidades Europeias Uniao Europeia<br/>???? Porto : Elcla, 1995<br/>??? ??<br/>ISBN???????? 9789727490110<br/>Panorama da história institucional e jurídica de Macauent://SD_ILS/0/SD_ILS:2642132024-09-19T22:44:50Z2024-09-19T22:44:50Z?? / ??? Hespanha, António Manuel<br/>?? Direito -- História institucional e jurídica História do Direito<br/>???? Macau : Fundação Macau, 1995<br/>??? ??<br/>ISBN???????? 9789728147679<br/>Colectânea conhecer o direito de Macauent://SD_ILS/0/SD_ILS:3925952024-09-19T22:44:50Z2024-09-19T22:44:50Z?? / ??? Macau. Gabinete para a Tradução Jurídica<br/>?? Legislação Ordenamento jurídico Orgãos adminstrativos Tribunais Organização da Justiça<br/>???? Macau : Gabinete para a Tradução Jurídica, 1995<br/>??? ??<br/>Os direitos fundamentais atípicosent://SD_ILS/0/SD_ILS:4522862024-09-19T22:44:50Z2024-09-19T22:44:50Z?? / ??? Gouveia, Jorge Bacelar.<br/>?? Direito Constitucional<br/>???? Lisboa : Aequitas, 1995.<br/>??? ??<br/>ISBN???????? 9789724607016<br/>Legitimidade e legitimação da justiça constitucionalent://SD_ILS/0/SD_ILS:4537092024-09-19T22:44:50Z2024-09-19T22:44:50Z?? / ??? Colóquiono 10 Aniversário do Tribunal Constitucional, (1993 : Lisboa,)<br/>?? Direito Constitucional<br/>???? Coimbra : Coimbra Editora, 1995<br/>??? ??<br/>ISBN???????? 9789723206814<br/>Direito institucional europeu : das organizações europeiasent://SD_ILS/0/SD_ILS:4585662024-09-19T22:44:50Z2024-09-19T22:44:50Z?? / ??? Fernandes, António José, 1942-<br/>?? Direito institucional -- União Europeia<br/>???? [Amadora] : Bertrand/Cruz, imp.1995<br/>??? ??<br/>ISBN???????? 9789725580271<br/>Direito comunitário. vol. 1, O direito institucionalent://SD_ILS/0/SD_ILS:5582492024-09-19T22:44:50Z2024-09-19T22:44:50Z?? / ??? Campos, João Mota de, 1927-<br/>???? Lisboa : Fund. Calouste Gulbenkian, 1995.<br/>??? ??<br/>A Uniao Europeia : fins,objectivos e estrutura orgânica : relatório do Seminário de Direito Comunitário Institucionalent://SD_ILS/0/SD_ILS:3956152024-09-19T22:44:50Z2024-09-19T22:44:50Z?? / ??? Bastos, Fernando Loureiro<br/>?? Direito Comunitário Tratado Internacional Seminário -- Relatório<br/>???? Lisboa : Luso Livro, 1993<br/>??? ??<br/>ISBN???????? 9789728072063<br/>A fiscalização da constitucionalidade das normas de Macauent://SD_ILS/0/SD_ILS:3986292024-09-19T22:44:50Z2024-09-19T22:44:50Z?? / ??? Canotilho, J. J. Gomes<br/>?? Direito constitucional<br/>??? ????<br/>As accoes positivas e os obstaculos constitucionais e legislativos que dificultam a sua aplicacao nos estados membros do Conselho da Europa : resumo de um estudoent://SD_ILS/0/SD_ILS:3697902024-09-19T22:44:50Z2024-09-19T22:44:50Z?? / ??? Vogel-Polsky, Eliane<br/>?? Emancipacao das mulheres Mulheres e sociedade<br/>???? Lisboa : Comissao para a Igualdade e para os Direitos das Mulheres, 1991<br/>??? ??<br/>Macau na jurisprudência do tribunal constitucional = ???????????ent://SD_ILS/0/SD_ILS:3875352024-09-19T22:44:50Z2024-09-19T22:44:50Z?? / ??? Vitorino, António<br/>?? Direito Constitucional Estatuto Orgânico de Macau<br/>??? ????<br/>A fiscalização da constitucionalidade na futura organização judiciária de Macau = ???????????????ent://SD_ILS/0/SD_ILS:3875262024-09-19T22:44:50Z2024-09-19T22:44:50Z?? / ??? Silveira, Jorge Noronha e<br/>?? Direito constitucional Organização Judiciária<br/>??? ????<br/>O caso Otelo : um recurso perante o Tribunal Constitucionalent://SD_ILS/0/SD_ILS:3829072024-09-19T22:44:50Z2024-09-19T22:44:50Z?? / ??? Francês, Romeu Alfredo Pereira<br/>?? Direito Penal Recursos<br/>???? Lisboa : Salamandra, imp.1989<br/>??? ??<br/>ISBN???????? 9789726950707<br/>Constituição de República Portuguesa de 2 de Abril de 1976 ; Lei do Tribunal Constitucionalent://SD_ILS/0/SD_ILS:3829172024-09-19T22:44:50Z2024-09-19T22:44:50Z?? / ??? Portugal. Constituição,1976<br/>?? Direito Constitucional<br/>???? Coimbra : Coimbra Editora, 1989<br/>??? ??<br/>Teoria da constituição de 1976 : a transição dualistaent://SD_ILS/0/SD_ILS:3785062024-09-19T22:44:50Z2024-09-19T22:44:50Z?? / ??? Pires, Francisco Lucas, 1944-<br/>?? Direito Constitucional -- Tese Académica<br/>???? Coimbra : [s.n.], 1988<br/>??? ??<br/>Relações entre o ordenamento constitucional português e o ordenamento jurídico do território de Macauent://SD_ILS/0/SD_ILS:2559882024-09-19T22:44:50Z2024-09-19T22:44:50Z?? / ??? Canas, Vitalino<br/>?? Direito constitucional Estatuto Orgânico de Macau Constituição Política -- Portugal História<br/>???? Lisboa : [s.n.], 1987<br/>??? ??<br/>The position of Macau in the portuguese costitutions since1822ent://SD_ILS/0/SD_ILS:3946982024-09-19T22:44:50Z2024-09-19T22:44:50Z?? / ??? Bruning, Harald Charles<br/>?? Direito constitucional Politica colonial Constituicao Politica Historia<br/>??? ??<br/>Os métodos inquisitoriais do Ministério da Educação durante o I Governo Constitucionalent://SD_ILS/0/SD_ILS:3786092024-09-19T22:44:50Z2024-09-19T22:44:50Z?? / ??? Evangelista, Vitor<br/>?? Direito processual -- Ministério Educação<br/>???? Lisboa : [s.n.], 1979 (Coimbra : Imprensa de Coimbra)<br/>??? ??<br/>Eleição dos conselhos legislativosent://SD_ILS/0/SD_ILS:3883022024-09-19T22:44:50Z2024-09-19T22:44:50Z?? / ??? Guedes, Armando M. Marques<br/>?? Eleições Direito constitucional História de Portugal<br/>??? ??<br/>American constitutional law : introductory eaasys and selected casesent://SD_ILS/0/SD_ILS:3520362024-09-19T22:44:50Z2024-09-19T22:44:50Z?? / ??? Mason, Alpheus Thomas<br/>?? Direito -- America Direito Constitucioanl -- America<br/>???? New Jersey : Prentice-Hall, 1963<br/>??? ??<br/>China's new constitution and international problement://SD_ILS/0/SD_ILS:3460202024-09-19T22:44:50Z2024-09-19T22:44:50Z?? / ??? Tyau, Min Chien T. Z.<br/>?? CHJP Direito constitucional Direito internacional Tratados internacionais Extraterritorialidade<br/>???? Shanghai : Commercial Press, 1918<br/>??? ??<br/>Le regime des capitulations et la reforme constitutionnelle en Chine : these de doctorat presentee pour l'obtention du grade de doctuer en sciences politique et diplomatiqueent://SD_ILS/0/SD_ILS:3460112024-09-19T22:44:50Z2024-09-19T22:44:50Z?? / ??? Tchou, Louis Ngaosing<br/>?? CHJP Capitulacao -- China Direito constitucional Direito internacional Extraterritorialidade<br/>???? Cambridge : at the University Press, 1915<br/>??? ??<br/>The american commowealthent://SD_ILS/0/SD_ILS:3398672024-09-19T22:44:50Z2024-09-19T22:44:50Z?? / ??? Bryce, James<br/>?? Politica Direito publico Direito constitucional Direito administrativo<br/>???? New York : The Macmillan Company, 1912<br/>??? ??<br/>The constitutional history of England : from the accessions of Henry VII to the death of Georg IIent://SD_ILS/0/SD_ILS:3453752024-09-19T22:44:50Z2024-09-19T22:44:50Z?? / ??? Hallam, Henry<br/>?? Constituicao -- Inglaterra Direito constitucional Historia da Inglaterra<br/>???? London : Word, Lock, [18--?]<br/>??? ??<br/>Relações entre o ordenamento constitucional português e o ordenamento jurídico do território de Macauent://SD_ILS/0/SD_ILS:3858822024-09-19T22:44:50Z2024-09-19T22:44:50Z?? / ??? Canas, Vitalino<br/>?? Direito constitucional Estatuto Orgânico de Macau Constituição política Portugal China<br/>??? ????<br/>