???? Direito Comunitario - ?????? Livros geraisSirsiDynix Enterprisehttps://webpac.library.gov.mo/client/zh_TW/webpac/webpac/qu$003dDireito$002bComunitario$0026qf$003dITEMCAT2$002509$0025E9$002581$0025A9$0025E7$002594$0025A8$0025E5$0025B0$00258D$0025E8$0025B1$0025A1$0025091$00253AG$002509Livros$002bgerais$0026te$003dILS$0026ps$003d300$0026isd$003dtrue?dt=list2024-09-28T21:13:38ZDireito comunitario institucionalent://SD_ILS/0/SD_ILS:2459212024-09-28T21:13:38Z2024-09-28T21:13:38Z?? / ??? Pereira, José Gomes Sá.<br/>?? Direito Comuniatrio Comunidades Europeias Uniao Europeia<br/>???? Porto : Elcla, 1995<br/>??? ??<br/>ISBN???????? 9789727490110<br/>Colectanea de hipoteses de direito comunitarioent://SD_ILS/0/SD_ILS:2447752024-09-28T21:13:38Z2024-09-28T21:13:38Z?? / ??? Barreto, Patricia Salvacao<br/>?? Direito Comunitario<br/>???? Lisboa : SPB II Editores, 1998<br/>??? ??<br/>ISBN???????? 9789727261246<br/>Lições de Direito Comunitário. vol. IIent://SD_ILS/0/SD_ILS:3842102024-09-28T21:13:38Z2024-09-28T21:13:38Z?? / ??? Alves, Jorge de Jesus Ferreira<br/>?? Direito Comunitário Ensino Superior<br/>???? Coimbra : Coimbra Editora, 1992<br/>??? ??<br/>ISBN???????? 9789723206111<br/>Licoes de Direito Comunitario da Concorrênciaent://SD_ILS/0/SD_ILS:3838802024-09-28T21:13:38Z2024-09-28T21:13:38Z?? / ??? Alves, José Manuel Caseiro, ?-1986.<br/>?? Direito Comunitario<br/>???? Coimbra : Fac.de Direito, imp.1989<br/>??? ??<br/>Das comunidades a Uniao Europeia : estudos de direito comunitarioent://SD_ILS/0/SD_ILS:3319962024-09-28T21:13:38Z2024-09-28T21:13:38Z?? / ??? Ramos, Rui Manuel Moura, 1950-<br/>?? Uniao Europeia<br/>???? Coimbra : Coimbra Editora, 1999<br/>??? ??<br/>ISBN???????? 9789723208672<br/>O direito comunitario e a construcao Europeiaent://SD_ILS/0/SD_ILS:2641842024-09-28T21:13:38Z2024-09-28T21:13:38Z?? / ??? Carvalho, Orlando de, 1926-2000.<br/>?? Direito Comuniatrio Law -- European Union countries Comunidades Europeias Uniao Europeia<br/>???? Coimbra : Coimbra Editora, 1999<br/>??? ??<br/>ISBN???????? 9789723208863<br/>Direito comunitário. vol. 1, O direito institucionalent://SD_ILS/0/SD_ILS:5582492024-09-28T21:13:38Z2024-09-28T21:13:38Z?? / ??? Campos, João Mota de, 1927-<br/>???? Lisboa : Fund. Calouste Gulbenkian, 1995.<br/>??? ??<br/>Relatorio anual sobre o controlo da aplicacao do direito comunitarioent://SD_ILS/0/SD_ILS:3824522024-09-28T21:13:38Z2024-09-28T21:13:38Z?? / ??? Comissao Europeia<br/>?? Aplicacao do Direito Comunitario Direito Comunitario Controlo Comunitario Violacao do Direito Comunitario Estatisticas Comunitarias<br/>???? Luxemburgo : Servico das Publicacoes Oficiais das Comunidades Europeias, 198?-<br/>??? ????<br/>A Uniao Europeia : fins,objectivos e estrutura orgânica : relatório do Seminário de Direito Comunitário Institucionalent://SD_ILS/0/SD_ILS:3956152024-09-28T21:13:38Z2024-09-28T21:13:38Z?? / ??? Bastos, Fernando Loureiro<br/>?? Direito Comunitário Tratado Internacional Seminário -- Relatório<br/>???? Lisboa : Luso Livro, 1993<br/>??? ??<br/>ISBN???????? 9789728072063<br/>O direito comunitario : extraido do relatorio geral sobre a actividade da Uniao Europeia 1996ent://SD_ILS/0/SD_ILS:2669732024-09-28T21:13:38Z2024-09-28T21:13:38Z?? / ??? European Commission<br/>?? Uniao Europeia -- Tratados<br/>???? Luxemburgo : Servico das Publicacoes Oficiais das Comunidades Europeias, 1997<br/>??? ??<br/>ISBN???????? 9789282810491<br/>O controlo das concentracoes de empresas no direito comunitario da concorrenciaent://SD_ILS/0/SD_ILS:3359792024-09-28T21:13:38Z2024-09-28T21:13:38Z?? / ??? Pais, Sofia Oliveira<br/>?? CEE Cooperacao Economica<br/>???? Coimbra : Livraria Almedina, 1996<br/>??? ??<br/>ISBN???????? 9789724009308<br/>O princípio da subsidiariedade no direito comunitário apóso Tratado da União Europeiaent://SD_ILS/0/SD_ILS:4571882024-09-28T21:13:38Z2024-09-28T21:13:38Z?? / ??? Quadros, Fausto de, 1944-<br/>?? Direito Comunitário<br/>???? Coimbra : Almedina, 1995<br/>??? ??<br/>ISBN???????? 9789724098593<br/>Introducao ao estudo do direito comunitário : sumários desenvolvidosent://SD_ILS/0/SD_ILS:4537192024-09-28T21:13:38Z2024-09-28T21:13:38Z?? / ??? Martins, Ana Maria Guerra<br/>?? Direito Comunitário União Europeia<br/>???? Lisboa : Lex, 1995<br/>??? ??<br/>ISBN???????? 9789729495403<br/>Os direitos de defesa e o direito comunitario da concorrenciaent://SD_ILS/0/SD_ILS:2449822024-09-28T21:13:38Z2024-09-28T21:13:38Z?? / ??? Pliakos, Asteris<br/>?? Direito de Defesa Direito Comercial<br/>???? Lisboa : Publicacoes Dom Quixote, 1994<br/>??? ??<br/>ISBN???????? 9789722011945<br/>A liberdade de circulação de pessoas e a ordem pública no Direito Comunitárioent://SD_ILS/0/SD_ILS:3841272024-09-28T21:13:38Z2024-09-28T21:13:38Z?? / ??? Duarte, Maria Luísa<br/>?? Direito Comunitário<br/>???? Coimbra : Coimbra Editora, 1992<br/>??? ??<br/>ISBN???????? 9789723206104<br/>Direito das comunidades europeias e direito internacional público : contributo para o estudo da natureza jurídica do direito comunitário europeuent://SD_ILS/0/SD_ILS:5414542024-09-28T21:13:38Z2024-09-28T21:13:38Z?? / ??? Quadros, Fausto de, 1944-<br/>???? Lisboa : Almedina, 1991.<br/>??? ??<br/>ISBN???????? 9789724001265<br/>Direito comunitário. vol. 2, O ordenamento jurídico comunitárioent://SD_ILS/0/SD_ILS:5418422024-09-28T21:13:38Z2024-09-28T21:13:38Z?? / ??? Campos, João Mota de, 1927-<br/>???? Lisboa : Fund. Calouste Gulbenkian, 1990<br/>??? ??<br/>ISBN???????? 9789723105179<br/>Direito comunitário : a ordem jurídica comunitária, as liberdades fundamentais na C. E. E.ent://SD_ILS/0/SD_ILS:5437172024-09-28T21:13:38Z2024-09-28T21:13:38Z?? / ??? Almeida, José Carlos Moitinho de, 1936-<br/>???? Lisboa : Centro de Publicações do Ministério da Justiça, 1985.<br/>??? ??<br/>Encontro com direito europeu e comunitário : Comunidade Económica Europeia (tratado da CEE), Tratado de adesão (parte portuguesa)ent://SD_ILS/0/SD_ILS:5438462024-09-28T21:13:38Z2024-09-28T21:13:38Z?? / ??? Osório, Rafael.<br/>???? Lisboa : Rei dos Livros [distrib.], 1985.<br/>??? ??<br/>Direito comunitário. vol. 2, O ordenamento jurídico comunitárioent://SD_ILS/0/SD_ILS:5450142024-09-28T21:13:38Z2024-09-28T21:13:38Z?? / ??? Campos, João Mota de, 1927-<br/>???? Lisboa : Fund. Calouste Gulbenkian, 1983.<br/>??? ??<br/>L'harmonisation des legislations nationales en matiere de brevet au sein de la Communaute Europeenneent://SD_ILS/0/SD_ILS:3842802024-09-28T21:13:38Z2024-09-28T21:13:38Z?? / ??? Fierens, Jean-Pierre<br/>?? Direito Comunitário<br/>???? Braga : Barbosa & Xavier, 1991<br/>??? ??<br/>Colectanea da jurisprudencia do Tribunal de Justica e do Tribunal de Primeira Instancia. / Parte I., Tribunal de Justicaent://SD_ILS/0/SD_ILS:3832922024-09-28T21:13:38Z2024-09-28T21:13:38Z?? / ??? Comunidades Europeias. Tribunal de Justica<br/>?? Jurisprudencia CE Direito Comunitario Tribunal de Justica CE<br/>???? Luxemburgo : Servico das Publicacoes Oficiais das Comunidades Europeias, 1993-<br/>??? ????<br/>Relatório geral sobre a actividade da União Europeiaent://SD_ILS/0/SD_ILS:3827492024-09-28T21:13:38Z2024-09-28T21:13:38Z?? / ??? Comissao Europeia<br/>?? Actividade Comunitaria Politica Comunitaria Direito Comunitario Situacao da Uniao Europeia Instituicao Comunitaria<br/>???? Luxemburgo : Servico das Publicacoes, 1987-<br/>??? ????<br/>Textos consolidados da legislacao comunitariaent://SD_ILS/0/SD_ILS:4076942024-09-28T21:13:38Z2024-09-28T21:13:38Z?? / ??? Comissao Europeia. Servico das Publicacoes Oficiais das Comunidades Europeias<br/>?? Legislacao Comunitaria Direito Comunitario<br/>???? Luxemburgo : Servico das Publicacoes Oficiais das Comunidades Europeias, 199?-<br/>??? ????<br/>Relatorio sobre a politica de concorrenciaent://SD_ILS/0/SD_ILS:4075532024-09-28T21:13:38Z2024-09-28T21:13:38Z?? / ??? Comissao Europeia<br/>?? Relatorio de Actividade Politica da Concorrencia Direito da Concorrencia Direito Comunitario Restricao de Concorrencia<br/>???? Luxemburgo : Servico das Publicacoes Oficiais das Comunidades Europeias, 1986-<br/>??? ????<br/>Colectanea de jurisprudencia. Funcao publicaent://SD_ILS/0/SD_ILS:4576962024-09-28T21:13:38Z2024-09-28T21:13:38Z?? / ??? Tribunal de Justica das Comunidades Europeias<br/>?? Funcao Publica Jurisprudencia CE Direito Comunitario Tribunal de Justica CE Tribunal de Primeira Instancia CE<br/>???? Luxemburgo : Servico das Publicacoes Oficiais das Comunidades Europeias, 1994-<br/>??? ????<br/>Colectanea da jurisprudencia do Tribunalent://SD_ILS/0/SD_ILS:4510262024-09-28T21:13:38Z2024-09-28T21:13:38Z?? / ??? Comunidades Europeias. Tribunal de Justica<br/>?? Jurisprudencia CE Direito Comunitario Tribunal de Justica CE<br/>???? Luxemburgo : Servico das Publicacoes Oficiais das Comunidades Europeias, [1990?]-<br/>??? ????<br/>Colectanea da Jurisprudencia do Tribunal de Justica e do Tribunal de Primeira Instancia. / Parte II., Tribunal de Primeira Instanciaent://SD_ILS/0/SD_ILS:4560302024-09-28T21:13:38Z2024-09-28T21:13:38Z?? / ??? Comunidades Europeias. Tribunal de Justica<br/>?? Jurisprudencia CE Direito Comunitario Tribunal de Primeira Instancia CE Tribunal de Justica CE<br/>???? Luxemburgo : Servico das Publicacoes Oficiais das Comunidades Europeias, 1993-<br/>??? ????<br/>A Europa em 12 licoesent://SD_ILS/0/SD_ILS:3092172024-09-28T21:13:38Z2024-09-28T21:13:38Z?? / ??? Fontaine, Pascal<br/>?? Uniao Europeia Historia da Europa Politica Comunitaria Instituicao Comunitaria Uniao Economica e Monetaria<br/>???? Luxembourgo : Servico das Publicacoes da Uniao Europeia, 2010<br/>??? ??<br/>ISBN???????? 9789279174964<br/>Pequenas, ecologicas e competitivasent://SD_ILS/0/SD_ILS:2974312024-09-28T21:13:38Z2024-09-28T21:13:38Z?? / ??? Comissao Europeia. Programa de Apoio a Conformidade Ambiental para as PME (ECAP)<br/>?? Assunto ajuda as empresas Programa comunitario Pequenas e medias empresas Direito do ambiente Aplicacao do direito comunitario<br/>???? Luxemburgo : Servico das Publicacoes Oficiais das Comunidades Europeias, 2008<br/>??? ??<br/>ISBN???????? 9789279087585<br/>A coesao comunitaria ao nivel local : dar resposta as necessidades das comunidades muculmanas : examplos de iniciativas locais : FRA 2008ent://SD_ILS/0/SD_ILS:2974362024-09-28T21:13:38Z2024-09-28T21:13:38Z?? / ??? Uniao Europeia. Conselho<br/>?? Coesao Economica e Social Luta contra a Discriminacao Direitos do Individuo Administracao Local Muculmano<br/>???? Luxemburgo : Servico das Publicacoes Oficiais das Comunidades Europeias, 2008<br/>??? ??<br/>ISBN???????? 9789291922147<br/>A Europa em 12 licoesent://SD_ILS/0/SD_ILS:3266782024-09-28T21:13:38Z2024-09-28T21:13:38Z?? / ??? Fontaine, Pascal<br/>?? Uniao Europeia Historia da Europa Politica Comunitaria Instituicao Comunitaria Uniao Economica e Monetaria<br/>???? Luxembourgo : Servico das Publicacoes Oficiais das Comunidades Europeias, 2007<br/>??? ??<br/>ISBN???????? 9789282777879<br/>Compilacao de legislacao comunitaria sobre a Uniao Economica e monetaria : Julho de 2004ent://SD_ILS/0/SD_ILS:3055942024-09-28T21:13:38Z2024-09-28T21:13:38Z?? / ??? Comissao Europeia. Direccao-Geral dos Assuntos Economicos e Financeiros<br/>?? Direito comunitario Uniao economica e monetaria -- Legislacao EURO Economic and Monetary Union European Central Bank<br/>???? Luxemburgo : Servico das Publicacoes Oficiais das Comunidades Europeias, 2005<br/>??? ??<br/>ISBN???????? 9789289490528<br/>As disposicoes comunitarias em materia de seguranca social : os seus direitos quando se desloca no interior da Uniao Europeia : actualizacao 2004ent://SD_ILS/0/SD_ILS:3026382024-09-28T21:13:38Z2024-09-28T21:13:38Z?? / ??? Comissao Europeia. Direccao-Geral do Emprego, Assuntos Sociais e Igualdade de Oportunidades<br/>?? Seguranca Social -- Paises da Uniao Europeia Direito a Seguranca Social Livre Circulacao de Pessoas Livre Circulacao de Trabalhadores Direito Comunitario-Direito Nacional<br/>???? Luxemburgo : Servico das Publicacoes Oficiais das Comunidades Europeias, 2005<br/>??? ??<br/>ISBN???????? 9789289484985<br/>Gestao dos sitios natura 2000 : as disposicoes do artigo 6o da directiva "Habitats" 92/43/CEEent://SD_ILS/0/SD_ILS:3065662024-09-28T21:13:38Z2024-09-28T21:13:38Z?? / ??? Comissao Europeia. Direccao-Geral do Ambiente<br/>?? Politica Comunitaria do Ambiente Interpretacao do Direito Directiva Comunitaria Proteccao do Ambiente Conservacao dos Recursos<br/>???? Luxemburgo : Servico das Publicacoes Oficiais das Comunidades Europeias, 2000<br/>??? ??<br/>ISBN???????? 9789282891407<br/>Igualdade de oportunidades entre mulheres e homens : textos comunitariosent://SD_ILS/0/SD_ILS:3065322024-09-28T21:13:38Z2024-09-28T21:13:38Z?? / ??? Comissao Europeia. Direccao-Geral Emprego, Relacoes Laborais e Assuntos Sociais. Unidade V/D.5<br/>?? Discriminacao Sexual Politica Comunitaria Igualdade Homem-Mulher Igualdade de Tratamento Igualdade Perante a Lei<br/>???? Luxemburgo : Servico das Publicacoes Oficiais das Comunidades Europeias, 1999<br/>??? ??<br/>ISBN???????? 9789282776698<br/>Direitos fundamentais e telecomunicações conflitualidade entre Direitos Fundamentais e Bens Comunitariosent://SD_ILS/0/SD_ILS:3876122024-09-28T21:13:38Z2024-09-28T21:13:38Z?? / ??? Ferreira, Pedro<br/>?? Direitos fundamentais Bens comunitários Telecomunicações<br/>??? ????<br/>Comentario ao codigo dos processos especiais de recuperacao da empresa e de falenciaent://SD_ILS/0/SD_ILS:2475182024-09-28T21:13:38Z2024-09-28T21:13:38Z?? / ??? Cardoso, Álvaro Lopes.<br/>?? Direito Comerical<br/>???? Lisboa : Livraria Petrony, 1994<br/>??? ??<br/>ISBN???????? 9789726850595<br/>Europa sem fronteiras : os novos direitos do cidadão comunitárioent://SD_ILS/0/SD_ILS:3848642024-09-28T21:13:38Z2024-09-28T21:13:38Z?? / ??? Maia, Luís.<br/>?? CEE Direito Comunitário<br/>???? Venda Nova : Bertrand, imp.1993.<br/>??? ??<br/>ISBN???????? 9789722507226<br/>Integração Europeia : estudos de economia,política e direito comunitáriosent://SD_ILS/0/SD_ILS:4522522024-09-28T21:13:38Z2024-09-28T21:13:38Z?? / ??? Cunha, Paulo de Pita e.<br/>?? União Europeia<br/>???? Lisboa : Imprensa Nacional-Casa da Moeda, D.L.1993.<br/>??? ??<br/>ISBN???????? 9789722705899<br/>O primeiro reenvio prejudicial de um tribunal português ao Tribunal de Justiça das Comunidades Europeiasent://SD_ILS/0/SD_ILS:3841772024-09-28T21:13:38Z2024-09-28T21:13:38Z?? / ??? LopesJosé Joaquim Almeida, 1951-<br/>?? Direito Comunitário<br/>???? Coimbra : Livr.Almedina, 1992<br/>??? ??<br/>ISBN???????? 9789724006703<br/>The second EEC banking directive : establishement and servicesent://SD_ILS/0/SD_ILS:3810242024-09-28T21:13:38Z2024-09-28T21:13:38Z?? / ??? Empel, Martijn van<br/>?? Direito Comunitário<br/>???? Braga : Barbosa & Xavier, 1990<br/>??? ??<br/>Estatuto da Ordem dos Advogadosent://SD_ILS/0/SD_ILS:3830892024-09-28T21:13:38Z2024-09-28T21:13:38Z?? / ??? Portugal.<br/>?? Direito Comunitário Legislação<br/>???? Lisboa : Rei dos Livros, [1986?]<br/>??? ??<br/>Comentario ao codigo comercial portuguesent://SD_ILS/0/SD_ILS:3434762024-09-28T21:13:38Z2024-09-28T21:13:38Z?? / ??? Goncalves, Luis da Cunha<br/>?? Direito comercial -- analise Leis, decretos e etc. -- Portugal<br/>???? Lisboa : Emprea editora J. B., 1914-1918<br/>??? ??<br/>Comentario ao codigo comercial portuguezent://SD_ILS/0/SD_ILS:3419862024-09-28T21:13:38Z2024-09-28T21:13:38Z?? / ??? Antero, Adriano<br/>?? Direito comercial -- comentario<br/>???? Porto : Artes e Letras, 1913<br/>??? ??<br/>