???? Despacho - ?????? ????SirsiDynix Enterprisehttps://webpac.library.gov.mo/client/zh_TW/webpac/webpac/qu$003dDespacho$0026qf$003dITEMCAT2$002509$0025E9$002581$0025A9$0025E7$002594$0025A8$0025E5$0025B0$00258D$0025E8$0025B1$0025A1$0025091$00253AG$002509$0025E4$0025B8$002580$0025E8$002588$0025AC$0025E5$00259C$002596$0025E6$00259B$0025B8$0026ps$003d300?dt=list2024-09-19T15:31:49ZDo despacho liminar negativoent://SD_ILS/0/SD_ILS:5408662024-09-19T15:31:49Z2024-09-19T15:31:49Z?? / ??? Salvador, Manuel J. G.<br/>???? Lisboa : Jornal do Fôro, 1965.<br/>??? ??<br/>Normas de relato financeiro : despacho do Secretário para a Economia e Finanças no.44/2020ent://SD_ILS/0/SD_ILS:5972802024-09-19T15:31:49Z2024-09-19T15:31:49Z?? / ??? Macau. Direcção dos Serviços de Finanças. Comissão de Registo dos Auditores e dos Contabilistas<br/>?? Contabilidade Legislação<br/>???? Macau : Direcção dos Serviços de Finanças, 2020<br/>??? ??<br/>ISBN???????? 9789993792635<br/>Região Administrativa Especial de Macau : Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura no.55/2017 : Define os conteúdos específicos das exigências das competências académicas básicas do ensino secundário complementarent://SD_ILS/0/SD_ILS:5273772024-09-19T15:31:49Z2024-09-19T15:31:49Z?? / ??? Macau. Direcção dos Serviços de Educação e Juventude<br/>?? Educação Ensino secundário Despacho Ensino secundário complementar<br/>???? Macau : Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, 2017<br/>??? ??<br/>ISBN???????? 9789996544507<br/>Região Administrativa Especial de Macau : Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura no.56/2017 : Define os conteúdos específicos das exigências das competências académicas básicas do ensino secundário geralent://SD_ILS/0/SD_ILS:5284542024-09-19T15:31:49Z2024-09-19T15:31:49Z?? / ??? Macau. Direcção dos Serviços de Educação e Juventude<br/>?? Educação Ensino secundário Despacho Ensino secundário geral<br/>???? Macau : Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, 2017<br/>??? ??<br/>ISBN???????? 9789996544521<br/>Região Administrativa Especial de Macau : Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura no.19/2016 : Aprova os conteúdos específicos das exigências das competências académicas básicas do ensino primárioent://SD_ILS/0/SD_ILS:5277142024-09-19T15:31:49Z2024-09-19T15:31:49Z?? / ??? Macau. Direcção dos Serviços de Educação e Juventude<br/>?? Educação Ensino primário Despacho<br/>???? Macau : Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, 2016<br/>??? ??<br/>ISBN???????? 9789996544439<br/>Região Administrativa Especial de Macau : Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura no.118/2015 : Aprova as exigências das competências académicas básicas do ensino infantilent://SD_ILS/0/SD_ILS:5277032024-09-19T15:31:49Z2024-09-19T15:31:49Z?? / ??? Macau. Direcção dos Serviços de Educação e Juventude<br/>?? Educação Ensino infantil Despacho<br/>???? Macau : Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, 2016<br/>??? ??<br/>ISBN???????? 9789996544415<br/>????????? : ???1/2000?????????? = Algumas sugestoes sobre o atendimento ao publico : despacho no.1/2000 da secretaria para a administracao e justicaent://SD_ILS/0/SD_ILS:2545142024-09-19T15:31:49Z2024-09-19T15:31:49Z?? / ??? ??????, ?<br/>?? ???? ??<br/>???? Macau : ??????(Direccao dos Servicos de administracao e Funcao Publica), 2000<br/>??? ??<br/>Reavaliacao dos beneficios fiscais : relatorio do grupo de trabalho constituido pelo despacho no.130/97-XIII do ministro das Financasent://SD_ILS/0/SD_ILS:2476072024-09-19T15:31:49Z2024-09-19T15:31:49Z?? / ??? Ministerio das Financas<br/>?? Fiscalizacao<br/>???? Lisboa : Ministerio das Financas, 1998<br/>??? ??<br/>ISBN???????? 9789726531555<br/>Aumento do capital social de 2030000000 : emissão autorizada pelo Despacho no. 30/89 de 3 de Outubro do Auditor Geral do Mercado de Titulosent://SD_ILS/0/SD_ILS:2961212024-09-19T15:31:49Z2024-09-19T15:31:49Z?? / ??? Banco Comercial de Macau<br/>?? Banca -- Macau<br/>???? Macau : BCM, [1989?]<br/>??? ??<br/>Marinha de comércio : relatório da comissão nomeada pelo despacho Seta 15/87 de 10 de Marçoent://SD_ILS/0/SD_ILS:3775702024-09-19T15:31:49Z2024-09-19T15:31:49Z?? / ??? Portugal. Direcção Geral da Marinha de Comércio<br/>?? Marinha Mercante -- Estudo Marinha Mercante -- Relatório<br/>???? Lisboa : D.G.M.C., 1988<br/>??? ??<br/>Resumo da legislação fiscal e outras incidências em vigor na província : (Publicação autorizada por despacho de Sua Excelência o Governador de 14 de Março de 1974)ent://SD_ILS/0/SD_ILS:2984622024-09-19T15:31:49Z2024-09-19T15:31:49Z?? / ??? Macau.<br/>?? Legislação Taxas Impostos Contribuições<br/>???? Macau : Impensa Nacional, 1974<br/>??? ??<br/>Classificador de despesa : Decreto no 36252, de 26 de Abril de 1947, artigo 12o do Decreto no 33303, de 8 de Dezembro de 1943, circular no 3836/1.551/2a Reparticao Central dos Serviços de Fazenda e Contabilidade, instrucoes aprovadas por despacho de Sua Exa. o Governador de 31 de Dezembro de 1947 e despacho do mesmo Exmo. Sro fr 15 de Janeiro de 1948ent://SD_ILS/0/SD_ILS:2645122024-09-19T15:31:49Z2024-09-19T15:31:49Z?? / ??? Portugal.<br/>?? Legislação Contabilidade pública Orçamento do Estado<br/>???? Macau : Imprensa Nacional, 1948<br/>??? ??<br/>Regime juridico das garantias pessoais do estado : relatorio final do grupo de trabalho constituido pelo despacho do ministro das financa no.447/96-XIII,de 8 de outubroent://SD_ILS/0/SD_ILS:3326162024-09-19T15:31:49Z2024-09-19T15:31:49Z???? Lugar : Nome de Publicacao, 1997<br/>??? ??<br/>ISBN???????? 9789729244520<br/>Memorias do despacho da rede electrica nacional : 1951-1996ent://SD_ILS/0/SD_ILS:2457942024-09-19T15:31:49Z2024-09-19T15:31:49Z?? / ??? Ferreira, J. André.<br/>?? Engenharia Electrotecnica<br/>???? Lisboa : Gabinete de Comunicacao, 1998<br/>??? ??<br/>Da audiência preparatória do despacho saneador, especificação e questionárioent://SD_ILS/0/SD_ILS:3812852024-09-19T15:31:49Z2024-09-19T15:31:49Z?? / ??? Leitão, Helder Martins<br/>?? Direito Processual<br/>???? Porto : Elcla, 1990<br/>??? ??<br/>ISBN???????? 9789729427206<br/>Da audiência preparatória do despacho saneador, especificação e questionárioent://SD_ILS/0/SD_ILS:3816942024-09-19T15:31:49Z2024-09-19T15:31:49Z?? / ??? Leitão, Helder Martins<br/>?? Direito Civil<br/>???? Porto : Elcla, 1990<br/>??? ??<br/>Cervaes e o Bom Despacho : elementos para a historia civil e religiosa da regiaoent://SD_ILS/0/SD_ILS:3618902024-09-19T15:31:49Z2024-09-19T15:31:49Z?? / ??? Araújo, António de Sousa, 1941-<br/>?? Monografia -- Cervaes<br/>???? Braga : Paroco da Paroquia do Salvador de Cervaes, 1977<br/>??? ??<br/>Resumo da legislação fiscal e outras incidências em vigor no Território de Macau (publicação autorizada por despacho de 14-2-1975, se Sua Excelência o Governador, Coronel José Eduardo Garcia Leandro)ent://SD_ILS/0/SD_ILS:2566672024-09-19T15:31:49Z2024-09-19T15:31:49Z?? / ??? Macau.<br/>?? Legislação Impostos Taxas Contribuições<br/>???? Macau : Imprensa Nacional, 1975<br/>??? ??<br/>O subsídio de família em Macau (publicação autorizada por despacho de 7 de Fevereiro de 1974 de Sua Excelência o Governador, General José Manuel Nobre de Carvalho)ent://SD_ILS/0/SD_ILS:2566482024-09-19T15:31:49Z2024-09-19T15:31:49Z?? / ??? Macau. Direcção dos Serviços de Finanças<br/>?? Legislação Trabalho<br/>???? Macau : Imprensa Nacional, 1974<br/>??? ??<br/>Planos de estudo da Escola Comercial "Pedro Nolasco" aprovados por Despacho Ministerial de 9 de Outubro de 1952ent://SD_ILS/0/SD_ILS:3003612024-09-19T15:31:49Z2024-09-19T15:31:49Z?? / ??? Macau.<br/>?? Legislação Ensino Escola Comercial Pedro Nolasco<br/>???? Macau : Imprensa Nacional, 1953<br/>??? ??<br/>Estomatologistas, odontologistas e protésicos dentarios : uma questão, um probléma, um despacho / José de Paiva Boléo.ent://SD_ILS/0/SD_ILS:5398322024-09-19T15:31:49Z2024-09-19T15:31:49Z?? / ??? Boléo, José de Paiva, 1900-1976<br/>???? Lisboa : Tip. Ideal, 1953.<br/>??? ??<br/>Planos de estudo da Escola Comercial "Pedro Nolasco" aprovados por Despacho Ministerial de 9 de Outubro de 1952ent://SD_ILS/0/SD_ILS:2615212024-09-19T15:31:49Z2024-09-19T15:31:49Z?? / ??? Macau.<br/>?? Legislação Ensino Escola Comercial Pedro Nolasco<br/>???? Macau : Imprensa Nacional, 1952<br/>??? ??<br/>Código do imposto industrial : Diplomas legislativos nos. 35/72, 95/72, 11/73 e 18/73 : Portarias nos. 668/72, 741/72, 755/72, 760/72 e 227/73 : Despacho : Rectificação.ent://SD_ILS/0/SD_ILS:5347672024-09-19T15:31:49Z2024-09-19T15:31:49Z???? [Luanda] : Impr. Nacional de Angola, [1973]<br/>??? ??<br/>Remunerações acessórias : regime de abonos na acumulação de cargos : ajudas de custo : Instruções para a execução do decreto lei no 40872, de 23 de Novembro de 1956, aprovadas por despacho de S. Ex.a o ministro das finanças de 4 de Janeiro de 1957.ent://SD_ILS/0/SD_ILS:5641732024-09-19T15:31:49Z2024-09-19T15:31:49Z???? Lisboa : Gab. de Estudos António José Malheiro, 1964.<br/>??? ??<br/>Fomento da habitação económica : regulamento dos empréstimos a conceder nos termos da lei no 2092, de 9 de Abril de 1958 e Decreto-Lei no 43186, de 23 de Sètembro de 1960, aprovado por despacho de Sua Excelência o Ministro das Corporações e Previdência Social de 3 de Maio de 1961.ent://SD_ILS/0/SD_ILS:5337812024-09-19T15:31:49Z2024-09-19T15:31:49Z???? [Lisboa] : Federação de Caixas de Previdência, 1961.<br/>??? ??<br/>Orçamentos privativos$einstruções elaboradas nos termos do no 5 da portaria no 16009, de 19 de Ouitubro de 1956, para preenchimento dos processos a utilizar na apresentação a visto ministerial dos orçamentos privativos dos serviços, aprovados por despacho de... o Ministro das Finanças de 29 de Outubro de 1956.ent://SD_ILS/0/SD_ILS:5390052024-09-19T15:31:49Z2024-09-19T15:31:49Z???? Lisboa : Imprensa Nacional, 1960.<br/>??? ??<br/>O problema prisional português$eestudo elaborado pela Direcção-Geral dos Serviços Prisionais em cumprimento do despacho de S. Exa. o Ministro da Justiça de 14 de Setembro de 1955ent://SD_ILS/0/SD_ILS:5433962024-09-19T15:31:49Z2024-09-19T15:31:49Z???? Lisboa : [s.n.], 1956.<br/>??? ??<br/>Condições de venda de energia electrica no concelho do Porto : aprovadas por despacho ministerial de 2 de Julho de 1954.ent://SD_ILS/0/SD_ILS:5529122024-09-19T15:31:49Z2024-09-19T15:31:49Z???? Porto : Tipografia Progrédior, [1954].<br/>??? ??<br/>???????1999 = Despachos Externos 1999ent://SD_ILS/0/SD_ILS:2539982024-09-19T15:31:49Z2024-09-19T15:31:49Z?? / ??? Macau.<br/>?? Despachos -- 1999 Legislação ?? -- ??<br/>???? Macau : ???(Imprensa Oficial), 2000<br/>??? ??<br/>ISBN???????? 9789729791468<br/>Colectânea de legislação do SAFP = ??????????ent://SD_ILS/0/SD_ILS:2539262024-09-19T15:31:49Z2024-09-19T15:31:49Z?? / ??? Macau.<br/>?? Serviços de Administração e Função Pública Legislação Legislação -- revogação Portaria Portaria -- revogação<br/>???? Macau : ????????(Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública de Macau), 1999<br/>??? ??<br/>ISBN???????? 9789729785276<br/>Despachos externos 1998 = ???????1998ent://SD_ILS/0/SD_ILS:2650172024-09-19T15:31:49Z2024-09-19T15:31:49Z?? / ??? Macau.<br/>?? Despachos -- 1998 Legislação<br/>???? Macau : ???????(Imprensa Oficial), 1999<br/>??? ??<br/>ISBN???????? 9789729791468<br/>Despachos externos 1997 = ???????1997ent://SD_ILS/0/SD_ILS:3299022024-09-19T15:31:49Z2024-09-19T15:31:49Z?? / ??? Macau.<br/>?? Legislação ???? -- ?????? -- ?? ???????<br/>???? ?? : ???????(Imprensa Oficial), 1998<br/>??? ??<br/>ISBN???????? 9789729770838<br/>Despachos externos 1995 = ???????1995ent://SD_ILS/0/SD_ILS:2789672024-09-19T15:31:49Z2024-09-19T15:31:49Z?? / ??? Macau.<br/>?? Despacho -- 1995 Legislação<br/>???? Macau : ???????(Imprensa Oficial), [1996]<br/>??? ??<br/>Despachos externos 1994 = ???????1994ent://SD_ILS/0/SD_ILS:3133792024-09-19T15:31:49Z2024-09-19T15:31:49Z?? / ??? Macau.<br/>?? Despacho -- 1994 Legislação ???? -- ?????? -- ?? ???????<br/>???? Macau : ???????(Imprensa Oficial), [1995]<br/>??? ??<br/>???????????????? = Regime de férias, faltas e licençasent://SD_ILS/0/SD_ILS:3142152024-09-19T15:31:49Z2024-09-19T15:31:49Z?? / ??? ??. ??????, ??<br/>?? ??? -- ?????? -- ?? ???????? Legislação Funcionalismo público<br/>???? ?? : ????????(SAFP), 1995<br/>??? ??<br/>Despachos externos 1993 = ???????1993ent://SD_ILS/0/SD_ILS:2937242024-09-19T15:31:49Z2024-09-19T15:31:49Z?? Despacho -- 1993 Legislação ???? -- ?????? -- ??<br/>???? Macau : ???????(Imprensa Oficial), [1994]<br/>??? ??<br/>Avaliação da aprendizagem dos alunos das escolas oficiais e oficializadas do 5o. ao 12o. ano de escolaridade : Despachos nos 8, 9, 10, 11 e 16/82/ETC..ent://SD_ILS/0/SD_ILS:2566682024-09-19T15:31:49Z2024-09-19T15:31:49Z?? / ??? Macau.<br/>?? Legislação Ensino<br/>???? Macau : Direcção dos Serviços de Educação e Cultura, 1982<br/>??? ??<br/>Casas do Povo : legislação coordenada e anotada despachos normativos modelos e exemplosent://SD_ILS/0/SD_ILS:5293492024-09-19T15:31:49Z2024-09-19T15:31:49Z?? / ??? Pereira, Maria Eugénia Torres.<br/>???? Lisboa : Império, 1960.<br/>??? ??<br/>Código de processo penal : actualizado com notas de jurisprudência obrigatória, legislativas e remissivas, circulares, despachos, pareceres, rubricas marginais e índices e legislação complementarent://SD_ILS/0/SD_ILS:5416562024-09-19T15:31:49Z2024-09-19T15:31:49Z???? Coimbra : Tip. da Atlântida, 1959.<br/>??? ??<br/>Indice alfabético da legislação da província de Macau (diplomas legislativos, portarias, despachos, etc.) desde 1915 ate Junho de 1958ent://SD_ILS/0/SD_ILS:2616122024-09-19T15:31:49Z2024-09-19T15:31:49Z?? / ??? Macau.<br/>?? Legislação Bibliografia<br/>???? Macau : Imprensa Nacional, 1958<br/>??? ??<br/>Instruções para a aquisição e venda de arroz da campanha de serodio de 1954, e despachos e avisos relacionados com o assunto = Soroddache tandull 1954 vorsantle coxe gheunche ani vicunche teo xicounneo, ani heach prosnna vixim tharau ani colounneoent://SD_ILS/0/SD_ILS:2980572024-09-19T15:31:49Z2024-09-19T15:31:49Z?? / ??? Estado da India<br/>???? Goa : Imprensa Nacional do Estado da India, 1954<br/>??? ??<br/>Código de processo penal e legislação complementar : actualizado com notas de jurisprudência obrigatória, legislativas e remissivas, circulares, despachos, pareceres, rubricas marginais e índicesent://SD_ILS/0/SD_ILS:5429092024-09-19T15:31:49Z2024-09-19T15:31:49Z???? [Portugal : s.n.], 1953.<br/>??? ??<br/>Jurisprudencia civil, comercial e fiscal : despachos e sentencasent://SD_ILS/0/SD_ILS:3405882024-09-19T15:31:49Z2024-09-19T15:31:49Z?? / ??? Moura, Jose Joaquim Alvares Pedreira<br/>?? Direito -- sentenca Jurisprudencia<br/>???? Coimbra : Coimbra Editora, 1924<br/>??? ??<br/>Despachos e sentencasent://SD_ILS/0/SD_ILS:3435532024-09-19T15:31:49Z2024-09-19T15:31:49Z?? / ??? Sampaio, Antonio Vicente Ceac<br/>?? Direito penal -- criminologia<br/>???? Porto : Companhia Portugueza, 1920<br/>??? ??<br/>