???? Codigo de processo penalSirsiDynix Enterprisehttps://webpac.library.gov.mo/client/zh_TW/webpac/webpac/qu$003dCodigo$002bde$002bprocesso$002bpenal$0026ps$003d300$0026isd$003dtrue?2024-12-28T12:17:27ZCódigo de processo penalent://SD_ILS/0/SD_ILS:3792802024-12-28T12:17:27Z2024-12-28T12:17:27Z?? / ??? Portugal Código de Processo Penal,1986. Leis,decretos,etc.<br/>?? Código do Processo Penal<br/>???? Coimbra : Livraria Almedina, 1989.<br/>??? ??<br/>ISBN???????? 9789724005553<br/>Código de processo penalent://SD_ILS/0/SD_ILS:4036552024-12-28T12:17:27Z2024-12-28T12:17:27Z?? / ??? Portugal<br/>?? Direito Penal -- Portugal<br/>???? Coimbra : Almedina, 1993<br/>??? ??<br/>ISBN???????? 9789724005553<br/>Código de processo penalent://SD_ILS/0/SD_ILS:3847162024-12-28T12:17:27Z2024-12-28T12:17:27Z?? / ??? Portugal.<br/>?? Código de Processo Penal<br/>???? Coimbra : Livr.Almedina, 1991<br/>??? ??<br/>ISBN???????? 9789724005553<br/>Codigo de Processo Penalent://SD_ILS/0/SD_ILS:2692022024-12-28T12:17:27Z2024-12-28T12:17:27Z?? / ??? Antunes, Maria Joao<br/>?? Codigo de processo penal Processo penal Direito penal<br/>???? Coimbra : Coimbra editora, 2004<br/>??? ??<br/>ISBN???????? 9789723212709<br/>Codigo de processo penalent://SD_ILS/0/SD_ILS:2616772024-12-28T12:17:27Z2024-12-28T12:17:27Z?? / ??? Antunes, Maria Joao<br/>?? Codigo de processo penal Processo penal Direito penal<br/>???? Coimbra : Coimbra editora, 2002<br/>??? ??<br/>ISBN???????? 9789723211276<br/>Código de processo penalent://SD_ILS/0/SD_ILS:3769692024-12-28T12:17:27Z2024-12-28T12:17:27Z?? / ??? Gonçalves, M.Maia<br/>?? Processo penal Código de processo penal<br/>???? Coimbra : Livraria Almedina, 1988<br/>??? ??<br/>Codigo de processo penalent://SD_ILS/0/SD_ILS:2620172024-12-28T12:17:27Z2024-12-28T12:17:27Z?? / ??? Almeida, Carlota Pizarro de<br/>?? Processo penal Codigo de processo penal<br/>???? Coimbra : Livraria Almedina, 2002<br/>??? ??<br/>ISBN???????? 9789724016368<br/>Codigo de Processo Penalent://SD_ILS/0/SD_ILS:3347392024-12-28T12:17:27Z2024-12-28T12:17:27Z?? Processo Penal<br/>???? [Portugal] : Guarda Nacional Republicana, [1999]<br/>??? ??<br/>Código de processo penal.ent://SD_ILS/0/SD_ILS:5429122024-12-28T12:17:27Z2024-12-28T12:17:27Z???? Lisboa : Imp. Nac. Casa da Moeda, 1988.<br/>??? ??<br/>Código de Processo Penal : anotadoent://SD_ILS/0/SD_ILS:3832062024-12-28T12:17:27Z2024-12-28T12:17:27Z?? / ??? Portugal.<br/>?? Código de Processo Penal<br/>???? Lisboa : Rei dos Livros, [D.L. 1991]<br/>??? ??<br/>Codigo de processo penal anotadoent://SD_ILS/0/SD_ILS:2616452024-12-28T12:17:27Z2024-12-28T12:17:27Z?? / ??? Santos, Simas.<br/>?? Codigo de processo penal Processo penal<br/>???? Lisboa : Editora Rei dos Livros, 2000<br/>??? ??<br/>ISBN???????? 9789725109045<br/>Código de processo penal : versão portuguesaent://SD_ILS/0/SD_ILS:2832512024-12-28T12:17:27Z2024-12-28T12:17:27Z?? / ??? Macau. Assembleia Legislativa da RAEM<br/>?? Código do Processo Penal Legislação Direito penal<br/>???? Macau : Assembleia Legislativa da RAEM, 2003<br/>??? ??<br/>ISBN???????? 9789993743408 9789993743507<br/>O novo Código de Processo Penalent://SD_ILS/0/SD_ILS:3815252024-12-28T12:17:27Z2024-12-28T12:17:27Z?? / ??? Jornadas de Direito Processual Penal (1988 : Lisboa)<br/>?? Código de Processo Penal<br/>???? Coimbra : Livr.Almedina, 1991.<br/>??? ??<br/>ISBN???????? 9789724002576<br/>O novo código de processo penalent://SD_ILS/0/SD_ILS:5399072024-12-28T12:17:27Z2024-12-28T12:17:27Z?? / ??? Pinho, David Valente Borges de.<br/>???? Lisboa : Rei dos Livros, [1988]<br/>??? ??<br/>O novo código de processo penalent://SD_ILS/0/SD_ILS:5407372024-12-28T12:17:27Z2024-12-28T12:17:27Z?? / ??? Dias, Jorge de Figueiredo, 1937-<br/>???? Lisboa : Centro para o Acesso ao Direito [do] Min. da Justiça, 1987.<br/>??? ??<br/>Código de processo penal : rojectoent://SD_ILS/0/SD_ILS:5406352024-12-28T12:17:27Z2024-12-28T12:17:27Z???? Lisboa : Ministério da Justiça, 1986.<br/>??? ??<br/>Código de processo penal : anteprojectoent://SD_ILS/0/SD_ILS:5430462024-12-28T12:17:27Z2024-12-28T12:17:27Z???? Lisboa : M.J., 1983.<br/>??? ??<br/>Alterações ao Código de Processo Penal.ent://SD_ILS/0/SD_ILS:5436032024-12-28T12:17:27Z2024-12-28T12:17:27Z???? Lisboa : Imp. Nac.-Casa da Moeda, 1973.<br/>??? ??<br/>?????? = Código de processo penalent://SD_ILS/0/SD_ILS:6097242024-12-28T12:17:27Z2024-12-28T12:17:27Z?? / ??? ??. ???, ??<br/>?? ????? ??<br/>???? ?? : ???, 2023<br/>??? ??<br/>ISBN???????? 9789993721871<br/>?????? = Código de processo penalent://SD_ILS/0/SD_ILS:2078162024-12-28T12:17:27Z2024-12-28T12:17:27Z?? / ??? ??. ???, ??<br/>?? ????? -- ?? Código de Processo Penal Direito penal Legislação<br/>???? ?? : ???(Imprensa Oficial), 2014<br/>??? ??<br/>ISBN???????? 9789993721581<br/>?????? = Codigo de processo penalent://SD_ILS/0/SD_ILS:2861932024-12-28T12:17:27Z2024-12-28T12:17:27Z?? / ??? ???, ?<br/>?? ????? -- ?? Codigo de Processo Penal Direito penal Legislacao<br/>???? Macau : ???(Imprensa Oficial), 2007<br/>??? ??<br/>ISBN???????? 9789993721161<br/>Codigo de Processo Penal : anotado : legislacao complementarent://SD_ILS/0/SD_ILS:2691812024-12-28T12:17:27Z2024-12-28T12:17:27Z?? / ??? Goncalves, M. Maia<br/>?? Codigo de processo penal Processo penal Direito penal<br/>???? Coimbra : Livraria Almedina, 2004<br/>??? ??<br/>ISBN???????? 9789724023151<br/>Codigo de processo penal : anotado : legislacao complementarent://SD_ILS/0/SD_ILS:2619392024-12-28T12:17:27Z2024-12-28T12:17:27Z?? / ??? Gonçalves, Manuel Lopes Maia, 1920-2010.<br/>?? Codigo de processo penal<br/>???? Coimbra : Almedina, 2002<br/>??? ??<br/>ISBN???????? 9789724017648<br/>?????? = Código de processo penalent://SD_ILS/0/SD_ILS:3277812024-12-28T12:17:27Z2024-12-28T12:17:27Z?? / ??? ??. ???, ??<br/>?? ????? -- ?? ??????? Processo penal<br/>???? ?? : ???????(Imprensa Oficial), 1996<br/>??? ??<br/>Código de processo penal : anotado, legislação complementarent://SD_ILS/0/SD_ILS:5404242024-12-28T12:17:27Z2024-12-28T12:17:27Z???? Coimbra : Almedina, 1988.<br/>??? ??<br/>Código de processo penal e legislação complementarent://SD_ILS/0/SD_ILS:5440442024-12-28T12:17:27Z2024-12-28T12:17:27Z???? Lisboa : Notícias, [D.L. 1984]<br/>??? ??<br/>Código de processo penal : actualizado e anotadoent://SD_ILS/0/SD_ILS:5422172024-12-28T12:17:27Z2024-12-28T12:17:27Z???? Coimbra : Coimbra Editora, 1960.<br/>??? ??<br/>?????????????????? 20 ?????? = Estudos Comemorativos dos XX Anos do Código Penal e do Código de Processo Penal de Macauent://SD_ILS/0/SD_ILS:5109232024-12-28T12:17:27Z2024-12-28T12:17:27Z?? / ??? Sena, Pedro Pereira de, ????<br/>?? Direito penal -- Macau Processo penal -- Macau Código de processo penal -- Macau ??? -- ?? ????? -- ??<br/>???? ?? : ??????(Fundação Rui Cunha), 2016<br/>??? ??<br/>ISBN???????? 9789996566516<br/>Que futuro para o direito processual penal? : simposio em homenagem a Jorge de Figueiredo Dias, por ocasiao dos 20 anos do codigo de processo penal portuguesent://SD_ILS/0/SD_ILS:2968912024-12-28T12:17:27Z2024-12-28T12:17:27Z?? / ??? Monte, Mario Ferreira<br/>?? Processo penal<br/>???? Coimbra : Coimbra Editora, 2009<br/>??? ??<br/>ISBN???????? 9789723216578<br/>Anotação e comentário ao código de processo penal de Macau = ????????????? - ???ent://SD_ILS/0/SD_ILS:6199462024-12-28T12:17:27Z2024-12-28T12:17:27Z?? / ??? Leal-Henriques, Manuel.<br/>?? Criminal law -- Macau -- Codification. Criminal procedure -- Macau -- Codification. Processo penal -- Macau. Código de processo penal. Direito penal.<br/>???? Macau : Centro de Formação Jurídica e Judiciária(?????????), 2023.<br/>??? ??<br/>ISBN???????? 9789996541858<br/>Anotação e comentário ao código de processo penal de Macau = ????????????? - ???ent://SD_ILS/0/SD_ILS:3204912024-12-28T12:17:27Z2024-12-28T12:17:27Z?? / ??? Leal-Henriques, Manuel<br/>?? Código de processo penal Direito penal Legislação<br/>???? Macau : Centro de Formação Jurídica e Judiciária(?????????), 2014<br/>??? ??<br/>ISBN???????? 9789996541230<br/>Anotação e comentário ao código de processo penal de Macau = ????????????? - ???ent://SD_ILS/0/SD_ILS:3204922024-12-28T12:17:27Z2024-12-28T12:17:27Z?? / ??? Leal-Henriques, Manuel<br/>?? Código de processo penal Direito penal Legislação<br/>???? Macau : Centro de Formação Jurídica e Judiciária(?????????), 2014<br/>??? ??<br/>ISBN???????? 9789996541247<br/>Anotação e comentário ao código de processo penal de Macau = ????????????? - ???ent://SD_ILS/0/SD_ILS:3190042024-12-28T12:17:27Z2024-12-28T12:17:27Z?? / ??? Leal-Henriques, Manuel<br/>?? Código de processo penal Direito penal Legislação<br/>???? Macau : Centro de Formação Jurídica e Judiciária(?????????), 2013<br/>??? ??<br/>ISBN???????? 9789996541193<br/>"Código Penal de Macau" e "Código de Processo Penal de Macau" com anotações e legislação avulsa de Manuel Leal-Henriques e Manuel Simas Santos = ??????????????????(???????????????????? : breve apresentacaoent://SD_ILS/0/SD_ILS:3889932024-12-28T12:17:27Z2024-12-28T12:17:27Z?? / ??? Pereira, Nuno Fernando Correia Neves<br/>?? Direito "Código Penal de Macau" -- crítica "Código de Processo Penal de Macau" -- crítica Leal-Henriques, Manuel de Oliveira Santos, Manuel José Simas<br/>??? ????<br/>Sobre dificuldades na revisão do código de processo penal e suas contramedidas = ????????????????ent://SD_ILS/0/SD_ILS:4090982024-12-28T12:17:27Z2024-12-28T12:17:27Z?? / ??? Zhao, Linlin (???)<br/>??? ????<br/>A natureza da medida da prisão preventiva no código de processo penal português = ??????????????????ent://SD_ILS/0/SD_ILS:4087592024-12-28T12:17:27Z2024-12-28T12:17:27Z?? / ??? Ho, Chi Un (???)<br/>??? ????<br/>As variações do objecto do processo no código de processo penal de Macau = ??????????????????ent://SD_ILS/0/SD_ILS:3878302024-12-28T12:17:27Z2024-12-28T12:17:27Z?? / ??? Beleza, Teresa Pizarro<br/>?? Direito penal Processo Penal<br/>??? ????<br/>As escutas telefónicas como meio de obtenção de prova no novo código de processo penal de Macau = ??????????????????????????ent://SD_ILS/0/SD_ILS:3878312024-12-28T12:17:27Z2024-12-28T12:17:27Z?? / ??? Andrade, Manuel da Costa<br/>?? Escutas telefónicas Direito penal<br/>??? ????<br/>A ausência no código de processo penal de Macau = ????????????ent://SD_ILS/0/SD_ILS:3878322024-12-28T12:17:27Z2024-12-28T12:17:27Z?? / ??? Redinha, António Simões<br/>?? Direito penal Processo Penal<br/>??? ????<br/>As medidas de coacção no código de processo penal de Macauent://SD_ILS/0/SD_ILS:3878332024-12-28T12:17:27Z2024-12-28T12:17:27Z?? / ??? Antunes, Maria João<br/>?? Direito penal Processo Penal<br/>??? ????<br/>O advogado e o novo código de processo penal : algumas breves notas = ???????????? : ??????ent://SD_ILS/0/SD_ILS:3886722024-12-28T12:17:27Z2024-12-28T12:17:27Z?? / ??? Isaac, Armando Lo (???)<br/>?? Advogados Direito penal Código do Processo Penal Justiça Advogados defensores<br/>??? ????<br/>A prisão preventiva e as medidas de garantia patrimonial no novo Codigo de Processo Penal de Macau = ??????????????????????ent://SD_ILS/0/SD_ILS:3886802024-12-28T12:17:27Z2024-12-28T12:17:27Z?? / ??? Mendes, Alberto<br/>?? Prisão preventiva Direito penal Código do Processo Penal Garantia patrimonial<br/>??? ????<br/>Necessidade e sentido da reforma do Código de Processo Penal de Cabo Verde e o novo Código de Processo Penal de Macau : alguns aspectos essenciais= ?????????????????????????????????????ent://SD_ILS/0/SD_ILS:3886832024-12-28T12:17:27Z2024-12-28T12:17:27Z?? / ??? Fonseca, Jorge Carlos<br/>?? Código do Processo Penal -- reforma -- Cabo Verde Código do Processo Penal Direito penal<br/>??? ????<br/>Código de processo penal de Macau : notas, legislaçãoent://SD_ILS/0/SD_ILS:2804142024-12-28T12:17:27Z2024-12-28T12:17:27Z?? / ??? Macau.<br/>?? Processo Penal -- Macau<br/>???? Macau : Imprensa Oficial, 1997<br/>??? ??<br/>ISBN???????? 9789729677410<br/>O novo código de Processo Penal de Macau = ???????????ent://SD_ILS/0/SD_ILS:3889752024-12-28T12:17:27Z2024-12-28T12:17:27Z?? / ??? Carvalho, Carla Adriana<br/>?? Código do Processo Penal Direito penal<br/>??? ????<br/>Código de processo penal : decreto-lei no78/87, de 17 de Fevereiroent://SD_ILS/0/SD_ILS:5635502024-12-28T12:17:27Z2024-12-28T12:17:27Z?? / ??? Santos, Simas.<br/>???? Lisboa : Rei dos Livros, 1987.<br/>??? ??<br/>Codigo de processo penal de Macau (Capa Fina)ent://SD_ILS/0/SD_ILS:4162672024-12-28T12:17:27Z2024-12-28T12:17:27Z?? / ??? De Olivera Leal-Henriques, Manuel<br/>???? : Macau/ Dsrjdi<br/>??? ??<br/>Codigo de processo penal : Lei no.59/98, de 25 de Agostoent://SD_ILS/0/SD_ILS:3389452024-12-28T12:17:27Z2024-12-28T12:17:27Z?? Processo Penal<br/>???? [Lisboa] : Imprensa Nacional - Casa da Moeda, 1999<br/>??? ??<br/>ISBN???????? 9789722709354<br/>Código do processo penal : decreto-lei no 78 de 17 de Fevereiro.ent://SD_ILS/0/SD_ILS:5659922024-12-28T12:17:27Z2024-12-28T12:17:27Z???? Porto : Porto Editora, 1987.<br/>??? ??<br/>Código penal : decreto lei no 400-82, de 23 de Setembro : regime especial para jovens : alterações ao código de processo penal e legislação complementar : crimes que não admitem liberdade provisória.ent://SD_ILS/0/SD_ILS:5412772024-12-28T12:17:27Z2024-12-28T12:17:27Z???? Lisboa : Polícia de Segurança Pública, 1983.<br/>??? ??<br/>Código penal : regime especial para jovens : alterações ao código de processo penal e legislação complementar : ilícito de mera ordenação social : índice alfabético e sistemáticoent://SD_ILS/0/SD_ILS:5635672024-12-28T12:17:27Z2024-12-28T12:17:27Z???? Coimbra : Almedina, 1983.<br/>??? ??<br/>Alterações ao Código Penal, Código de processo penal, lei uniforme sobre cheques e legislação complementarent://SD_ILS/0/SD_ILS:5619102024-12-28T12:17:27Z2024-12-28T12:17:27Z???? Lisboa : Rei dos Livros, [1981]<br/>??? ??<br/>Código de processo penal : actualizado com notas de jurisprudência obrigatória, legislativas e remissivas, circulares, despachos, pareceres, rubricas marginais e índices e legislação complementarent://SD_ILS/0/SD_ILS:5416562024-12-28T12:17:27Z2024-12-28T12:17:27Z???? Coimbra : Tip. da Atlântida, 1959.<br/>??? ??<br/>Código de processo penal português : notas de legislação, jurisprudência e doutrinaent://SD_ILS/0/SD_ILS:5440562024-12-28T12:17:27Z2024-12-28T12:17:27Z???? Lisboa : Liv. Morais, [D.L. 1959]<br/>??? ??<br/>Código de processo penal : actualizado e legislação complementarent://SD_ILS/0/SD_ILS:5417192024-12-28T12:17:27Z2024-12-28T12:17:27Z???? Lisboa : Ferin, 1953.<br/>??? ??<br/>Código de processo penal e legislação complementar : actualizado com notas de jurisprudência obrigatória, legislativas e remissivas, circulares, despachos, pareceres, rubricas marginais e índicesent://SD_ILS/0/SD_ILS:5429092024-12-28T12:17:27Z2024-12-28T12:17:27Z???? [Portugal : s.n.], 1953.<br/>??? ??<br/>A celeridade processual, a cooperação e o consenso entre os sujeitos processuais : diálogo entre o processo civil e o processo penal : uma perspectiva lusófonaent://SD_ILS/0/SD_ILS:5275972024-12-28T12:17:27Z2024-12-28T12:17:27Z?? / ??? Santos, Hugo Luz dos<br/>?? Código de Procceso Civil -- Macau Processo penal Processo civil Conferência<br/>???? Macau : Livros do Oriente, 2018<br/>??? ??<br/>ISBN???????? 9789996533570<br/>Os tribunais as policias e o cidadao : o processo penal praticoent://SD_ILS/0/SD_ILS:2616672024-12-28T12:17:27Z2024-12-28T12:17:27Z?? / ??? Gonçalves, Fernando, 1962-<br/>?? Processo penal Codigo de processo penal<br/>???? Coimbra : Livraria Almedina, 2002<br/>??? ??<br/>ISBN???????? 9789724017129<br/>Recursos penais e sua rejeição = ????????ent://SD_ILS/0/SD_ILS:3888762024-12-28T12:17:27Z2024-12-28T12:17:27Z?? / ??? Santos, Manuel José Simas<br/>?? Recursos penais Código do Precesso Penal Direito penal Rejeição de recurso Jurisprudência<br/>??? ????<br/>Ambito de validade espacial da lei processual penal de Macau problemas afins : a cooperação judiciária inter-espacial em materia penal = ??????????????????? : ???????????ent://SD_ILS/0/SD_ILS:3886822024-12-28T12:17:27Z2024-12-28T12:17:27Z?? / ??? Assunção, Maria Leonor<br/>?? Código do Processo Penal Direito penal Direito penal -- China Cooperação judiciária -- Macau-China Direito processual<br/>??? ????<br/>Reforma processual penal de Macau : fundamentos e princípios estruturantes = ???????? : ????????ent://SD_ILS/0/SD_ILS:3971562024-12-28T12:17:27Z2024-12-28T12:17:27Z?? / ??? Carapinha, José Alberto Correia<br/>?? Direito penal Código do Processo Penal Ordenamento jurídico<br/>??? ????<br/>Da acção penal : tramitação e formuláriosent://SD_ILS/0/SD_ILS:3805722024-12-28T12:17:27Z2024-12-28T12:17:27Z?? / ??? Pinho, David Valente Borges de<br/>?? Código do processo penal -- Estudo<br/>???? Coimbra : Livraria Almedina, 1989<br/>??? ??<br/>ISBN???????? 9789724005430<br/>