???? Código penal de Macau - ?????? 1997SirsiDynix Enterprisehttps://webpac.library.gov.mo/client/zh_TW/webpac/webpac/qu$003dC$0025C3$0025B3digo$002bpenal$002bde$002bMacau$0026qf$003dPUBDATE$002509Publication$002bDate$0025091997$0025091997$0026te$003dILS$0026lm$003dBC$0026ps$003d300$0026isd$003dtrue?dt=list2024-09-12T18:30:56ZCódigo penal de Macau : anotações, legislação avulsaent://SD_ILS/0/SD_ILS:2804172024-09-12T18:30:56Z2024-09-12T18:30:56Z?? / ??? Macau.<br/>?? Legislação Direito penal Código Penal de Macau<br/>???? Macau : Imprensa Oficial, 1997<br/>??? ??<br/>ISBN???????? 9789729677427<br/>Sobre os principios fundamentais do novo código penal de Macauent://SD_ILS/0/SD_ILS:3870082024-09-12T18:30:56Z2024-09-12T18:30:56Z?? / ??? Zhao, Bing Zhi<br/>?? Código Penal de Macau -- principios Direito penal<br/>??? ????<br/>O código penal de Macau a partir das características fundamentais do sistema sancionatórioent://SD_ILS/0/SD_ILS:3870092024-09-12T18:30:56Z2024-09-12T18:30:56Z?? / ??? Antunes, Maria João<br/>?? Código Penal de Macau -- sanções Direito penal<br/>??? ????<br/>"Código Penal de Macau" e "Código de Processo Penal de Macau" com anotações e legislação avulsa de Manuel Leal-Henriques e Manuel Simas Santos = ??????????????????(???????????????????? : breve apresentacaoent://SD_ILS/0/SD_ILS:3889932024-09-12T18:30:56Z2024-09-12T18:30:56Z?? / ??? Pereira, Nuno Fernando Correia Neves<br/>?? Direito "Código Penal de Macau" -- crítica "Código de Processo Penal de Macau" -- crítica Leal-Henriques, Manuel de Oliveira Santos, Manuel José Simas<br/>??? ????<br/>As variações do objecto do processo no código de processo penal de Macau = ??????????????????ent://SD_ILS/0/SD_ILS:3878302024-09-12T18:30:56Z2024-09-12T18:30:56Z?? / ??? Beleza, Teresa Pizarro<br/>?? Direito penal Processo Penal<br/>??? ????<br/>As escutas telefónicas como meio de obtenção de prova no novo código de processo penal de Macau = ??????????????????????????ent://SD_ILS/0/SD_ILS:3878312024-09-12T18:30:56Z2024-09-12T18:30:56Z?? / ??? Andrade, Manuel da Costa<br/>?? Escutas telefónicas Direito penal<br/>??? ????<br/>As medidas de coacção no código de processo penal de Macauent://SD_ILS/0/SD_ILS:3878332024-09-12T18:30:56Z2024-09-12T18:30:56Z?? / ??? Antunes, Maria João<br/>?? Direito penal Processo Penal<br/>??? ????<br/>O novo código de Processo Penal de Macau = ???????????ent://SD_ILS/0/SD_ILS:3889752024-09-12T18:30:56Z2024-09-12T18:30:56Z?? / ??? Carvalho, Carla Adriana<br/>?? Código do Processo Penal Direito penal<br/>??? ????<br/>Oportunidade e sentido de um código penal para Macauent://SD_ILS/0/SD_ILS:3870052024-09-12T18:30:56Z2024-09-12T18:30:56Z?? / ??? Dias, Jorge de Figueiredo<br/>?? Direito penal<br/>??? ????<br/>A determinação concreta da medida da pena no novo código penal de Macauent://SD_ILS/0/SD_ILS:3870162024-09-12T18:30:56Z2024-09-12T18:30:56Z?? / ??? Oliveira, João A. G. Gil de<br/>?? Direito penal<br/>??? ????<br/>A inviolabilidade pessoal e a liberdade de imprensa no código penal de Macau : Manuel da Costa Andradeent://SD_ILS/0/SD_ILS:3870192024-09-12T18:30:56Z2024-09-12T18:30:56Z?? / ??? Andrade, Manuel da Costa<br/>?? Direito penal Direitos humanos Liberdade de Imprensa<br/>??? ????<br/>A ausência no código de processo penal de Macau = ????????????ent://SD_ILS/0/SD_ILS:3878322024-09-12T18:30:56Z2024-09-12T18:30:56Z?? / ??? Redinha, António Simões<br/>?? Direito penal Processo Penal<br/>??? ????<br/>A prisão preventiva e as medidas de garantia patrimonial no novo Codigo de Processo Penal de Macau = ??????????????????????ent://SD_ILS/0/SD_ILS:3886802024-09-12T18:30:56Z2024-09-12T18:30:56Z?? / ??? Mendes, Alberto<br/>?? Prisão preventiva Direito penal Código do Processo Penal Garantia patrimonial<br/>??? ????<br/>Necessidade e sentido da reforma do Código de Processo Penal de Cabo Verde e o novo Código de Processo Penal de Macau : alguns aspectos essenciais= ?????????????????????????????????????ent://SD_ILS/0/SD_ILS:3886832024-09-12T18:30:56Z2024-09-12T18:30:56Z?? / ??? Fonseca, Jorge Carlos<br/>?? Código do Processo Penal -- reforma -- Cabo Verde Código do Processo Penal Direito penal<br/>??? ????<br/>Código de processo penal de Macau : notas, legislaçãoent://SD_ILS/0/SD_ILS:2804142024-09-12T18:30:56Z2024-09-12T18:30:56Z?? / ??? Macau.<br/>?? Processo Penal -- Macau<br/>???? Macau : Imprensa Oficial, 1997<br/>??? ??<br/>ISBN???????? 9789729677410<br/>Um código para Macauent://SD_ILS/0/SD_ILS:3870062024-09-12T18:30:56Z2024-09-12T18:30:56Z?? / ??? Rodrigues, José Narciso da Cunha<br/>?? Direito penal Código Penal de Macau<br/>??? ????<br/>Ambito de validade espacial da lei processual penal de Macau problemas afins : a cooperação judiciária inter-espacial em materia penal = ??????????????????? : ???????????ent://SD_ILS/0/SD_ILS:3886822024-09-12T18:30:56Z2024-09-12T18:30:56Z?? / ??? Assunção, Maria Leonor<br/>?? Código do Processo Penal Direito penal Direito penal -- China Cooperação judiciária -- Macau-China Direito processual<br/>??? ????<br/>