???? Códico civilSirsiDynix Enterprisehttps://webpac.library.gov.mo/client/zh_TW/webpac/webpac/qu$003dC$0025C3$0025B3dico$002bcivil$0026ps$003d300?dt=list2024-09-20T03:44:43ZA verdade biológica, o direito ao conhecimento das origens genéticas e o direito à historicidade pessoal, à luz dos arts.? 1656.?, 1677.? e 1722.?, do códico civil de Macau : crónica de (3) três disposições legais modelares e avançadas = ???????1656???1677??1722?????????????????????????????? : ???????????????????ent://SD_ILS/0/SD_ILS:4947522024-09-20T03:44:43Z2024-09-20T03:44:43Z?? / ??? Santos, Hugo Luz dos<br/>??? ????<br/>Código civil de Macau anotado e comentado, jurisprudência. Livro II, volume XI, Dos contratos em especial = ??????????????? ???????ent://SD_ILS/0/SD_ILS:6166642024-09-20T03:44:43Z2024-09-20T03:44:43Z?? / ??? Oliveira, João Gil de.<br/>?? Civil law -- Macau. Civil law -- Macau -- Codification. Direito civil -- Macau. Código civil -- Macau.<br/>???? Macau : Centro de Formação Jurídica e Judiciária, 2023.<br/>??? ??<br/>ISBN???????? 9789996541797<br/>Código civil de Macau anotado e comentado, jurisprudência. Livro II, volume XII, Dos contratos em especial = ??????????????? ???????ent://SD_ILS/0/SD_ILS:6166902024-09-20T03:44:43Z2024-09-20T03:44:43Z?? / ??? Oliveira, João Gil de.<br/>?? Civil law -- Macau. Civil law -- Macau -- Codification. Direito civil -- Macau. Código civil -- Macau.<br/>???? Macau : Centro de Formação Jurídica e Judiciária, 2023.<br/>??? ??<br/>ISBN???????? 9789996541803<br/>Código civil de Macau : anotado e comentado : Jurisprudência, Livro II, Direito das Obrigações = ???????????????????????ent://SD_ILS/0/SD_ILS:6023912024-09-20T03:44:43Z2024-09-20T03:44:43Z?? / ??? Oliveira, João Gil de<br/>?? Código civil -- Macau Direito civil -- Macau<br/>???? Macau : Centro de Formação Jurídica e Judiciária, 2021<br/>??? ??<br/>ISBN???????? 9789996541759<br/>Código civil de Macau : anotado e comentado : Jurisprudência, Livro II, Direito das Obrigações = ???????????????????????ent://SD_ILS/0/SD_ILS:6023922024-09-20T03:44:43Z2024-09-20T03:44:43Z?? / ??? Oliveira, João Gil de<br/>?? Código civil -- Macau Direito civil -- Macau<br/>???? Macau : Centro de Formação Jurídica e Judiciária, 2021<br/>??? ??<br/>ISBN???????? 9789996541766<br/>Código civil de Macau : anotado e comentado : Jurisprudência, Livro II, Direito das Obrigações = ?????????????????????????ent://SD_ILS/0/SD_ILS:5770482024-09-20T03:44:43Z2024-09-20T03:44:43Z?? / ??? Oliveira, João Gil de<br/>?? Código civil -- Macau Direito civil -- Macau<br/>???? Macau : Centro de Formação Jurídica e Judiciária, 2020<br/>??? ??<br/>ISBN???????? 9789996541674 9789996541681 9789996541698<br/>?????????????. ???ent://SD_ILS/0/SD_ILS:5851722024-09-20T03:44:43Z2024-09-20T03:44:43Z?? / ??? Pires, Cândida da Silva Antunes, ?<br/>?? ????? ??<br/>???? ?? : ?????????, 2020<br/>??? ??<br/>ISBN???????? 9789996541728<br/>?????????????. ???ent://SD_ILS/0/SD_ILS:5711422024-09-20T03:44:43Z2024-09-20T03:44:43Z?? / ??? Pires, Cândida da Silva Antunes, ?<br/>?? ????? ??<br/>???? ?? : ?????????, 2019<br/>??? ??<br/>ISBN???????? 9789996541636<br/>Relação matrimonial em Macau : tradição e direito. Passado e presente. Que futuroent://SD_ILS/0/SD_ILS:5736222024-09-20T03:44:43Z2024-09-20T03:44:43Z?? / ??? Correia, Paula Nunes<br/>?? Direito da família -- Macau Códico civil Regime matrimoniais de bens Lei matrimonial -- China<br/>???? Macau : Paula Nunes correia, 2019<br/>??? ??<br/>ISBN???????? 9789998149175<br/>????? : ????1999-1966ent://SD_ILS/0/SD_ILS:5282432024-09-20T03:44:43Z2024-09-20T03:44:43Z?? / ??? Trigo, Manuel Marcelino Escovar, ??<br/>?? ?? ??<br/>???? ?? : ?????????, 2019<br/>??? ??<br/>ISBN???????? 9789996541582<br/>Código civil de Macau : anotado e comentado : Jurisprudência, Livro I, Parte geral = ?????????????????ent://SD_ILS/0/SD_ILS:5103062024-09-20T03:44:43Z2024-09-20T03:44:43Z?? / ??? Oliveira, João Gil de<br/>?? Código civil -- Macau Direito civil -- Macau Legislação<br/>???? Macau : Centro de Formação Jurídica e Judiciária, 2018<br/>??? ??<br/>ISBN???????? 9789996541490 9789996541506 9789996541513 9789996541520 9789996541537<br/>A celeridade processual, a cooperação e o consenso entre os sujeitos processuais : diálogo entre o processo civil e o processo penal : uma perspectiva lusófonaent://SD_ILS/0/SD_ILS:5275972024-09-20T03:44:43Z2024-09-20T03:44:43Z?? / ??? Santos, Hugo Luz dos<br/>?? Código de Procceso Civil -- Macau Processo penal Processo civil Conferência<br/>???? Macau : Livros do Oriente, 2018<br/>??? ??<br/>ISBN???????? 9789996533570<br/>?9/2004??? : ?????????????????????????? = Lei n.º 9/2004 : alterações e aditamentos à lei de bases da organização judiciária e ao código de processo civilent://SD_ILS/0/SD_ILS:4886372024-09-20T03:44:43Z2024-09-20T03:44:43Z?? / ??? ??. ???, ??<br/>?? ???? ????? ??<br/>???? ?? : ??????????, 2017<br/>??? ??<br/>ISBN???????? 9789996552762<br/>Código civil de Macau : texto comparado 1999-1966 = ????? : ???? 1999-1966ent://SD_ILS/0/SD_ILS:5078902024-09-20T03:44:43Z2024-09-20T03:44:43Z?? / ??? Macau.<br/>?? Código civil -- Macau Código civil -- Texto comparado Legislação<br/>???? Macau : Centro de Formação Jurídica e Judiciária, 2017<br/>??? ??<br/>ISBN???????? 9789996541414<br/>?????? = Código civil portuguêsent://SD_ILS/0/SD_ILS:1549632024-09-20T03:44:43Z2024-09-20T03:44:43Z?? / ??? ???, ?<br/>?? ?? -- ???<br/>???? ?? : ???????, 2009<br/>??? ??<br/>ISBN???????? 9787301155233<br/>Sobre a preferência da penhora : inspirações do artigo 812.? do código civil de Macau = ?????? : ??????812????ent://SD_ILS/0/SD_ILS:4087332024-09-20T03:44:43Z2024-09-20T03:44:43Z?? / ??? Li, Leiming (???)<br/>??? ????<br/>Código civil : versão portuguesaent://SD_ILS/0/SD_ILS:2911212024-09-20T03:44:43Z2024-09-20T03:44:43Z?? / ??? Macau.<br/>?? Código civil Legislação<br/>???? Macau : Imprensa Oficial, 2008<br/>??? ??<br/>ISBN???????? 9789993721253<br/>Código de processo civil de Macau : anotado e comentado - volume 2ent://SD_ILS/0/SD_ILS:2958082024-09-20T03:44:43Z2024-09-20T03:44:43Z?? / ??? Pires, Cândida da Silva Antunes<br/>?? Direito processual Direito civil Legislação<br/>???? Macau : Faculdade de Direito da Universidade de Macau, 2008<br/>??? ??<br/>ISBN???????? 9789993797081<br/>Breve análise sobre o instituto do processo executivo previsto no código de processo civil de Macau = ???????????????????ent://SD_ILS/0/SD_ILS:4069602024-09-20T03:44:43Z2024-09-20T03:44:43Z?? / ??? Ho, Chi Un (???)<br/>??? ????<br/>Citação e notificação no "Código de processo civil" : algumas considerações segundo o novo horizonte da harmonia global assente na totalidade da justiça e da eficiência = ?????????????????? : ??????????????ent://SD_ILS/0/SD_ILS:4002122024-09-20T03:44:43Z2024-09-20T03:44:43Z?? / ??? Lai, Kin Kuok (???)<br/>??? ????<br/>Código de processo civil de Macau : anotado e comentado - volume 1ent://SD_ILS/0/SD_ILS:2841852024-09-20T03:44:43Z2024-09-20T03:44:43Z?? / ??? Pires, Cândida da Silva Antunes<br/>?? Direito processual Direito civil Legislação<br/>???? Macau : Faculdade de Direito da Universidade de Macau, 2006<br/>??? ??<br/>ISBN???????? 9789993726838<br/>Código civil : versão portuguesaent://SD_ILS/0/SD_ILS:2832192024-09-20T03:44:43Z2024-09-20T03:44:43Z?? / ??? Macau. Assembleia Legislativa da RAEM<br/>?? Código civil Legislação Direito civil<br/>???? Macau : Assembleia Legislativa da RAEM, 2003<br/>??? ??<br/>ISBN???????? 9789993743408 9789993743422<br/>Código de processo civil : versão portuguesaent://SD_ILS/0/SD_ILS:2832382024-09-20T03:44:43Z2024-09-20T03:44:43Z?? / ??? Macau. Assembleia Legislativa da RAEM<br/>?? Código do Processo Civil Direito civil Legislação<br/>???? Macau : Assembleia Legislativa da RAEM, 2003<br/>??? ??<br/>ISBN???????? 9789993743408 9789993743484<br/>As penas privadas não negociais no código civil de Macau = ???????????????????????ent://SD_ILS/0/SD_ILS:3928782024-09-20T03:44:43Z2024-09-20T03:44:43Z?? / ??? Katchi, António<br/>??? ????<br/>O artigo 8?do código de processo civil de Macau : o princípio da cooperação entre os magistrados e as partes processuais = ??<<??????>>??? ??????????????????ent://SD_ILS/0/SD_ILS:4974292024-09-20T03:44:43Z2024-09-20T03:44:43Z?? / ??? Chio, Tak Vó (???)<br/>??? ????<br/>Estudo sobre o livro "Direito da família" do novo código civil de Macau = ??????????????ent://SD_ILS/0/SD_ILS:3919762024-09-20T03:44:43Z2024-09-20T03:44:43Z?? / ??? Xia, Yinlan (???)<br/>??? ????<br/>As alterações introduzidas no código civil de Macau sobre os regimes de sinal e de cláusula penal = ?????????????????????ent://SD_ILS/0/SD_ILS:3890802024-09-20T03:44:43Z2024-09-20T03:44:43Z?? / ??? Tou, Wai Fong (???)<br/>??? ????<br/>A união de facto no novo código civil = ???????????ent://SD_ILS/0/SD_ILS:3890812024-09-20T03:44:43Z2024-09-20T03:44:43Z?? / ??? Katchi, António (???)<br/>?? Casamento União de facto<br/>??? ????<br/>Comparação entre o direito civil de Macau e o da China relativamente a determinados aspectos dos regimes da pessoa colectiva = ????????????????ent://SD_ILS/0/SD_ILS:3892512024-09-20T03:44:43Z2024-09-20T03:44:43Z?? / ??? Leng Tiexun (???)<br/>?? Direito civil Direito civil -- China Pessoa colectiva Pessoa colectiva -- China Código Penal de Macau<br/>??? ????<br/>Código de processo civilent://SD_ILS/0/SD_ILS:2610102024-09-20T03:44:43Z2024-09-20T03:44:43Z?? / ??? Macau.<br/>?? Código do Processo Civil Legislação Direito Civil<br/>???? Macau : Imprensa Oficial, 1999<br/>??? ??<br/>ISBN???????? 9789729604645<br/>Código civil : versão portuguesaent://SD_ILS/0/SD_ILS:2650242024-09-20T03:44:43Z2024-09-20T03:44:43Z?? / ??? Macau.<br/>?? Código Civil Legislação<br/>???? Macau : Imprensa Oficial, 1999<br/>??? ??<br/>Projecto do código de processo civil de Macauent://SD_ILS/0/SD_ILS:2879372024-09-20T03:44:43Z2024-09-20T03:44:43Z?? / ??? Macau.<br/>?? Legislação Direito civil Código de Processo Civil<br/>???? Macau : Governo de Macau, 1998<br/>??? ??<br/>Projecto do código civil de Macauent://SD_ILS/0/SD_ILS:2879742024-09-20T03:44:43Z2024-09-20T03:44:43Z?? / ??? Macau.<br/>?? Legislação Direito civil Código Civil -- projecto<br/>???? Macau : Governo de Macau, 1998<br/>??? ??<br/>Regimes matrimoniais de bens no ordenamento jurídico chinês após a publicação do código civil de 1931 : sua relevância no ordenamento jurídico de Macau = ????????????????ent://SD_ILS/0/SD_ILS:3885112024-09-20T03:44:43Z2024-09-20T03:44:43Z?? / ??? Tam, Peng Chun (???)<br/>?? Regime matrimoniais de bens Código civil -- China Regime legal de bens Regime convencionais de bens Lei matrimonial -- China<br/>??? ????<br/>Código civil : texto vigente em Macauent://SD_ILS/0/SD_ILS:2783562024-09-20T03:44:43Z2024-09-20T03:44:43Z?? / ??? Macau.<br/>?? Código civil Legislação<br/>???? Macau : Fundação Macau, 1997<br/>??? ??<br/>ISBN???????? 9789726580003<br/>Goa : conferência sobre o código civil = ?? : ??????ent://SD_ILS/0/SD_ILS:3889972024-09-20T03:44:43Z2024-09-20T03:44:43Z?? / ??? Katchi, António (???)<br/>?? Direito Conferência sobre o Código Civil de Goa -- 1997<br/>??? ????<br/>Código de processo civil : texto vigente em Macauent://SD_ILS/0/SD_ILS:2789442024-09-20T03:44:43Z2024-09-20T03:44:43Z?? / ??? Macau.<br/>?? Direito Civil Código do Processo Civil Legislação<br/>???? Macau : Fundação Macau, 1996<br/>??? ??<br/>ISBN???????? 9789728147877<br/>Código de processo civil anotado : texto vigente em Macau (artigos 1o. a 136o.)ent://SD_ILS/0/SD_ILS:2668822024-09-20T03:44:43Z2024-09-20T03:44:43Z?? / ??? Pires, Cândida da Silva Antunes<br/>?? Direito processual Legislação<br/>???? Macau : Universidade de Macau, 1996<br/>??? ??<br/>ISBN???????? 9789726580010<br/>Código de processo civil anotado : texto vigente em Macau (artigos 801o. a 943o.)ent://SD_ILS/0/SD_ILS:2668832024-09-20T03:44:43Z2024-09-20T03:44:43Z?? / ??? Pires, Cândida da Silva Antunes<br/>?? Direito processual Legislação<br/>???? Macau : Universidade de Macau : Fundação Macau, 1996<br/>??? ??<br/>ISBN???????? 9789726580096<br/>Manual da acção executivaent://SD_ILS/0/SD_ILS:4585752024-09-20T03:44:43Z2024-09-20T03:44:43Z?? / ??? Cardoso, Eurico Lopes.<br/>?? Acção executiva Código do Processo Civil<br/>???? Coimbra : Livraria Almedina, 1996<br/>??? ??<br/>ISBN???????? 9789724006956<br/>Guia jurídico da família em Macau = ????????ent://SD_ILS/0/SD_ILS:3255772024-09-20T03:44:43Z2024-09-20T03:44:43Z?? / ??? Pires, Cândida da Silva Antunes<br/>?? ??? -- ?? ???????? Direito Civil Direito da família Código do Registo Civil<br/>???? Macau : ??????(Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública), 1995<br/>??? ??<br/>ISBN???????? 9789729673412<br/>Código Civil anotado. vol. v, Artigoe no 1796 a no 2023ent://SD_ILS/0/SD_ILS:5418822024-09-20T03:44:43Z2024-09-20T03:44:43Z???? Coimbra : Coimbra Editora, 1995<br/>??? ??<br/>ISBN???????? 9789723207088<br/>O direito de necessidade e a legítima defesa no código civil e no código penal : uma perspectiva de unidade da justificacãoent://SD_ILS/0/SD_ILS:4582792024-09-20T03:44:43Z2024-09-20T03:44:43Z?? / ??? Brito, Teresa Quintela de<br/>?? Direito Penal Direito Civil<br/>???? Lisboa : LEX, 1994<br/>??? ??<br/>ISBN???????? 9789729495281<br/>Código civil e legislação conexaent://SD_ILS/0/SD_ILS:3840782024-09-20T03:44:43Z2024-09-20T03:44:43Z?? / ??? Portugal.<br/>?? Código Civil<br/>???? Lisboa : Ediforum, 1992<br/>??? ??<br/>ISBN???????? 9789728035013<br/>Código do Registo Civilent://SD_ILS/0/SD_ILS:3815282024-09-20T03:44:43Z2024-09-20T03:44:43Z?? / ??? Portugal.<br/>?? Código do Registo Civil<br/>???? Coimbra : Livr.Almedina, 1991<br/>??? ??<br/>ISBN???????? 9789724006109<br/>Código da Sisa e do Imposto sobre as Sucessões e Doações : actualizadoent://SD_ILS/0/SD_ILS:3824322024-09-20T03:44:43Z2024-09-20T03:44:43Z?? / ??? Portugal.<br/>?? Direito Civil<br/>???? Lisboa : Rei dos Livros, 1991<br/>??? ??<br/>Código de Processo Civil : anotadoent://SD_ILS/0/SD_ILS:3831882024-09-20T03:44:43Z2024-09-20T03:44:43Z?? / ??? Portugal.<br/>?? Código de Processo Civil<br/>???? Lisboa : Petrony, 1991<br/>??? ??<br/>Código de Processo Civil.ent://SD_ILS/0/SD_ILS:3846932024-09-20T03:44:43Z2024-09-20T03:44:43Z?? / ??? Portugal.<br/>?? Código do Processo Civil<br/>???? Coimbra : Almedina, 1991.<br/>??? ??<br/>ISBN???????? 9789724005669<br/>Código de Processo Civilent://SD_ILS/0/SD_ILS:3815272024-09-20T03:44:43Z2024-09-20T03:44:43Z?? / ??? Soares, Fernando Luso, 1924-2004.<br/>?? Código de Processo Civil<br/>???? Coimbra : Livr. Almedina, 1990<br/>??? ??<br/>ISBN???????? 9789724006130<br/>Código Civil Português : anotado e actualizadoent://SD_ILS/0/SD_ILS:3817052024-09-20T03:44:43Z2024-09-20T03:44:43Z?? / ??? Portugal.<br/>?? Código Civil -- Portugal<br/>???? Coimbra : Livraria Almedina, 1990<br/>??? ??<br/>ISBN???????? 9789724005706<br/>Código de Processo Civilent://SD_ILS/0/SD_ILS:3814522024-09-20T03:44:43Z2024-09-20T03:44:43Z?? / ??? Portugal.<br/>?? Código do Processo Civil<br/>???? Coimbra : Livraria Almedina, 1989<br/>??? ??<br/>ISBN???????? 9789724005669<br/>Código Civilent://SD_ILS/0/SD_ILS:3832412024-09-20T03:44:43Z2024-09-20T03:44:43Z?? / ??? Portugal.<br/>?? Código Civil<br/>???? Lisboa : Rei dos Livros, 1989<br/>??? ??<br/>Notas ao Código Civilent://SD_ILS/0/SD_ILS:3785712024-09-20T03:44:43Z2024-09-20T03:44:43Z?? / ??? Bastos, Jacinto Fernandes Rodrigues<br/>?? Direito Civil -- Legislação<br/>???? Lisboa : [s.n.], 1987-1988 (Viseu : Tip.Guerra)<br/>??? ??<br/>Código civil portuguêsent://SD_ILS/0/SD_ILS:3809652024-09-20T03:44:43Z2024-09-20T03:44:43Z?? / ??? Portugal.<br/>?? Código Civil<br/>???? Coimbra : Livraria Almedina, 1988<br/>??? ??<br/>Código civil português : aprovado pelo Decreto-Lei no 47344, de 25 de Novembro de 1966.ent://SD_ILS/0/SD_ILS:3832312024-09-20T03:44:43Z2024-09-20T03:44:43Z?? Código Civil -- Portugal<br/>???? Coimbra : Livraria Almedina, 1988.<br/>??? ??<br/>Código da sisa e do imposto sobre as sucessões e doaçõesent://SD_ILS/0/SD_ILS:3791442024-09-20T03:44:43Z2024-09-20T03:44:43Z?? / ??? Portugal.<br/>?? Direito Civil -- Códigos<br/>???? Lisboa : Rei dos Livros, 1987<br/>??? ??<br/>Código do registo civil de Macauent://SD_ILS/0/SD_ILS:2984042024-09-20T03:44:43Z2024-09-20T03:44:43Z?? / ??? Macau.<br/>?? Legislação Direito civil<br/>???? Macau : Gabinete dos Assuntos de Justiça, 1987<br/>??? ??<br/>Código de Processo Civil anotado. 4ent://SD_ILS/0/SD_ILS:4194562024-09-20T03:44:43Z2024-09-20T03:44:43Z?? / ??? Portugal.. Leis,decretos,etc.Código de Processo Civil,1976<br/>?? Legislação -- Código<br/>???? Coimbra : Coimbra Editora, 1987<br/>??? ??<br/>Código Civil anotado. Volume 1ent://SD_ILS/0/SD_ILS:4518602024-09-20T03:44:43Z2024-09-20T03:44:43Z?? / ??? Portugal. Leis, decretos, etc. Código Civil, 1966<br/>?? Legislação -- Código<br/>???? Coimbra : Coimbra Editora, 1987.<br/>??? ??<br/>Código de processo civil : anotadoent://SD_ILS/0/SD_ILS:5401612024-09-20T03:44:43Z2024-09-20T03:44:43Z???? Lisboa : Petrony, 1987.<br/>??? ??<br/>Código Civil anotadoent://SD_ILS/0/SD_ILS:5418492024-09-20T03:44:43Z2024-09-20T03:44:43Z???? Coimbra : Coimbra Editora, 1987<br/>??? ??<br/>Código do registo civil : anotadoent://SD_ILS/0/SD_ILS:5619562024-09-20T03:44:43Z2024-09-20T03:44:43Z???? Coimbra : Almedina, 1987.<br/>??? ??<br/>Código do Registo Civilent://SD_ILS/0/SD_ILS:3832422024-09-20T03:44:43Z2024-09-20T03:44:43Z?? / ??? Portugal.<br/>?? Registo Civil -- Código<br/>???? Coimbra : Livraria Almedina, 1986<br/>??? ??<br/>Código civil português : aprovado pelo decreto-lei n.47344, de 25 de Novembro de 1966.ent://SD_ILS/0/SD_ILS:5641112024-09-20T03:44:43Z2024-09-20T03:44:43Z???? Coimbra : Almedina, 1986.<br/>??? ??<br/>Código de processo civil.ent://SD_ILS/0/SD_ILS:5437932024-09-20T03:44:43Z2024-09-20T03:44:43Z???? Coimbra : Almedina, 1986.<br/>??? ??<br/>Código de processo civil : reforma intercalarent://SD_ILS/0/SD_ILS:5436352024-09-20T03:44:43Z2024-09-20T03:44:43Z???? Lisboa : Petrony, 1985.<br/>??? ??<br/>Código de processo civil : anotadoent://SD_ILS/0/SD_ILS:5438022024-09-20T03:44:43Z2024-09-20T03:44:43Z???? Coimbra : Almedina, 1985.<br/>??? ??<br/>A eficácia externa da obrigação e o número 2 do art. 406o do Código Civil :ent://SD_ILS/0/SD_ILS:5399632024-09-20T03:44:43Z2024-09-20T03:44:43Z?? / ??? Cabral, Rita Amaral.<br/>???? Braga : Livr. Cruz, [D.L. 1985]<br/>??? ??<br/>Notas ao Código de Processo Civil. Volume IVent://SD_ILS/0/SD_ILS:5453692024-09-20T03:44:43Z2024-09-20T03:44:43Z?? / ??? Bastos, Jacinto Fernandes Rodrigues.<br/>???? Lisboa : [s.n.], 1984.<br/>??? ??<br/>Direito das sucessões : segundo o código civil de 1966ent://SD_ILS/0/SD_ILS:5450052024-09-20T03:44:43Z2024-09-20T03:44:43Z?? / ??? Bastos, Jacinto Fernandes Rodrigues.<br/>???? Coimbra : Livr.Almedina, 1981-1983.<br/>??? ??<br/>Código de processo civilent://SD_ILS/0/SD_ILS:5423842024-09-20T03:44:43Z2024-09-20T03:44:43Z???? Coimbra : Joäo Rocha, 1982.<br/>??? ??<br/>Código civil e arrendamentoent://SD_ILS/0/SD_ILS:5422102024-09-20T03:44:43Z2024-09-20T03:44:43Z???? Lisboa : Petrony, 1981.<br/>??? ??<br/>Reflexos processuais da incapacidade jurídica no âmbito do Código de Processo Civilent://SD_ILS/0/SD_ILS:5422502024-09-20T03:44:43Z2024-09-20T03:44:43Z?? / ??? Sousa, António Pais de.<br/>???? Porto : Portugal Jurídico-Económico, 1980.<br/>??? ??<br/>Código de processo civil : suplemento bibliográfico e jurisprudênciaent://SD_ILS/0/SD_ILS:5384972024-09-20T03:44:43Z2024-09-20T03:44:43Z???? Coimbra : Livraria Almedina, 1979.<br/>??? ??<br/>Código do Registo Civil : anotadoent://SD_ILS/0/SD_ILS:5394672024-09-20T03:44:43Z2024-09-20T03:44:43Z???? Coimbra : Coimbra Editora, 1979.<br/>??? ??<br/>Da propriedade horizontal : no código civil e legislaçao complementarent://SD_ILS/0/SD_ILS:5416302024-09-20T03:44:43Z2024-09-20T03:44:43Z?? / ??? Pardal, Francisco Rodrigues.<br/>???? Coimbra : Coimbra Editora, 1979.<br/>??? ??<br/>Código de processo civil : anotadoent://SD_ILS/0/SD_ILS:5386392024-09-20T03:44:43Z2024-09-20T03:44:43Z???? Porto : Porto Editora, 1979.<br/>??? ??<br/>Código Civil Português : anotado e actualizadoent://SD_ILS/0/SD_ILS:5387202024-09-20T03:44:43Z2024-09-20T03:44:43Z???? Coimbra : Almedina, 1979.<br/>??? ??<br/>Código civil e legislação complementar : direito da associação, arrendamento urbano e rural, alienação de prédios urbanos, despejos e ocupações, colóniaent://SD_ILS/0/SD_ILS:3771222024-09-20T03:44:43Z2024-09-20T03:44:43Z?? / ??? Portugal<br/>?? Direito Civil<br/>???? Lisboa : Leiabril, 1978<br/>??? ??<br/>Código de processo civilent://SD_ILS/0/SD_ILS:3791352024-09-20T03:44:43Z2024-09-20T03:44:43Z?? / ??? Nogueira, Joaquim F.<br/>?? Código de Processo Civil.<br/>???? Coimbra : Coimbra Editora, 1978.<br/>??? ??<br/>Código do registo civil : anotadoent://SD_ILS/0/SD_ILS:5421142024-09-20T03:44:43Z2024-09-20T03:44:43Z???? Coimbra : Atlântida, 1978.<br/>??? ??<br/>Código civil : aprovado pelo Decreto Lei no 47344, de 25 de Novembro de 1966 : texto revisto, notas e índice alfabético remissivoent://SD_ILS/0/SD_ILS:5422342024-09-20T03:44:43Z2024-09-20T03:44:43Z???? Porto : Portugal Jurídico-Económico, 1978.<br/>??? ??<br/>Alterações ao Código Civil : decreto-lei no 496/77.ent://SD_ILS/0/SD_ILS:5422452024-09-20T03:44:43Z2024-09-20T03:44:43Z???? Lisboa : Imp. Nac.-Casa da Moeda, 1978.<br/>??? ??<br/>Código de processo civil : anotado e actualizadoent://SD_ILS/0/SD_ILS:5393702024-09-20T03:44:43Z2024-09-20T03:44:43Z???? Coimbra : Almedina, 1978.<br/>??? ??<br/>Código de Processo Civil anotado e comentado. 2.ent://SD_ILS/0/SD_ILS:5452072024-09-20T03:44:43Z2024-09-20T03:44:43Z???? Coimbra : Livr. Almedina, 1972.<br/>??? ??<br/>Código de Processo Civil anotado e comentado. Volume 1ent://SD_ILS/0/SD_ILS:5453962024-09-20T03:44:43Z2024-09-20T03:44:43Z???? Porto : Athena, 1972.<br/>??? ??<br/>Código de Processo Civil : anotadoent://SD_ILS/0/SD_ILS:5421102024-09-20T03:44:43Z2024-09-20T03:44:43Z???? Coimbra : Livr. Almedina, 1972.<br/>??? ??<br/>Direito das sucessões : trabalhos preparatórios do código civil.ent://SD_ILS/0/SD_ILS:5435102024-09-20T03:44:43Z2024-09-20T03:44:43Z???? Lisboa : Centro de Estudos de Direito Civil, 1972.<br/>??? ??<br/>Código de processo civil.ent://SD_ILS/0/SD_ILS:5440592024-09-20T03:44:43Z2024-09-20T03:44:43Z???? Coimbra : Almedina, 1971.<br/>??? ??<br/>Notas ao Código de Processo Civilent://SD_ILS/0/SD_ILS:5440692024-09-20T03:44:43Z2024-09-20T03:44:43Z?? / ??? Bastos, Jacinto Fernandes Rodrigues.<br/>???? Lisboa : gTip. Guerra, 1971.<br/>??? ??<br/>Código civil : decreto-lei No. 47.344, "Diário do Governo" 274, I Sér. 1, 25 de novembro de 1966 - e diplomas complementaresent://SD_ILS/0/SD_ILS:5468422024-09-20T03:44:43Z2024-09-20T03:44:43Z???? [Lisboa] : Empresa Nacional de Publicidade, [1970]<br/>??? ??<br/>Código do registo civil.ent://SD_ILS/0/SD_ILS:5429852024-09-20T03:44:43Z2024-09-20T03:44:43Z???? Lisboa : Dir. Geral dos Registos e do Notariado, 1970.<br/>??? ??<br/>Temas jurídicos : discussão e soluções no novo código civilent://SD_ILS/0/SD_ILS:5438222024-09-20T03:44:43Z2024-09-20T03:44:43Z?? / ??? Lobo, Mário Tavarela, 1910-<br/>???? [Coimbra : Of. Atlântida Editora], 1970.<br/>??? ??<br/>Código civil : anotadoent://SD_ILS/0/SD_ILS:5535252024-09-20T03:44:43Z2024-09-20T03:44:43Z?? / ??? Brito, Mário de.<br/>???? [Porto] : Edição do Autor, 1967-1969<br/>??? ??<br/>O novo código civil e a famíliaent://SD_ILS/0/SD_ILS:2563512024-09-20T03:44:43Z2024-09-20T03:44:43Z?? / ??? Ferreira, Diamantino de Oliveira<br/>?? Direito civil Direito da família<br/>???? Macau : Missão do Padroado, [c. 1968]<br/>??? ??<br/>Código de processo civil anotado : anotações ao I e II volumeent://SD_ILS/0/SD_ILS:5451582024-09-20T03:44:43Z2024-09-20T03:44:43Z???? Lisboa : Ática, 1968.<br/>??? ??<br/>Código do registo civil : notas breves, legislação complementar, índice alfabéticoent://SD_ILS/0/SD_ILS:5663562024-09-20T03:44:43Z2024-09-20T03:44:43Z???? Coimbra : Coimbra Ed., 1967.<br/>??? ??<br/>Código do registo civil : decreto-lei no 47678 de 5-5-1967.ent://SD_ILS/0/SD_ILS:5430542024-09-20T03:44:43Z2024-09-20T03:44:43Z???? Coimbra : Livr. Almedina, 1967.<br/>??? ??<br/>Código do registo civil : aprovado pelo Decreto-Lei no 47678, de 5 de Maio de 1967.ent://SD_ILS/0/SD_ILS:5661992024-09-20T03:44:43Z2024-09-20T03:44:43Z???? Lisboa : Impr. Nacional, 1967.<br/>??? ??<br/>Código de processo civil : actualizado e anotadoent://SD_ILS/0/SD_ILS:5386532024-09-20T03:44:43Z2024-09-20T03:44:43Z???? Coimbra : [s.n.], 1967.<br/>??? ??<br/>Código de processo civil prático. 1ent://SD_ILS/0/SD_ILS:5458192024-09-20T03:44:43Z2024-09-20T03:44:43Z???? Luanda : [s.n.], 1965.<br/>??? ??<br/>Código de processo civil anotadoent://SD_ILS/0/SD_ILS:5430242024-09-20T03:44:43Z2024-09-20T03:44:43Z???? Lisboa : Ática, 1965.<br/>??? ??<br/>Código Civil portuguêsent://SD_ILS/0/SD_ILS:5479632024-09-20T03:44:43Z2024-09-20T03:44:43Z???? Coimbra : Coimbra Editora, 1965.<br/>??? ??<br/>Boletim Oficial de Macauent://SD_ILS/0/SD_ILS:2831592024-09-20T03:44:43Z2024-09-20T03:44:43Z?? / ??? Macau.<br/>?? Legislação Código do Processo Civil Boletim Oficial de Macau<br/>???? Macau : Imprensa Nacional, 1962<br/>??? ??<br/>A simulação processual e os recursos de revisão e oposição de terceiro no novo código de processo civilent://SD_ILS/0/SD_ILS:5616392024-09-20T03:44:43Z2024-09-20T03:44:43Z?? / ??? Carneiro, José Gualberto de Sá, 1898-1978.<br/>???? Porto : Fernando Machado, 1962.<br/>??? ??<br/>Código de processo civil : decreto no 44 129, de 28 Dezembro de 1961.ent://SD_ILS/0/SD_ILS:5415942024-09-20T03:44:43Z2024-09-20T03:44:43Z???? Lisboa : Imprensa Nacional, 1962.<br/>??? ??<br/>Código de processo civil : decreto-lei no 44129, de 28 de Dezembro de 1961.ent://SD_ILS/0/SD_ILS:5429652024-09-20T03:44:43Z2024-09-20T03:44:43Z???? [Lisboa : s.n., 1962]<br/>??? ??<br/>Código de Processo Civil : anotadoent://SD_ILS/0/SD_ILS:5479702024-09-20T03:44:43Z2024-09-20T03:44:43Z???? Coimbra : Livr. Almedina, 1962.<br/>??? ??<br/>Comentário ao código de processo civil. 1ent://SD_ILS/0/SD_ILS:5448482024-09-20T03:44:43Z2024-09-20T03:44:43Z???? Coimbra : Coimbra Editora, 1960.<br/>??? ??<br/>Projectos de revisão do Código de Processo Civil. 3.ent://SD_ILS/0/SD_ILS:5452182024-09-20T03:44:43Z2024-09-20T03:44:43Z???? Lisboa : Min. da Justiça, 1960.<br/>??? ??<br/>Código do registo civil da província de Moçambiqueent://SD_ILS/0/SD_ILS:5423752024-09-20T03:44:43Z2024-09-20T03:44:43Z???? Lisboa : [s.n.], 1960.<br/>??? ??<br/>Código do registo civil : aprovado pelo Decreto-Lei no 548, de 12 de Maio de 1959.ent://SD_ILS/0/SD_ILS:5440612024-09-20T03:44:43Z2024-09-20T03:44:43Z???? Lisboa : Impr. Nacional, 1959.<br/>??? ??<br/>Código do Registo Civil : decreto-Lei no. 41967ent://SD_ILS/0/SD_ILS:5405032024-09-20T03:44:43Z2024-09-20T03:44:43Z???? Lisboa : Imprensa Nacional de Lisboa, [1958]<br/>??? ??<br/>Código do registo civilent://SD_ILS/0/SD_ILS:5412332024-09-20T03:44:43Z2024-09-20T03:44:43Z???? Coimbra : Gráfica de Coimbra [depos.], 1958.<br/>??? ??<br/>Comentário ao código de processo civil. 3ent://SD_ILS/0/SD_ILS:5448572024-09-20T03:44:43Z2024-09-20T03:44:43Z???? Coimbra : Coimbra Editora, 1946.<br/>??? ??<br/>Código... de Processo Civil... : aprovado pelo decreto-i no.29:637, de 28 de Maio de 1939, com as alterações introduzidas pelo decreto-lei no.29:950, de 30 de Setembro de 1939, e posto em execução nas colonias pela portaria ministerial no.9:605, de 20 de Julho de 1940ent://SD_ILS/0/SD_ILS:2989102024-09-20T03:44:43Z2024-09-20T03:44:43Z?? / ??? Macau.<br/>?? Legislação Código de processo Civil<br/>???? Macau : Imprensa Nacional, 1940<br/>??? ??<br/>