???? Assembleia Legislativo - ?????? LegislaçãoSirsiDynix Enterprisehttps://webpac.library.gov.mo/client/zh_TW/webpac/webpac/qu$003dAssembleia$002bLegislativo$0026qf$003dSUBJECT$002509$0025E4$0025B8$0025BB$0025E9$0025A1$00258C$002509Legisla$0025C3$0025A7$0025C3$0025A3o$002509Legisla$0025C3$0025A7$0025C3$0025A3o$0026te$003dILS$0026ps$003d300$0026isd$003dtrue?2024-07-03T06:45:12ZColectânea de legislação : lei de salvaguarda do património cultural. versão portuguesaent://SD_ILS/0/SD_ILS:5122572024-07-03T06:45:12Z2024-07-03T06:45:12Z?? / ??? Macau.<br/>?? Legislação Lei de Salvaguarda do Património Cultural Património Cultural Preservação do património<br/>???? Macau : Assembleia Legislativa da RAEM, 2018<br/>??? ??<br/>ISBN???????? 9789996552960<br/>Colectânea de legislação : lei de terrasent://SD_ILS/0/SD_ILS:4766422024-07-03T06:45:12Z2024-07-03T06:45:12Z?? / ??? Macau.<br/>?? Legislação Lei de Terras Terrenos Concessão<br/>???? Macau : Assembleia Legislativa da RAEM, 2016<br/>??? ??<br/>ISBN???????? 9789996552496<br/>Lei do recenseamento eleitoralent://SD_ILS/0/SD_ILS:2958622024-07-03T06:45:12Z2024-07-03T06:45:12Z?? / ??? Macau. Assembleia Legislativa da RAEM<br/>?? Direito Lei do Recenseamento Eleitoral Eleições Legislação<br/>???? Macau : Assembleia Legislativa da RAEM, 2008<br/>??? ??<br/>ISBN???????? 9789993743194 9789993743712<br/>Regime eleitoral da Assembleia Legislativa da Região Administrativa Especial de Macauent://SD_ILS/0/SD_ILS:2958632024-07-03T06:45:12Z2024-07-03T06:45:12Z?? / ??? Macau. Assembleia Legislativa da RAEM<br/>?? Lei Eleitoral Assembleia Legislativa Legislação Eleições<br/>???? Macau : Assembleia Legislativa da RAEM, 2008<br/>??? ??<br/>ISBN???????? 9789993743194 9789993743699<br/>Lei eleitoral para o Chefe do Executivoent://SD_ILS/0/SD_ILS:2958652024-07-03T06:45:12Z2024-07-03T06:45:12Z?? / ??? Macau. Assembleia Legislativa da RAEM<br/>?? Lei Eleitoral Chefe do Executivo da Região Administrativa Especial de Macau Legislação Eleições<br/>???? Macau : Assembleia Legislativa da RAEM, 2008<br/>??? ??<br/>ISBN???????? 9789993743194 9789993743675<br/>Comissões da Assembleia Legislativa Colectânea de Trabalhos : 2a. sessão legislativa da II legislatura (2002-2003)ent://SD_ILS/0/SD_ILS:2857672024-07-03T06:45:12Z2024-07-03T06:45:12Z?? / ??? Macau. Assembleia Legislativa da RAEM<br/>?? Comissões da Assembleia Legislativa Pareceres Relatórios Leis Assembleia Legislativa<br/>???? Macau : Assembleia Legislativa da RAEM, 2007<br/>??? ??<br/>ISBN???????? 9789993743620<br/>Comissões da Assembleia Legislativa-Colectânea de Trabalhos : 1a. sessão Legislativa da II Legislatura (2001-2002)ent://SD_ILS/0/SD_ILS:2805022024-07-03T06:45:12Z2024-07-03T06:45:12Z?? / ??? Macau. Assembleia Legislativa da RAEM<br/>?? Comissões da Assembleia Legislativa Pareceres Relatórios Leis Assembleia Legislativa<br/>???? Macau : Assembleia Legislativa da RAEM, 2006<br/>??? ??<br/>ISBN???????? 9789993743590<br/>Comissões da Assembleia Legislativa-Colectânea de Trabalhos : 1a. Sessão Legislativa da I Legislatura (1999-2000)ent://SD_ILS/0/SD_ILS:2646782024-07-03T06:45:12Z2024-07-03T06:45:12Z?? / ??? Macau. Assembleia Legislativa da RAEM<br/>?? Comissões da Assembleia Legislativa Pareceres Relatórios Leis Assembleia Legislativa<br/>???? Macau : Assembleia Legislatida da RAEM, 2004<br/>??? ??<br/>ISBN???????? 9789993743538<br/>Comissões da Assembleia Legislativa-Colectânea de Trabalhos : 2a. Sessão Legislativa da I Legislatura (2000-2001)ent://SD_ILS/0/SD_ILS:2688272024-07-03T06:45:12Z2024-07-03T06:45:12Z?? / ??? Macau. Assembleia Legislativa da RAEM<br/>?? Comissões da Assembleia Legislativa Pareceres Relatórios Leis Assembleia Legislativa<br/>???? Macau : Assembleia Legislativa da RAEM, 2004<br/>??? ??<br/>ISBN???????? 9789993743552<br/>Código penal : versão portuguesaent://SD_ILS/0/SD_ILS:2832212024-07-03T06:45:12Z2024-07-03T06:45:12Z?? / ??? Macau. Assembleia Legislativa da RAEM<br/>?? Código Penal de Macau Legislação Direito penal<br/>???? Macau : Assembleia Legislativa da RAEM, 2003<br/>??? ??<br/>ISBN???????? 9789993743408 9789993743446<br/>Código comercial : versão portuguesaent://SD_ILS/0/SD_ILS:2832232024-07-03T06:45:12Z2024-07-03T06:45:12Z?? / ??? Macau. Assembleia Legislativa da RAEM<br/>?? Código comercial Direito comercial Legislação<br/>???? Macau : Assembleia Legislativa da RAEM, 2003<br/>??? ??<br/>ISBN???????? 9789993743408 9789993743460<br/>Código de processo civil : versão portuguesaent://SD_ILS/0/SD_ILS:2832382024-07-03T06:45:12Z2024-07-03T06:45:12Z?? / ??? Macau. Assembleia Legislativa da RAEM<br/>?? Código do Processo Civil Direito civil Legislação<br/>???? Macau : Assembleia Legislativa da RAEM, 2003<br/>??? ??<br/>ISBN???????? 9789993743408 9789993743484<br/>Código de processo penal : versão portuguesaent://SD_ILS/0/SD_ILS:2832512024-07-03T06:45:12Z2024-07-03T06:45:12Z?? / ??? Macau. Assembleia Legislativa da RAEM<br/>?? Código do Processo Penal Legislação Direito penal<br/>???? Macau : Assembleia Legislativa da RAEM, 2003<br/>??? ??<br/>ISBN???????? 9789993743408 9789993743507<br/>Código civil : versão portuguesaent://SD_ILS/0/SD_ILS:2832192024-07-03T06:45:12Z2024-07-03T06:45:12Z?? / ??? Macau. Assembleia Legislativa da RAEM<br/>?? Código civil Legislação Direito civil<br/>???? Macau : Assembleia Legislativa da RAEM, 2003<br/>??? ??<br/>ISBN???????? 9789993743408 9789993743422<br/>???? = Legislação Eleitoralent://SD_ILS/0/SD_ILS:2496292024-07-03T06:45:12Z2024-07-03T06:45:12Z?? / ??? Macau. Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública<br/>?? Legislação Assembleia Legislativo Eleições Legislação eleitoral ?? -- ??<br/>???? Macau : ??????(Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública), 2001<br/>??? ??<br/>ISBN???????? 9789993730071<br/>Regimento da Assembleia Legislativa : alterações aprovadas em 2-8-1980 e 2-3-1982ent://SD_ILS/0/SD_ILS:2560212024-07-03T06:45:12Z2024-07-03T06:45:12Z?? / ??? Macau.<br/>?? Legislação Assembleia Legislativa<br/>???? Macau : Imprensa Nacional, 1982<br/>??? ??<br/>Secretaria da Assembleia Legislativa : criada pela lei no. 3/77/M, de 28 de Maio, (Boletim Oficial no. 22, de 28/5/1977) = ??????ent://SD_ILS/0/SD_ILS:2984582024-07-03T06:45:12Z2024-07-03T06:45:12Z?? Legislação Assembleia Legislativa<br/>???? Macau : Imprensa Nacional, 1977<br/>??? ??<br/>Normas para o recenseamento e eleição dos membros da Assembleia Legislativa e do Conselho Consultivo de Macau : aprovadas pelo Decreto-Lei no. 4/76/M, de 31 Marco. - B.O. no. 13, Suplemento, de 31-3-1976 = ????????????????????ent://SD_ILS/0/SD_ILS:2984592024-07-03T06:45:12Z2024-07-03T06:45:12Z?? Legislação Assembleia Legislativa Recenseamento eleitoral Eleições Conselho Consultivo<br/>???? Macau : Imprensa Nacional, 1976<br/>??? ??<br/>