???? -- Works -- Exhibitions - ?????? LegislaçãoSirsiDynix Enterprisehttps://webpac.library.gov.mo/client/zh_TW/webpac/webpac/qu$003d--$002bWorks$002b--$002bExhibitions$0026qf$003dSUBJECT$002509$0025E4$0025B8$0025BB$0025E9$0025A1$00258C$002509Legisla$0025C3$0025A7$0025C3$0025A3o$002509Legisla$0025C3$0025A7$0025C3$0025A3o$0026te$003dILS$0026lm$003dHT$0026ps$003d300?dt=list2024-09-21T12:38:57ZCódigo civil de Macau : anotado e comentado : Jurisprudência, Livro I, Parte geral = ?????????????????ent://SD_ILS/0/SD_ILS:5103062024-09-21T12:38:57Z2024-09-21T12:38:57Z?? / ??? Oliveira, João Gil de<br/>?? Código civil -- Macau Direito civil -- Macau Legislação<br/>???? Macau : Centro de Formação Jurídica e Judiciária, 2018<br/>??? ??<br/>ISBN???????? 9789996541490 9789996541506 9789996541513 9789996541520 9789996541537<br/>Notas e comentários ao código de processo administrativo contenciosoent://SD_ILS/0/SD_ILS:5109992024-09-21T12:38:57Z2024-09-21T12:38:57Z?? / ??? Pinho, José Cândido de<br/>?? Código de processo administrativo contencioso -- Macau Direito administrativo Contencioso administrativo Legislação<br/>???? Macau : Centro de Formação Jurídica e Judiciária, 2018<br/>??? ??<br/>ISBN???????? 9789996541476 9789996541483<br/>Colectânea de legislação : lei de salvaguarda do património cultural. versão portuguesaent://SD_ILS/0/SD_ILS:5122572024-09-21T12:38:57Z2024-09-21T12:38:57Z?? / ??? Macau.<br/>?? Legislação Lei de Salvaguarda do Património Cultural Património Cultural Preservação do património<br/>???? Macau : Assembleia Legislativa da RAEM, 2018<br/>??? ??<br/>ISBN???????? 9789996552960<br/>?8/2005??? : ??????? = Lei n.º 8/2005 : lei da protecção de dados pessoaisent://SD_ILS/0/SD_ILS:4888092024-09-21T12:38:57Z2024-09-21T12:38:57Z?? / ??? ??. ???, ??<br/>?? Legislação Lei da Protecção de Dados Pessoais ???? ??<br/>???? ?? : ??????????, 2017<br/>??? ??<br/>ISBN???????? 9789996552779<br/>Código comercial : versão portuguesaent://SD_ILS/0/SD_ILS:4961582024-09-21T12:38:57Z2024-09-21T12:38:57Z?? / ??? Macau.<br/>?? Código comercial Direito comercial Legislação<br/>???? Macau : Imprensa Oficial, 2017<br/>??? ??<br/>ISBN???????? 9789993721642<br/>Código civil de Macau : texto comparado 1999-1966 = ????? : ???? 1999-1966ent://SD_ILS/0/SD_ILS:5078902024-09-21T12:38:57Z2024-09-21T12:38:57Z?? / ??? Macau.<br/>?? Código civil -- Macau Código civil -- Texto comparado Legislação<br/>???? Macau : Centro de Formação Jurídica e Judiciária, 2017<br/>??? ??<br/>ISBN???????? 9789996541414<br/>Reference documents adopted by the article 29 data protection working party of the European Union (I) : processing of personal data and related conceptsent://SD_ILS/0/SD_ILS:4896682024-09-21T12:38:57Z2024-09-21T12:38:57Z?? / ??? Falque-Pierrotin, Isabelle<br/>?? Data protection -- Law and legislation -- European Union Protecção de dados -- União Europeia Legislação<br/>???? Macau : Office for Personal Data Protection, Government of Macao SAR, 2016<br/>??? ??<br/>ISBN???????? 9789996530234<br/>Documentação do grupo de trabalho do artigo 29.° para a protecção dos dados da União Europeia (I) : tratamento de dados pessoais e seus conceitosent://SD_ILS/0/SD_ILS:4896712024-09-21T12:38:57Z2024-09-21T12:38:57Z?? / ??? Falque-Pierrotin, Isabelle<br/>?? Protecção de dados -- União Europeia Legislação<br/>???? Macau : Gabinete para a Protecção de Dados Pessoais, Governo da RAEM, 2016<br/>??? ??<br/>ISBN???????? 9789996530227<br/>Código de processo administrativo contencioso : anotadoent://SD_ILS/0/SD_ILS:3236062024-09-21T12:38:57Z2024-09-21T12:38:57Z?? / ??? Lima, Viriato Manuel Pinheiro de<br/>?? Direito administrativo Código de Processo Administrativo Contencioso -- Macau Legislação<br/>???? Macau : Centro de Formação Jurídica e Judiciária, 2015<br/>??? ??<br/>ISBN???????? 9789996541346<br/>Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da Chinaent://SD_ILS/0/SD_ILS:5181902024-09-21T12:38:57Z2024-09-21T12:38:57Z?? / ??? Macau.<br/>?? Lei Básica Legislação<br/>???? Macau : ?????????(Associação de Divulgação da Lei Básica de Macau), 2015<br/>??? ??<br/>?????? = Código de processo penalent://SD_ILS/0/SD_ILS:2078162024-09-21T12:38:57Z2024-09-21T12:38:57Z?? / ??? ??. ???, ??<br/>?? ????? -- ?? Código de Processo Penal Direito penal Legislação<br/>???? ?? : ???(Imprensa Oficial), 2014<br/>??? ??<br/>ISBN???????? 9789993721581<br/>Anotação e comentário ao código de processo penal de Macau = ????????????? - ???ent://SD_ILS/0/SD_ILS:3204912024-09-21T12:38:57Z2024-09-21T12:38:57Z?? / ??? Leal-Henriques, Manuel<br/>?? Código de processo penal Direito penal Legislação<br/>???? Macau : Centro de Formação Jurídica e Judiciária(?????????), 2014<br/>??? ??<br/>ISBN???????? 9789996541230<br/>Anotação e comentário ao código de processo penal de Macau = ????????????? - ???ent://SD_ILS/0/SD_ILS:3204922024-09-21T12:38:57Z2024-09-21T12:38:57Z?? / ??? Leal-Henriques, Manuel<br/>?? Código de processo penal Direito penal Legislação<br/>???? Macau : Centro de Formação Jurídica e Judiciária(?????????), 2014<br/>??? ??<br/>ISBN???????? 9789996541247<br/>Anotação e comentário ao código de processo penal de Macau = ????????????? - ???ent://SD_ILS/0/SD_ILS:3190042024-09-21T12:38:57Z2024-09-21T12:38:57Z?? / ??? Leal-Henriques, Manuel<br/>?? Código de processo penal Direito penal Legislação<br/>???? Macau : Centro de Formação Jurídica e Judiciária(?????????), 2013<br/>??? ??<br/>ISBN???????? 9789996541193<br/>The basic law of the Macao Special Administrative Region of the People's Republic of China : (Adopted by the Eighth National People's Congress at its First Session on 31 March 1993)ent://SD_ILS/0/SD_ILS:5181502024-09-21T12:38:57Z2024-09-21T12:38:57Z?? / ??? Macau.<br/>?? Basic Law Legislation Lei Básica Legislação<br/>???? Macau : ?????????(Associação de Divulgação da Lei Básica de Macau), 2013<br/>??? ??<br/>Região Administrativa Especial de Macau lei no.3/2012 : quadro geral do pessoal docente das escolas particulares do ensino não superiorent://SD_ILS/0/SD_ILS:3075962024-09-21T12:38:57Z2024-09-21T12:38:57Z?? / ??? Macau. Direcção dos Serviços de Educação e Juventude<br/>?? Legislação Pessoal docente Ensino Educação Escolas particulares<br/>???? Macau : DSEJ, 2012<br/>??? ??<br/>ISBN???????? 9789996544057<br/>Macao Special Administrative Region law no.3/2012 : system framework for private school teaching staff of non-tertiary educationent://SD_ILS/0/SD_ILS:3075972024-09-21T12:38:57Z2024-09-21T12:38:57Z?? / ??? Macau. Direcção dos Serviços de Educação e Juventude<br/>?? Legislação Pessoal docente Ensino Educação Escolas particulares<br/>???? Macau : Education and Youth Affairs Bureau, 2012<br/>??? ??<br/>Compilação da legislação laboral vigente em Macauent://SD_ILS/0/SD_ILS:3080542024-09-21T12:38:57Z2024-09-21T12:38:57Z?? / ??? Macau.<br/>?? Legislação Trabalho Emprego Mão-de-obra Formação profissional<br/>???? Macau : Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, 2012<br/>??? ??<br/>ISBN???????? 9789993722359<br/>Lei da contratação de trabalhadores não residentes : compilação de modelos de documentosent://SD_ILS/0/SD_ILS:3057192024-09-21T12:38:57Z2024-09-21T12:38:57Z?? / ??? Macau. Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais<br/>?? Legislação Trabalhadores não residentes Mão-de-obra Contrato de trabalho -- Modelo<br/>???? Macau : Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, 2011<br/>??? ??<br/>O texto para consulta sobre proposta da lei de combate ao crime de violencia doméstica : período de consultaent://SD_ILS/0/SD_ILS:3057802024-09-21T12:38:57Z2024-09-21T12:38:57Z?? / ??? Macau. Instituto de Acção Social do Governo da RAEM<br/>?? Lei de Combate ao Crime de Violência Doméstica -- Proposta Lei de Combate ao Crime de Violência Doméstica -- Consulta Legislação<br/>???? Macau : Instituto de Acção Social, 2011<br/>??? ??<br/>Colectânea de legislação da Região Administrativa Especial de Macau : regulamentos administrativos, 2007-2009ent://SD_ILS/0/SD_ILS:3028512024-09-21T12:38:57Z2024-09-21T12:38:57Z?? / ??? Macau. Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça<br/>?? Regulamentos administrativos -- 2007-2009 Legislação<br/>???? Macau : Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, 2010<br/>??? ??<br/>ISBN???????? 9789993721482<br/>Law for the employment of non-resident workersent://SD_ILS/0/SD_ILS:3021052024-09-21T12:38:57Z2024-09-21T12:38:57Z?? / ??? Macau. Labour Affairs Bureau<br/>?? Legislação Mão-de-obra Trabalhadores não residentes Emprego Legislation<br/>???? Macau : Labour Affairs Bureau, 2010<br/>??? ??<br/>Revisão da parte administrativa do regulamento geral da construção urbana : texto para recolha de comentáriosent://SD_ILS/0/SD_ILS:3013862024-09-21T12:38:57Z2024-09-21T12:38:57Z?? / ??? Macau. Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes<br/>?? Legislação Construção civil<br/>???? Macau : DSSOPT, 2009<br/>??? ??<br/>Manual de direito disciplinar = ???????ent://SD_ILS/0/SD_ILS:2986802024-09-21T12:38:57Z2024-09-21T12:38:57Z?? / ??? Leal-Henriques, Manuel<br/>?? Direito disciplinar Legislação Formação jurídica<br/>???? Macau : Centro de Formação Jurídica e Judiciária(?????????), 2009<br/>??? ??<br/>ISBN???????? 9799993731008<br/>Samples of written documentsent://SD_ILS/0/SD_ILS:3021062024-09-21T12:38:57Z2024-09-21T12:38:57Z?? / ??? Macau. Labour Affairs Bureau<br/>?? Legislação Mão-de-obra Contrato do trabalho -- Modelo Legislation Manpower<br/>???? Macau : Labour Affairs Bureau, [2009]<br/>??? ??<br/>Lei do recenseamento eleitoralent://SD_ILS/0/SD_ILS:2958622024-09-21T12:38:57Z2024-09-21T12:38:57Z?? / ??? Macau. Assembleia Legislativa da RAEM<br/>?? Direito Lei do Recenseamento Eleitoral Eleições Legislação<br/>???? Macau : Assembleia Legislativa da RAEM, 2008<br/>??? ??<br/>ISBN???????? 9789993743194 9789993743712<br/>Código civil : versão portuguesaent://SD_ILS/0/SD_ILS:2911212024-09-21T12:38:57Z2024-09-21T12:38:57Z?? / ??? Macau.<br/>?? Código civil Legislação<br/>???? Macau : Imprensa Oficial, 2008<br/>??? ??<br/>ISBN???????? 9789993721253<br/>Lei eleitoral para o Chefe do Executivoent://SD_ILS/0/SD_ILS:2958652024-09-21T12:38:57Z2024-09-21T12:38:57Z?? / ??? Macau. Assembleia Legislativa da RAEM<br/>?? Lei Eleitoral Chefe do Executivo da Região Administrativa Especial de Macau Legislação Eleições<br/>???? Macau : Assembleia Legislativa da RAEM, 2008<br/>??? ??<br/>ISBN???????? 9789993743194 9789993743675<br/>Regime eleitoral da Assembleia Legislativa da Região Administrativa Especial de Macauent://SD_ILS/0/SD_ILS:2958632024-09-21T12:38:57Z2024-09-21T12:38:57Z?? / ??? Macau. Assembleia Legislativa da RAEM<br/>?? Lei Eleitoral Assembleia Legislativa Legislação Eleições<br/>???? Macau : Assembleia Legislativa da RAEM, 2008<br/>??? ??<br/>ISBN???????? 9789993743194 9789993743699<br/>??????? = Lei da proteccao dos dados pessoaisent://SD_ILS/0/SD_ILS:2825142024-09-21T12:38:57Z2024-09-21T12:38:57Z?? / ??? ???????. ???, ??<br/>?? ?? -- ?? ?? -- ?????? Legislação Lei da Protecção de Dados Pessoais<br/>???? Macau : ??????????(Assembleia Legislativa da RAEM), 2007<br/>??? ??<br/>ISBN???????? 9789993743002 9789993743606<br/>Lei do trânsito rodoviárioent://SD_ILS/0/SD_ILS:2829512024-09-21T12:38:57Z2024-09-21T12:38:57Z?? / ??? Macau. Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça<br/>?? Lei do Trânsito Rodoviário Legislação Trânsito Veículo<br/>???? Macau : Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, 2007<br/>??? ??<br/>Normas de contabilidade de Macau : guia para a aplicação das normas sucintas de relato financeiroent://SD_ILS/0/SD_ILS:2821462024-09-21T12:38:57Z2024-09-21T12:38:57Z?? / ??? Macau. Direcção dos Serviços de Finanças<br/>?? Contabilidade Legislação<br/>???? Macau : Direcção dos Serviços de Finanças, 2007<br/>??? ??<br/>Comissões da Assembleia Legislativa Colectânea de Trabalhos : 2a. sessão legislativa da II legislatura (2002-2003)ent://SD_ILS/0/SD_ILS:2857672024-09-21T12:38:57Z2024-09-21T12:38:57Z?? / ??? Macau. Assembleia Legislativa da RAEM<br/>?? Comissões da Assembleia Legislativa Pareceres Relatórios Leis Assembleia Legislativa<br/>???? Macau : Assembleia Legislativa da RAEM, 2007<br/>??? ??<br/>ISBN???????? 9789993743620<br/>Comissões da Assembleia Legislativa-Colectânea de Trabalhos : 1a. sessão Legislativa da II Legislatura (2001-2002)ent://SD_ILS/0/SD_ILS:2805022024-09-21T12:38:57Z2024-09-21T12:38:57Z?? / ??? Macau. Assembleia Legislativa da RAEM<br/>?? Comissões da Assembleia Legislativa Pareceres Relatórios Leis Assembleia Legislativa<br/>???? Macau : Assembleia Legislativa da RAEM, 2006<br/>??? ??<br/>ISBN???????? 9789993743590<br/>Texto para a consulta de segunda fase relativo a "Lei do Acidente Médico"ent://SD_ILS/0/SD_ILS:2816722024-09-21T12:38:57Z2024-09-21T12:38:57Z?? / ??? Macau. Serviços de Saúde<br/>?? Legislação Lei do Acidente Médico Saúde pública<br/>???? Macau : Serviços de Saúde, 2006<br/>??? ??<br/>Regime Jurídico da Função Pública de Macau : revisto e actualizadoent://SD_ILS/0/SD_ILS:2819392024-09-21T12:38:57Z2024-09-21T12:38:57Z?? / ??? Macau. Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública<br/>?? Legislação Administração pública Funcionalismo público<br/>???? Macau : Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, 2006<br/>??? ??<br/>ISBN???????? 9789993721123<br/>Normas de contabilidade : regulamento administrativo no. 25/2005 : Normas de relato financeiro e normas sucintas de relato financeiroent://SD_ILS/0/SD_ILS:2819422024-09-21T12:38:57Z2024-09-21T12:38:57Z?? / ??? Macau. Direcção dos Serviços de Finanças<br/>?? Contabilidade Legislação<br/>???? Macau : Direcção dos Serviços de Finanças, 2006<br/>??? ??<br/>Lei no.9/2006 Lei de bases do sistema educativo não superiorent://SD_ILS/0/SD_ILS:2840242024-09-21T12:38:57Z2024-09-21T12:38:57Z?? / ??? Macau. Direcção dos Serviços de Educação e Juventude<br/>?? Legislação Sistema educativo Ensino<br/>???? Macau : DSEJ, 2006<br/>??? ??<br/>ISBN???????? 9789993734765<br/>Código de processo civil de Macau : anotado e comentado - volume 1ent://SD_ILS/0/SD_ILS:2841852024-09-21T12:38:57Z2024-09-21T12:38:57Z?? / ??? Pires, Cândida da Silva Antunes<br/>?? Direito processual Direito civil Legislação<br/>???? Macau : Faculdade de Direito da Universidade de Macau, 2006<br/>??? ??<br/>ISBN???????? 9789993726838<br/>??????????? = Formação jurídica e judiciária-legislaçãoent://SD_ILS/0/SD_ILS:2703582024-09-21T12:38:57Z2024-09-21T12:38:57Z?? / ??? ?????????, ?<br/>?? ?? -- ?? -- ?? -- ?????? ?? -- ?? -- ?? -- ?????? Legislação Justiça Direito<br/>???? Macau : ?????????(Centro de Formação Jurídica e Judiciária), 2005<br/>??? ??<br/>ISBN???????? 9789993782803<br/>Anotações a lei básica da RAEMent://SD_ILS/0/SD_ILS:2768362024-09-21T12:38:57Z2024-09-21T12:38:57Z?? / ??? Ieong, Wan Chong (???)<br/>?? Legislação Lei Básica Direito constitucional<br/>???? Macau : Associação de Divulgação da Lei Básica de Macau, 2005<br/>??? ??<br/>ISBN???????? 9789993766681<br/>Ambiente : a gestão da desordement://SD_ILS/0/SD_ILS:2768542024-09-21T12:38:57Z2024-09-21T12:38:57Z?? / ??? Leal-Henriques, Manuel<br/>?? Ambiente Legislação<br/>???? Macau : Centro de Formação Jurídica e Judiciária, 2005<br/>??? ??<br/>ISBN???????? 9789993782834<br/>Projectos de lei e de regulamento administrativo do Regime de Ensino Superior da Região Administrativa Especial de Macau : texto para recolha de comentários (Mapa Comparativa das Disposições Constantes na Anterior Legislação e na Nova Lei do Regime de Ensino Superior)ent://SD_ILS/0/SD_ILS:2620942024-09-21T12:38:57Z2024-09-21T12:38:57Z?? / ??? Macau. Gabinete de Apoio ao Ensino Superior<br/>?? Regime de Ensino Superior -- Projecto Regulamento administrativo do Regime de Ensino Superior -- Projecto Legislação Ensino superior<br/>???? Macau : GAES, 2004<br/>??? ??<br/>Projectos de lei e de regulamento administrativo do Regime de Ensino Superior da Região Administrativo Especial de Macau : texto para recolha de comentariosent://SD_ILS/0/SD_ILS:2621022024-09-21T12:38:57Z2024-09-21T12:38:57Z?? / ??? Macau. Gabinete de Apoio ao Ensino Superior<br/>?? Regime de Ensino Superior -- Projecto Regulamento administrativo do Regime de Ensino Superior -- Projecto Legislação Ensino superior<br/>???? Macau : GAES, 2004<br/>??? ??<br/>Comissões da Assembleia Legislativa-Colectânea de Trabalhos : 1a. Sessão Legislativa da I Legislatura (1999-2000)ent://SD_ILS/0/SD_ILS:2646782024-09-21T12:38:57Z2024-09-21T12:38:57Z?? / ??? Macau. Assembleia Legislativa da RAEM<br/>?? Comissões da Assembleia Legislativa Pareceres Relatórios Leis Assembleia Legislativa<br/>???? Macau : Assembleia Legislatida da RAEM, 2004<br/>??? ??<br/>ISBN???????? 9789993743538<br/>Lei Eleitoral para o Chefe do Executivoent://SD_ILS/0/SD_ILS:2651622024-09-21T12:38:57Z2024-09-21T12:38:57Z?? / ??? Macau. Região Administrativa Especial de Macau<br/>?? Lei Eleitoral Legislação Chefe do Executivo da Região Administrativa Especial de Macau<br/>???? Macau : [Região Administrativa Especial de Macau], [2004]<br/>??? ??<br/>Chief Executive Election Lawent://SD_ILS/0/SD_ILS:2651632024-09-21T12:38:57Z2024-09-21T12:38:57Z?? / ??? Macau. Macao Special Administrative Region<br/>?? Lei Eleitoral Legislação Chefe do Executivo da Região Administrativa Especial de Macau Election Law Legislation<br/>???? Macau : [Macao Special Administrative Region], [2004]<br/>??? ??<br/>Relatório da luta contra a droga em Macau 2003 = Report on drug control in Macao 2003ent://SD_ILS/0/SD_ILS:2684782024-09-21T12:38:57Z2024-09-21T12:38:57Z?? / ??? Macau. Instituto de Acção Social do Governo da RAEM<br/>?? Drugs Narcotics, Control of Droga -- Consumo Droga -- Prevenção Toxicodependência<br/>???? Macau : IASM, 2004<br/>??? ??<br/>ISBN???????? 9789993752189<br/>Relatório da luta contra a droga em Macau 2001 = ??????? 2001ent://SD_ILS/0/SD_ILS:2681052024-09-21T12:38:57Z2024-09-21T12:38:57Z?? / ??? Macau. Instituto de Acção Social do Governo da RAEM<br/>?? Droga -- Consumo Droga -- Prevenção Toxicodependência Droga -- Controle Dados estatísticos<br/>???? Macau : ?????(Instituto de Acção Social), 2003<br/>??? ??<br/>ISBN???????? 9789993764380<br/>Código civil : versão portuguesaent://SD_ILS/0/SD_ILS:2832192024-09-21T12:38:57Z2024-09-21T12:38:57Z?? / ??? Macau. Assembleia Legislativa da RAEM<br/>?? Código civil Legislação Direito civil<br/>???? Macau : Assembleia Legislativa da RAEM, 2003<br/>??? ??<br/>ISBN???????? 9789993743408 9789993743422<br/>Código penal : versão portuguesaent://SD_ILS/0/SD_ILS:2832212024-09-21T12:38:57Z2024-09-21T12:38:57Z?? / ??? Macau. Assembleia Legislativa da RAEM<br/>?? Código Penal de Macau Legislação Direito penal<br/>???? Macau : Assembleia Legislativa da RAEM, 2003<br/>??? ??<br/>ISBN???????? 9789993743408 9789993743446<br/>Código comercial : versão portuguesaent://SD_ILS/0/SD_ILS:2832232024-09-21T12:38:57Z2024-09-21T12:38:57Z?? / ??? Macau. Assembleia Legislativa da RAEM<br/>?? Código comercial Direito comercial Legislação<br/>???? Macau : Assembleia Legislativa da RAEM, 2003<br/>??? ??<br/>ISBN???????? 9789993743408 9789993743460<br/>Código de processo civil : versão portuguesaent://SD_ILS/0/SD_ILS:2832382024-09-21T12:38:57Z2024-09-21T12:38:57Z?? / ??? Macau. Assembleia Legislativa da RAEM<br/>?? Código do Processo Civil Direito civil Legislação<br/>???? Macau : Assembleia Legislativa da RAEM, 2003<br/>??? ??<br/>ISBN???????? 9789993743408 9789993743484<br/>Código de processo penal : versão portuguesaent://SD_ILS/0/SD_ILS:2832512024-09-21T12:38:57Z2024-09-21T12:38:57Z?? / ??? Macau. Assembleia Legislativa da RAEM<br/>?? Código do Processo Penal Legislação Direito penal<br/>???? Macau : Assembleia Legislativa da RAEM, 2003<br/>??? ??<br/>ISBN???????? 9789993743408 9789993743507<br/>Commercial Codeent://SD_ILS/0/SD_ILS:2602222024-09-21T12:38:57Z2024-09-21T12:38:57Z?? / ??? Godinho, Jorge A. F.<br/>?? Commercial code Legislation Legislação Código comercial<br/>???? Macau : Legal Affairs Bureau of the Macao Special Administrative Region, 2003<br/>??? ??<br/>ISBN???????? 9789993762553<br/>Para a história do ensino português em Macau : Associação Promotora da Instrução dos Macaenses e Escola Comercial "Pedro Nolasco" = ????????, ???????ent://SD_ILS/0/SD_ILS:2601292024-09-21T12:38:57Z2024-09-21T12:38:57Z?? / ??? Alves, Joaquim Morais, 1924-2003<br/>?? Ensino Legislação Documentação Associação Promotora da Instrução dos Macaenses Escola Comercial Pedro Nolasco<br/>???? Macau : João C. Reis, 2003<br/>??? ??<br/>ISBN???????? 9789993770305<br/>??????????. ??? = Compilação da legislação usual relativa ao Ministério Público de Macau. livro Ient://SD_ILS/0/SD_ILS:2674002024-09-21T12:38:57Z2024-09-21T12:38:57Z?? / ??? ??. ???, ?<br/>?? ?? -- ?? -- ?????? Legislação Ministério Público Direito<br/>???? Macau : ???(Ministério Público), 2003<br/>??? ??<br/>ISBN???????? 9789993740025<br/>??????????. ??? = Compilação da legislação usual relativa ao Ministério Público de Macau. livro IIent://SD_ILS/0/SD_ILS:2674022024-09-21T12:38:57Z2024-09-21T12:38:57Z?? / ??? ??. ???, ?<br/>?? ?? -- ?? -- ?????? Legislação Ministério Público Direito<br/>???? Macau : ???(Ministério Público), 2003<br/>??? ??<br/>ISBN???????? 9789993740032<br/>??????????. ??? = Compilação da legislação usual relativa ao Ministério Público de Macau. livro IIIent://SD_ILS/0/SD_ILS:2674032024-09-21T12:38:57Z2024-09-21T12:38:57Z?? / ??? ??. ???, ?<br/>?? ?? -- ?? -- ?????? Legislação Ministério Público Direito<br/>???? Macau : ???(Ministério Público), 2003<br/>??? ??<br/>ISBN???????? 9789993740049<br/>?????? = Legislação do Comissariado contra a Corrupçãoent://SD_ILS/0/SD_ILS:2466852024-09-21T12:38:57Z2024-09-21T12:38:57Z?? / ??? Macau.<br/>?? Legislação Comissariado Contra a Corrupção ?????? -- ??????<br/>???? Macau : ????(Comissariado contra a Corrupção), 2002<br/>??? ??<br/>ISBN???????? 9789993761266<br/>Compilação da legislação laboral vigente em Macauent://SD_ILS/0/SD_ILS:2610122024-09-21T12:38:57Z2024-09-21T12:38:57Z?? / ??? Macau. Direcção dos Serviços de Trabalho e Emprego<br/>?? Legislação Trabalho Emprego Mão-de-Obra Formação profissional<br/>???? Macau : Direcção dos Serviços de Trabalho e Emprego, 2002<br/>??? ??<br/>ISBN???????? 9789993722052<br/>???? = Legislação Eleitoralent://SD_ILS/0/SD_ILS:2496292024-09-21T12:38:57Z2024-09-21T12:38:57Z?? / ??? Macau. Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública<br/>?? Legislação Assembleia Legislativo Eleições Legislação eleitoral ?? -- ??<br/>???? Macau : ??????(Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública), 2001<br/>??? ??<br/>ISBN???????? 9789993730071<br/>??????????? = Organização judiciária da Região Administrativa Especial de Macauent://SD_ILS/0/SD_ILS:3348432024-09-21T12:38:57Z2024-09-21T12:38:57Z?? / ??? ????, ?<br/>?? ?? -- ?? -- ??,??? ?? Legislação Sistema judiciário Região Administrativa Especial de Macau<br/>???? Macau : ????(Tribunal de Ultima Instância) : ???(Imprensa Oficial), 2001<br/>??? ??<br/>ISBN???????? 9789993721086<br/>??????? = Legislação Geral do Instituto de Habitaçãoent://SD_ILS/0/SD_ILS:2577762024-09-21T12:38:57Z2024-09-21T12:38:57Z?? / ??? ???. ??????, ??<br/>?? ??? -- ?????? ??? -- ?? -- ?????? ???? -- ?? -- ?????? Legislação Habitação<br/>???? Macau : ????????????(Instituto de Habitação da R.A.E.de Macau), 2000<br/>??? ??<br/>ISBN???????? 9789993768807<br/>Os municípios em Macauent://SD_ILS/0/SD_ILS:2641552024-09-21T12:38:57Z2024-09-21T12:38:57Z?? / ??? Rosa, Avelino<br/>?? Administração Municipal Administração Municipal -- História -- Portugal Orgãos Municipais Comércio Foro do Chão<br/>???? Macau : Livros do Oriente, 1999<br/>??? ??<br/>ISBN???????? 9789729418754<br/>Código comercial : versão portuguesaent://SD_ILS/0/SD_ILS:2650212024-09-21T12:38:57Z2024-09-21T12:38:57Z?? / ??? Macau. Imprensa Oficial de Macau<br/>?? Legislação Código comercial<br/>???? Macau : Imprensa Oficial, 1999<br/>??? ??<br/>ISBN???????? 9789729791482<br/>Regime Jurídico da Função Pública de Macau : revisto e actualizadoent://SD_ILS/0/SD_ILS:2650232024-09-21T12:38:57Z2024-09-21T12:38:57Z?? / ??? Macau. Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública<br/>?? Legislação Administração pública Funcionalismo público<br/>???? Macau : Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, 1999<br/>??? ??<br/>ISBN???????? 9789729723513<br/>Colectânea de legislação do SAFP = ??????????ent://SD_ILS/0/SD_ILS:2539262024-09-21T12:38:57Z2024-09-21T12:38:57Z?? / ??? Macau.<br/>?? Serviços de Administração e Função Pública Legislação Legislação -- revogação Portaria Portaria -- revogação<br/>???? Macau : ????????(Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública de Macau), 1999<br/>??? ??<br/>ISBN???????? 9789729785276<br/>Protecção de máquinas : ??????? : ????ent://SD_ILS/0/SD_ILS:2539622024-09-21T12:38:57Z2024-09-21T12:38:57Z?? / ??? ??????. ??????, ??<br/>?? Legislação Segurança no trabalho Protecção de máquinas Regulamento ???? -- ??<br/>???? Macau : ??????-????????(DSTE-Departamento de Higiene e Segurança do Trabalho), 1999<br/>??? ??<br/>ISBN???????? 9789728086206<br/>Legislação Orgânica = ????ent://SD_ILS/0/SD_ILS:2546792024-09-21T12:38:57Z2024-09-21T12:38:57Z?? / ??? ?????<br/>?? Legislação ????? -- ?????? ????? -- ?? -- ?????? Capitania dos Portos<br/>???? Macau : ?????(Capitania dos Portos de Macau), 1999<br/>??? ??<br/>ISBN???????? 9789729775420<br/>Código de processo civilent://SD_ILS/0/SD_ILS:2610102024-09-21T12:38:57Z2024-09-21T12:38:57Z?? / ??? Macau.<br/>?? Código do Processo Civil Legislação Direito Civil<br/>???? Macau : Imprensa Oficial, 1999<br/>??? ??<br/>ISBN???????? 9789729604645<br/>?????? = Código de Processo Administrativo Contenciosoent://SD_ILS/0/SD_ILS:3328742024-09-21T12:38:57Z2024-09-21T12:38:57Z?? / ??? Macau.<br/>?? Legislação Código de Processo Administrativo Contecioso Direito administrativo<br/>???? Macau : ???(Imprensa Oficial), 1999<br/>??? ??<br/>Regulamento de segurança e acções em estruturas de edificios e pontes = ?????????????????ent://SD_ILS/0/SD_ILS:3293212024-09-21T12:38:57Z2024-09-21T12:38:57Z?? Legislação Segurança de edificios ?? -- ?? -- ??,??? -- ?? ?? -- ?? -- ??,??? -- ?? ???????<br/>???? Macau : ???????(Imprensa Oficial), 1998<br/>??? ??<br/>ISBN???????? 9789729723520<br/>?????????? = Contrato de concessão do exclusivo dos jogos de fortuna ou azarent://SD_ILS/0/SD_ILS:3380082024-09-21T12:38:57Z2024-09-21T12:38:57Z?? / ??? Macau.<br/>?? Legislação Jogo -- contrato de concessão ?? -- ??,??? ??(??) ????????????<br/>???? Macau : ???????(Imprensa Oficial), 1998<br/>??? ??<br/>ISBN???????? 9789729770876<br/>A Administração de Macau e as línguas oficiais no período de transição = ???????????????ent://SD_ILS/0/SD_ILS:2540252024-09-21T12:38:57Z2024-09-21T12:38:57Z?? / ??? ??????. ?????, ??<br/>?? Administração pública Funcionários públicos Conhecimento linguístico -- 1985-1998 Transição de Macau Formação linguística<br/>???? Macau : ????????(Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública de Macau), [1998]<br/>??? ??<br/>ISBN???????? 9789729777028<br/>Duas Instituições Macaenses : Associação Promotora da Instrução dos Macaenses, Escola Comercial "Pedro Nolasco"ent://SD_ILS/0/SD_ILS:2579092024-09-21T12:38:57Z2024-09-21T12:38:57Z?? / ??? Guedes, João<br/>?? Ensino Educação Estabelecimentos de ensino Documentação Legislação<br/>???? Macau : APIM, 1998<br/>??? ??<br/>ISBN???????? 9789729792281<br/>Macau insurance ordinance (Decree-Law no.27/97/M of 30 June)ent://SD_ILS/0/SD_ILS:2620502024-09-21T12:38:57Z2024-09-21T12:38:57Z?? / ??? Macau. Autoridade Monetária e Câmbial de Macau<br/>?? Legislação Seguros Legislation Insurance<br/>???? Macau : Autoridade Monetária e Câmbial de Macau, 1998<br/>??? ??<br/>ISBN???????? 9789729760914<br/>Regulamento de estruturas de suporte e obras de terra = ???????????ent://SD_ILS/0/SD_ILS:3298122024-09-21T12:38:57Z2024-09-21T12:38:57Z?? Construção civil Legislação Fundações Regulamento ???? -- ??,???<br/>???? Macau : ???????(Imprensa Oficial), 1998<br/>??? ??<br/>ISBN???????? 9789729770807<br/>Imprensa Oficial de Macau : organização e funcionamento legislação subsidiária = ??????? : ???????????ent://SD_ILS/0/SD_ILS:3318932024-09-21T12:38:57Z2024-09-21T12:38:57Z?? / ??? ???????, ?????<br/>?? Legislação ??????? Imprensa Oficial de Macau<br/>???? Macau : ???????(Imprensa Oficial), 1998<br/>??? ??<br/>ISBN???????? 9789729770852<br/>Macau, o pequeníssimo dragãoent://SD_ILS/0/SD_ILS:2720802024-09-21T12:38:57Z2024-09-21T12:38:57Z?? / ??? Santos, Boaventura de Sousa<br/>?? História de Macau Relações luso-chinesas Política Administração Sociedade chinesa<br/>???? Porto : Edições Afrontamento, 1998<br/>??? ??<br/>ISBN???????? 9789723604603<br/>Regulamento de estruturas de betão armado e pré-esforçado : norma de cimentos, norma de acos para armaduras ordinarias = ????????????????/????/????????????ent://SD_ILS/0/SD_ILS:3290662024-09-21T12:38:57Z2024-09-21T12:38:57Z?? ???? -- ?? -- ?????? ??? -- ?????? ??????? Legislação Construção civil<br/>???? Macau : ???????(Imprensa Oficial), 1997<br/>??? ??<br/>ISBN???????? 9789729723537<br/>Legislação eleitoral II = ???? IIent://SD_ILS/0/SD_ILS:3290682024-09-21T12:38:57Z2024-09-21T12:38:57Z?? / ??? Macau.<br/>?? ?? -- ?? -- ???? ???????? ??????? Legislação Eleições<br/>???? Macau : ????????(SAFP), 1997<br/>??? ??<br/>ISBN???????? 9789729723544 9789729716348<br/>Legislação laboral de Macau 1994-1996 = ??????ent://SD_ILS/0/SD_ILS:2471332024-09-21T12:38:57Z2024-09-21T12:38:57Z?? ?? -- ?? -- ?????? ???????? Legislação Trabalho Direito do Trabalho<br/>???? Macau : ??????(Direcção de Serviços de Trabalho e Emprego), 1997<br/>??? ??<br/>ISBN???????? 9789728086152<br/>Código civil : texto vigente em Macauent://SD_ILS/0/SD_ILS:2783562024-09-21T12:38:57Z2024-09-21T12:38:57Z?? / ??? Macau.<br/>?? Código civil Legislação<br/>???? Macau : Fundação Macau, 1997<br/>??? ??<br/>ISBN???????? 9789726580003<br/>????????????????? = Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China = The Basic Law of the Macau Special Administrative Region of the People's Republic of Chinaent://SD_ILS/0/SD_ILS:3299702024-09-21T12:38:57Z2024-09-21T12:38:57Z?? / ??? Macau.<br/>?? Lei Básica Legislação ????????????????? ?????<br/>???? Macau : ?????(Fundação Macau), 1997<br/>??? ??<br/>ISBN???????? 9789726580485<br/>?????????? = Direito da família-casamento e divórcioent://SD_ILS/0/SD_ILS:3260112024-09-21T12:38:57Z2024-09-21T12:38:57Z?? / ??? Macau. Gabinete para a Tradução Jurídica<br/>?? Legislação Casamento Divórcio Direito da família ??? -- ??<br/>???? ?? : ???????(Gabinete para a Tradução Jurídica), 1996<br/>??? ??<br/>Centro de formação de magistrados = ???????ent://SD_ILS/0/SD_ILS:3269802024-09-21T12:38:57Z2024-09-21T12:38:57Z?? / ??? Macau.<br/>?? ?? -- ?????? Legislação Centro de Formação de Magistrados<br/>???? Macau : ???????(Imprensa Oficial), 1996<br/>??? ??<br/>Legislação eleitoral = ????ent://SD_ILS/0/SD_ILS:3270952024-09-21T12:38:57Z2024-09-21T12:38:57Z?? / ??? ??. ???<br/>?? Legislação Eleições ?? -- ?? -- ????<br/>???? Macau : ????????(SAFP), 1996<br/>??? ??<br/>Estrutura orgânica dos serviços municipais do Leal Senado de Macau = ????????????ent://SD_ILS/0/SD_ILS:3271072024-09-21T12:38:57Z2024-09-21T12:38:57Z?? ????? ???? -- ?????? -- ?? Legislação Leal Senado<br/>???? Macau : ???(Leal Senado), 1996<br/>??? ??<br/>Acidentes de trabalho e doenças profissionais = ????????ent://SD_ILS/0/SD_ILS:3271082024-09-21T12:38:57Z2024-09-21T12:38:57Z?? / ??? Macau.<br/>?? ???? -- ?????? ??? -- ?????? ???????? ??????? Legislação<br/>???? Macau : ??????(DSTE), 1996<br/>??? ??<br/>ISBN???????? 9789728086121<br/>Regime Penitenciário = ????ent://SD_ILS/0/SD_ILS:3272482024-09-21T12:38:57Z2024-09-21T12:38:57Z?? ??? -- ?? ??????? Direito penitenciário Legislação<br/>???? Macau : ???????(Imprensa Official), 1996<br/>??? ??<br/>Código de processo civil anotado : texto vigente em Macau (artigos 1o. a 136o.)ent://SD_ILS/0/SD_ILS:2668822024-09-21T12:38:57Z2024-09-21T12:38:57Z?? / ??? Pires, Cândida da Silva Antunes<br/>?? Direito processual Legislação<br/>???? Macau : Universidade de Macau, 1996<br/>??? ??<br/>ISBN???????? 9789726580010<br/>Código de processo civil anotado : texto vigente em Macau (artigos 801o. a 943o.)ent://SD_ILS/0/SD_ILS:2668832024-09-21T12:38:57Z2024-09-21T12:38:57Z?? / ??? Pires, Cândida da Silva Antunes<br/>?? Direito processual Legislação<br/>???? Macau : Universidade de Macau : Fundação Macau, 1996<br/>??? ??<br/>ISBN???????? 9789726580096<br/>Estatuto do advogado = ????ent://SD_ILS/0/SD_ILS:3293272024-09-21T12:38:57Z2024-09-21T12:38:57Z?? / ??? Macau.<br/>?? Legislação ?? -- ??,??? -- ?? ??????? Associação dos Advogados de Macau -- estatuto<br/>???? Macau : ???????(Imprensa Oficial), 1996<br/>??? ??<br/>Regulamento de segurança contra incêndios = ??????ent://SD_ILS/0/SD_ILS:3246902024-09-21T12:38:57Z2024-09-21T12:38:57Z?? / ??? ??. ?????, ??<br/>?? Legislação Habitação Incêndios ?? -- ?? -- ??????<br/>???? Macau : ?????????(Imprensa Oficial), 1995<br/>??? ??<br/>???????????? = Sistema político-constitucional e organização judiciária de Macauent://SD_ILS/0/SD_ILS:3260102024-09-21T12:38:57Z2024-09-21T12:38:57Z?? / ??? Macau. Gabinete para a Tradução Jurídica<br/>?? Legislação Ordenamento jurídico Orgãos adminstrativos Tribunais Organização da Justiça<br/>???? Macau : ???????(Gabinete para a Tradução Jurídica), 1995<br/>??? ??<br/>???????????????? = Regime de férias, faltas e licençasent://SD_ILS/0/SD_ILS:3142152024-09-21T12:38:57Z2024-09-21T12:38:57Z?? / ??? ??. ??????, ??<br/>?? ??? -- ?????? -- ?? ???????? Legislação Funcionalismo público<br/>???? ?? : ????????(SAFP), 1995<br/>??? ??<br/>Guia prático do direito disciplinar de Macauent://SD_ILS/0/SD_ILS:2704992024-09-21T12:38:57Z2024-09-21T12:38:57Z?? / ??? Leal-Henriques, Manuel de Oliveira<br/>?? Direito disciplinar Legislação<br/>???? Macau : Instituto Politécnico de Macau : Direcção dos Serviços de Administração Pública, 1995<br/>??? ??<br/>ISBN???????? 9789728295011<br/>Regime Jurídico da Função Pública de Macauent://SD_ILS/0/SD_ILS:2819842024-09-21T12:38:57Z2024-09-21T12:38:57Z?? / ??? Macau.<br/>?? Legislação Administração pública Funcionalismo público<br/>???? Macau : Imprensa Oficial, 1994<br/>??? ??<br/>Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China : (Adoptada em 31 de Março de 1993, pela Primeira Sessão da Oitava Legislatura da Assembleia Popular Nacional da República Popular da China)ent://SD_ILS/0/SD_ILS:2640632024-09-21T12:38:57Z2024-09-21T12:38:57Z?? / ??? Macau.<br/>?? Legislação Lei Básica<br/>???? Macau : Conselho Consultivo da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China, 1993<br/>??? ??<br/>The basic law of the Macao Special Administrative Region of the People's Republic of Chinaent://SD_ILS/0/SD_ILS:2807932024-09-21T12:38:57Z2024-09-21T12:38:57Z?? / ??? Macau.<br/>?? Lei Básica Legislação Basic Law Legislation<br/>???? Macau : Legal Affairs Bureau, 1993<br/>??? ??<br/>Regulamento de higiene e segurança no trabalho da construção civil = ?????????ent://SD_ILS/0/SD_ILS:2759032024-09-21T12:38:57Z2024-09-21T12:38:57Z?? / ??? Macau.<br/>?? Legislação Segurança no trabalho Regulamento ?? -- ??,??? -- ??<br/>???? Macau : ??????(DSTE), 1992<br/>??? ??<br/>ISBN???????? 9789728086008<br/>Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China : projectoent://SD_ILS/0/SD_ILS:2799342024-09-21T12:38:57Z2024-09-21T12:38:57Z?? / ??? Macau.<br/>?? Legislação Lei Básica<br/>???? Macau : Conselho Consultivo da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau..., 1992<br/>??? ??<br/>Viver em Macau : manual de acolhimento da Administração Públicaent://SD_ILS/0/SD_ILS:2753642024-09-21T12:38:57Z2024-09-21T12:38:57Z?? / ??? Araujo, Amadeu Gomes de<br/>?? Administração pública Organização administrativa Assistência Médica Ensino Legislação<br/>???? Macau : Direcção dos Serviços de Finanças, c1991<br/>??? ??<br/>Texto para recolha de opiniões do Projecto da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da Chinaent://SD_ILS/0/SD_ILS:2653742024-09-21T12:38:57Z2024-09-21T12:38:57Z?? / ??? Macau.<br/>?? Lei Básica Legislação<br/>???? Macau : Conselho Consultivo da Lei Básica, 1991<br/>??? ??<br/>Subsídios para a história do direito constitucional de Macau (1820-1974)ent://SD_ILS/0/SD_ILS:2809872024-09-21T12:38:57Z2024-09-21T12:38:57Z?? / ??? Silveira, Jorge Noronha e<br/>?? Direito Constitucional Estabeleciemnto dos portugueses Legislação Foro do chão Alfândega chinesa<br/>???? Macau : O Direito, 1991<br/>??? ??<br/>Legislação da República em vigor no território (Janeiro/1971-Dezembro/1989)ent://SD_ILS/0/SD_ILS:3157622024-09-21T12:38:57Z2024-09-21T12:38:57Z?? / ??? Macau. Direcção dos Serviços de Finanças<br/>?? Legislação<br/>???? Macau : Direcção dos Serviços de Finanças, [1990]<br/>??? ??<br/>Lei de arbitragem voluntária para o território de Macau : anteprojecto = ????????? : (??)ent://SD_ILS/0/SD_ILS:2752292024-09-21T12:38:57Z2024-09-21T12:38:57Z?? / ??? Macau. Governo<br/>?? Legislação Direito Administração da Justiça ?? -- ?????? -- ?? Macau<br/>???? Macau : Gabinete para a Modernização Legislativa, 1990<br/>??? ??<br/>Imprensa Oficial de Macau : organização e funcionamento : legislação subsidiária = ??????????????????ent://SD_ILS/0/SD_ILS:2753712024-09-21T12:38:57Z2024-09-21T12:38:57Z?? / ??? Macau.<br/>?? Legislação ??????? Imprensa Oficial de Macau<br/>???? Macau : Imprensa Oficial, 1990<br/>??? ??<br/>