???? ?? - ?????? LegislacaoSirsiDynix Enterprisehttps://webpac.library.gov.mo/client/zh_TW/webpac/webpac/qu$003d$0025E6$0025BE$0025B3$0025E9$002596$002580$0026qf$003dSUBJECT$002509$0025E4$0025B8$0025BB$0025E9$0025A1$00258C$002509Legislacao$002509Legislacao$0026te$003dILS$0026ps$003d300?dt=list2024-09-28T07:33:06Z?????? = Estatuto Orgânico de Macauent://SD_ILS/0/SD_ILS:2987862024-09-28T07:33:06Z2024-09-28T07:33:06Z?? / ??? ??. ???, ?<br/>?? ?? -- ?? -- ?????? -- ?????? ????? -- ?? -- ?????? Legislacao Estatuto Organico de Macau<br/>???? ?? : ???????(Imprensa Oficial de Macau), 1993<br/>??? ??<br/>???????????????= Legislação judiciária avulsa da Região Administrativa Especial de Macauent://SD_ILS/0/SD_ILS:2788762024-09-28T07:33:06Z2024-09-28T07:33:06Z?? / ??? ??. ????. ?????, ?<br/>?? ?? -- ?? -- ??,??? ?? -- ?? Regiao Administrativa Especial de Macau Legislacao Sistema judiciario<br/>???? ?? : ?????????(Tribunal de Última Instância) : ???, 2006<br/>??? ??<br/>ISBN???????? 9789993786313<br/>?????????? : ??????? = Associacao dos Licenciados em Administracao Publica de Macau : revista comemorativa do 10 Aniversarioent://SD_ILS/0/SD_ILS:2852802024-09-28T07:33:06Z2024-09-28T07:33:06Z?? / ??? ??????????, ?<br/>?? ?????????? Associacao dos Licenciados em Administracao Publica de Macau -- estatuto Administracao publica Legislacao<br/>???? [Macau] : [??????????(Associacao dos Licenciados em Administracao Publica de Macau)], [2003]<br/>??? ??<br/>???????????????????????? = Estatuto do conselho consultivo da lei básica da Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da Chinaent://SD_ILS/0/SD_ILS:2891692024-09-28T07:33:06Z2024-09-28T07:33:06Z?? / ??? ???????????????????????????, ?<br/>?? ?????????? Conselho Consultivo da Lei Basica de Macau -- estatuto Legislacao Lei Basica -- Regiao Administrativa Especial de Macau<br/>???? ?? : [???????????????????????????(A Secretaria Preparatória do Conselho Consultivo da lei básica da Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China], 1989<br/>??? ??<br/>????????????????????????(2) = Projectos de lei e de regulamento administrativo do Regime de Ensino Superior da Regiao Administrativo Especial de Macau-texto para recolha de comentarios (2)ent://SD_ILS/0/SD_ILS:2721342024-09-28T07:33:06Z2024-09-28T07:33:06Z?? / ??? ?????????, ?<br/>?? ???? -- ???? -- ?? ???? -- ?? Regime de Ensino Superior -- projecto Regulamento administrativo do Regime de Ensino Superior -- projecto Legislacao<br/>???? Macau : ?????????(Gabinete de Apoio ao Ensino Superior), 2005<br/>??? ??<br/>????????????????????????(2) = Projectos de lei e de regulamento administrativo do Regime de Ensino Superior da Regiao Administrativo Especial de Macau-testo para recolha de comentarios(2) : (???????) : (Mapa Comparativo das Disposicoes Constantes na Anterior Legislacao e na Nova Lei do Regime de Ensino Superior)ent://SD_ILS/0/SD_ILS:2721422024-09-28T07:33:06Z2024-09-28T07:33:06Z?? / ??? ?????????, ?<br/>?? ???? -- ???? -- ?? ???? -- ?? Regime de Ensino Superior -- projecto Regulamento administrativo do Regime de Ensino Superior -- projecto Legislacao<br/>???? Macau : ?????????(Gabinete de Apoio ao Ensino Superior), 2005<br/>??? ??<br/>????????????????? = Lei basica da regiao administrativa especial de Macau da republica popular da Chinaent://SD_ILS/0/SD_ILS:2582622024-09-28T07:33:06Z2024-09-28T07:33:06Z?? / ??? ???, ?<br/>?? ????????????????? ?? -- ?? Lei Basica Legislacao<br/>???? Macau : ???(Imprensa Oficial), 2000<br/>??? ??<br/>??????? = Regulamento de aguas e de drenagem de aguas residuais de Macauent://SD_ILS/0/SD_ILS:2961052024-09-28T07:33:06Z2024-09-28T07:33:06Z?? ? -- ?????? Abastecimento de agua -- regulamento Legislacao<br/>???? ?? : ???(Imprensa Oficial), 2009<br/>??? ??<br/>ISBN???????? 9789993721321<br/>??????? = Regulamento de aguas e de drenagem de aguas residuais de Macauent://SD_ILS/0/SD_ILS:2891382024-09-28T07:33:06Z2024-09-28T07:33:06Z?? ? -- ?????? Abastecimento de agua -- regulamento Legislacao<br/>???? ?? : ???(Imprensa Oficial), 2000<br/>??? ??<br/>?????????? = Reconhecimento de habilitacoes acadaemicas no territorio de Macauent://SD_ILS/0/SD_ILS:3272942024-09-28T07:33:06Z2024-09-28T07:33:06Z?? ?? -- ?? -- ?????? ????????? Ensino superior Habilitacoes literarias Legislacao<br/>???? Macau : ?????????(Gabinete de Apoio ao Ensino Superior), 1995<br/>??? ??<br/>ISBN???????? 9789728359119<br/>????? = Lei das relações de trabalhoent://SD_ILS/0/SD_ILS:2991092024-09-28T07:33:06Z2024-09-28T07:33:06Z?? / ??? ??. ???, ?<br/>?? ?? -- ?? ?? -- ?? -- ???? ?? -- ?? -- ?????? Legislacao Direito do trabalho<br/>???? ?? : ???(Imprensa Oficial), 2010<br/>??? ??<br/>ISBN???????? 9789993721505<br/>???? = Legislacao eleitoral : ??????????ent://SD_ILS/0/SD_ILS:2960182024-09-28T07:33:06Z2024-09-28T07:33:06Z?? / ??? ??????, ??<br/>?? ?? -- ?? ?? -- ?? -- ?????? ???? -- ?? -- ?? -- ?????? ?? -- ?? -- ?????? -- ?????? Legislacao<br/>???? Macau : ??????(Direccao dos Servicos de Administracao e Funcao Publica), 2009<br/>??? ??<br/>ISBN???????? 9789993730613<br/>[Primeiro] relatorio do estado do ambiente de Macau...ent://SD_ILS/0/SD_ILS:4623082024-09-28T07:33:06Z2024-09-28T07:33:06Z?? / ??? Macau. Conselho do Ambiente<br/>?? Concelho do Ambiente -- relatorio -- 1999 Ambiente Proteccao do ambiente Politica ambiental China<br/>???? Macau : Conselho do Ambiente, -1999<br/>??? ????<br/>ISBN???????? 9789729767135 9789993737025<br/>?????? = Código do procedimento administrativoent://SD_ILS/0/SD_ILS:2891232024-09-28T07:33:06Z2024-09-28T07:33:06Z?? / ??? ??. ?????, ?<br/>?? ????? -- ?? -- ?????? Legislacao Codigo do Procedimento Administrativo Direito administrativo<br/>???? ?? : ???(Imprensa Oficial), 2008<br/>??? ??<br/>ISBN???????? 9789993721222<br/>??????????? = Regime de reconhecimento e perda do estatuto de refugiadoent://SD_ILS/0/SD_ILS:2711952024-09-28T07:33:06Z2024-09-28T07:33:06Z?? / ??? ??????????, ??<br/>?? ?? -- ?????? -- ?? Legislacao Direito Regime de Reconhecimento e Perda do Estatuto de Refugiado Refugiados<br/>???? Macau : ??????????(Assembeia Legislativa da RAEM), 2005<br/>??? ??<br/>ISBN???????? 9789993743002 9789993743569<br/>?????????????????????? = Colectânea de legislação do regime geral de avaliação do desempenho dos trabalhadores da administração públicaent://SD_ILS/0/SD_ILS:570302024-09-28T07:33:06Z2024-09-28T07:33:06Z?? / ??? ??. ??????, ??<br/>?? ??? -- ?? -- ?????? Administracao publica Funcionarios publicos Avaliacao do desempenho Legislacao<br/>???? ?? : ??????(Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública) : ??? : ???, 2005<br/>??? ??<br/>ISBN???????? 9789993730330<br/>??????? = Regime juridico de direito de residenciaent://SD_ILS/0/SD_ILS:2607272024-09-28T07:33:06Z2024-09-28T07:33:06Z?? / ??? ???????. ???, ??<br/>?? ?? -- ?? ??????? -- ?? Regime Juridico de Direito de Residencia Direito Legislacao<br/>???? Macau : ??????????(Assembeia Legislativa da RAEM), 2004<br/>??? ??<br/>ISBN???????? 9789993743002 9789993743514<br/>Acesso ao direito e aos tribunais : apoio judiciário = ????????? : ????ent://SD_ILS/0/SD_ILS:4719712024-09-28T07:33:06Z2024-09-28T07:33:06Z?? / ??? ???????, ?<br/>?? Legislacao Direito ?? -- ?? ???????<br/>???? Macau : ???????(Imprensa Oficial) , 1996<br/>??? ??<br/>????????????????? = Regulamento de seguranca e accoes em estruturas de edificios e pontesent://SD_ILS/0/SD_ILS:2957902024-09-28T07:33:06Z2024-09-28T07:33:06Z?? ?? -- ?? -- ??,??? -- ?? ?? -- ?? -- ??,??? -- ?? Legislacao Seguranca de edificios Seguranca de pontes<br/>???? Macau : ???(Imprensa Oficial), 2009<br/>??? ??<br/>ISBN???????? 9789993721314<br/>?????????????????? = Regimento da Assembleia Legislativa Regime da Legislatura e Estatuto dos Deputados A Assembleia Legislativaent://SD_ILS/0/SD_ILS:3015372024-09-28T07:33:06Z2024-09-28T07:33:06Z?? / ??? ???, ??<br/>?? ?? -- ?? -- ?????? Legislacao Assembleia Legislativa Legislatura Deputados<br/>???? Macau : ???(Assembleia Legislativa), 2009<br/>??? ??<br/>ISBN???????? 9789993743767<br/>?????????????????? = Regimento da Assembleia Legislativa Regime da Legislatura e Estatuto dos Deputados A Assembleia Legislativaent://SD_ILS/0/SD_ILS:3016102024-09-28T07:33:06Z2024-09-28T07:33:06Z?? / ??? ???, ??<br/>?? ?? -- ?? -- ?????? Legislacao Assembleia Legislativa Legislatura Deputados<br/>???? Macau : ???(Assembleia Legislativa), 2009<br/>??? ??<br/>ISBN???????? 9789993743736<br/>???? = Legislacao Eleitoralent://SD_ILS/0/SD_ILS:2959262024-09-28T07:33:06Z2024-09-28T07:33:06Z?? / ??? ??????, ??, ??<br/>?? ?? -- ?? ?? -- ??,??? ???? -- ?? -- ?? Legislacao Lei Eleitoral<br/>???? Macau : ??????(Direccao dos Servicos de Administracao e Funcao Publica), 2009<br/>??? ??<br/>ISBN???????? 9789993730583<br/>????? = Lei das relacoes de trabalhoent://SD_ILS/0/SD_ILS:2921572024-09-28T07:33:06Z2024-09-28T07:33:06Z?? ?? -- ?? ?? -- ?? -- ???? ?? -- ?? -- ?????? Legislacao Direito de trabalho<br/>???? Macau : ???(Imprensa Oficial), 2008<br/>??? ??<br/>ISBN???????? 9789993721277<br/>?????? = Regulamento de seguranca contra incendiosent://SD_ILS/0/SD_ILS:2951262024-09-28T07:33:06Z2024-09-28T07:33:06Z?? / ??? ???, ??<br/>?? ?? -- ?? -- ?????? Legislacao Regulamento de Seguranca contra Incendios<br/>???? Macau : ???(Imprensa Oficial), 2008<br/>??? ??<br/>ISBN???????? 9789993721307<br/>???? : ???? = Relacoes laborais : regime juridicoent://SD_ILS/0/SD_ILS:2844572024-09-28T07:33:06Z2024-09-28T07:33:06Z?? / ??? ???, ?<br/>?? ???? -- ?? -- ?????? Direito Trabalho Legislacao Relacoes laborais<br/>???? Macau : ???(Imprensa Oficial), 2007<br/>??? ??<br/>ISBN???????? 9789993721147<br/>?????? = Codigo de processo penalent://SD_ILS/0/SD_ILS:2861932024-09-28T07:33:06Z2024-09-28T07:33:06Z?? / ??? ???, ?<br/>?? ????? -- ?? Codigo de Processo Penal Direito penal Legislacao<br/>???? Macau : ???(Imprensa Oficial), 2007<br/>??? ??<br/>ISBN???????? 9789993721161<br/>???? = Normas de auditoriaent://SD_ILS/0/SD_ILS:2862782024-09-28T07:33:06Z2024-09-28T07:33:06Z?? / ??? ???, ?<br/>?? ?? -- ?? -- ?? -- ?????? Auditoria Legislacao Contabilidade<br/>???? Macau : ???(Direccao dos Servicos de Financas) : ????????????(Comissa de Registo dos Auditores e dos Contabilistas), 2007<br/>??? ??<br/>ISBN???????? 9789993792604<br/>??????????????? = Regimento da Assembleia Legislativa Regime da Legislatura e Estatuto dos Deputadosent://SD_ILS/0/SD_ILS:2712302024-09-28T07:33:06Z2024-09-28T07:33:06Z?? / ??? ???, ?<br/>?? ?? -- ?? -- ?????? Legislacao Assembleia Legislativa Legislatura Deputados<br/>???? Macau : ???(Assembleia Legislativa), 2005<br/>??? ??<br/>ISBN???????? 9789993743576<br/>??????? = Regulamento geral dos espacos publicosent://SD_ILS/0/SD_ILS:2723222024-09-28T07:33:06Z2024-09-28T07:33:06Z?? / ??? ????, ?<br/>?? ???? -- ?? -- ?????? ???? -- ?? -- ?????? Salubridade Legislacao Ambiente<br/>???? Macau : ????(Instituto para os Assuntos Civicos e Municipais), [2005]<br/>??? ??<br/>??????????????? = Conhecer a bandeira nacional, o emblema nacional e o hino nacional da Republica Popular da China : ????ent://SD_ILS/0/SD_ILS:2611812024-09-28T07:33:06Z2024-09-28T07:33:06Z?? / ??? ???, ??<br/>?? ?? -- ?? ?? -- ?? ?? -- ?? Bandeira Nacional -- China Emblema Nacional -- China<br/>???? Macau : ????????????(Instituto Cultural do Governo da R.A.E.de Macau), 2002<br/>??? ??<br/>ISBN???????? 9789993700357<br/>?????????????? = Pacto internacional sobre os direitos economicos,sociais e culturaisent://SD_ILS/0/SD_ILS:2910522024-09-28T07:33:06Z2024-09-28T07:33:06Z?? / ??? ???, ??<br/>?? ?? -- ?? -- ?????? ?? -- ?? -- ?????? Pacto Internacional sobre os Direitos Economicos, Sociais e Culturais Legislacao Direito humanitario<br/>???? Macau : ???(Direccao dos Servicos de Assuntos de Justica), 2001<br/>??? ??<br/>2000?????????????(???) = The ICN code of ethics for nurses 2000ent://SD_ILS/0/SD_ILS:2452832024-09-28T07:33:06Z2024-09-28T07:33:06Z?? / ??? ??????, ?<br/>?? ?? ???? Associacao Promotora de Enfermagem de Macau Etica Enfermagem<br/>???? Macau : ??????(Nurses Association of Macau) : ??????(International Council of Nurses), 2001<br/>??? ??<br/>ISBN???????? 9789993765608<br/>?????? = Codigo do Procedimento Administrativoent://SD_ILS/0/SD_ILS:3303942024-09-28T07:33:06Z2024-09-28T07:33:06Z?? ????? -- ?? Legislacao Codigo do Procedimento Administrativo Direito administrativo<br/>???? Macau : ?????(Imprensa Oficial), 2000<br/>??? ??<br/>ISBN???????? 9789729770883<br/>??????????????? = Regimento da Assembleia Legislativa Regime da Legislatura e Estatuto dos Deputadosent://SD_ILS/0/SD_ILS:2540292024-09-28T07:33:06Z2024-09-28T07:33:06Z?? / ??? ???, ?<br/>?? Legislacao Assembleia Legislativa Legislatura Deputados ???? -- ?? -- ??????<br/>???? Macau : ???(Assembleia Legislativa) : ???(Imprensa Oficial), 2000<br/>??? ??<br/>ISBN???????? 9789993721055<br/>Orgânica e pessoal do SAFP = ???????????ent://SD_ILS/0/SD_ILS:2539162024-09-28T07:33:06Z2024-09-28T07:33:06Z?? / ??? ?????. ??????, ??<br/>?? ???????? Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública -- estrutura orgânica Legislacao Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública -- pessoal<br/>???? Macau : ????????(Direcção dos Serviços de Adminstração e Função Pública de Macau), 1999<br/>??? ??<br/>ISBN???????? 9789729794445<br/>Guia de proteccao de maquinas = ??????ent://SD_ILS/0/SD_ILS:2922602024-09-28T07:33:06Z2024-09-28T07:33:06Z?? / ??? Macau.. Direccao de Servicos de Trabalho e Emprego<br/>?? Higiene no trabalho Seguranca no trabalho Legislacao ???? ????<br/>???? Macau : ??????(Direccao de Servicos de Trabalho e Emprego), 1992<br/>??? ??<br/>