???? ?? - ?????? ???? - Lei BásicaSirsiDynix Enterprisehttps://webpac.library.gov.mo/client/zh_TW/webpac/webpac/qu$003d$0025E6$0025BE$0025B3$0025E9$002596$002580$0026qf$003dLANGUAGE$002509$0025E8$0025AA$00259E$0025E8$0025A8$002580$002509POR$002509$0025E8$002591$0025A1$0025E8$002590$002584$0025E7$002589$002599$0025E6$002596$002587$0026qf$003dSUBJECT$002509$0025E4$0025B8$0025BB$0025E9$0025A1$00258C$002509Lei$002bB$0025C3$0025A1sica$002509Lei$002bB$0025C3$0025A1sica$0026te$003dILS$0026ps$003d300?2024-06-20T16:57:26ZDa (in) compatibilidade do regime jurídico dos municípos do território de Macau com o estatuto dos órgãos municipais da futura Região Administrativa Especial de Macau (II parte) = ?????????????????????????????(??)ent://SD_ILS/0/SD_ILS:3890442024-06-20T16:57:26Z2024-06-20T16:57:26Z?? / ??? Magalhães, António Malheiro de<br/>?? Órgãos municipais Direito Autarquias locais Leal Senado Lei Básica<br/>??? ????<br/>Considerações sobre o conflito de leis entre a RAEM e a China continental = ????????????????ent://SD_ILS/0/SD_ILS:3885622024-06-20T16:57:26Z2024-06-20T16:57:26Z?? / ??? Ceng, Zhongshu (???)<br/>?? Leis Leis -- China Ordenamento jurídico Sistema jurídico Sistema jurídico -- China<br/>??? ????<br/>Dinheiros públicos, julgamento de contas e controlo financeiro institucional no Território de Macau = ??????????????????ent://SD_ILS/0/SD_ILS:3884652024-06-20T16:57:26Z2024-06-20T16:57:26Z?? / ??? Franco, António Sousa<br/>?? Finanças públicas Tribunal de Contas Organização Judiciária de Macau Lei Básica Conta Geral do Território<br/>??? ????<br/>Por um lugar para Macau = ????????ent://SD_ILS/0/SD_ILS:3884762024-06-20T16:57:26Z2024-06-20T16:57:26Z?? / ??? Trigo, Manuel Marcelino Escovar<br/>?? Língua portuguesa Transição de Macau Política de transição Sistema jurídico Formação jurídica<br/>??? ????<br/>O princípio da separação dos poderes na Lei Básica da futura Região Administrativa Especial de Macau = ??????????????????ent://SD_ILS/0/SD_ILS:3885222024-06-20T16:57:26Z2024-06-20T16:57:26Z?? / ??? Magalhães, António Eduardo Baltar Malheiro de<br/>?? Lei Básica Política Princípio da Separação dos Poderes Poder executivo Poder judicial<br/>??? ??<br/>Localização da legislação de Macau : uma nova abordagem = ????????????ent://SD_ILS/0/SD_ILS:3885532024-06-20T16:57:26Z2024-06-20T16:57:26Z?? / ??? Xu, Chang (??)<br/>?? Leis -- localização Período de transição Transferência de soberania Autonomia de Macau Lei Básica<br/>??? ????<br/>O desenvolvimento da macro-estrutura administrativa de Macau e a sua adaptação à Lei Basica = ??????????????????????ent://SD_ILS/0/SD_ILS:3881252024-06-20T16:57:26Z2024-06-20T16:57:26Z?? / ??? Wu, Zhiliang (???)<br/>?? Administração Pública Lei Básica<br/>??? ????<br/>Determinantes e linhas de força das reformas legislativas em Macau = ??????????????????ent://SD_ILS/0/SD_ILS:3884722024-06-20T16:57:26Z2024-06-20T16:57:26Z?? / ??? Cardinal, Paulo (???)<br/>?? Reformas legislativas Direito Sistema jurídico Lei Básica Declaração Conjunta Luso-Chinesa<br/>??? ????<br/>Limites de natureza internacional e constitucional a autonomia da RAEM = ?????????????????ent://SD_ILS/0/SD_ILS:3885412024-06-20T16:57:26Z2024-06-20T16:57:26Z?? / ??? Cabrita, Eduardo do Nascimento<br/>?? Direito internacional Lei Básica Declaração Conjunta Luso-Chinesa Autonomia de Macau Região Administrativa Especial de Macau -- autonomia<br/>??? ????<br/>A continuidade dos acordos internacionais na Região Administrativa Especial de Macau = ????????????????ent://SD_ILS/0/SD_ILS:3888782024-06-20T16:57:26Z2024-06-20T16:57:26Z?? / ??? Cardoso, Paula<br/>?? Dircito internacional Declaração Conjunta Luso-Chinesa Lei Básica Região Administrativa Espeical de Macau Autonomia de Macau<br/>??? ????<br/>A aplicação do direito internacional convencional na ordem jurídica interna : o caso de Portugal, da República Popular da China e de Macau = ????????????????????????????ent://SD_ILS/0/SD_ILS:3888792024-06-20T16:57:26Z2024-06-20T16:57:26Z?? / ??? Branco, Maria Manuel<br/>?? Direito internacional Declaração Conjunta Luso-chinesa Lei Básica Estatuto Orgânico de Macau Relações externas<br/>??? ????<br/>As relações externas da Região Administrativa Especial de Macau = ????????????ent://SD_ILS/0/SD_ILS:3888802024-06-20T16:57:26Z2024-06-20T16:57:26Z?? / ??? Lian, Xishen<br/>?? Direito internacional Relações externas Regiào Administrativa Especial de Macau Estatuto Orgânico de Macau Acordos internacionais<br/>??? ????<br/>Breve abordagem sobre as semelhanças e as diferenças entre o direito chinês e o direito de Macau = ???????????????ent://SD_ILS/0/SD_ILS:3888822024-06-20T16:57:26Z2024-06-20T16:57:26Z?? / ??? Xiao Weiyun (???)<br/>?? Ordenamento jurídico Ordenamento jurídico -- China Direito Direito -- China Lei Básica<br/>??? ????<br/>A transição e o sistema político de Macau : continuidade ou convergência? = ?????????? : ????????ent://SD_ILS/0/SD_ILS:3885442024-06-20T16:57:26Z2024-06-20T16:57:26Z?? / ??? Cardinal, Paulo<br/>?? Transição de Macau Sistema político Lei Básica Declaração Conjunta Luso-chinesa Tratados internacionais<br/>??? ????<br/>A continuidade do ordenamento jurídico de Macau na Lei Básica da futura região administrativa especial = ??????????????????????ent://SD_ILS/0/SD_ILS:3935302024-06-20T16:57:26Z2024-06-20T16:57:26Z?? / ??? Oliveira, Jorge Costa<br/>?? Transição de Macau Lei Básica<br/>??? ????<br/>A Lei Básica : garantia importante dos direitos e liberdades fundamentais dos residentes de Macau = ?????????????????ent://SD_ILS/0/SD_ILS:3935352024-06-20T16:57:26Z2024-06-20T16:57:26Z?? / ??? Luo, Weijian (???)<br/>?? Transição de Macau Lei Básica<br/>??? ????<br/>Os princípios de direito penal e direitos e garantias processuais penais dos residentes de Macau, no contexto da Lei Básica = ??????????????????????????ent://SD_ILS/0/SD_ILS:3935382024-06-20T16:57:26Z2024-06-20T16:57:26Z?? / ??? Assunção, Maria Leonor<br/>?? Direito penal Lei Básica<br/>??? ????<br/>A educação na Lei Básica da RAEM = ???????????????????????ent://SD_ILS/0/SD_ILS:3935462024-06-20T16:57:26Z2024-06-20T16:57:26Z?? / ??? Cheong, Chi Meng (???)<br/>?? Educação Lei Básica Declaração Conjunta Luso-Chinesa<br/>??? ????<br/>Considerações quanto ao projecto da Lei Básica de Macau = ????????????????ent://SD_ILS/0/SD_ILS:3935472024-06-20T16:57:26Z2024-06-20T16:57:26Z?? / ??? Leung, Kam Chun (???)<br/>?? Lei Básica Estatuto Orgânico de Macau<br/>??? ????<br/>A estrutura política da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau = ?????????????????ent://SD_ILS/0/SD_ILS:4092172024-06-20T16:57:26Z2024-06-20T16:57:26Z?? / ??? Xiao, Weiyun (???)<br/>?? Transição de Macau Lei Básica Declaração Conjunta Luso-Chinesa<br/>??? ????<br/>Reforma política e jurídica em Macau e a lei básica = ??????????ent://SD_ILS/0/SD_ILS:3857082024-06-20T16:57:26Z2024-06-20T16:57:26Z?? / ??? Ngai, Gary (???)<br/>?? Política interna Declaração Conjunta Lei Básica Macau China<br/>??? ????<br/>Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da Chinaent://SD_ILS/0/SD_ILS:5181902024-06-20T16:57:26Z2024-06-20T16:57:26Z?? / ??? Macau.<br/>?? Lei Básica Legislação<br/>???? Macau : ?????????(Associação de Divulgação da Lei Básica de Macau), 2015<br/>??? ??<br/>