???? ?? - ?????? ???? - 1997 - Direito penalSirsiDynix Enterprisehttps://webpac.library.gov.mo/client/zh_TW/webpac/webpac/qu$003d$0025E6$0025BE$0025B3$0025E9$002596$002580$0026qf$003dLANGUAGE$002509$0025E8$0025AA$00259E$0025E8$0025A8$002580$002509POR$002509$0025E8$002591$0025A1$0025E8$002590$002584$0025E7$002589$002599$0025E6$002596$002587$0026qf$003dPUBDATE$002509$0025E5$002587$0025BA$0025E7$002589$002588$0025E6$002597$0025A5$0025E6$00259C$00259F$0025091997$0025091997$0026qf$003dSUBJECT$002509$0025E4$0025B8$0025BB$0025E9$0025A1$00258C$002509Direito$002bpenal$002509Direito$002bpenal$0026te$003dILS$0026ps$003d300?dt=list2024-09-28T18:04:06ZO ordenamento jurídico processual penal de Macau face aos instrumentos de direito internacional mais relevantes nesta matéria = ???????????????????????????????ent://SD_ILS/0/SD_ILS:3878612024-09-28T18:04:06Z2024-09-28T18:04:06Z?? / ??? Carapinha, José Alberto Correia<br/>?? Direito penal Direito internacional Direitos humanos<br/>??? ????<br/>A ausência no código de processo penal de Macau = ????????????ent://SD_ILS/0/SD_ILS:3878322024-09-28T18:04:06Z2024-09-28T18:04:06Z?? / ??? Redinha, António Simões<br/>?? Direito penal Processo Penal<br/>??? ????<br/>A prisão preventiva e as medidas de garantia patrimonial no novo Codigo de Processo Penal de Macau = ??????????????????????ent://SD_ILS/0/SD_ILS:3886802024-09-28T18:04:06Z2024-09-28T18:04:06Z?? / ??? Mendes, Alberto<br/>?? Prisão preventiva Direito penal Código do Processo Penal Garantia patrimonial<br/>??? ????<br/>Ambito de validade espacial da lei processual penal de Macau problemas afins : a cooperação judiciária inter-espacial em materia penal = ??????????????????? : ???????????ent://SD_ILS/0/SD_ILS:3886822024-09-28T18:04:06Z2024-09-28T18:04:06Z?? / ??? Assunção, Maria Leonor<br/>?? Código do Processo Penal Direito penal Direito penal -- China Cooperação judiciária -- Macau-China Direito processual<br/>??? ????<br/>As variações do objecto do processo no código de processo penal de Macau = ??????????????????ent://SD_ILS/0/SD_ILS:3878302024-09-28T18:04:06Z2024-09-28T18:04:06Z?? / ??? Beleza, Teresa Pizarro<br/>?? Direito penal Processo Penal<br/>??? ????<br/>As escutas telefónicas como meio de obtenção de prova no novo código de processo penal de Macau = ??????????????????????????ent://SD_ILS/0/SD_ILS:3878312024-09-28T18:04:06Z2024-09-28T18:04:06Z?? / ??? Andrade, Manuel da Costa<br/>?? Escutas telefónicas Direito penal<br/>??? ????<br/>Necessidade e sentido da reforma do Código de Processo Penal de Cabo Verde e o novo Código de Processo Penal de Macau : alguns aspectos essenciais= ?????????????????????????????????????ent://SD_ILS/0/SD_ILS:3886832024-09-28T18:04:06Z2024-09-28T18:04:06Z?? / ??? Fonseca, Jorge Carlos<br/>?? Código do Processo Penal -- reforma -- Cabo Verde Código do Processo Penal Direito penal<br/>??? ????<br/>O novo código de Processo Penal de Macau = ???????????ent://SD_ILS/0/SD_ILS:3889752024-09-28T18:04:06Z2024-09-28T18:04:06Z?? / ??? Carvalho, Carla Adriana<br/>?? Código do Processo Penal Direito penal<br/>??? ????<br/>Sumários dos Acordãos do Tribunal Superior de Justiça de Macau, de Janeiro a Abril de 1997, respeitantes ao Direito Penal = ?????????????(??????????) : ??????ent://SD_ILS/0/SD_ILS:3886892024-09-28T18:04:06Z2024-09-28T18:04:06Z?? Direito penal Jurisprudência Tribunal Superior de Justica -- acordaos -- 1997<br/>??? ????<br/>