???? ?? - ?????? Colecções Gerais para Requisição - LegislaçãoSirsiDynix Enterprisehttps://webpac.library.gov.mo/client/zh_TW/webpac/webpac/qu$003d$0025E6$0025BE$0025B3$0025E9$002596$002580$0026qf$003dITYPE$002509Material$002bType$0025091$00253ACIR-BK$002509Colec$0025C3$0025A7$0025C3$0025B5es$002bGerais$002bpara$002bRequisi$0025C3$0025A7$0025C3$0025A3o$0026qf$003dSUBJECT$002509$0025E4$0025B8$0025BB$0025E9$0025A1$00258C$002509Legisla$0025C3$0025A7$0025C3$0025A3o$002509Legisla$0025C3$0025A7$0025C3$0025A3o$0026te$003dILS$0026ps$003d300?2024-06-25T08:57:02ZImprensa Oficial de Macau : organização e funcionamento legislação subsidiária = ??????? : ???????????ent://SD_ILS/0/SD_ILS:3318932024-06-25T08:57:02Z2024-06-25T08:57:02Z?? / ??? ???????, ?????<br/>?? Legislação ??????? Imprensa Oficial de Macau<br/>???? Macau : ???????(Imprensa Oficial), 1998<br/>??? ??<br/>ISBN???????? 9789729770852<br/>??????????. ??? = Compilação da legislação usual relativa ao Ministério Público de Macau. livro Ient://SD_ILS/0/SD_ILS:2674002024-06-25T08:57:02Z2024-06-25T08:57:02Z?? / ??? ??. ???, ?<br/>?? ?? -- ?? -- ?????? Legislação Ministério Público Direito<br/>???? Macau : ???(Ministério Público), 2003<br/>??? ??<br/>ISBN???????? 9789993740025<br/>??????????. ??? = Compilação da legislação usual relativa ao Ministério Público de Macau. livro IIent://SD_ILS/0/SD_ILS:2674022024-06-25T08:57:02Z2024-06-25T08:57:02Z?? / ??? ??. ???, ?<br/>?? ?? -- ?? -- ?????? Legislação Ministério Público Direito<br/>???? Macau : ???(Ministério Público), 2003<br/>??? ??<br/>ISBN???????? 9789993740032<br/>??????????. ??? = Compilação da legislação usual relativa ao Ministério Público de Macau. livro IIIent://SD_ILS/0/SD_ILS:2674032024-06-25T08:57:02Z2024-06-25T08:57:02Z?? / ??? ??. ???, ?<br/>?? ?? -- ?? -- ?????? Legislação Ministério Público Direito<br/>???? Macau : ???(Ministério Público), 2003<br/>??? ??<br/>ISBN???????? 9789993740049<br/>?????? = Organização judiciária de Macauent://SD_ILS/0/SD_ILS:2754352024-06-25T08:57:02Z2024-06-25T08:57:02Z?? / ??? ??. ???, ?<br/>?? ?? ?? Legislação Tribunais Organização de Justiça<br/>???? ?? : ???????(Imprensa Oficial de Macau), 1992<br/>??? ??<br/>Código civil de Macau : anotado e comentado : Jurisprudência, Livro I, Parte geral = ?????????????????ent://SD_ILS/0/SD_ILS:5103062024-06-25T08:57:02Z2024-06-25T08:57:02Z?? / ??? Oliveira, João Gil de<br/>?? Código civil -- Macau Direito civil -- Macau Legislação<br/>???? Macau : Centro de Formação Jurídica e Judiciária, 2018<br/>??? ??<br/>ISBN???????? 9789996541490 9789996541506 9789996541513 9789996541520 9789996541537<br/>Código civil de Macau : texto comparado 1999-1966 = ????? : ???? 1999-1966ent://SD_ILS/0/SD_ILS:5078902024-06-25T08:57:02Z2024-06-25T08:57:02Z?? / ??? Macau.<br/>?? Código civil -- Macau Código civil -- Texto comparado Legislação<br/>???? Macau : Centro de Formação Jurídica e Judiciária, 2017<br/>??? ??<br/>ISBN???????? 9789996541414<br/>Anotação e comentário ao código de processo penal de Macau = ????????????? - ???ent://SD_ILS/0/SD_ILS:3204912024-06-25T08:57:02Z2024-06-25T08:57:02Z?? / ??? Leal-Henriques, Manuel<br/>?? Código de processo penal Direito penal Legislação<br/>???? Macau : Centro de Formação Jurídica e Judiciária(?????????), 2014<br/>??? ??<br/>ISBN???????? 9789996541230<br/>Anotação e comentário ao código de processo penal de Macau = ????????????? - ???ent://SD_ILS/0/SD_ILS:3204922024-06-25T08:57:02Z2024-06-25T08:57:02Z?? / ??? Leal-Henriques, Manuel<br/>?? Código de processo penal Direito penal Legislação<br/>???? Macau : Centro de Formação Jurídica e Judiciária(?????????), 2014<br/>??? ??<br/>ISBN???????? 9789996541247<br/>Anotação e comentário ao código de processo penal de Macau = ????????????? - ???ent://SD_ILS/0/SD_ILS:3190042024-06-25T08:57:02Z2024-06-25T08:57:02Z?? / ??? Leal-Henriques, Manuel<br/>?? Código de processo penal Direito penal Legislação<br/>???? Macau : Centro de Formação Jurídica e Judiciária(?????????), 2013<br/>??? ??<br/>ISBN???????? 9789996541193<br/>Para a história do ensino português em Macau : Associação Promotora da Instrução dos Macaenses e Escola Comercial "Pedro Nolasco" = ????????, ???????ent://SD_ILS/0/SD_ILS:2601292024-06-25T08:57:02Z2024-06-25T08:57:02Z?? / ??? Alves, Joaquim Morais, 1924-2003<br/>?? Ensino Legislação Documentação Associação Promotora da Instrução dos Macaenses Escola Comercial Pedro Nolasco<br/>???? Macau : João C. Reis, 2003<br/>??? ??<br/>ISBN???????? 9789993770305<br/>Relatório da luta contra a droga em Macau 2001 = ??????? 2001ent://SD_ILS/0/SD_ILS:2681052024-06-25T08:57:02Z2024-06-25T08:57:02Z?? / ??? Macau. Instituto de Acção Social do Governo da RAEM<br/>?? Droga -- Consumo Droga -- Prevenção Toxicodependência Droga -- Controle Dados estatísticos<br/>???? Macau : ?????(Instituto de Acção Social), 2003<br/>??? ??<br/>ISBN???????? 9789993764380<br/>Legislação do Ensino Superior em Macau 1999 = ????????1999ent://SD_ILS/0/SD_ILS:2539252024-06-25T08:57:02Z2024-06-25T08:57:02Z?? / ??? Macau.<br/>?? Legislação Ensino superior ???? -- ?? -- ??????<br/>???? Macau : ?????????(Gabinete de Apoio ao Ensino Superior), 1999<br/>??? ??<br/>ISBN???????? 9789728359317<br/>Capitania dos portos de Macau : actividades maritimas = ?????????ent://SD_ILS/0/SD_ILS:3299202024-06-25T08:57:02Z2024-06-25T08:57:02Z?? / ??? Macau. Capitania dos Portos<br/>?? Legislação Administração pública ?? -- ??,??? -- ?? ????? Capitania dos Portos -- disposições<br/>???? Macau : ?????(Capitania dos Portos), 1998<br/>??? ??<br/>A Administração de Macau e as línguas oficiais no período de transição = ???????????????ent://SD_ILS/0/SD_ILS:2540252024-06-25T08:57:02Z2024-06-25T08:57:02Z?? / ??? ??????. ?????, ??<br/>?? Administração pública Funcionários públicos Conhecimento linguístico -- 1985-1998 Transição de Macau Formação linguística<br/>???? Macau : ????????(Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública de Macau), [1998]<br/>??? ??<br/>ISBN???????? 9789729777028<br/>???????????? = Sistema político-constitucional e organização judiciária de Macauent://SD_ILS/0/SD_ILS:3260102024-06-25T08:57:02Z2024-06-25T08:57:02Z?? / ??? Macau. Gabinete para a Tradução Jurídica<br/>?? Legislação Ordenamento jurídico Orgãos adminstrativos Tribunais Organização da Justiça<br/>???? Macau : ???????(Gabinete para a Tradução Jurídica), 1995<br/>??? ??<br/>Organização judiciária de Macau = ??????(???)ent://SD_ILS/0/SD_ILS:2759512024-06-25T08:57:02Z2024-06-25T08:57:02Z?? / ??? Macau.<br/>?? Organização judiciária Legislação Tribunais da Justiça<br/>???? Macau : ???(Imprensa Oficial), 1993<br/>??? ??<br/>?????? = Sistema educativo de Macauent://SD_ILS/0/SD_ILS:2929752024-06-25T08:57:02Z2024-06-25T08:57:02Z?? / ??? Macau.<br/>?? ???? -- ?? ????? Legislação Ensino Sistema educativo<br/>???? Macau : ?????(Direcção dos Serviços de Educação), 1992<br/>??? ??<br/>ISBN???????? brochado<br/>Imprensa Oficial de Macau : organização e funcionamento : legislação subsidiária = ??????????????????ent://SD_ILS/0/SD_ILS:2753712024-06-25T08:57:02Z2024-06-25T08:57:02Z?? / ??? Macau.<br/>?? Legislação ??????? Imprensa Oficial de Macau<br/>???? Macau : Imprensa Oficial, 1990<br/>??? ??<br/>Lei de arbitragem voluntária para o território de Macau : anteprojecto = ????????? : (??)ent://SD_ILS/0/SD_ILS:2752292024-06-25T08:57:02Z2024-06-25T08:57:02Z?? / ??? Macau. Governo<br/>?? Legislação Direito Administração da Justiça ?? -- ?????? -- ?? Macau<br/>???? Macau : Gabinete para a Modernização Legislativa, 1990<br/>??? ??<br/>Legislação laboral de Macau 1994-1996 = ??????ent://SD_ILS/0/SD_ILS:2471332024-06-25T08:57:02Z2024-06-25T08:57:02Z?? ?? -- ?? -- ?????? ???????? Legislação Trabalho Direito do Trabalho<br/>???? Macau : ??????(Direcção de Serviços de Trabalho e Emprego), 1997<br/>??? ??<br/>ISBN???????? 9789728086152<br/>Estrutura orgânica dos serviços municipais do Leal Senado de Macau = ????????????ent://SD_ILS/0/SD_ILS:3271072024-06-25T08:57:02Z2024-06-25T08:57:02Z?? ????? ???? -- ?????? -- ?? Legislação Leal Senado<br/>???? Macau : ???(Leal Senado), 1996<br/>??? ??<br/>Instituto Politécnico de Macau = ??????:??ent://SD_ILS/0/SD_ILS:3246942024-06-25T08:57:02Z2024-06-25T08:57:02Z?? ???? -- ?? -- ?????? ?????? Legislação Instituto Politécnico de Macau<br/>???? Macau : ???????????(GAES), 1995<br/>??? ??<br/>???????????????????? = Fluxos transfronteiras de dados pessoais e o quadro geral de protecção em Macau = Transborder data flows and Macau SAR data protection frameworkent://SD_ILS/0/SD_ILS:4899052024-06-25T08:57:02Z2024-06-25T08:57:02Z?? / ??? Gonçalves, Catarina Guerra, ?<br/>?? ???? ???? Data protection -- Law and Legislation -- Macau International Business Law Direito Comercial Internacional<br/>???? ?? : ??????(Fundação Rui Cunha), 2017<br/>??? ??<br/>ISBN???????? 9789996566561<br/>??????????????? : ?????-?? = Regime jurídico da contratação pública na RAEM : procedimentos pré-contratuais - breves notasent://SD_ILS/0/SD_ILS:4969222024-06-25T08:57:02Z2024-06-25T08:57:02Z?? / ??? Torrão, João António Valente, ?<br/>?? Contratação pública Legislação Procedimentos pré-contratuais ???? -- ?? -- ??<br/>???? ?? : ??????(Fundação Rui Cunha), 2016<br/>??? ??<br/>ISBN???????? 9789996566554<br/>??????????? = Organização judiciária da Região Administrativa Especial de Macauent://SD_ILS/0/SD_ILS:3348432024-06-25T08:57:02Z2024-06-25T08:57:02Z?? / ??? ????, ?<br/>?? ?? -- ?? -- ??,??? ?? Legislação Sistema judiciário Região Administrativa Especial de Macau<br/>???? Macau : ????(Tribunal de Ultima Instância) : ???(Imprensa Oficial), 2001<br/>??? ??<br/>ISBN???????? 9789993721086<br/>????????????????? = Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China = The Basic Law of the Macau Special Administrative Region of the People's Republic of Chinaent://SD_ILS/0/SD_ILS:3299702024-06-25T08:57:02Z2024-06-25T08:57:02Z?? / ??? Macau.<br/>?? Lei Básica Legislação ????????????????? ?????<br/>???? Macau : ?????(Fundação Macau), 1997<br/>??? ??<br/>ISBN???????? 9789726580485<br/>????????????????? = Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China = The Basic Law of the Macau Special Administrative Region of the People's Republic of Chinaent://SD_ILS/0/SD_ILS:2546862024-06-25T08:57:02Z2024-06-25T08:57:02Z?? ????????????????? Lei Básica Legislação<br/>???? Macau : ?????(Fundação Macau), 1999<br/>??? ??<br/>ISBN???????? 9789729767098<br/>??????-??(???) = Organização judiciária de Macau (revista e actualizada)ent://SD_ILS/0/SD_ILS:3293252024-06-25T08:57:02Z2024-06-25T08:57:02Z?? ?? ???? ??????? Legislação Justiça<br/>???? Macau : ?????????(Imprensa Oficial), 1996<br/>??? ??<br/>ISBN???????? 9789729723506<br/>Regime do arrendamento urbano = ?????????ent://SD_ILS/0/SD_ILS:3246912024-06-25T08:57:02Z2024-06-25T08:57:02Z?? / ??? ??. ???<br/>?? Legislação Habitação ??(??) -- ??<br/>???? Macau : ?????????(Imprensa Oficial), 1995<br/>??? ??<br/>Legislação eleitoral = ????ent://SD_ILS/0/SD_ILS:3270952024-06-25T08:57:02Z2024-06-25T08:57:02Z?? / ??? ??. ???<br/>?? Legislação Eleições ?? -- ?? -- ????<br/>???? Macau : ????????(SAFP), 1996<br/>??? ??<br/>Legislação Orgânica = ????ent://SD_ILS/0/SD_ILS:2546792024-06-25T08:57:02Z2024-06-25T08:57:02Z?? / ??? ?????<br/>?? Legislação ????? -- ?????? ????? -- ?? -- ?????? Capitania dos Portos<br/>???? Macau : ?????(Capitania dos Portos de Macau), 1999<br/>??? ??<br/>ISBN???????? 9789729775420<br/>??? = Lei de terrasent://SD_ILS/0/SD_ILS:3246922024-06-25T08:57:02Z2024-06-25T08:57:02Z?? / ??? ??. ???, ??<br/>?? Legislação Terrenos ??? -- ??<br/>???? ?? : ???????(Imprensa Oficial), 1995<br/>??? ??<br/>Código de processo civil de Macau : anotado e comentado - volume 2ent://SD_ILS/0/SD_ILS:2958082024-06-25T08:57:02Z2024-06-25T08:57:02Z?? / ??? Pires, Cândida da Silva Antunes<br/>?? Direito processual Direito civil Legislação<br/>???? Macau : Faculdade de Direito da Universidade de Macau, 2008<br/>??? ??<br/>ISBN???????? 9789993797081<br/>Código de processo civil de Macau : anotado e comentado - volume 1ent://SD_ILS/0/SD_ILS:2841852024-06-25T08:57:02Z2024-06-25T08:57:02Z?? / ??? Pires, Cândida da Silva Antunes<br/>?? Direito processual Direito civil Legislação<br/>???? Macau : Faculdade de Direito da Universidade de Macau, 2006<br/>??? ??<br/>ISBN???????? 9789993726838<br/>?????????? = Direito da família-casamento e divórcioent://SD_ILS/0/SD_ILS:3260112024-06-25T08:57:02Z2024-06-25T08:57:02Z?? / ??? Macau. Gabinete para a Tradução Jurídica<br/>?? Legislação Casamento Divórcio Direito da família ??? -- ??<br/>???? ?? : ???????(Gabinete para a Tradução Jurídica), 1996<br/>??? ??<br/>?8/2005??? : ??????? = Lei n.º 8/2005 : lei da protecção de dados pessoaisent://SD_ILS/0/SD_ILS:4888092024-06-25T08:57:02Z2024-06-25T08:57:02Z?? / ??? ??. ???, ??<br/>?? Legislação Lei da Protecção de Dados Pessoais ???? ??<br/>???? ?? : ??????????, 2017<br/>??? ??<br/>ISBN???????? 9789996552779<br/>?????? = Código de processo penalent://SD_ILS/0/SD_ILS:2078162024-06-25T08:57:02Z2024-06-25T08:57:02Z?? / ??? ??. ???, ??<br/>?? ????? -- ?? Código de Processo Penal Direito penal Legislação<br/>???? ?? : ???(Imprensa Oficial), 2014<br/>??? ??<br/>ISBN???????? 9789993721581<br/>Estatuto do advogado = ????ent://SD_ILS/0/SD_ILS:2645622024-06-25T08:57:02Z2024-06-25T08:57:02Z?? / ??? ??????, ?<br/>?? ?? -- ?? -- ?????? Estatuto do Advogado Legislação Associação dos Advogados de Macau -- estatuto<br/>???? Macau : ??????(Associação dos Advogados de Macau), 2003<br/>??? ??<br/>ISBN???????? 9789993776802<br/>??????????????????? = Regulamento de administração de edificios promovidos em regime de contratos de desenvolvimento para habitaçãoent://SD_ILS/0/SD_ILS:3293052024-06-25T08:57:02Z2024-06-25T08:57:02Z?? / ??? ??. ???, ??<br/>?? ???? -- ??,??? -- ?? ?? -- ?? -- ??,??? -- ?? ??????? Legislação Regulamento<br/>???? ?? : ???????(Imprensa Oficial), 1996<br/>??? ??<br/>?????? = Legislação autárquicaent://SD_ILS/0/SD_ILS:2487392024-06-25T08:57:02Z2024-06-25T08:57:02Z?? / ??? ??. ???, ??<br/>?? Legislação Administração pública Autárquias ???? -- ?? -- ???? ?????<br/>???? ?? : ?????(Leal Senado), 1994<br/>??? ??<br/>?????? = Legislação autárquicaent://SD_ILS/0/SD_ILS:2753372024-06-25T08:57:02Z2024-06-25T08:57:02Z?? / ??? ??. ???, ??<br/>?? ???? ?? Legislação Autárquias ??<br/>???? ?? : ???(Imprensa Oficial), [1989]<br/>??? ??<br/>???????????????? = Regime de férias, faltas e licençasent://SD_ILS/0/SD_ILS:3142152024-06-25T08:57:02Z2024-06-25T08:57:02Z?? / ??? ??. ??????, ??<br/>?? ??? -- ?????? -- ?? ???????? Legislação Funcionalismo público<br/>???? ?? : ????????(SAFP), 1995<br/>??? ??<br/>??????? = Lei da proteccao dos dados pessoaisent://SD_ILS/0/SD_ILS:2825142024-06-25T08:57:02Z2024-06-25T08:57:02Z?? / ??? ???????. ???, ??<br/>?? ?? -- ?? ?? -- ?????? Legislação Lei da Protecção de Dados Pessoais<br/>???? Macau : ??????????(Assembleia Legislativa da RAEM), 2007<br/>??? ??<br/>ISBN???????? 9789993743002 9789993743606<br/>Regulamento de segurança contra incêndios = ??????ent://SD_ILS/0/SD_ILS:3246902024-06-25T08:57:02Z2024-06-25T08:57:02Z?? / ??? ??. ?????, ??<br/>?? Legislação Habitação Incêndios ?? -- ?? -- ??????<br/>???? Macau : ?????????(Imprensa Oficial), 1995<br/>??? ??<br/>Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da Chinaent://SD_ILS/0/SD_ILS:5181902024-06-25T08:57:02Z2024-06-25T08:57:02Z?? / ??? Macau.<br/>?? Lei Básica Legislação<br/>???? Macau : ?????????(Associação de Divulgação da Lei Básica de Macau), 2015<br/>??? ??<br/>The basic law of the Macao Special Administrative Region of the People's Republic of China : (Adopted by the Eighth National People's Congress at its First Session on 31 March 1993)ent://SD_ILS/0/SD_ILS:5181502024-06-25T08:57:02Z2024-06-25T08:57:02Z?? / ??? Macau.<br/>?? Basic Law Legislation Lei Básica Legislação<br/>???? Macau : ?????????(Associação de Divulgação da Lei Básica de Macau), 2013<br/>??? ??<br/>?????????? = Contrato de concessão do exclusivo dos jogos de fortuna ou azarent://SD_ILS/0/SD_ILS:3380082024-06-25T08:57:02Z2024-06-25T08:57:02Z?? / ??? Macau.<br/>?? Legislação Jogo -- contrato de concessão ?? -- ??,??? ??(??) ????????????<br/>???? Macau : ???????(Imprensa Oficial), 1998<br/>??? ??<br/>ISBN???????? 9789729770876<br/>??????????? = Formação jurídica e judiciária-legislaçãoent://SD_ILS/0/SD_ILS:2703582024-06-25T08:57:02Z2024-06-25T08:57:02Z?? / ??? ?????????, ?<br/>?? ?? -- ?? -- ?? -- ?????? ?? -- ?? -- ?? -- ?????? Legislação Justiça Direito<br/>???? Macau : ?????????(Centro de Formação Jurídica e Judiciária), 2005<br/>??? ??<br/>ISBN???????? 9789993782803<br/>?????? = Legislação do Comissariado contra a Corrupçãoent://SD_ILS/0/SD_ILS:2466852024-06-25T08:57:02Z2024-06-25T08:57:02Z?? / ??? Macau.<br/>?? Legislação Comissariado Contra a Corrupção ?????? -- ??????<br/>???? Macau : ????(Comissariado contra a Corrupção), 2002<br/>??? ??<br/>ISBN???????? 9789993761266<br/>???? = Legislação Eleitoralent://SD_ILS/0/SD_ILS:2496292024-06-25T08:57:02Z2024-06-25T08:57:02Z?? / ??? Macau. Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública<br/>?? Legislação Assembleia Legislativo Eleições Legislação eleitoral ?? -- ??<br/>???? Macau : ??????(Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública), 2001<br/>??? ??<br/>ISBN???????? 9789993730071<br/>????? = Regime do direito de autorent://SD_ILS/0/SD_ILS:3303932024-06-25T08:57:02Z2024-06-25T08:57:02Z?? / ??? Macau.<br/>?? ??? -- ?? Direitos de Autor Legislação<br/>???? Macau : ???(Imprensa Oficial), 2000<br/>??? ??<br/>??????? = Legislação Geral do Instituto de Habitaçãoent://SD_ILS/0/SD_ILS:2577762024-06-25T08:57:02Z2024-06-25T08:57:02Z?? / ??? ???. ??????, ??<br/>?? ??? -- ?????? ??? -- ?? -- ?????? ???? -- ?? -- ?????? Legislação Habitação<br/>???? Macau : ????????????(Instituto de Habitação da R.A.E.de Macau), 2000<br/>??? ??<br/>ISBN???????? 9789993768807<br/>Colectânea de legislação do SAFP = ??????????ent://SD_ILS/0/SD_ILS:2539262024-06-25T08:57:02Z2024-06-25T08:57:02Z?? / ??? Macau.<br/>?? Serviços de Administração e Função Pública Legislação Legislação -- revogação Portaria Portaria -- revogação<br/>???? Macau : ????????(Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública de Macau), 1999<br/>??? ??<br/>ISBN???????? 9789729785276<br/>Protecção de máquinas : ??????? : ????ent://SD_ILS/0/SD_ILS:2539622024-06-25T08:57:02Z2024-06-25T08:57:02Z?? / ??? ??????. ??????, ??<br/>?? Legislação Segurança no trabalho Protecção de máquinas Regulamento ???? -- ??<br/>???? Macau : ??????-????????(DSTE-Departamento de Higiene e Segurança do Trabalho), 1999<br/>??? ??<br/>ISBN???????? 9789728086206<br/>Norma de betões = ?????ent://SD_ILS/0/SD_ILS:3294712024-06-25T08:57:02Z2024-06-25T08:57:02Z?? / ??? Macau.<br/>?? ??? -- ?????? ??????? Legislação Construção civil -- betão<br/>???? Macau : ?????(Imprensa Oficial), 1998<br/>??? ??<br/>ISBN???????? 9789729723599<br/>Regulamento de estruturas de suporte e obras de terra = ???????????ent://SD_ILS/0/SD_ILS:3298122024-06-25T08:57:02Z2024-06-25T08:57:02Z?? Construção civil Legislação Fundações Regulamento ???? -- ??,???<br/>???? Macau : ???????(Imprensa Oficial), 1998<br/>??? ??<br/>ISBN???????? 9789729770807<br/>Regulamento de segurança e acções em estruturas de edificios e pontes = ?????????????????ent://SD_ILS/0/SD_ILS:3293212024-06-25T08:57:02Z2024-06-25T08:57:02Z?? Legislação Segurança de edificios ?? -- ?? -- ??,??? -- ?? ?? -- ?? -- ??,??? -- ?? ???????<br/>???? Macau : ???????(Imprensa Oficial), 1998<br/>??? ??<br/>ISBN???????? 9789729723520<br/>Regulamento de estruturas de betão armado e pré-esforçado : norma de cimentos, norma de acos para armaduras ordinarias = ????????????????/????/????????????ent://SD_ILS/0/SD_ILS:3290662024-06-25T08:57:02Z2024-06-25T08:57:02Z?? ???? -- ?? -- ?????? ??? -- ?????? ??????? Legislação Construção civil<br/>???? Macau : ???????(Imprensa Oficial), 1997<br/>??? ??<br/>ISBN???????? 9789729723537<br/>Legislação eleitoral II = ???? IIent://SD_ILS/0/SD_ILS:3290682024-06-25T08:57:02Z2024-06-25T08:57:02Z?? / ??? Macau.<br/>?? ?? -- ?? -- ???? ???????? ??????? Legislação Eleições<br/>???? Macau : ????????(SAFP), 1997<br/>??? ??<br/>ISBN???????? 9789729723544 9789729716348<br/>Regime Penitenciário = ????ent://SD_ILS/0/SD_ILS:3272482024-06-25T08:57:02Z2024-06-25T08:57:02Z?? ??? -- ?? ??????? Direito penitenciário Legislação<br/>???? Macau : ???????(Imprensa Official), 1996<br/>??? ??<br/>Acidentes de trabalho e doenças profissionais = ????????ent://SD_ILS/0/SD_ILS:3271082024-06-25T08:57:02Z2024-06-25T08:57:02Z?? / ??? Macau.<br/>?? ???? -- ?????? ??? -- ?????? ???????? ??????? Legislação<br/>???? Macau : ??????(DSTE), 1996<br/>??? ??<br/>ISBN???????? 9789728086121<br/>Centro de formação de magistrados = ???????ent://SD_ILS/0/SD_ILS:3269802024-06-25T08:57:02Z2024-06-25T08:57:02Z?? / ??? Macau.<br/>?? ?? -- ?????? Legislação Centro de Formação de Magistrados<br/>???? Macau : ???????(Imprensa Oficial), 1996<br/>??? ??<br/>Estatuto do advogado = ????ent://SD_ILS/0/SD_ILS:3293272024-06-25T08:57:02Z2024-06-25T08:57:02Z?? / ??? Macau.<br/>?? Legislação ?? -- ??,??? -- ?? ??????? Associação dos Advogados de Macau -- estatuto<br/>???? Macau : ???????(Imprensa Oficial), 1996<br/>??? ??<br/>Legislação de suporte a actividade desportiva = ?????????ent://SD_ILS/0/SD_ILS:3127832024-06-25T08:57:02Z2024-06-25T08:57:02Z?? Legislação Desporto ??<br/>???? Macau : ??????(Instituto dos Desportos), 1995<br/>??? ??<br/>Despachos externos 1993 = ???????1993ent://SD_ILS/0/SD_ILS:2937242024-06-25T08:57:02Z2024-06-25T08:57:02Z?? Despacho -- 1993 Legislação ???? -- ?????? -- ??<br/>???? Macau : ???????(Imprensa Oficial), [1994]<br/>??? ??<br/>Regulamento de higiene e segurança no trabalho da construção civil = ?????????ent://SD_ILS/0/SD_ILS:2759032024-06-25T08:57:02Z2024-06-25T08:57:02Z?? / ??? Macau.<br/>?? Legislação Segurança no trabalho Regulamento ?? -- ??,??? -- ??<br/>???? Macau : ??????(DSTE), 1992<br/>??? ??<br/>ISBN???????? 9789728086008<br/>