???? ?? - ?????? Livros gerais - Colecções Gerais para Requisição - Chinese - LegislaçãoSirsiDynix Enterprisehttps://webpac.library.gov.mo/client/zh_TW/webpac/webpac/qu$003d$0025E6$0025BE$0025B3$0025E9$002596$002580$0026qf$003dITEMCAT2$002509Item$002bCategory$002b2$0025091$00253AG$002509Livros$002bgerais$0026qf$003dITYPE$002509Material$002bType$0025091$00253ACIR-BK$002509Colec$0025C3$0025A7$0025C3$0025B5es$002bGerais$002bpara$002bRequisi$0025C3$0025A7$0025C3$0025A3o$0026qf$003dLANGUAGE$002509Language$002509CHI$002509Chinese$0026qf$003dSUBJECT$002509$0025E4$0025B8$0025BB$0025E9$0025A1$00258C$002509Legisla$0025C3$0025A7$0025C3$0025A3o$002509Legisla$0025C3$0025A7$0025C3$0025A3o$0026te$003dILS$0026ps$003d300$0026isd$003dtrue?dt=list2024-09-11T05:36:54ZImprensa Oficial de Macau : organização e funcionamento legislação subsidiária = ??????? : ???????????ent://SD_ILS/0/SD_ILS:3318932024-09-11T05:36:54Z2024-09-11T05:36:54Z?? / ??? ???????, ?????<br/>?? Legislação ??????? Imprensa Oficial de Macau<br/>???? Macau : ???????(Imprensa Oficial), 1998<br/>??? ??<br/>ISBN???????? 9789729770852<br/>??????????. ??? = Compilação da legislação usual relativa ao Ministério Público de Macau. livro Ient://SD_ILS/0/SD_ILS:2674002024-09-11T05:36:54Z2024-09-11T05:36:54Z?? / ??? ??. ???, ?<br/>?? ?? -- ?? -- ?????? Legislação Ministério Público Direito<br/>???? Macau : ???(Ministério Público), 2003<br/>??? ??<br/>ISBN???????? 9789993740025<br/>??????????. ??? = Compilação da legislação usual relativa ao Ministério Público de Macau. livro IIent://SD_ILS/0/SD_ILS:2674022024-09-11T05:36:54Z2024-09-11T05:36:54Z?? / ??? ??. ???, ?<br/>?? ?? -- ?? -- ?????? Legislação Ministério Público Direito<br/>???? Macau : ???(Ministério Público), 2003<br/>??? ??<br/>ISBN???????? 9789993740032<br/>??????????. ??? = Compilação da legislação usual relativa ao Ministério Público de Macau. livro IIIent://SD_ILS/0/SD_ILS:2674032024-09-11T05:36:54Z2024-09-11T05:36:54Z?? / ??? ??. ???, ?<br/>?? ?? -- ?? -- ?????? Legislação Ministério Público Direito<br/>???? Macau : ???(Ministério Público), 2003<br/>??? ??<br/>ISBN???????? 9789993740049<br/>?????? = Organização judiciária de Macauent://SD_ILS/0/SD_ILS:2754352024-09-11T05:36:54Z2024-09-11T05:36:54Z?? / ??? ??. ???, ?<br/>?? ?? ?? Legislação Tribunais Organização de Justiça<br/>???? ?? : ???????(Imprensa Oficial de Macau), 1992<br/>??? ??<br/>???????????? = Sistema político-constitucional e organização judiciária de Macauent://SD_ILS/0/SD_ILS:3260102024-09-11T05:36:54Z2024-09-11T05:36:54Z?? / ??? Macau. Gabinete para a Tradução Jurídica<br/>?? Legislação Ordenamento jurídico Orgãos adminstrativos Tribunais Organização da Justiça<br/>???? Macau : ???????(Gabinete para a Tradução Jurídica), 1995<br/>??? ??<br/>???????????????????? = Fluxos transfronteiras de dados pessoais e o quadro geral de protecção em Macau = Transborder data flows and Macau SAR data protection frameworkent://SD_ILS/0/SD_ILS:4899052024-09-11T05:36:54Z2024-09-11T05:36:54Z?? / ??? Gonçalves, Catarina Guerra, ?<br/>?? ???? ???? Data protection -- Law and Legislation -- Macau International Business Law Direito Comercial Internacional<br/>???? ?? : ??????(Fundação Rui Cunha), 2017<br/>??? ??<br/>ISBN???????? 9789996566561<br/>??????????????? : ?????-?? = Regime jurídico da contratação pública na RAEM : procedimentos pré-contratuais - breves notasent://SD_ILS/0/SD_ILS:4969222024-09-11T05:36:54Z2024-09-11T05:36:54Z?? / ??? Torrão, João António Valente, ?<br/>?? Contratação pública Legislação Procedimentos pré-contratuais ???? -- ?? -- ??<br/>???? ?? : ??????(Fundação Rui Cunha), 2016<br/>??? ??<br/>ISBN???????? 9789996566554<br/>??????????? = Organização judiciária da Região Administrativa Especial de Macauent://SD_ILS/0/SD_ILS:3348432024-09-11T05:36:54Z2024-09-11T05:36:54Z?? / ??? ????, ?<br/>?? ?? -- ?? -- ??,??? ?? Legislação Sistema judiciário Região Administrativa Especial de Macau<br/>???? Macau : ????(Tribunal de Ultima Instância) : ???(Imprensa Oficial), 2001<br/>??? ??<br/>ISBN???????? 9789993721086<br/>????????????????? = Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China = The Basic Law of the Macau Special Administrative Region of the People's Republic of Chinaent://SD_ILS/0/SD_ILS:3299702024-09-11T05:36:54Z2024-09-11T05:36:54Z?? / ??? Macau.<br/>?? Lei Básica Legislação ????????????????? ?????<br/>???? Macau : ?????(Fundação Macau), 1997<br/>??? ??<br/>ISBN???????? 9789726580485<br/>??????-??(???) = Organização judiciária de Macau (revista e actualizada)ent://SD_ILS/0/SD_ILS:3293252024-09-11T05:36:54Z2024-09-11T05:36:54Z?? ?? ???? ??????? Legislação Justiça<br/>???? Macau : ?????????(Imprensa Oficial), 1996<br/>??? ??<br/>ISBN???????? 9789729723506<br/>Legislação eleitoral = ????ent://SD_ILS/0/SD_ILS:3270952024-09-11T05:36:54Z2024-09-11T05:36:54Z?? / ??? ??. ???<br/>?? Legislação Eleições ?? -- ?? -- ????<br/>???? Macau : ????????(SAFP), 1996<br/>??? ??<br/>??? = Lei de terrasent://SD_ILS/0/SD_ILS:3246922024-09-11T05:36:54Z2024-09-11T05:36:54Z?? / ??? ??. ???, ??<br/>?? Legislação Terrenos ??? -- ??<br/>???? ?? : ???????(Imprensa Oficial), 1995<br/>??? ??<br/>?????????? = Direito da família-casamento e divórcioent://SD_ILS/0/SD_ILS:3260112024-09-11T05:36:54Z2024-09-11T05:36:54Z?? / ??? Macau. Gabinete para a Tradução Jurídica<br/>?? Legislação Casamento Divórcio Direito da família ??? -- ??<br/>???? ?? : ???????(Gabinete para a Tradução Jurídica), 1996<br/>??? ??<br/>?8/2005??? : ??????? = Lei n.º 8/2005 : lei da protecção de dados pessoaisent://SD_ILS/0/SD_ILS:4888092024-09-11T05:36:54Z2024-09-11T05:36:54Z?? / ??? ??. ???, ??<br/>?? Legislação Lei da Protecção de Dados Pessoais ???? ??<br/>???? ?? : ??????????, 2017<br/>??? ??<br/>ISBN???????? 9789996552779<br/>?????? = Código de processo penalent://SD_ILS/0/SD_ILS:2078162024-09-11T05:36:54Z2024-09-11T05:36:54Z?? / ??? ??. ???, ??<br/>?? ????? -- ?? Código de Processo Penal Direito penal Legislação<br/>???? ?? : ???(Imprensa Oficial), 2014<br/>??? ??<br/>ISBN???????? 9789993721581<br/>??????????????????? = Regulamento de administração de edificios promovidos em regime de contratos de desenvolvimento para habitaçãoent://SD_ILS/0/SD_ILS:3293052024-09-11T05:36:54Z2024-09-11T05:36:54Z?? / ??? ??. ???, ??<br/>?? ???? -- ??,??? -- ?? ?? -- ?? -- ??,??? -- ?? ??????? Legislação Regulamento<br/>???? ?? : ???????(Imprensa Oficial), 1996<br/>??? ??<br/>?????? = Legislação autárquicaent://SD_ILS/0/SD_ILS:2487392024-09-11T05:36:54Z2024-09-11T05:36:54Z?? / ??? ??. ???, ??<br/>?? Legislação Administração pública Autárquias ???? -- ?? -- ???? ?????<br/>???? ?? : ?????(Leal Senado), 1994<br/>??? ??<br/>?????? = Legislação autárquicaent://SD_ILS/0/SD_ILS:2753372024-09-11T05:36:54Z2024-09-11T05:36:54Z?? / ??? ??. ???, ??<br/>?? ???? ?? Legislação Autárquias ??<br/>???? ?? : ???(Imprensa Oficial), [1989]<br/>??? ??<br/>???????????????? = Regime de férias, faltas e licençasent://SD_ILS/0/SD_ILS:3142152024-09-11T05:36:54Z2024-09-11T05:36:54Z?? / ??? ??. ??????, ??<br/>?? ??? -- ?????? -- ?? ???????? Legislação Funcionalismo público<br/>???? ?? : ????????(SAFP), 1995<br/>??? ??<br/>??????? = Lei da proteccao dos dados pessoaisent://SD_ILS/0/SD_ILS:2825142024-09-11T05:36:54Z2024-09-11T05:36:54Z?? / ??? ???????. ???, ??<br/>?? ?? -- ?? ?? -- ?????? Legislação Lei da Protecção de Dados Pessoais<br/>???? Macau : ??????????(Assembleia Legislativa da RAEM), 2007<br/>??? ??<br/>ISBN???????? 9789993743002 9789993743606<br/>Regulamento de segurança contra incêndios = ??????ent://SD_ILS/0/SD_ILS:3246902024-09-11T05:36:54Z2024-09-11T05:36:54Z?? / ??? ??. ?????, ??<br/>?? Legislação Habitação Incêndios ?? -- ?? -- ??????<br/>???? Macau : ?????????(Imprensa Oficial), 1995<br/>??? ??<br/>?????????? = Contrato de concessão do exclusivo dos jogos de fortuna ou azarent://SD_ILS/0/SD_ILS:3380082024-09-11T05:36:54Z2024-09-11T05:36:54Z?? / ??? Macau.<br/>?? Legislação Jogo -- contrato de concessão ?? -- ??,??? ??(??) ????????????<br/>???? Macau : ???????(Imprensa Oficial), 1998<br/>??? ??<br/>ISBN???????? 9789729770876<br/>??????????? = Formação jurídica e judiciária-legislaçãoent://SD_ILS/0/SD_ILS:2703582024-09-11T05:36:54Z2024-09-11T05:36:54Z?? / ??? ?????????, ?<br/>?? ?? -- ?? -- ?? -- ?????? ?? -- ?? -- ?? -- ?????? Legislação Justiça Direito<br/>???? Macau : ?????????(Centro de Formação Jurídica e Judiciária), 2005<br/>??? ??<br/>ISBN???????? 9789993782803<br/>?????? = Legislação do Comissariado contra a Corrupçãoent://SD_ILS/0/SD_ILS:2466852024-09-11T05:36:54Z2024-09-11T05:36:54Z?? / ??? Macau.<br/>?? Legislação Comissariado Contra a Corrupção ?????? -- ??????<br/>???? Macau : ????(Comissariado contra a Corrupção), 2002<br/>??? ??<br/>ISBN???????? 9789993761266<br/>???? = Legislação Eleitoralent://SD_ILS/0/SD_ILS:2496292024-09-11T05:36:54Z2024-09-11T05:36:54Z?? / ??? Macau. Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública<br/>?? Legislação Assembleia Legislativo Eleições Legislação eleitoral ?? -- ??<br/>???? Macau : ??????(Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública), 2001<br/>??? ??<br/>ISBN???????? 9789993730071<br/>????? = Regime do direito de autorent://SD_ILS/0/SD_ILS:3303932024-09-11T05:36:54Z2024-09-11T05:36:54Z?? / ??? Macau.<br/>?? ??? -- ?? Direitos de Autor Legislação<br/>???? Macau : ???(Imprensa Oficial), 2000<br/>??? ??<br/>??????? = Legislação Geral do Instituto de Habitaçãoent://SD_ILS/0/SD_ILS:2577762024-09-11T05:36:54Z2024-09-11T05:36:54Z?? / ??? ???. ??????, ??<br/>?? ??? -- ?????? ??? -- ?? -- ?????? ???? -- ?? -- ?????? Legislação Habitação<br/>???? Macau : ????????????(Instituto de Habitação da R.A.E.de Macau), 2000<br/>??? ??<br/>ISBN???????? 9789993768807<br/>Colectânea de legislação do SAFP = ??????????ent://SD_ILS/0/SD_ILS:2539262024-09-11T05:36:54Z2024-09-11T05:36:54Z?? / ??? Macau.<br/>?? Serviços de Administração e Função Pública Legislação Legislação -- revogação Portaria Portaria -- revogação<br/>???? Macau : ????????(Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública de Macau), 1999<br/>??? ??<br/>ISBN???????? 9789729785276<br/>Regulamento de segurança e acções em estruturas de edificios e pontes = ?????????????????ent://SD_ILS/0/SD_ILS:3293212024-09-11T05:36:54Z2024-09-11T05:36:54Z?? Legislação Segurança de edificios ?? -- ?? -- ??,??? -- ?? ?? -- ?? -- ??,??? -- ?? ???????<br/>???? Macau : ???????(Imprensa Oficial), 1998<br/>??? ??<br/>ISBN???????? 9789729723520<br/>Norma de betões = ?????ent://SD_ILS/0/SD_ILS:3294712024-09-11T05:36:54Z2024-09-11T05:36:54Z?? / ??? Macau.<br/>?? ??? -- ?????? ??????? Legislação Construção civil -- betão<br/>???? Macau : ?????(Imprensa Oficial), 1998<br/>??? ??<br/>ISBN???????? 9789729723599<br/>Regulamento de estruturas de suporte e obras de terra = ???????????ent://SD_ILS/0/SD_ILS:3298122024-09-11T05:36:54Z2024-09-11T05:36:54Z?? Construção civil Legislação Fundações Regulamento ???? -- ??,???<br/>???? Macau : ???????(Imprensa Oficial), 1998<br/>??? ??<br/>ISBN???????? 9789729770807<br/>Legislação eleitoral II = ???? IIent://SD_ILS/0/SD_ILS:3290682024-09-11T05:36:54Z2024-09-11T05:36:54Z?? / ??? Macau.<br/>?? ?? -- ?? -- ???? ???????? ??????? Legislação Eleições<br/>???? Macau : ????????(SAFP), 1997<br/>??? ??<br/>ISBN???????? 9789729723544 9789729716348<br/>Centro de formação de magistrados = ???????ent://SD_ILS/0/SD_ILS:3269802024-09-11T05:36:54Z2024-09-11T05:36:54Z?? / ??? Macau.<br/>?? ?? -- ?????? Legislação Centro de Formação de Magistrados<br/>???? Macau : ???????(Imprensa Oficial), 1996<br/>??? ??<br/>Regime Penitenciário = ????ent://SD_ILS/0/SD_ILS:3272482024-09-11T05:36:54Z2024-09-11T05:36:54Z?? ??? -- ?? ??????? Direito penitenciário Legislação<br/>???? Macau : ???????(Imprensa Official), 1996<br/>??? ??<br/>Acidentes de trabalho e doenças profissionais = ????????ent://SD_ILS/0/SD_ILS:3271082024-09-11T05:36:54Z2024-09-11T05:36:54Z?? / ??? Macau.<br/>?? ???? -- ?????? ??? -- ?????? ???????? ??????? Legislação<br/>???? Macau : ??????(DSTE), 1996<br/>??? ??<br/>ISBN???????? 9789728086121<br/>Estatuto do advogado = ????ent://SD_ILS/0/SD_ILS:3293272024-09-11T05:36:54Z2024-09-11T05:36:54Z?? / ??? Macau.<br/>?? Legislação ?? -- ??,??? -- ?? ??????? Associação dos Advogados de Macau -- estatuto<br/>???? Macau : ???????(Imprensa Oficial), 1996<br/>??? ??<br/>