???? ?? - ?????? ??????? - LegislaçãoSirsiDynix Enterprisehttps://webpac.library.gov.mo/client/zh_TW/webpac/webpac/qu$003d$0025E6$0025B3$002595$0025E5$0025BE$00258B$0026qf$003dLIBRARY$002509$0025E5$00259B$0025BE$0025E4$0025B9$0025A6$0025E9$0025A6$002586$0025091$00253ABC$002509$0025E6$0025BE$0025B3$0025E9$002597$0025A8$0025E4$0025B8$0025AD$0025E5$0025A4$0025AE$0025E5$00259B$0025BE$0025E4$0025B9$0025A6$0025E9$0025A6$002586$0026qf$003dSUBJECT$002509$0025E4$0025B8$0025BB$0025E9$0025A2$002598$002509Legisla$0025C3$0025A7$0025C3$0025A3o$002509Legisla$0025C3$0025A7$0025C3$0025A3o$0026ps$003d300$0026isd$003dtrue?dt=list2024-10-02T23:21:20ZManual de direito disciplinar = ???????ent://SD_ILS/0/SD_ILS:2986802024-10-02T23:21:20Z2024-10-02T23:21:20Z?? / ??? Leal-Henriques, Manuel<br/>?? Direito disciplinar Legislação Formação jurídica<br/>???? Macau : Centro de Formação Jurídica e Judiciária(?????????), 2009<br/>??? ??<br/>ISBN???????? 9799993731008<br/>Manual de direito disciplinar = ???????ent://SD_ILS/0/SD_ILS:2706292024-10-02T23:21:20Z2024-10-02T23:21:20Z?? / ??? Leal-Henriques, Manuel<br/>?? Direito disciplinar Legislação Formação jurídica<br/>???? Macau : Centro de Formação Jurídica e Judiciária(?????????), 2005<br/>??? ??<br/>ISBN???????? 9789993782810<br/>Colectânea de legislação do SAFP = ??????????ent://SD_ILS/0/SD_ILS:2539262024-10-02T23:21:20Z2024-10-02T23:21:20Z?? / ??? Macau.<br/>?? Serviços de Administração e Função Pública Legislação Legislação -- revogação Portaria Portaria -- revogação<br/>???? Macau : ????????(Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública de Macau), 1999<br/>??? ??<br/>ISBN???????? 9789729785276<br/>Tradução jurídica e transição em Macau = ??????????ent://SD_ILS/0/SD_ILS:3885352024-10-02T23:21:20Z2024-10-02T23:21:20Z?? / ??? Calado, Nuno<br/>?? Transição de Macau Tradução jurídica Legislação Bilinguísmo Sistema jurídico<br/>??? ????<br/>Regime jurídico da propriedade industrial = ????????ent://SD_ILS/0/SD_ILS:2540402024-10-02T23:21:20Z2024-10-02T23:21:20Z?? / ??? Macau.<br/>?? ???? -- ?? -- ?????? Legislação Regime Jurídico da Propriedade Industrial<br/>???? Macau : ???(Imprensa Oficial), 2000<br/>??? ??<br/>ISBN???????? 9789993721024<br/>Considerações sobre o conflito de leis entre a RAEM e a China continental = ????????????????ent://SD_ILS/0/SD_ILS:3885622024-10-02T23:21:20Z2024-10-02T23:21:20Z?? / ??? Ceng, Zhongshu (???)<br/>?? Leis Leis -- China Ordenamento jurídico Sistema jurídico Sistema jurídico -- China<br/>??? ????<br/>Portugal e Macau (séc. XX) : contributos para a história jurídica do planeamento urbano = ?????????? : ??????????ent://SD_ILS/0/SD_ILS:3885942024-10-02T23:21:20Z2024-10-02T23:21:20Z?? / ??? Afonso, José da Conceição<br/>?? Urbanismo Direito do urbanismo Legislação Lei de Terras Arquitectura<br/>??? ????<br/>A tradução jurídica em Macau : uma lei bilingue para dar voz aos direitos = ??????? : ?????????????ent://SD_ILS/0/SD_ILS:3889482024-10-02T23:21:20Z2024-10-02T23:21:20Z?? / ??? Cabrita, Eduardo do Nascimento<br/>?? Tradução jurídica Legislação Biliguismo Direito Transição de Macau<br/>??? ????<br/>Da alteração ao regime jurídico da fixação de residência em Macau = ???????????????ent://SD_ILS/0/SD_ILS:3928262024-10-02T23:21:20Z2024-10-02T23:21:20Z?? / ??? Almeida, Carlos A. Neves<br/>?? Legislação Fixação de residência Direito civil<br/>??? ????<br/>Relações laborais : regime jurdico = ???? : ????ent://SD_ILS/0/SD_ILS:2880292024-10-02T23:21:20Z2024-10-02T23:21:20Z?? / ??? Macau.<br/>?? Legislação Trabalho Direito<br/>???? Macau : ?????(Imprensa Oficial), 1996<br/>??? ??<br/>?????????? = Direito da família-casamento e divórcioent://SD_ILS/0/SD_ILS:3260112024-10-02T23:21:20Z2024-10-02T23:21:20Z?? / ??? Macau. Gabinete para a Tradução Jurídica<br/>?? Legislação Casamento Divórcio Direito da família ??? -- ??<br/>???? ?? : ???????(Gabinete para a Tradução Jurídica), 1996<br/>??? ??<br/>O significado, o modo e os critérios técnicos da tradução para chinês das leis de Macau = ?????????????????ent://SD_ILS/0/SD_ILS:3870222024-10-02T23:21:20Z2024-10-02T23:21:20Z?? / ??? Liu, Gaolong (???)<br/>?? Transição de Macau Tradução jurídica Legislação<br/>??? ????<br/>Tradução e bilinguismo : reflexos na tradução do direito = ?????? : ???????ent://SD_ILS/0/SD_ILS:3871172024-10-02T23:21:20Z2024-10-02T23:21:20Z?? / ??? Xavier, Gonçalo (???)<br/>?? Transição de Macau Legislação Tradução jurídica<br/>??? ????<br/>Por uma política de tradução jurídica e produção legislativa bilingue no actual contexto do período de transição = ???????????????????ent://SD_ILS/0/SD_ILS:3876232024-10-02T23:21:20Z2024-10-02T23:21:20Z?? / ??? Correia, Sérgio de Almeida<br/>?? Bilinguismo Tradução jurídica Legislação<br/>??? ????<br/>Relações laborais : regime jurídico = ????:????ent://SD_ILS/0/SD_ILS:2753352024-10-02T23:21:20Z2024-10-02T23:21:20Z?? / ??? Macau.<br/>?? Legislação Trabalho Direito<br/>???? Macau : Imprensa Oficial, ?1989??<br/>??? ??<br/>Região Administrativa Especial de Macau Lei No.1/1999 : Lei de Reunificação = ????????1/1999??? : ???ent://SD_ILS/0/SD_ILS:3892602024-10-02T23:21:20Z2024-10-02T23:21:20Z?? Legislação Lei de Reunificação Região Administrativa Especial de Macau<br/>??? ????<br/>Região Administrativa Especial de Macau Lei No.2/1999 : Lei de bases da orgânica do governo = ????????2/1999??? : ???????ent://SD_ILS/0/SD_ILS:3892612024-10-02T23:21:20Z2024-10-02T23:21:20Z?? Legislação Lei de Bases da Orgânica do Governo Região Administrativa Especial de Macau<br/>??? ????<br/>Relações laborais : regime jurídico = ???? : ????ent://SD_ILS/0/SD_ILS:2833212024-10-02T23:21:20Z2024-10-02T23:21:20Z?? Legislação Trabalho Direito<br/>???? Macau : ???????(Imprensa Oficial), [1995]<br/>??? ??<br/>Relações laborais : regime jurídico = ???? : ????ent://SD_ILS/0/SD_ILS:2712982024-10-02T23:21:20Z2024-10-02T23:21:20Z?? Legislação Trabalho Direito<br/>???? Macau : ?????(Imprensa Oficial), 1995<br/>??? ??<br/>??????????? = Formação jurídica e judiciária-legislaçãoent://SD_ILS/0/SD_ILS:2703582024-10-02T23:21:20Z2024-10-02T23:21:20Z?? / ??? ?????????, ?<br/>?? ?? -- ?? -- ?? -- ?????? ?? -- ?? -- ?? -- ?????? Legislação Justiça Direito<br/>???? Macau : ?????????(Centro de Formação Jurídica e Judiciária), 2005<br/>??? ??<br/>ISBN???????? 9789993782803<br/>?8/2005??? : ??????? = Lei n.º 8/2005 : lei da protecção de dados pessoaisent://SD_ILS/0/SD_ILS:4888092024-10-02T23:21:20Z2024-10-02T23:21:20Z?? / ??? ??. ???, ??<br/>?? Legislação Lei da Protecção de Dados Pessoais ???? ??<br/>???? ?? : ??????????, 2017<br/>??? ??<br/>ISBN???????? 9789996552779<br/>??????????????? : ?????-?? = Regime jurídico da contratação pública na RAEM : procedimentos pré-contratuais - breves notasent://SD_ILS/0/SD_ILS:4969222024-10-02T23:21:20Z2024-10-02T23:21:20Z?? / ??? Torrão, João António Valente, ?<br/>?? Contratação pública Legislação Procedimentos pré-contratuais ???? -- ?? -- ??<br/>???? ?? : ??????(Fundação Rui Cunha), 2016<br/>??? ??<br/>ISBN???????? 9789996566554<br/>??????????. ??? = Compilação da legislação usual relativa ao Ministério Público de Macau. livro IIent://SD_ILS/0/SD_ILS:2674022024-10-02T23:21:20Z2024-10-02T23:21:20Z?? / ??? ??. ???, ?<br/>?? ?? -- ?? -- ?????? Legislação Ministério Público Direito<br/>???? Macau : ???(Ministério Público), 2003<br/>??? ??<br/>ISBN???????? 9789993740032<br/>??????????. ??? = Compilação da legislação usual relativa ao Ministério Público de Macau. livro IIIent://SD_ILS/0/SD_ILS:2674032024-10-02T23:21:20Z2024-10-02T23:21:20Z?? / ??? ??. ???, ?<br/>?? ?? -- ?? -- ?????? Legislação Ministério Público Direito<br/>???? Macau : ???(Ministério Público), 2003<br/>??? ??<br/>ISBN???????? 9789993740049<br/>??????????. ??? = Compilação da legislação usual relativa ao Ministério Público de Macau. livro Ient://SD_ILS/0/SD_ILS:2674002024-10-02T23:21:20Z2024-10-02T23:21:20Z?? / ??? ??. ???, ?<br/>?? ?? -- ?? -- ?????? Legislação Ministério Público Direito<br/>???? Macau : ???(Ministério Público), 2003<br/>??? ??<br/>ISBN???????? 9789993740025<br/>??????? = Legislação Geral do Instituto de Habitaçãoent://SD_ILS/0/SD_ILS:2577762024-10-02T23:21:20Z2024-10-02T23:21:20Z?? / ??? ???. ??????, ??<br/>?? ??? -- ?????? ??? -- ?? -- ?????? ???? -- ?? -- ?????? Legislação Habitação<br/>???? Macau : ????????????(Instituto de Habitação da R.A.E.de Macau), 2000<br/>??? ??<br/>ISBN???????? 9789993768807<br/>??????? = Lei da proteccao dos dados pessoaisent://SD_ILS/0/SD_ILS:2825142024-10-02T23:21:20Z2024-10-02T23:21:20Z?? / ??? ???????. ???, ??<br/>?? ?? -- ?? ?? -- ?????? Legislação Lei da Protecção de Dados Pessoais<br/>???? Macau : ??????????(Assembleia Legislativa da RAEM), 2007<br/>??? ??<br/>ISBN???????? 9789993743002 9789993743606<br/>???????????? = Sistema político-constitucional e organização judiciária de Macauent://SD_ILS/0/SD_ILS:3260102024-10-02T23:21:20Z2024-10-02T23:21:20Z?? / ??? Macau. Gabinete para a Tradução Jurídica<br/>?? Legislação Ordenamento jurídico Orgãos adminstrativos Tribunais Organização da Justiça<br/>???? Macau : ???????(Gabinete para a Tradução Jurídica), 1995<br/>??? ??<br/>Anotação e comentário ao código de processo penal de Macau = ????????????? - ???ent://SD_ILS/0/SD_ILS:3204912024-10-02T23:21:20Z2024-10-02T23:21:20Z?? / ??? Leal-Henriques, Manuel<br/>?? Código de processo penal Direito penal Legislação<br/>???? Macau : Centro de Formação Jurídica e Judiciária(?????????), 2014<br/>??? ??<br/>ISBN???????? 9789996541230<br/>Anotação e comentário ao código de processo penal de Macau = ????????????? - ???ent://SD_ILS/0/SD_ILS:3204922024-10-02T23:21:20Z2024-10-02T23:21:20Z?? / ??? Leal-Henriques, Manuel<br/>?? Código de processo penal Direito penal Legislação<br/>???? Macau : Centro de Formação Jurídica e Judiciária(?????????), 2014<br/>??? ??<br/>ISBN???????? 9789996541247<br/>Anotação e comentário ao código de processo penal de Macau = ????????????? - ???ent://SD_ILS/0/SD_ILS:3190042024-10-02T23:21:20Z2024-10-02T23:21:20Z?? / ??? Leal-Henriques, Manuel<br/>?? Código de processo penal Direito penal Legislação<br/>???? Macau : Centro de Formação Jurídica e Judiciária(?????????), 2013<br/>??? ??<br/>ISBN???????? 9789996541193<br/>Estatuto do advogado = ????ent://SD_ILS/0/SD_ILS:2645622024-10-02T23:21:20Z2024-10-02T23:21:20Z?? / ??? ??????, ?<br/>?? ?? -- ?? -- ?????? Estatuto do Advogado Legislação Associação dos Advogados de Macau -- estatuto<br/>???? Macau : ??????(Associação dos Advogados de Macau), 2003<br/>??? ??<br/>ISBN???????? 9789993776802<br/>???? = Legislação Eleitoralent://SD_ILS/0/SD_ILS:2496292024-10-02T23:21:20Z2024-10-02T23:21:20Z?? / ??? Macau. Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública<br/>?? Legislação Assembleia Legislativo Eleições Legislação eleitoral ?? -- ??<br/>???? Macau : ??????(Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública), 2001<br/>??? ??<br/>ISBN???????? 9789993730071<br/>??????????? = Organização judiciária da Região Administrativa Especial de Macauent://SD_ILS/0/SD_ILS:3348432024-10-02T23:21:20Z2024-10-02T23:21:20Z?? / ??? ????, ?<br/>?? ?? -- ?? -- ??,??? ?? Legislação Sistema judiciário Região Administrativa Especial de Macau<br/>???? Macau : ????(Tribunal de Ultima Instância) : ???(Imprensa Oficial), 2001<br/>??? ??<br/>ISBN???????? 9789993721086<br/>???????1999 = Despachos Externos 1999ent://SD_ILS/0/SD_ILS:2539982024-10-02T23:21:20Z2024-10-02T23:21:20Z?? / ??? Macau.<br/>?? Despachos -- 1999 Legislação ?? -- ??<br/>???? Macau : ???(Imprensa Oficial), 2000<br/>??? ??<br/>ISBN???????? 9789729791468<br/>?????????? = Contrato de concessão do exclusivo dos jogos de fortuna ou azarent://SD_ILS/0/SD_ILS:3380082024-10-02T23:21:20Z2024-10-02T23:21:20Z?? / ??? Macau.<br/>?? Legislação Jogo -- contrato de concessão ?? -- ??,??? ??(??) ????????????<br/>???? Macau : ???????(Imprensa Oficial), 1998<br/>??? ??<br/>ISBN???????? 9789729770876<br/>Legislação eleitoral II = ???? IIent://SD_ILS/0/SD_ILS:3290682024-10-02T23:21:20Z2024-10-02T23:21:20Z?? / ??? Macau.<br/>?? ?? -- ?? -- ???? ???????? ??????? Legislação Eleições<br/>???? Macau : ????????(SAFP), 1997<br/>??? ??<br/>ISBN???????? 9789729723544 9789729716348<br/>Legislação eleitoral = ????ent://SD_ILS/0/SD_ILS:3270952024-10-02T23:21:20Z2024-10-02T23:21:20Z?? / ??? ??. ???<br/>?? Legislação Eleições ?? -- ?? -- ????<br/>???? Macau : ????????(SAFP), 1996<br/>??? ??<br/>Estatuto do advogado = ????ent://SD_ILS/0/SD_ILS:3293272024-10-02T23:21:20Z2024-10-02T23:21:20Z?? / ??? Macau.<br/>?? Legislação ?? -- ??,??? -- ?? ??????? Associação dos Advogados de Macau -- estatuto<br/>???? Macau : ???????(Imprensa Oficial), 1996<br/>??? ??<br/>Regime do arrendamento urbano = ?????????ent://SD_ILS/0/SD_ILS:3246912024-10-02T23:21:20Z2024-10-02T23:21:20Z?? / ??? ??. ???<br/>?? Legislação Habitação ??(??) -- ??<br/>???? Macau : ?????????(Imprensa Oficial), 1995<br/>??? ??<br/>?????? = Legislação autárquicaent://SD_ILS/0/SD_ILS:2487392024-10-02T23:21:20Z2024-10-02T23:21:20Z?? / ??? ??. ???, ??<br/>?? Legislação Administração pública Autárquias ???? -- ?? -- ???? ?????<br/>???? ?? : ?????(Leal Senado), 1994<br/>??? ??<br/>?????? = Legislação autárquicaent://SD_ILS/0/SD_ILS:2753372024-10-02T23:21:20Z2024-10-02T23:21:20Z?? / ??? ??. ???, ??<br/>?? ???? ?? Legislação Autárquias ??<br/>???? ?? : ???(Imprensa Oficial), [1989]<br/>??? ??<br/>