???? ?? - ?????? PortugueseSirsiDynix Enterprisehttps://webpac.library.gov.mo/client/zh_TW/webpac/webpac/qu$003d$0025E6$0025B0$002591$0025E6$0025AC$00258A$0026qf$003dLANGUAGE$002509Language$002509POR$002509Portuguese$0026te$003dILS$0026ps$003d300?dt=list2024-10-01T08:19:24ZEstado de direito democrático, direitos fundamentais e o Instituto do Ombudsman = ????????????????ent://SD_ILS/0/SD_ILS:3889642024-10-01T08:19:24Z2024-10-01T08:19:24Z?? / ??? Fonseca, Jorge Carlos<br/>?? Ombudsman Direitos fundamentais Provedor de Justiça Democracia<br/>??? ????<br/>O processo equitativo no pacto internacional dos diretos civis e politicos e o processo penal de Macau = ????????????????????????????ent://SD_ILS/0/SD_ILS:3878282024-10-01T08:19:24Z2024-10-01T08:19:24Z?? / ??? Gaspar, Henrique da Silva<br/>?? Processo Penal Direito Penal Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Politicos<br/>??? ????<br/>A Lei Básica : garantia importante dos direitos e liberdades fundamentais dos residentes de Macau = ?????????????????ent://SD_ILS/0/SD_ILS:3935352024-10-01T08:19:24Z2024-10-01T08:19:24Z?? / ??? Luo, Weijian (???)<br/>?? Transição de Macau Lei Básica<br/>??? ????<br/>Os princípios de direito penal e direitos e garantias processuais penais dos residentes de Macau, no contexto da Lei Básica = ??????????????????????????ent://SD_ILS/0/SD_ILS:3935382024-10-01T08:19:24Z2024-10-01T08:19:24Z?? / ??? Assunção, Maria Leonor<br/>?? Direito penal Lei Básica<br/>??? ????<br/>?????????? = Lei da propriedade da República Popular da China = Property law of the People's Republic of Chinaent://SD_ILS/0/SD_ILS:5127052024-10-01T08:19:24Z2024-10-01T08:19:24Z?? / ??? Monteiro, Vicente João, ??<br/>?? ??? ??<br/>???? ?? : ??????, 2015<br/>??? ??<br/>ISBN???????? 9789996576164<br/>