???? ??? - ?????? ????SirsiDynix Enterprisehttps://webpac.library.gov.mo/client/zh_TW/webpac/webpac/qu$003d$0025E5$00259F$0025BA$0025E6$00259C$0025AC$0025E6$0025B3$002595$0026qf$003dLANGUAGE$002509$0025E8$0025AF$0025AD$0025E8$0025A8$002580$002509POR$002509$0025E8$002591$0025A1$0025E8$002590$002584$0025E7$002589$002599$0025E8$0025AF$0025AD$0026ps$003d300?2024-11-12T22:52:25ZQuatro anos registados na história : algumas passagens das actividades de redacção e de consultação da Lei Básica de Macau = ??????? : ??????????????ent://SD_ILS/0/SD_ILS:2833502024-11-12T22:52:25Z2024-11-12T22:52:25Z?? / ??? ?????????????<br/>?? Lei Básica -- Redacção<br/>???? Macau : [s.n.], 1993<br/>??? ??<br/>A pena de morte e a Lei Básica = ??????ent://SD_ILS/0/SD_ILS:3935392024-11-12T22:52:25Z2024-11-12T22:52:25Z?? / ??? Chio, In Fong (???)<br/>?? Lei Básica Pena de morte<br/>??? ????<br/>A Lei Básica e o direito penal = ??????ent://SD_ILS/0/SD_ILS:3935402024-11-12T22:52:25Z2024-11-12T22:52:25Z?? / ??? Godinho, Jorge<br/>?? Direito penal Lei Básica<br/>??? ????<br/>Estudo de algumas questões relativas à Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau = ????????????????ent://SD_ILS/0/SD_ILS:3890822024-11-12T22:52:25Z2024-11-12T22:52:25Z?? / ??? Jiao, Hong Chang (???)<br/>??? ????<br/>O novo código do registo predial de Macau suas principais linhas de força = ????????????????ent://SD_ILS/0/SD_ILS:3890892024-11-12T22:52:25Z2024-11-12T22:52:25Z?? / ??? Monteiro, Vicente João (???)<br/>??? ????<br/>Estado de direito democrático, direitos fundamentais e o Instituto do Ombudsman = ????????????????ent://SD_ILS/0/SD_ILS:3889642024-11-12T22:52:25Z2024-11-12T22:52:25Z?? / ??? Fonseca, Jorge Carlos<br/>?? Ombudsman Direitos fundamentais Provedor de Justiça Democracia<br/>??? ????<br/>Nova reflexão sobre a relação entre a constituição da República Popular da China e as Leis Básicas de Macau Hong Kong = ???????????????ent://SD_ILS/0/SD_ILS:3890492024-11-12T22:52:25Z2024-11-12T22:52:25Z?? / ??? Xu, Chang (??)<br/>?? Constituição -- China Lei Básica Lei Básica -- Região Administrativa Especial de Hong Kong Direito<br/>??? ????<br/>O princípio da separação dos poderes na Lei Básica da futura Região Administrativa Especial de Macau = ??????????????????ent://SD_ILS/0/SD_ILS:3885222024-11-12T22:52:25Z2024-11-12T22:52:25Z?? / ??? Magalhães, António Eduardo Baltar Malheiro de<br/>?? Lei Básica Política Princípio da Separação dos Poderes Poder executivo Poder judicial<br/>??? ??<br/>O desenvolvimento da macro-estrutura administrativa de Macau e a sua adaptação à Lei Basica = ??????????????????????ent://SD_ILS/0/SD_ILS:3881252024-11-12T22:52:25Z2024-11-12T22:52:25Z?? / ??? Wu, Zhiliang (???)<br/>?? Administração Pública Lei Básica<br/>??? ????<br/>Lei Básica de Macau pós 1999 : sua influência na concertação social = ???????????????????ent://SD_ILS/0/SD_ILS:3881262024-11-12T22:52:25Z2024-11-12T22:52:25Z?? / ??? Lok, Vai Chong (???)<br/>?? Lei básica Desenvolvimento económico Política laboral<br/>??? ????<br/>Limites de natureza internacional e constitucional a autonomia da RAEM = ?????????????????ent://SD_ILS/0/SD_ILS:3885412024-11-12T22:52:25Z2024-11-12T22:52:25Z?? / ??? Cabrita, Eduardo do Nascimento<br/>?? Direito internacional Lei Básica Declaração Conjunta Luso-Chinesa Autonomia de Macau Região Administrativa Especial de Macau -- autonomia<br/>??? ????<br/>1o Seminário Internacional sobre a Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau = ??????????????????ent://SD_ILS/0/SD_ILS:3885432024-11-12T22:52:25Z2024-11-12T22:52:25Z?? / ??? Carvalho, Carla Adriana (???)<br/>?? Lei Básica -- Região Administrativa Especial de Macau Lei Básica -- Região Administrativa Especial de Hong Kong Seminário Ordem jurídica -- China Autonomia de Macau<br/>??? ????<br/>Interpretação da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau = ?????????????ent://SD_ILS/0/SD_ILS:3885462024-11-12T22:52:25Z2024-11-12T22:52:25Z?? / ??? Guo, Huacheng (???)<br/>?? Lei Básica -- interpretação Jurisdição Interpretação das leis -- China Região Administrativa Especial de Macau<br/>??? ????<br/>A continuidade do ordenamento jurídico de Macau na Lei Básica da futura região administrativa especial = ??????????????????????ent://SD_ILS/0/SD_ILS:3935302024-11-12T22:52:25Z2024-11-12T22:52:25Z?? / ??? Oliveira, Jorge Costa<br/>?? Transição de Macau Lei Básica<br/>??? ????<br/>As deficiências da Lei Básica = ????????????ent://SD_ILS/0/SD_ILS:3935362024-11-12T22:52:25Z2024-11-12T22:52:25Z?? / ??? Ng, Kuok Cheong (???)<br/>?? Lei Básica Direitos Humanos<br/>??? ????<br/>Os princípios de direito penal e direitos e garantias processuais penais dos residentes de Macau, no contexto da Lei Básica = ??????????????????????????ent://SD_ILS/0/SD_ILS:3935382024-11-12T22:52:25Z2024-11-12T22:52:25Z?? / ??? Assunção, Maria Leonor<br/>?? Direito penal Lei Básica<br/>??? ????<br/>O 14o. Congresso do Partido Comunista da China e a Lei Básica no contexto do princípio <um país, dois sistemas> = ???????????????????ent://SD_ILS/0/SD_ILS:3935432024-11-12T22:52:25Z2024-11-12T22:52:25Z?? / ??? Ho, Kuong Choi (???)<br/>?? Transição de Macau Lei Básica Partido comunista -- China<br/>??? ????<br/>A educação na Lei Básica da RAEM = ???????????????????????ent://SD_ILS/0/SD_ILS:3935462024-11-12T22:52:25Z2024-11-12T22:52:25Z?? / ??? Cheong, Chi Meng (???)<br/>?? Educação Lei Básica Declaração Conjunta Luso-Chinesa<br/>??? ????<br/>Considerações quanto ao projecto da Lei Básica de Macau = ????????????????ent://SD_ILS/0/SD_ILS:3935472024-11-12T22:52:25Z2024-11-12T22:52:25Z?? / ??? Leung, Kam Chun (???)<br/>?? Lei Básica Estatuto Orgânico de Macau<br/>??? ????<br/>A estrutura política da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau = ?????????????????ent://SD_ILS/0/SD_ILS:4092172024-11-12T22:52:25Z2024-11-12T22:52:25Z?? / ??? Xiao, Weiyun (???)<br/>?? Transição de Macau Lei Básica Declaração Conjunta Luso-Chinesa<br/>??? ????<br/>Reforma política e jurídica em Macau e a lei básica = ??????????ent://SD_ILS/0/SD_ILS:3857082024-11-12T22:52:25Z2024-11-12T22:52:25Z?? / ??? Ngai, Gary (???)<br/>?? Política interna Declaração Conjunta Lei Básica Macau China<br/>??? ????<br/>Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da Chinaent://SD_ILS/0/SD_ILS:5181902024-11-12T22:52:25Z2024-11-12T22:52:25Z?? / ??? Macau.<br/>?? Lei Básica Legislação<br/>???? Macau : ?????????(Associação de Divulgação da Lei Básica de Macau), 2015<br/>??? ??<br/>2007????????? 20/12/1999-31/12/2007 = 2007 legislacao da regiao administrativa especial de Macau : 20/12/1999-31/12/2007ent://SD_ILS/0/SD_ILS:3067522024-11-12T22:52:25Z2024-11-12T22:52:25Z?? / ??? ???<br/>?? ?? -- ??<br/>???? Macau : ???(Imprensa oficial), 2008<br/>??? ??<br/>2006????????? 20/12/1999-31/12/2006 = 2006 legislacao da regiao administrativa especial de Macau : 20/12/1999-31/12/2006ent://SD_ILS/0/SD_ILS:3067512024-11-12T22:52:25Z2024-11-12T22:52:25Z?? / ??? ???<br/>?? ?? -- ??<br/>???? Macau : ???(Imprensa oficial), 2007<br/>??? ??<br/>2002????????? 20/12/1999-31/12/2002 = 2002 legislacao da regiao administrativa especial de Macau : 20/12/1999-31/12/2002ent://SD_ILS/0/SD_ILS:3067502024-11-12T22:52:25Z2024-11-12T22:52:25Z?? / ??? ???<br/>?? ?? -- ??<br/>???? Macau : ???(Imprensa oficial), 2003<br/>??? ??<br/>