Regulamento do serviço de fornecimento de energia eléctrica a cidade de Macau aprovado pela Portaria Provincial no 3348, de 8 de Maio de 1943

Regulamento das concessões de licenças para o estabelecimento e exploração de instalações eléctricas nas colonias portuguesas aprovado pelo Drecreto no 27071 de 7-10-1936..

Regulamento das concessões de licenças para o estabelecimento e exploração de instalações eléctricas nas colónias portuguesas aprovado por Decreto no 24455/1935...