Funções explicativas do comportamento dos impostos em Portugal

Código do processo das contribuições e impostos : actualizado.

Códigos dos impostos profissional e complementar : anotados e comentados

Novos impostos são constitucionais? : recurso apresentado na Assembleia da Républica.

Imposto profissional : (Lei no. 2/78/M, de 25 de Fevereiro)

Contribuição predial urbana : (Lei no. 19/78/M, de 12 de Agosto)

Tabelas de taxas e emolumentos aprovadas pela portatia no. 225/83/M, de 30 de Dezembro (3o. Suplemento ao B.O. no. 52, de 30-12-1983)

Contribuição de juros : regulamento approvado por Decreto de 7 de Dezembro de 1893

Imposto do selo : regulamento e tabela geral.

Código do imposto profissional.

Imposto complementar - secção A : guia prático do contribuinte

O imposto complementar : legislação, notas e comentários