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Imagem da capa para Regimes matrimoniais de bens no ordenamento jurídico chinês após a publicação do código civil de 1931 : sua relevância no ordenamento jurídico de Macau = 中國婚姻財產制度與澳門法制的關係

Regimes matrimoniais de bens no ordenamento jurídico chinês após a publicação do código civil de 1931 : sua relevância no ordenamento jurídico de Macau = 中國婚姻財產制度與澳門法制的關係

Tam, Peng Chun (譚炳銓)

Regime matrimoniais de bens Código civil -- China Regime legal de bens Regime convencionais de bens Lei matrimonial -- China

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A liberdade de imprensa e o direito à informação no ordenamento jurídico de Macau

Rato, Frederico

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Imagem da capa para O direito de conflitos nas relações entre o ordenamento jurídico de Macau e o ordenamento jurídico da República Popular da China

O direito de conflitos nas relações entre o ordenamento jurídico de Macau e o ordenamento jurídico da República Popular da China

Riquito, João Nuno

Direito Ordenamento jurídico Ordenamento jurídico -- China

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Imagem da capa para O amparo no ordenamento jurídico de Macau : as palavras e os homens - reflexões sobre a Declaração Conjunta Luso-Chinesa e a institucionalização do recurso de amparo de direitos e liberdades na ordem juridica de Macau

O amparo no ordenamento jurídico de Macau : as palavras e os homens - reflexões sobre a Declaração Conjunta Luso-Chinesa e a institucionalização do recurso de amparo de direitos e liberdades na ordem juridica de Macau

Canotilho, José Joaquim Gomes

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Imagem da capa para O ordenamento jurídico processual penal de Macau face aos instrumentos de direito internacional mais relevantes nesta matéria = 從刑事訴訟法律領域最重要的國際法律文件看澳門的刑事訴訟法律秩序

O ordenamento jurídico processual penal de Macau face aos instrumentos de direito internacional mais relevantes nesta matéria = 從刑事訴訟法律領域最重要的國際法律文件看澳門的刑事訴訟法律秩序

Carapinha, José Alberto Correia

Direito penal Direito internacional Direitos humanos

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Imagem da capa para A fiscalização da constitucionalidade das normas do ordenamento jurídico de Macau a luz da recente jurisprudência do Tribunal Constitucional = 參照憲法法院最近的判例看澳門法律秩序中規範的合憲性監察

A fiscalização da constitucionalidade das normas do ordenamento jurídico de Macau a luz da recente jurisprudência do Tribunal Constitucional = 參照憲法法院最近的判例看澳門法律秩序中規範的合憲性監察

Correia, Fernando Alves

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A liberdade de indústria no ordenamento jurídico de Macau

Magalhães, António Malheiro de

Direito económico Liberdade de indústria Ordenamento jurídico Lei Básica

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O amparo de direitos fundamentais no direito comparado e no ordenamento jurídico de Macau

Cardinal, Paulo

Direito Civil Direito comparado Ordenamento jurídico Organização da Justiça

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Imagem da capa para A continuidade do ordenamento jurídico de Macau na Lei Básica da futura região administrativa especial = 未來特別行政區基本法中的澳門法律制度的延續性

A continuidade do ordenamento jurídico de Macau na Lei Básica da futura região administrativa especial = 未來特別行政區基本法中的澳門法律制度的延續性

Oliveira, Jorge Costa

Transição de Macau Lei Básica

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Direito comunitário. vol. 2, O ordenamento jurídico comunitário

Campos, João Mota de, 1927-

Lisboa : Fund. Calouste Gulbenkian, 1990

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9789723105179

Relações entre o ordenamento constitucional português e o ordenamento jurídico do território de Macau

Canas, Vitalino

Direito constitucional Estatuto Orgânico de Macau Constituição Política -- Portugal História

Lisboa : [s.n.], 1987

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Direito comunitário. vol. 2, O ordenamento jurídico comunitário

Campos, João Mota de, 1927-

Lisboa : Fund. Calouste Gulbenkian, 1983.

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Relações entre o ordenamento constitucional português e o ordenamento jurídico do território de Macau

Canas, Vitalino

Direito constitucional Estatuto Orgânico de Macau Constituição política Portugal China

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Macau 2012 : livro do ano

Macau. Gabinete de Comunicação Social do Governo da RAEM

Cronologia -- 2012 Anuário de Macau Economia Desenvolvimento económico Turismo

Macau : GCS, 2012

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9789993756248

Macao yearbook 2012

Macau. Government Information Bureau of the Macao S.A.R.

Yearbooks -- Macau -- 2012 Chronology -- Macau -- 2012 Cronologia -- 2012 Anuário de Macau Economia

Macau : GCS, 2012

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9789993756255

Macao yearbook 2011

Macau. Government Information Bureau of the Macao S.A.R.

Yearbooks -- Macau -- 2011 Chronology -- Macau -- 2011 Cronologia -- 2011 Anuário de Macau Economia

Macau : GCS, 2011

Books

9789993756224

Macau 2011 : livro do ano

Macau. Gabinete de Comunicação Social do Governo da RAEM

Cronologia -- 2011 Anuário de Macau Economia Desenvolvimento economico Turismo

Macau : GCS, 2011

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9789993756217

Macau 2010 : livro do ano

Macau. Gabinete de Comunicação Social do Governo da RAEM

Cronologia -- 2009 Anuário de Macau Economia Desenvolvimento económico Turismo

Macau : GCS, 2010

Books

9789993756187

Macao yearbook 2010

Macau. Government Information Bureau of the Macao S.A.R.

Yearbooks -- Macau -- 2010 Chronology -- Macau -- 2009 Cronologia -- 2009 Anuário de Macau Economia

Macau : GCS, 2010

Books

9789993756194

Macao yearbook 2009

Macau. Government Information Bureau of the Macao S.A.R.

Yearbooks -- Macau -- 2009 Chronology -- Macau -- 2008 Cronologia -- 2008 Anuário de Macau Economia

Macau : GCS, 2009

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9789993756156

Macau 2009 : livro do ano

Macau. Gabinete de Comunicação Social do Governo da RAEM

Cronologia -- 2008 Anuário de Macau Economia Desenvolvimento económico Turismo

Macau : GCS, 2009

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9789993756149

Macao yearbook 2008

Macau. Government Information Bureau of the Macao S.A.R.

Yearbooks -- Macau -- 2008 Chronology -- Macau -- 2007 Cronologia -- 2007 Anuário de Macau Economia

Macau : GCS, 2008

Books

9789993756125

Macau 2008 : livro do ano

Macau. Gabinete de Comunicação Social do Governo da RAEM

Cronologia -- 2007 Anuário de Macau Economia Desenvolvimento económico Turismo

Macau : GCS, 2008

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9789993756118

Imagem da capa para Conjugar os esforços de todos para construir um lar harmonioso introdução sobre a concepção do projecto do enquadramento do regime jurídico do reordenamento dos bairros antigos

Conjugar os esforços de todos para construir um lar harmonioso introdução sobre a concepção do projecto do enquadramento do regime jurídico do reordenamento dos bairros antigos

Macau. Conselho Consultivo para o Reordenamento dos Bairros Antigos

Desenvolvimento urbano Património cultural Habitação Legislação

Macau : CCRBAM, 2007

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Macau 2007 : livro do ano

Macau. Gabinete de Comunicação Social do Governo da RAEM

Cronologia -- 2006 Anuário de Macau Economia Desenvolvimento económico Liberalização do jogo

Macau : GCS, 2007

Books

9789993756088

Macao yearbook 2007

Macau. Government Information Bureau of the Macao S.A.R.

Yearbooks -- Macau -- 2007 Chronology -- Macau -- 2006 Cronologia -- 2006 Anuário de Macau Economia

Macau : GCS, 2007

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9789993756095

Macau 2006 : livro do ano

Macau. Gabinete de Comunicação Social do Governo da RAEM

Cronologia -- 2005 Anuário de Macau Economia Desenvolvimento económico Liberalização do jogo

Macau : GCS, 2006

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9789993756057

Macao yearbook 2006

Macau. Government Information Bureau of the Macao S.A.R.

Yearbooks -- Macau -- 2006 Chronology -- Macau -- 2005 Cronologia -- 2005 Anuário de Macau Economia

Macau : GCS, 2006

Books

9789993756064

Macau 2005 : livro do ano

Macau. Gabinete de Comunicação Social do Governo da RAEM

Cronologia -- 2004 Anuário de Macau Economia Desenvolvimento económico Liberalização do jogo

Macau : GCS, 2005

Books

9789993756026

Macao yearbook 2005

Macau. Government Information Bureau of the Macao S.A.R.

Yearbooks -- Macau -- 2005 Chronology -- Macau -- 2004 Cronologia -- 2004 Anuário de Macau Desenvolvimento económico

Macau : GCS, 2005

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9789993756033

Macau 2004 : livro do ano

Macau. Gabinete de Comunicação Social do Governo da RAEM

Cronologia -- 2003 Anuário de Macau Economia Desenvolvimento económico Jogo

Macau : GCS, 2004

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9789993762195

Macao yearbook 2004

Macau. Government Information Bureau of the Macao S.A.R.

Yearbooks -- Macau -- 2004 Chronology -- Macau -- 2003 Cronologia -- 2003 Anuário de Macau Desenvolvimento económico

Macau : GCS, 2004

Books

9789993756002

Macau 2003 : livro do ano

Macau. Gabinete de Comunicação Social do Governo da RAEM

Cronologia -- 2002 Anuário de Macau Economia Desenvolvimento económico Liberalização do jogo

Macau : GCS, 2003

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9789993762164

Macao yearbook 2003

Macau. Government Information Bureau of the Macao S.A.R.

Yearbooks -- Macau -- 2003 Chronology -- Macau -- 2002 Cronologia -- 2002 Anuário de Macau Economia

Macau : GCS, 2003

Books

9789993762171

Justiça : o ano de todas as decisões

Lopes, Gilberto

Justiça -- localização Juízes Direito Magistrados Organização judiciária

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Direito e justiça em Macau

Silva, Teresa Vieira da

Direito Justiça Sistema jurídico Declaração Conjunta Luso-Chinesa Transição de Macau

Macau : Gabinete do Secretário-Adjunto para a Justiça, 1999

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Considerações sobre o conflito de leis entre a RAEM e a China continental = 論澳門特別行政區與內地的法律衝突

Ceng, Zhongshu (曾忠恕)

Leis Leis -- China Ordenamento jurídico Sistema jurídico Sistema jurídico -- China

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Imagem da capa para A aplicação do direito internacional convencional na ordem jurídica interna : o caso de Portugal, da República Popular da China e de Macau = 公約國際法在國內法律秩序中的適用－葡國、中國及澳門的情況

A aplicação do direito internacional convencional na ordem jurídica interna : o caso de Portugal, da República Popular da China e de Macau = 公約國際法在國內法律秩序中的適用－葡國、中國及澳門的情況

Branco, Maria Manuel

Direito internacional Declaração Conjunta Luso-chinesa Lei Básica Estatuto Orgânico de Macau Relações externas

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Breve abordagem sobre as semelhanças e as diferenças entre o direito chinês e o direito de Macau = 略論內地的法律與澳門法律之異同

Xiao Weiyun (蕭蔚雲)

Ordenamento jurídico Ordenamento jurídico -- China Direito Direito -- China Lei Básica

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Imagem da capa para Significado do sistema jurídico de Macau como ponto de referencia do sistema jurídico da China : o caminho da evolução do direito sob um sistema juridico plural = 中國大陸法制對澳門地區法制的借鑑 : 多元法律制度下的法律發展途徑

Significado do sistema jurídico de Macau como ponto de referencia do sistema jurídico da China : o caminho da evolução do direito sob um sistema juridico plural = 中國大陸法制對澳門地區法制的借鑑 : 多元法律制度下的法律發展途徑

Mi, Jian (米健)

Direito comparado Sistema jurídico Sistema jurídico -- China Ordenamento jurídico Ordenamento jurídico -- China

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Imagem da capa para Legislação bilingue numa comunidade chinesa : a experiência de Hong Kong = 在華人社會的雙語立法 : 香港的經驗 = Bilingual legislation in a chinese community : the Hong Kong experience

Legislação bilingue numa comunidade chinesa : a experiência de Hong Kong = 在華人社會的雙語立法 : 香港的經驗 = Bilingual legislation in a chinese community : the Hong Kong experience

Yen, Tony (嚴元浩)

Direito -- Hong Kong Tradução jurídica Bilinguismo Legislação Comunidade chinesa -- Hong Kong

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Reforma processual penal de Macau : fundamentos e princípios estruturantes = 澳門刑事訴訟改革 : 依據及結構性原則

Carapinha, José Alberto Correia

Direito penal Código do Processo Penal Ordenamento jurídico

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Colectânea conhecer o direito de Macau

Macau. Gabinete para a Tradução Jurídica

Legislação Ordenamento jurídico Orgãos adminstrativos Tribunais Organização da Justiça

Macau : Gabinete para a Tradução Jurídica, 1995

Books

澳門的憲政制度及司法組織 = Sistema político-constitucional e organização judiciária de Macau

Macau. Gabinete para a Tradução Jurídica

Legislação Ordenamento jurídico Orgãos adminstrativos Tribunais Organização da Justiça

Macau : 法律翻譯辦公室(Gabinete para a Tradução Jurídica), 1995

Books

Keynote address : the influence of juridical order in socioeconomic development and on the quality of life

Santos, M. Sacadura

Desenvolvimento sócio-económico Ordenamento jurídico Qualidade de vida

Books

Lei básica em debate

P., F. G.

O ordenamento jurídico de Macau no contexto da lei básica -- crítica

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