Diário da Assembleia Legislativa de Macau

澳門特別行政區 : 立法會會刊 = Diário da Assembleia Legislativa da Regiao Administrativa Especial de Macau

第3/2001號法律 : 澳門特別行政區立法會選舉制度(經第11/2008號法律、第12/2012號法律及第9/2016號法律修改) = Lei n.º 3/2001 : regime eleitoral da assembleia legislativa da Região Administrativa Especial de Macau(alterado pela Lei n.º 11/2008, pela Lei n.º 12/2012 e pela Lei n.º 9/2016)

第3/2001號法律 : 澳門特別行政區立法會選舉制度(經第11/2008號法律及第12/2012號法律修改) = Lei n.º 3/2001: regime eleitoral da assembleia legislativa da região administrativa especial de Macau(alterado pela lei n.º 11/2008 e lei n.º 12/2012)

第11/2000號法律 : 澳門特別行政區立法會組織法(經第14/2008號法律、第1/2010號法律及第3/2015號法律修改) = Lei n.º 11/2000 : lei orgânica da assembleia legislativa da Rregião Administrativa Especial de Macau(alterada pela lei n.º 14/2008, lei n.º 1/2010 e lei n.º 3/2015)

澳門特別行政區立法會 = 1 as Jornadas de direito e cidadeania da Assembleia Legislativa de Macau : 法律及公民權利系列研討會

澳門特別行政區立法會選舉制度 = Regime eleitoral da assembleia legislativa da regiao administrativa especial de Macau

澳門特別行政區立法會 = Região Administrativa Especial de Macau Assembleia Legislativa = Macao Special Administrative Region Legislative Assembly

20 anos da Assembleia Legislativa de Macau 1976-1996 = 澳門立法會成立二十週年(1976-1996) = 20 years of the Macau Legislative Assembly 1976-1996

澳門立法會成立二十週年. 1976-1996 = 20 anos da Assembleia Legislativa de Macau. 1976-1996 = 20 years of the Macau Legislative Assembly1. 976-1996

Anabela Ritchie : Presidente da Assembleia Legislativa de Macau confia na cooperação depois de 1999

Sessão solene de abertura da Assembleia Legislativa de Macau e do Conselho Consultivo do Governo = 澳門立法會暨諮詢會開幕儀式

Regime eleitoral da Assembleia Legislativa da Região Administrativa Especial de Macau

澳門特別行政區立法會組織法 = Lei organica da assembleia legislativa da regiao administrativa especial de Macau

A fiscalização do sistema de eleições para a Assembleia Legislativa de Macau = 澳門特別行政區立法會選舉制度的監督

Regimento da Assembleia Legislativa de Macau = 澳門立法會章程

Regimento da Assembleia Legislativa de Macau = 澳門立法會章程

Revisão da Lei Eleitoral para a Assembleia Legislativa da Região Administrativa Especial de Macau : documento de consulta

第3/2001號法律 澳門特別行政區立法會選舉制度（經第11/2008號法律及第12/2012號法律修改） = Lei n.? 3/2001 Regime Eleitoral da Assembleia Legislativa da Regi?o Administrativa Especial de Macau (Alterado pela Lei n.? 11/2008 e Lei n.? 12/2012)

Extractos do debate na Assembleia Legislativa sobre a revisão do Estado de Macau

Visita de uma delegação parlamentar a Macau : sessão de boas-vindas na Assembleia Legislativa

Normas para o recenseamento e eleição dos membros da Assembleia Legislativa e do Conselho Consultivo de Macau : aprovadas pelo Decreto-Lei no. 4/76/M, de 31 Marco. - B.O. no. 13, Suplemento, de 31-3-1976 = 澳門立法會及諮詢會成員選舉暨選民登記規則

選舉法例 = Legislacao eleitoral : 前文本與現行文本對照

澳門特別行政區立法會選舉制度 / 第三冊

Principais aspectos da alteração a lei eleitoral para a Assembleia Legislativa

Comissões da Assembleia Legislativa Colectânea de Trabalhos : 2a. sessão legislativa da II legislatura (2002-2003)

Comissões da Assembleia Legislativa-Colectânea de Trabalhos : 1a. sessão Legislativa da II Legislatura (2001-2002)

Comissões da Assembleia Legislativa-Colectânea de Trabalhos : 2a. Sessão Legislativa da I Legislatura (2000-2001)

Comissões da Assembleia Legislativa-Colectânea de Trabalhos : 1a. Sessão Legislativa da I Legislatura (1999-2000)

Código de processo penal : versão portuguesa

Código de processo civil : versão portuguesa

收益及財產利益的聲明與公眾監察 = Declaracao e controlo publico de rendimetos e interesses patrimoniais

關於色情及猥褻物品的公開販賣、陳列及展出 = Venda, exposicao e exibicao publicas de material pornografico e obsceno

規範人體器官及組織之損贈、摘取及移植的法律 = Lei que regula a dadiva, a colleita e a transplantacao de orgaos e tecidos de origem humana

與動物競跑有關的刑事不法行為 = ilictos penais Relacionados com corridas de animais

關於遵守若干國際法文書的法律 = Lei Relativa ao cumprimento de certos actos de direito internacional

Eleições para assembleia legislativa e conselho consultivo : guia de formalidades = 立法會及諮詢會選舉 : 實用手冊

Eleições para a Assembleia Legislativa e o Conselho Consultivo : guia prático para os membros das mesas = 立法會及諮詢會選舉 : 實用手冊

Lições de procedimento legislativo no direito parlamentar de Macau

Colectânea de legislação : lei de salvaguarda do património cultural. versão portuguesa

澳門特別行政區立法會關於法律及公民權利的第三輪系列研討會 : 在"一國兩制"原則下比較法的意義及重要性 = 3as Jornadas de direito e cidadania da Assembleia Legislativa de RAEM : sentido e importância do direito comparado no âmbito do princípio 《Um País, Dois Sistemas》

澳門特別行政區立法會關於法律及公民權利的第二輪系列研討會 : 基本權利-鞏固及未來發展 = 2as Jornadas de direito e cidadania da Assembleia Legislativa de RAEM : direitos fundamentais - consolidação e perspectivas de evolução

Colectânea de legislação : lei de terras

法律彙編 : 第11/2012號法律《修改第3/2004號法律<行政長官選舉法>》= Colectânea de legislação : lei n.º 11/2012 alteração à lei n.º 3/2004 《lei eleitoral para o chefe do executivo》

Documento de consulta sobre o desenvolvimento do sistema político : propostas de alteração à metodologia para a constituição da Assembleia Legislativa em 2013, à metodologia para a escolha do Chefe do Executivo em 2014 e às disposições das leis eleitorais locais

立法會選舉實用手冊2013 = Guia de formalidades das eleicoes para a assembleia legislativa 2013

“一國兩制”與澳門基本法 = “Um pais,dois sistemas”e a Lei Basica de Macau

Lei do recenseamento eleitoral

Lei eleitoral para o Chefe do Executivo

Homens ilustres e benfeitores de Macau

Falar de nós - III : Macau e a comunidade macaense - acontecimentos, personalidades, instituições, diáspora, legado e futuro

The new Macau

Região Administrativa Especial de Macau : cinco anos

Código penal : versão portuguesa

有組織犯罪法 = Lei da criminalidade organizada

妨害公共衛生及及經濟之違法行為之法律制度 = Regime juridico das infraccoes contra a saude publica e contra a economia

不法賭博 = Jogo ilícito

澳門特別行政區立法會議事規則 = Regimento da assembleia legisativa da regiao administrativa especial de Macau

選舉法例 = Legislação Eleitoral

Diálogos em bronze : memórias de Macau

Macau : os últimos cem dias do império

A year of MSAR

Um ano de RAEM

Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China : (adoptada em 31 de Março de 1993, pela primeira sessão da oitava legislatura da Assembleia Popular Nacional da República Popular da China)

Hong Kong, Macau and the Muddy Pearl : travels in the Pearl River Delta

Macao remembers

Macau um legado

Macau em transição = 在過渡中的澳門

O princípio da separação dos poderes na Lei Básica da futura Região Administrativa Especial de Macau = 未來澳門特別行政區基本法中的分權原則

Directores para o futuro

Algumas considerações sobre a lei = 關於法律的一些思考

"Acredito qua a China honrará compromissos"

Do Conselho Legislativo a próxima Assembleia Legislativa

Political development in Macau

Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China : (Adoptada em 31 de Março de 1993, pela Primeira Sessão da Oitava Legislatura da Assembleia Popular Nacional da República Popular da China)

Instituições de Macau

Reforma política e jurídica em Macau e a lei básica = 澳門政法改革與基本法

Macau - o mito do desenvolvimento

HK profile interviews his excellency the governor of Macau

Os portugueses no mundo : "porque de feitos tais, por mais que diga mais me há-de ficar ainda por dizer"

Macau reune todas as condições para poder vir a ser uma pequena Hong Kong

Presidente da Assembleia Legislativa

Discurso proferido por S. Exa. o Governador Coronel José Eduardo Garcia Leandro

Discurso proferido pelo vogal Sra. Dra. Graciete Nogueira Batalha

Discurso proferido pelo deputado Sr. Ho Yin