Direito internacional

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O Direito Fiscal Internacional

Textos de direito internacional

Introducao ao direito internacional

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Lições de direito internacional público

Manual de direito internacional publico

Curso de direito internacional publico

Direito internacional privado : parte especial

Manual de direito internacional público

Direito internacional privado : alguns problemas

Direito Internacional Publico : documentos fundamentais

Direito internacional público : introdução e fontes

Lições de direito internacional privado

A Comissão de Direito Marítimo Internacional

Introdução ao direito tributário internacional

A Constituição e o Direito Internacional

Lições de direito internacional privado

Curso de direito internacional público

第4/2002號法律 : 關於遵守若干國際法文書的法律 = Lei n.º 4/2002 : lei relativa ao cumprimento de certos actos de direito internacional

澳門特別行政區與歐盟 : 國際法的兩個主體? = A RAE de Macau e a União Europeia : dois sujeitos de Direito Internacional? = Macau SAR and the European Union : two subjects of International Law?

關於遵守若干國際法文書的法律 = Lei Relativa ao cumprimento de certos actos de direito internacional

Evasao fiscal, infraccao fiscal e processo penal fiscal : licoes proferidas ao 5 ano da licenciatura em Direito da Universidade Internacional no ano lectivo de 1996/1997

Da comunidade internacional e do seu direito : estudos de direito internacional publico e relacoes internacionais

A crise do Golfo e o direito internacional : actas do Colóquio

Direito internacional privado : colectanea de textos legislativos de fonte interna e internacional

A autodeterminacao dos povos no direito internacional publico : o caso do estatuto juridico do enclave de cabinda

Direito das comunidades europeias e direito internacional público : contributo para o estudo da natureza jurídica do direito comunitário europeu

Lições de direito internacional privado : apontamentos das aulas teóricas do ano lectivo de 1971-1972 na Faculdade de Direito de Coimbra

Direito internacional privado e constituição : introdução a uma análise das suas relações

A codificação do direito internacional privado : alguns problemas

O domínio soviético na Europa de Leste à luz do direito internacional

O Ministério dos Negócios Estrangeiros : estudo de Direito Internacional Público e de Direito Constitucional Comparado

A crise do Direito Internacional e o Ultramar Português

國際公法

國際公法教程

Manual prático sobre o funcionamento da Convenção relativa à citação e à notificação no estrangeiro de actos judiciais e extrajudiciais em matérias civil e comercial, feita na Haia em 15 de Novembro de 1965

O direito de resposta e outros direitos dos cidadaos perante a imprensa

[Actas]

Internacionalizacao do direito no novo seculo

Actas da Conferência Internacional de Processo Penal : os desafios do século XXI

Collection of texts from the Eu-Macao Co-operation programme in the legal field

Proceedings of the International Conference on Criminal Procedure Law : challenges in the 21st. century

Complicity in genocide : report to the east Timor "Truth Commission" on international actors

As fontes do direito em Macau

Pacto internacional sobre os direitos económicos, sociais e culturais

International covenant on economic, social and cultural rights

International covenant on civil and political rights

Pacto internacional sobre os direitos civis e politicos

Historia das relacoes internacionais : o direito e as concepcoes politicas na Idade Moderna

經濟、社會、文化權利國際公約 = Pacto internacional sobre os direitos economicos,sociais e culturais

公民權利和政治權利國際公約 = Pacto international sobre os direitos civis e politicos

Textos históricos do Direito e das relações internacionais

Direito de seguranca social da Comunidade Europeia : guia do formando : sistema modular de formacao profissional para a solidariedade e seguranca social

A execucao dos planos directores municipais

公民權利和政治權利國際公約 = Pacto international sobre os direitos civis e politicos

Pacto internacional sobre os direitos economicos, sociais e culturais = 經濟、社會、文化權利國際公約

Pacto internacional sobre os direitos civis e politicos = 公民權利和政治權利國際公約

Contratos internacionais

Direita e Esquerda : Razões e Significados de Uma Distinção Política

Amnistia internacional : relatorio : 1994

A venda internacional de objectos de arte e a protecçao do património cultural

Amnesty International report,1993

De Roma a Maastricht

Formation of concepts in international law : subsumption under self-determination in the case of East Timor

Seminário sobre a carta social europeia : Portugal e a carta social europeia

A Uniao Europeia : fins,objectivos e estrutura orgânica : relatório do Seminário de Direito Comunitário Institucional

A zona económica exclusiva

A familia nas declarações internacionais dos direitos huma nos

The Gulf of Venezuela : a case study of historic waters

Colectânea de Direito da Publicidade : anotada e comentada

Teorias das relações internacionais

Direito do mar

Quando o Estado mata... : pena de morte contra direitos humanos : relatório resumido

A equidade na delimitação dos espaços marítimos

As dimensões internacionais dos direitos do homem : manual destinado ao serviço dos direitos do homem nas universidades

Direitos do homem : princípios gerais, problemática portuguesa, polémica com Vital Moreira, processos na Convenção Europeia, Convenções internacionais

A declaração universal e os pactos internacionais de direitos do Homem