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Imagem da capa para Que futuro para o direito processual penal? : simposio em homenagem a Jorge de Figueiredo Dias, por ocasiao dos 20 anos do codigo de processo penal portugues

Que futuro para o direito processual penal? : simposio em homenagem a Jorge de Figueiredo Dias, por ocasiao dos 20 anos do codigo de processo penal portugues

Monte, Mario Ferreira

Processo penal

Coimbra : Coimbra Editora, 2009

Books

9789723216578

Imagem da capa para Necessidade e sentido da reforma do Código de Processo Penal de Cabo Verde e o novo Código de Processo Penal de Macau : alguns aspectos essenciais= 佛德角《刑事訴訟法典》改革的需要和意義及澳門新《刑事訴訟法典》若干主要問題

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Fonseca, Jorge Carlos

Código do Processo Penal -- reforma -- Cabo Verde Código do Processo Penal Direito penal

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Beleza, Teresa Pizarro

Direito penal Processo Penal

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Código do processo penal : decreto-lei no 78 de 17 de Fevereiro.

Porto : Porto Editora, 1987.

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Código de processo penal : versão portuguesa

Macau. Assembleia Legislativa da RAEM

Código do Processo Penal Legislação Direito penal

Macau : Assembleia Legislativa da RAEM, 2003

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9789993743408 9789993743507

Recursos penais e sua rejeição = 刑事上訴及其駁回

Santos, Manuel José Simas

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Isaac, Armando Lo (馬雅文)

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Carvalho, Carla Adriana

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Mendes, Alberto

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Assunção, Maria Leonor

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Carapinha, José Alberto Correia

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Código de processo penal

Portugal Código de Processo Penal,1986. Leis,decretos,etc.

Código do Processo Penal

Coimbra : Livraria Almedina, 1989.

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9789724005553

Da acção penal : tramitação e formulários

Pinho, David Valente Borges de

Código do processo penal -- Estudo

Coimbra : Livraria Almedina, 1989

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