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Imagem da capa para A aplicação do direito internacional convencional na ordem jurídica interna : o caso de Portugal, da República Popular da China e de Macau = 公約國際法在國內法律秩序中的適用－葡國、中國及澳門的情況

A aplicação do direito internacional convencional na ordem jurídica interna : o caso de Portugal, da República Popular da China e de Macau = 公約國際法在國內法律秩序中的適用－葡國、中國及澳門的情況

Branco, Maria Manuel

Direito internacional Declaração Conjunta Luso-chinesa Lei Básica Estatuto Orgânico de Macau Relações externas

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A autodeterminacao dos povos no direito internacional publico : o caso do estatuto juridico do enclave de cabinda

Morais, Carlos Blanco de, 1957-

Direito Internacional

Lisboa : Edicoes da Universidade Lusiada, 1998

Books

972726XXXX

Politica de concorrencia da Uniao Europeia

Comissao Europeia. Direccao-Geral da Concorrencia

Politica da Concorrencia Posicao Dominante Direito da Concorrencia Cooperacao Internacional Alargamento da Uniao Europeia

Luxemburgo : Servico das Publicacoes Oficiais das Communidades Europeias, 1995-

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Relatorio sobre a politica de concorrencia

Comissao Europeia

Relatorio de Actividade Politica da Concorrencia Direito da Concorrencia Direito Comunitario Restricao de Concorrencia

Luxemburgo : Servico das Publicacoes Oficiais das Comunidades Europeias, 1986-

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Limites de natureza internacional e constitucional a autonomia da RAEM = 在聯合聲明及基本法中澳門的法律自主

Cabrita, Eduardo do Nascimento

Direito internacional Lei Básica Declaração Conjunta Luso-Chinesa Autonomia de Macau Região Administrativa Especial de Macau -- autonomia

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Venda maritima internacional alguns aspectos fundamentais da sua regulação jurídica

Pinheiro, Luis de Lima

Venda maritima internacional Comércio marítimo internacional Arbitragem comercial Direito comercial Direito maritimo

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A execucao dos planos directores municipais

Coloquio Internacional sobre a Execucao dos Planos Directores Municipais (1996 : Portugal)

Coimbra : Almedina, 1998

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9789724010571

1o Seminário Internacional sobre a Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau = 第一屆澳門特別行政區基本法國際研討會

Carvalho, Carla Adriana (高嘉綾)

Lei Básica -- Região Administrativa Especial de Macau Lei Básica -- Região Administrativa Especial de Hong Kong Seminário Ordem jurídica -- China Autonomia de Macau

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Um quarto da população nas escolas de Macau

Lopes, Gilberto

Estabelecimentos de ensino Língua portuguesa -- Ensino Língua estrangeira Escolaridade gratuita Sistema educativo

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A continuidade dos acordos internacionais na Região Administrativa Especial de Macau = 國際協議在澳門特別行政區的延續性

Cardoso, Paula

Dircito internacional Declaração Conjunta Luso-Chinesa Lei Básica Região Administrativa Espeical de Macau Autonomia de Macau

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As relações externas da Região Administrativa Especial de Macau = 澳門特別行政區的對外關係

Lian, Xishen

Direito internacional Relações externas Regiào Administrativa Especial de Macau Estatuto Orgânico de Macau Acordos internacionais

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A personalidade jurídica internacional de Macau

Barrento, António

Direito internacional Estatuto Orgânico de Macau Declaração Conjunta Luso-chinesa Lei Básica Personalidade jurídica internacional

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