Search Results for Legislação

Legislação sobre a actividade das unidades bancárias off-shore = Legislation governing the off-shore banking units'activity

Resumo da legislação fiscal e outras incidências em vigor no Território de Macau (publicação autorizada por despacho de 14-2-1975, se Sua Excelência o Governador, Coronel José Eduardo Garcia Leandro)

Resumo da legislação fiscal e outras incidências em vigor na província : (Publicação autorizada por despacho de Sua Excelência o Governador de 14 de Março de 1974)

Legislação sobre a contribuição predial urbana e disposições complementares sobre os adicionais e sobre os encargos a deduzir

Regulamento da contribuição predial urbana (Lei no.7/78/M, de 12 de Agosto)

Regulamento da contribuição predial urbana (Lei no.7/78/M, de 12 de Agosto)

Regulamento da contribuição industrial (Lei no.15/72/M de 31 de Dezembro)

Contribuição de juros : regulamento approvado por Decreto de 7 de Dezembro de 1893

Regulamento da contribuição industrial aprovado pela lei no. 15/77/M, de 31 de Dezembro (2o. Suplemento ao B.O. no. 53, de 31/12/77)

Regulamento da contribuição predial urbana aprovado pela lei no. 19/78/M, de 12 de Agosto (Suplemento ao B.O. no.32, de 12-8-78)

Regulamento da contribuição industrial e tabela geral das indústrias e dos comércios aprovado pelo Diploma Legislativo no 1634, de 30 de Maio de 1964

Contencioso das contribuições e impostos : Diploma Legislativo no. 922, de 27 de Abril de 1946

Regulamento da contributição industrial aprovado pelo Diploma Legislativo no 805, de 30 de Janeiro de 1943 e publicado no Boletim oficial da Colonia no 3, da mesma data