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Legislacao de Macau …

Legislação do trabalho

Legislação de segurança social

Colectânea de legislação de interesse autárquico

Legislação da comunicação social : anotada

Regulamentação colectiva do trabalho e legislação afim

O imposto complementar : legislação, notas e comentários

Leis sobre o poder local : legislação actualizada e anotada

Despesas com obras e aquisição de bens e serviços para o estado : decreto-lei no.211/79,de 12 de Julho : instruções para a sua execução e legislação correlativa

Plano oficial de contabilidade e legislação fiscal de Macau = 澳門公定會計制度及稅務概要 = Macau official account system and taxation ordinance

A contribuição predial e o imposto sobre a indústria agrícola : legislação, notas e comentários

Causas do divórcio : doutrina, legislação, jurisprudência : Portugal e Brasil

Direito de informática : legislação portuguesa sobre informática : vida privada : fluxo de dados transfronteiras

O imposto de transacções sobre mercadorias : legislação, notas e comentários

Código da estrada anotado e respectivo regulamento : devidamente actualizados com correspondente legislação avulsa e índice analítico

Estatuto dos trabalhadores da administração pública. vol. 1 : colectânea da legislação aplicável a funcionários e agentes.

Eleições para a Assembleia da República : legislação anotada e manual dos delegados e dos membros das mesas das assembleias e secções de voto

Tratados instituindo as Comunidades Europeias : legislação complementar ; Legislação relativa a Portugal e outros documentos.

Lei orgânica, actualizada, e Regulamento dos Serviços dos Registos e do Notariado e Legislação Complementar

Alterações à legislação penal e de processo penal : projecto de decreto-lei aprovado pelo VI Governo Constitucional e documentação tação complementar

Código da Estrada : regulamento do Código da Estrada, regulamento de transportes em automóveis, legislação complementar

O direito do ambiente : Subsídios para o seu estudo com indicação da principal legislação portuguesa sobre a matéria

Empreitadas e fornecimentos

Lei das sociedades comerciais : anteprojecto

Diploma orgânico da Direcção dos Serviços de Finanças aprovado pelo decreto-lei no. 27/G/79/M, de 28 de Setembro

Diploma orgânico da Repartição dos Serviços de Planeamento e Coordenação de Empreendimentos : Decreto-Lei no 27-D/79/M, de 28 de Setembro

Portarias do Governo de Macau : 1979

Leis do Governo de Macau 1979

Tabelas de taxas e emolumentos aprovadas pela portatia no. 229/79/M, de 31 de Dezembro (2o. Suplemento ao B.O. no. 52, de 31-12-1979)

Regulamento Geral dos Serviços de Saúde de Macau : Decreto-lei no. 44/79/M, de 31 de Dezmbro. - B.O. no. 52, de 31/12/1979. - 4o. Suplemento

Regulamento para o serviço de receptáculos postais domiciliários = 住宅信箱立章程 : Decreto-Lei no. 30/79/M, de 20 de Outubro (B.O. no. 42, de 20/10/1979)

Decretos-leis do Governo de Macau : 1979

Imposto complementar de rendimentos : instruções = 關於純利稅事宜說明

Convenção para a prevenção da poluíção marinha causada por operações de imersão de direitos e outros produtos aprovada pelo Decreto no. 2/78, de Janeiro (B.O. no. 19, de 10/5/1980)

Lei de terras : aprovada pela lei no. 6/80/M. de 5 de Julho (B.O. no. 27, de 5-7-90)

Regulamento da Escola Técnica dos Serviços de Saúde de Macau : Portaria no 237/79/M, de 31 de Dezembro...

Regulamento do Hospital Central Conde de S. Januário : Portaria no 236/79/M, de 31 de Dezembro

Regulamento da Escola de Pilotagem de Macau : Decreto-Lei no 6/80/M, de 8 de Março...

Diploma orgânico do Instituto de Acção Social de Macau : Decreto-Lei no 27-C/79/M, de 26 de Setembro