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[Actas]

Conferência Internacional A garantia do direito ao ambiente (1988 : Lisboa)

Direito do Ambiente Conferência

Lisboa : A.P.D.A., 1988

Books

Imagem da capa para Actos legislativos : (Leis, decretos-leis, diplomas legislativos e decretos provinciais) e regulamentos administrativos da R.A.E. de Macau em vigor

Actos legislativos : (Leis, decretos-leis, diplomas legislativos e decretos provinciais) e regulamentos administrativos da R.A.E. de Macau em vigor

Macau.

Legislação -- 1922-2002

Macau : Gabinete para os Assuntos do Direito Internacional, 2002

Books

9789993767305

Relatorio sobre a politica de concorrencia

Comissao Europeia

Relatorio de Actividade Politica da Concorrencia Direito da Concorrencia Direito Comunitario Restricao de Concorrencia

Luxemburgo : Servico das Publicacoes Oficiais das Comunidades Europeias, 1986-

Continuing Resources

Politica de concorrencia da Uniao Europeia

Comissao Europeia. Direccao-Geral da Concorrencia

Politica da Concorrencia Posicao Dominante Direito da Concorrencia Cooperacao Internacional Alargamento da Uniao Europeia

Luxemburgo : Servico das Publicacoes Oficiais das Communidades Europeias, 1995-

Continuing Resources

Imagem da capa para 跨境資料轉移及澳門特別行政區資料保護框架 = Fluxos transfronteiras de dados pessoais e o quadro geral de protecção em Macau = Transborder data flows and Macau SAR data protection framework

跨境資料轉移及澳門特別行政區資料保護框架 = Fluxos transfronteiras de dados pessoais e o quadro geral de protecção em Macau = Transborder data flows and Macau SAR data protection framework

Gonçalves, Catarina Guerra, 著

資訊法規資訊安全 Data protection -- Law and Legislation -- Macau International Business Law Direito Comercial Internacional

澳門 : 官樂怡基金會(Fundação Rui Cunha), 2017

Books

9789996566561

Direito, Transição e Continuidade : escritos dispersos de Direito Público de Macau

Cardinal, Paulo

Direito Transição de Macau Lei Básica Direito internacional Período de transição

Macau : Fundação Rui Cunha : Centro de Reflexão, Estudo e Difusão do Direito de Macau, 2017

Books

9789996566578

XVIIIth International Congress on Comparative Law Macau Regional Reports

Mancuso, Salvatore

Comparative law Law -- China-Macau(Special Administrative Region) -- Congresses Law Direito -- China-Macau RAEM -- Conferencia Direito

Macau : Imprensa Wah Ha, 2010

Books

9789993789420

Manual de direito europeu : o sistema institucional; a ordem juridica; o ordenamento economico da uniao Europeia

Campos, Joao Mota de, 1927

Uniao Europeia -- Legislacao -- Manuais de ensino superior Direito internacional -- Manuais de ensino superior Direito europeu -- Manuais de ensino superior

Coimbra : Wolters Kluwer Portugal, 2010

Books

9789723218121

Internacionalizacao do direito no novo seculo

Dias, Jorge de Figueiredo, 1937-

Direito internacional

Coimbra : Coimbra Editora, 2009

Books

9789723216875

Actas da Conferência Internacional de Processo Penal : os desafios do século XXI

Conferência Internacional de Processo Penal (2004 : Macau)

Direito penal Processo penal Cooperação jurídica -- Macau-União Europeia Conferência

Macau : Centro de Formação Jurídica e Judiciária, 2007

Books

9789993790402

Collection of texts from the Eu-Macao Co-operation programme in the legal field

International law International cooperation -- Macau-European Union Direito internacional Cooperação jurídica -- Macau-União Europeia

Macau : Centro de Formação Jurídica e Judiciária, 2007

Books

9789993790433

Algumas notas sobre o estatuto jurídico internacional da RAEM

Delgado, Filipa

Direito internacional Sistema jurídico

Books

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