Estatuto do funcionalismo ultramarino e reforma dos vencimentos ultramarinos : Decretos nos. 40:708 e 40:709, de 31 de Julho de 1956

Estatutos da Lutuosa dos Funcionarios Municipais de Macau aprovados pela Portaria no. 5549, de 3 de Abril de 1954

Estatutos da Lutuosa dos Empregados dos C.T.T. da Colónia de Macau aprovados pela Portaria no.4759, de 4 de Fevereiro de 1950

Melhoria de vencimento complementar de custo de vida : revisão aprovda pelo Diplema Legislativo no 1077, de 31 de Dezembro de 1948 com as rectificações constantes do Boletim oficial no 3, de 15 de Janeiro de 1949

Vencimento complementar do custo de vida : revisão aprovado pelo Diploma Legislativo no 974, de 15 de Fevereiro de 1974

Regulamento do coprpo de fiscais municipais : aprovado pela portaria no.4:130, de 12 de Abril de 1947

Tabela dos vencimento s dos funcionários de Leal Senado da Camara de Macau aprovado pela Portaria no 3932, de 9-2-1946

Remodelação dos vencimentos dos funcionários dos Serviços Municipais de Electricidade e da Camara Municipal de Macau aprovado pelos Portarias no 3675 e 3676, de 2 de Dezembro de 1944

Regulamento do Conselho Disciplinar aprovado pela Portaria no 3169, de 20 de Setembro de 1941

Diploma remodeladora dos vencimentos dos funcionários municipais

Lei reguladora de aposentação e reforma dos funcionários coloniais : Decreto no. 25:371...

Decreto no.20:260, de 31 de Agosto de 1931, sobre abonos, concessões de licenças e passagens aos funcionários ou empregados, civis e militares, ao serviço das colónias...