Código da estrada anotado e respectivo regulamento : devidamente actualizados com correspondente legislação avulsa e índice analítico

Arrendamentos comerciais : comentários à legislação específica dos arrendamentos para comércio, indústria e exercício de profissão liberal

Lei das rendas para habitação : comentários, tabelas exemplificativas e legislação complementar : decreto-lei no 13/86 de 23 de Janeiro

Anotações à lei das rendas habitacionais (Lei no 46/85 de 20 de Setembro) : renda condicionada (Decreto-Lei no 13/86 de 23 de Janeiro) : subsídio de renda (Decreto-Lei no 68/86 de 27 de Março) : legislação complementar

Lei do aumento das rendas habitacionais : com notas, legislação complementar e casos práticos

Lei dos subsídios das rendas habitacionais : decreto-lei no 68/86 de 27 de Março, decreto-lei no 13/86 de 23 de Janeiro, com notas, legislacão complementar, minutas e tabelas

Novas rendas : I-Habitação, II-Comércio e outros fins : legislação actualizada e anotada em apêndice subsídio de renda

Recenseamento eleitoral : legislação aplicável (com anotações e notas explicativas)

Regulamento geral das edificações urbanas : Decreto-Lei no 38382, de 7 de Agosto de 1951, e demais legislação em vigor.

Código do direito de autor e dos direitos conexos : decreto-lei no63/85 de 14 de Março alterado pela lei no45/85, de 17 de Setembro : legislação complementar.

Legislação sobre indústria hoteleira e similar do país : Decreto-Lei no 328-86, de 30 de Setembro.

Autarquias locais : suas atribuições e competência dos respectivos órgãos (Decreto-Lei no 100-84, de 29 de Março com as alterações introduzidas pela Lei no 25-85, de 12 de Agosto e legislação complementar)