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Imagem da capa para 公共行政工作人員工作表現評核一般制度法例彙編 = Colectânea de legislação do regime geral de avaliação do desempenho dos trabalhadores da administração pública

公共行政工作人員工作表現評核一般制度法例彙編 = Colectânea de legislação do regime geral de avaliação do desempenho dos trabalhadores da administração pública

澳門. 行政暨公職局, 編輯

公務員 -- 澳門 -- 手冊，便覽等 Administracao publica Funcionarios publicos Avaliacao do desempenho Legislacao

澳門 : 行政暨公職局(Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública) : 法務局 : 印務局, 2005

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9789993730330

Jurisprudência e legislação de direito da família e menores = 親屬法及未成年人法的司法見解及法例

Trigo, Manuel Marcelino Escovar

Direito civil Direito da família Jurisprudência -- Macau

Macau : Centro de Formação Jurídica e Judiciária, 2016

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9789996541407

澳門特別行政區立法會議事規則 = Regimento da assembleia legisativa da regiao administrativa especial de Macau

澳門特別行政區. 立法會, 組織

立法 -- 機構，會社等 -- 澳門 -- 法令，規則等

Macau : 澳門特別行政區立法會(Assembleia Legislativa da RAEM), 2001

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9789993743224 9789993743248

澳門特別行政區立法會組織法 = Lei organica da assembleia legislativa da regiao administrativa especial de Macau

澳門特別行政區. 立法會, 組織

立法 -- 機構，會社等 -- 澳門 -- 法令，規則等行政組織法 -- 澳門 -- 法令，規則等

Macau : 澳門特別行政區立法會(Assembleia Legislativa da RAEM), 2001

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9789993743224 9789993743286

Regime jurídico da concessão de crédito para Jogo ou para aposta em Casino" anotado e comentado

Santos, Hugo Luz dos

Jogo -- Lei e legislação -- Macau Jogo Casino

Lisboa : AAFDL ; 2021

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9789899057029

Macau Gaming Law : annotated with comments

Vilela, António Lobo

Gambling -- Law and legislation -- Macau Glambling Jogo Jogo -- Lei e legislação -- Macau

Macau : PC Consulting Limited, 2020

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9789998181649 9789998181625 9789998181632

Código civil de Macau : anotado e comentado : Jurisprudência, Livro I, Parte geral = 《澳門民法典註釋與評述及司法見解》

Oliveira, João Gil de

Código civil -- Macau Direito civil -- Macau Legislação

Macau : Centro de Formação Jurídica e Judiciária, 2018

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9789996541490 9789996541506 9789996541513 9789996541520 9789996541537

Notas e comentários ao código de processo administrativo contencioso

Pinho, José Cândido de

Código de processo administrativo contencioso -- Macau Direito administrativo Contencioso administrativo Legislação

Macau : Centro de Formação Jurídica e Judiciária, 2018

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9789996541476 9789996541483

Código civil de Macau : texto comparado 1999-1966 = 澳門民法典 : 內文比較 1999-1966

Macau.

Código civil -- Macau Código civil -- Texto comparado Legislação

Macau : Centro de Formação Jurídica e Judiciária, 2017

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9789996541414

Código comercial : versão portuguesa

Macau.

Código comercial Direito comercial Legislação

Macau : Imprensa Oficial, 2017

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9789993721642

Imagem da capa para Documentação do grupo de trabalho do artigo 29.° para a protecção dos dados da União Europeia (I) : tratamento de dados pessoais e seus conceitos

Documentação do grupo de trabalho do artigo 29.° para a protecção dos dados da União Europeia (I) : tratamento de dados pessoais e seus conceitos

Falque-Pierrotin, Isabelle

Protecção de dados -- União Europeia Legislação

Macau : Gabinete para a Protecção de Dados Pessoais, Governo da RAEM, 2016

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9789996530227

Direito do jogo : volume I

Godinho, Jorge Alexandre Fernandes

Jogo História Contrato do jogo Concessão do jogo Jogo -- Legislação

Macau : Fundação Rui Cunha : Centro de Reflexão, Estudo e Difusão do Direito de Macau, 2016

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9789996566509

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