Código... de Processo Civil... : aprovado pelo decreto-i no.29:637, de 28 de Maio de 1939, com as alterações introduzidas pelo decreto-lei no.29:950, de 30 de Setembro de 1939, e posto em execução nas colonias pela portaria ministerial no.9:605, de 20 de Julho de 1940
INITIAL_TITLE_SRCH:
Código... de Processo Civil... : aprovado pelo decreto-i no.29:637, de 28 de Maio de 1939, com as alterações introduzidas pelo decreto-lei no.29:950, de 30 de Setembro de 1939, e posto em execução nas colonias pela portaria ministerial no.9:605, de 20 de Julho de 1940
AUTHOR:
Macau.
UNIFORM_TITLE:
Leis, decretos, etc.
PUBLICATION_INFO:
Macau : Imprensa Nacional, 1940
PHYSICAL_DESC:
345, VI ; 28 cm.
SUBJECT:
| Legislação |
| Código de processo Civil |