Pensões de aposentação e de sobrevivência (Decreto no 52/75,de 8 de Fevereiro)

Pensão de sobrevivência

Estatuto do funcionalismo ultramarino e reforma dos vencimentos ultramarinos : Decretos nos. 40:708 e 40:709, de 31 de Julho de 1956

Melhoria de vencimento complementar de custo de vida : revisão aprovda pelo Diplema Legislativo no 1077, de 31 de Dezembro de 1948 com as rectificações constantes do Boletim oficial no 3, de 15 de Janeiro de 1949

Vencimento complementar do custo de vida : revisão aprovado pelo Diploma Legislativo no 974, de 15 de Fevereiro de 1974

Tabela dos vencimento s dos funcionários de Leal Senado da Camara de Macau aprovado pela Portaria no 3932, de 9-2-1946

Legislação sobre abonos, licenças, passagens e aposentação aos funcionários civis e militares codificada pelo Diploma Legislativo no. 858, de 28 de Outubro de 1944

Remodelação dos vencimentos dos funcionários dos Serviços Municipais de Electricidade e da Camara Municipal de Macau aprovado pelos Portarias no 3675 e 3676, de 2 de Dezembro de 1944

Remodelação dos vencimentos dos funcionários civis e militares da Colonia de Macau

Diploma remodeladora dos vencimentos dos funcionários municipais

Remodelação dos vencimentos dos funcionários civis e militares da Colónia de Macau

Decreto no.20:260, de 31 de Agosto de 1931, sobre abonos, concessões de licenças e passagens aos funcionários ou empregados, civis e militares, ao serviço das colónias...