Lei das sociedades comerciais : anteprojecto

Relação de diplomas legislativos e portarias publicados pelo Governo de Macau : 1928-1959

Instruções para o censo da população de Macau, a realizar em 1960 aprovadas pela Portaria no 6571, de 21 de Setembro de 1960

Regulamento para a execução do serviço de estatística postal nas provincias ultramarinas aprovado pelo Decreto no 42821, de 26 de Janeiro de 1969

Regulamento das actividades gimnodesportivas da província de Macau aprovado pelo Diploma Legislativo no.1470, de 5 de Novembro de 1960

Reorganização dos serviços ultramarinos da polícia judiciária

Assistência médico-cirurgica e farmaceutica aos servidores do Estado aprovada pela Portaria provincial no. 6464, de 28 de Dezembro de 1959

Estatutos do "Clube de Xadrez de Macau" aprovado pela Portaria no.6562, de 3 de Setembro de 1960