Regime jurídico e regulamento da caça.

Regulamento do Serviço Central de Radiologia

Estatutos e regulamento. livro 1

Normas da campanha nacional de prevenção de acidentes de trabalho e doenças profissionais, regulamento de segurança no trabalho da construção civil

Regulamento da Secção Especial do Expediente Sinico aprovado pelo Diploma Legislativo no 928, de 4 de Maio de 1946

Regulamento dos cemitérios municipais : aprovado pela portaria no.4:047, de 19 de Outubro de 1946

Regulamento do serviço de abastecimento : aprovado pela portaria no.3956, de 13 de Abril de 1946

Regulamento do Corpo de Bombeiros Municipais : aprovado pela portaria no.3:958, de 20 de Abril de 1946

Regulamento do serviço de conservação de edifícios, instalações e equipamento

Lei orgânica e regulamento geral da Caixa Nacional de Crédito : anotados.