Legislação sobre abonos, licenças, passagens e aposentação aos funcionários civis e militares codificada pelo Diploma Legislativo no. 858, de 28 de Outubro de 1944

Empreitadas e fornecimentos

Lei das sociedades comerciais : anteprojecto

Remodelação dos vencimentos dos funcionários dos Serviços Municipais de Electricidade e da Camara Municipal de Macau aprovado pelos Portarias no 3675 e 3676, de 2 de Dezembro de 1944

Estatutos da Associação de Volley Ball de Macau aprovados pela Portaria no.3694, de 5 de Dezembro de 1944

Estatutos de Hockey Clube de Macau aprovados pela Portaria no. 3658, de 21 de Outubro de 1944

Disposições gerais que regulam o racionamento dos funcionários da Colónia