Formulário oficial de medicamentos e de artigos de penso aprovado pela Portaria Provincial no. 9163, de 23 de Outubro de 1969

Comércio, uso e detenção de estupefacientes na província de Macau : Decreto no. 46371, de 8 de Junho de 1965

Legislação respeitante a importação, comércio e uso dos estupefacientes na provincia ultramarina de Macau aprovada pelo Decreto no. 44763, de 4 de Dezembro de 1962

Comércio e uso de estupefacientes : aprovado pelo Diploma Legislativo no. 933, de 28 de Maio de 1946, com as alterações introduzidas pelo Diploma Legislativo no. 986, de 29 de Marco de 1947

Formulário clínico dos hospitais aprovado pela Portaria Provincial no. 558-A, de 25 de Fevereiro de 1931