23 Resultados Encontrados
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Mesquita, Miguel
Codigo de Processo Civil Direito civil
Coimbra : Livraria Almedina, 2004
Books
9789724021959
Goncalves, M. Maia
Codigo de processo penal Processo penal Direito penal
Coimbra : Livraria Almedina, 2004
Books
9789724023151
Comissao Europeia. Servico das Publicacoes Oficiais das Comunidades Europeias
Legislacao Comunitaria Direito Comunitario
Luxemburgo : Servico das Publicacoes Oficiais das Comunidades Europeias, 199?-
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Veiga, Armando
Direito da informatica -- Portugal
Coimbra : Coimbra Editora, 2004
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9789723212662
標目主體 -- 主題複分 -- 地區複分 -- 時代複分
[澳門特別行政區] : 印務局, 2000-
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Macau.
Legislação -- 2004
Macau : 印務局(Imprensa Oficial), 2004
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Macau. Gabinete de Apoio ao Ensino Superior
Regime de Ensino Superior -- Projecto Regulamento administrativo do Regime de Ensino Superior -- Projecto Legislação Ensino superior
Macau : GAES, 2004
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Macau.
Legislacao -- 2003
Macau : 印務局(Imprensa Oficial), 2004
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Calado, Nuno
Transição de Macau Tradução jurídica Legislação Bilinguísmo Sistema jurídico
Continuing Resources
Macau. Região Administrativa Especial de Macau
Lei Eleitoral Legislação Chefe do Executivo da Região Administrativa Especial de Macau
Macau : [Região Administrativa Especial de Macau], [2004]
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Macau. Macao Special Administrative Region
Lei Eleitoral Legislação Chefe do Executivo da Região Administrativa Especial de Macau Election Law Legislation
Macau : [Macao Special Administrative Region], [2004]
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印務局, 編
土木工程 -- 澳門 -- 法令，規則等 Construcao civil Legislacao -- Macau Fundacoes Regulamento
Macau : 印務局(Imprensa Oficial), 2004
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9789993721109
澳門. 民政總署, 編
公務員 -- 澳門 -- 法令，規則等 Legislação -- Macau Funcionários públicos Administração pública Instituto para os Assuntos Civicos e Municipais -- estatuto
澳門 : 民政總署(Instituto para os Assuntos Civicos e Municipais), 2004
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Macau. Instituto de Acção Social do Governo da RAEM
Drugs Narcotics, Control of Droga -- Consumo Droga -- Prevenção Toxicodependência
Macau : IASM, 2004
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9789993752189
Macau. Assembleia Legislativa da RAEM
Comissões da Assembleia Legislativa Pareceres Relatórios Leis Assembleia Legislativa
Macau : Assembleia Legislativa da RAEM, 2004
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9789993743552
Comissao Europeia. Direccao-Geral da Imprensa e da Comunicacao
Seguranca dos Alimentos Proteccao do Consumidor Legislacao Alimentar Rastreabilidade Rotulagem
Luxemburgo : Servico das Publicacoes Oficiais das Comunidades Europeias, 2004
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9789289477765
澳門特別行政區. 立法會, 組織
法律 -- 澳門 居住與遷徒自由 -- 澳門 Regime Juridico de Direito de Residencia Direito Legislacao
Macau : 澳門特別行政區立法會(Assembeia Legislativa da RAEM), 2004
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9789993743002 9789993743514
Macau. Direcção dos Serviços de Educação e Juventude
Legislação Ensino Sistema educativo Lei do Sistema Educativo -- proposta
Macau : DSEJ, 2004
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Macau. Gabinete de Apoio ao Ensino Superior
Regime de Ensino Superior -- Projecto Regulamento administrativo do Regime de Ensino Superior -- Projecto Legislação Ensino superior
Macau : GAES, 2004
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交通與運輸管理 -- 澳門 -- 法令，規則等 Código da estrada Legislação -- Macau
Macau : 印務局(Imprensa Oficial), 2004
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9789993721093
Macau. Assembleia Legislativa da RAEM
Comissões da Assembleia Legislativa Pareceres Relatórios Leis Assembleia Legislativa
Macau : Assembleia Legislatida da RAEM, 2004
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9789993743538
Portugal. Imprensa Nacional Casa da Moeda
Direito e Legislacao
Lisboa : Imprensa Nacional Casa da Moeda, c2004
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