Regulamento do serviço social

Regulamento do Serviço Central de Radiologia

Estatutos e regulamento. livro 1

Regime jurídico e regulamento da caça.

Arrendamento de predios urbanos : disposições regulamentares sobre contratos de arrendamento e actualização de certos preceitos do regulamento do imposto do selo (Diploma Legislativo no. 652, publicado no. B.O. no. 10 de 1940) = 市區內屋宇批租章程

Normas da campanha nacional de prevenção de acidentes de trabalho e doenças profissionais, regulamento de segurança no trabalho da construção civil

Regulamento do Corpo de Salvação Pública aprovado pela P.P. no 2759, de 30 de Dezembro de 1939

Regulamento das casas de empréstimos sobre penhores da cidade de Macau (Portaria Régia no 192 A, de 28-10-1903 = 澳門市當按押章程

Regulamento dos Serviços das Obras Particulares e de Salubridade das Edificações Urbanas da Colónia de Macau : aprovado pelo diploma legislativo no.661 de 30 de Marco de 1940 e publicado no Boletim Oficial no.13, de 30 do mesmo mês

Regulamento para a concessão de terrenos na Colónia de Macau : publicado no "Boletim Oficial" no.5, de 3 de Fevereiro de 1940

Lei orgânica e regulamento geral da Caixa Nacional de Crédito : anotados.

Regulamento do serviço de conservação de edifícios, instalações e equipamento