Estatutos e regulamento

Estatutos e regulamento

Regulamento de canto coral

Regulamento de Educação Fisica

Regulamento do código da estrada

Proposta de Regulamento (CE) do Conselho

Regulamento da contribuição predial urbana

聽證規章 = Regulamento das audicoes

地工技術規章 = Regulamento de fundacoes

地工技術規章 = Regulamento de fundações

Regulamento interno da A.M.C.M.

防火安全規章 = Regulamento de seguranca contra incendios

公共地方總規章 = Regulamento geral dos espacos publicos

18o. concurso para jovens músicos de Macau : regulamento = 第十八屆澳門青年音樂比賽 : 比賽章程

Mocidade portuguesa : regulamento provisório para formações e evoluções

建築鋼結構規章 = Regulamento de esturas de aco para editicios

Região Administrativa Especial de Macau : Regulamento administrativo no.22/2021 : Regime do ensino técnico-profissional do ensino não superior

澳門特別行政區第28/2020號行政法規 : 本地學制正規教育學生評核制度 = Região Administrativa Especial de Macau regulamento administrativo n.º 28/2020 : sistema de avaliação do desempenho dos alunos da educação regular do regime escolar local

第5/2002號法律 : 通過《機動車輛稅規章》(經第1/2012號法律及第14/2015號法律修改) = Lei n.º 5/2002 : aprova o regulamento do imposto sobre veículos motorizados(alterada pela lei n.º 1/2012 e pela lei n.º 14/2015)

Região Administrativa Especial de Macau : Regulamento administrativo no.15/2014 : Quadro da organização curricular da educação regular do regime escolar local

擋土結構與土方工程規章 = Regulamento de estruturas de suporte e obras de terra

Normas de contabilidade : regulamento administrativo no. 25/2005 : Normas de relato financeiro e normas sucintas de relato financeiro

學術研究課題獎勵規章 = Regulamento das bolsas de investigação académica = Academic research grant regulations

澳門特別行政區《高等教育制度》法律草案諮詢意見稿(2) = Projectos de lei e de regulamento administrativo do Regime de Ensino Superior da Regiao Administrativo Especial de Macau-texto para recolha de comentarios (2)

澳門特別行政區《高等教育制度》法律草案諮詢意見稿(2) = Projectos de lei e de regulamento administrativo do Regime de Ensino Superior da Regiao Administrativo Especial de Macau-testo para recolha de comentarios(2) : (新舊條文對照稿) : (Mapa Comparativo das Disposicoes Constantes na Anterior Legislacao e na Nova Lei do Regime de Ensino Superior)

擋土結構與土方工程規章 = Regulamento de estruturas de suporte e obras de terra

澳門特別行政區處理居民國籍申請的具體規定 : Regulamento sobre os requerimentos relativos a nacionalidade dos residentes da RAEM

17o concurso para jovens músicos de Macau : regulamento= 第十七屆澳門青年音樂比賽

按照發展居屋合約制度興建的樓宇管理章程 = Regulamento de administração de edificios promovidos em regime de contratos de desenvolvimento para habitação

Prémios IPOR : regulamento = 東方葡萄牙學會 : 獎金規則 = Adwards : regulation

學術研究獎學金條例 = Regulamento de bolsas de Investigação = Regulations of research scholarships

Premios IPOR : regulamento = 東方葡萄牙學會 : 獎金規則 = Awards : regulation

建築安全與衛生章程 = Regulamento de higiene e segurança no trabalho da construção civil

配額使用章程 : 申請條件及時間表 = Regulamento sobre utilização de quotas : condições de acesso e calendarização

參加國際貿易展覽會規則 = Regulamento de participação em feiras internacionais de comércio = Regulations governing participation in international trade fairs

Contribuição de juros : regulamento approvado por Decreto de 7 de Dezembro de 1893

Lei da nacionalidade : lei no. 37/81, de 3 de Outubro. decreto-lei no. 322/82, de 12 de Agosto (Regulamento) = 國籍法

澳門省體育運動章程修正部分中文譯本 = Alterações ao regulamento das actividades gimnodesportivas da província de Macau, com a respectiva versão chinesa

Polícia de Segurança Pública : regulamento do Centro de Recuperação Soical (C.R.S.) aprovado pela Portaria no 8297, de 23 de Novembro de 1966

Regulamento de "Obra Social" da P.S.P. de Macau aprovado pela Portaria no 7470, de 15 de Fevereiro de 1964

Regulamento do Hospital S. Rafael aprovado pela portaria no.5564, de 24 de Julho de 1954

Assistência pública : regulamento aprovado pelo diploma legislativo no. 984, de 22 de Março de 1947 = 澳門慈善救濟總會

Regulamento do Hospital de S. Rafael aprovado pela portaria provincial no. 2699, de 30 de Setembro de 1939

屋宇結構及橋樑結構之安全及荷載規章 = Regulamento de seguranca e accoes em estruturas de edificios e pontes

澳門供排水規章 = Regulamento de aguas e de drenagem de aguas residuais de Macau

澳門供排水規章 = Regulamento de aguas e de drenagem de aguas residuais de Macau

澳門供排水規章 = Regulamento de aguas e de drenagem de aguas residuais de Macau

Arrendamento de predios urbanos : disposições regulamentares sobre contratos de arrendamento e actualização de certos preceitos do regulamento do imposto do selo (Diploma Legislativo no. 652, publicado no. B.O. no. 10 de 1940) = 市區內屋宇批租章程

Revisão da parte administrativa do regulamento geral da construção urbana : texto para recolha de comentários

Projectos de lei e de regulamento administrativo do Regime de Ensino Superior da Região Administrativa Especial de Macau : texto para recolha de comentários (Mapa Comparativa das Disposições Constantes na Anterior Legislação e na Nova Lei do Regime de Ensino Superior)

Relacão entre o regulamento administrativo e decreto-lei na Região Administrativa Especial de Macau = 論澳門特別行政區行政法規與法令的關係

Regulamento da Ponte Nobre de Carvalho, Ponte da Amizade e viadutos de acesso

Regulamento de segurança contra incêndios = 消防安全規章

Regulamento sobre utilização de quotas : condições de acesso e calendarização = 配額使用章程 : 申請條件及時間表

Regulamento de bolsas para investigação = 學術研究獎學金草案 = Regulation of research scholarships

Regulamento do imposto complementar : (Lei no.21/78/M, de 9 de Setembro)

Regulamento do imposto complementar (Lei no.21/78/M, de 9 de Setembro)

Regulamento do imposto profissional (Lei no.2/78/M, de 25 de Fevereiro)

Regulamento do imposto profissional : (Lei no.27/78/M, de 25 de Fevereiro)

Regulamento de higiene e segurança no trabalho da construção civil = 建築安全與衛生章程

Regulamento sobre utilização de quotas : condições de acesso e calendarização = 配額使用章程 : 申請條件及時間表

Regulamento do imposto do selo lei no.17/88/M, de 27 de Junho

Regulamento do imposto profissional (Lei no.2/78/M, de 25 de Fevereiro)

Regulamento da contribuição predial urbana (Lei no.7/78/M, de 12 de Agosto)

Regulamento da contribuição predial urbana (Lei no.7/78/M, de 12 de Agosto)

Programa desportivo escolar e regulamento básico = 各項學界體育及文娛活動手冊

Regulamento de betão armado : aprovado por decreto no.25:948, de 16-10-1935

Regulamento do imposto complementar (Lei no.21/78/M, de 9 de Setembro)

Regulamento da contribuição industrial (Lei no.15/72/M de 31 de Dezembro)

Regulamento geral de administração de edificios promovidos em regime de contratos de desenvolvimento para habitação = 按照發展居屋合約制度興建的樓宇管理總章程

Estatuto disciplinar e regulamento de informação individual das Forças de Segurança de Macau = 澳門保安部隊紀律章程及個人考勤規則

Regulamento dos serviços dos incêndios em Macau : breve resenha histórica

Regulamento do fundo de previdência do pessoal do Instituto Emissor de Macau

Regulamento Geral dos Serviços de Saúde de Macau : Decreto-lei no. 44/79/M, de 31 de Dezmbro. - B.O. no. 52, de 31/12/1979. - 4o. Suplemento

Regulamento da Escola Técnica dos Serviços de Saúde de Macau : Portaria no 237/79/M, de 31 de Dezembro...

Regulamento do Hospital Central Conde de S. Januário : Portaria no 236/79/M, de 31 de Dezembro

Regulamento da Escola de Pilotagem de Macau : Decreto-Lei no 6/80/M, de 8 de Março...

Regulamento internacional para evitar abalroamentos no mar aprovado pelo Decreto-Lei no 58/78, de 27 de Junho (B.O. no. 22, de 2/6/79)

Regulamento da contribuição industrial aprovado pela lei no. 15/77/M, de 31 de Dezembro (2o. Suplemento ao B.O. no. 53, de 31/12/77)

Regulamento das agências de viagens e turismo aprovado pelo Decreto-lei no. 28/78/M, de 9 de Setembro (B.O. no. 36, de 9-9-1978)

Regulamento da contribuição predial urbana aprovado pela lei no. 19/78/M, de 12 de Agosto (Suplemento ao B.O. no.32, de 12-8-78)

Regulamento do imposto profissional aprovado pela lei no. 2/78/M, de 25 de Fevereiro (Suplemento ao B.O. no.8, de 25/2/78)

Regulamento do ensino infantil aprovado pelo Decreto-lei no. 21/77/M, de 25 de Junho (Suplemento ao Boletim Oficial no.26, de 25/6/1977)

Regulamento de admissão do corpo de bombeiros aprovadas pela portatia no. 139/77/M, de 22 de Outubro (B.O. no. 43, de 22/10/77)

Regulamento da secção de apoio as Forças de Segurança de Macau, das oficinas navais : aprovado pela portaria no. 17/77/M, de 12 de Fevereiro (B.O. no. 7, de 12-2-77)

Regulamento de disciplina militar aprovado pelo Decreto-Lei no 142/77, de 9 de Abril

Regulamento do ensino infantil : aprovado pelo Decreto-lei no. 21/77/M, de 25 de Junho (Suplemento ao Boletim Oficial no.26, de 25/6/1977)

Regulamento das oficinas navais aprovado pelo Decreto-Lei no.249/76/M, de 13 de Novembro (Suplemento ao B.O. no. 46, de 13/11/76)

Regulamento da Repartição dos Serviços de Assuntos Chineses aprovado pelo Decreto-Lei no. 47/76/M, de 30 de Outubro (Suplemento ao B.O. no. 44, de 30 /10/1976)

Regulamento da assistência na doença : tabela de preços por serviços clinicos, médico-cirurgicos, de enfermagem, de radiologia, agentes fisicos e laboratoriais aprovados pela portaria no. 135/76/M, de 31 de Julho (B.O. no. 31, de 31-7-1976)

Projecto do novo regulamento dos Serviços de Saúde

Regulamento dos concursos de ingresso e de promoção nos quadros da Inspecção dos Contratos de Jogos aprovado pela portaria no 8/76, de 17 de Janeiro

Regulamento do Instituto de Assistência Social de Macau : aprovado pelo Diploma Legislativo no.1755, de 19 de Dezembro de 1967, com as alterações constantes dos: D.L. no.1761, de 11/5/1968, D.L. no.1807, de 27/12/1969, D.L. no.1839, de 23/1/1971, D.L. no.1847, de 24/4/1971, D.L. no.21/72, de 5/8/1972, D.L. no.6/73, de 10/2/1973

Regulamento das doenças, traumatismos e causas de morte da Organização Mundial de Saúde, de 1967 - (8a. revisão internacional) com as respecttivas listas e o novo modelo de certificado de obito : suplemento ao Boletim Oficial no.8, de 25 de Fevereiro de 1971)

Regulamento das oficinas navais aprovado pela portaria no.9379, de 15 de Agosto de 1970

Regulamento da Polícia Marítima e Fiscal aprovado pela Portaria no 9126, de 6 de Setembro de 1969

Regulamento disciplinar dos corpos de polícia de segurança pública do ultramar : aprovado pelo decreto no.48190, de 30 de Dezembro de 1967

Projecto de regulamento provincial dos Serviços de Saúde e Assistência de Macau

Regulamento do Instituto de Assistência Social de Macau : aprovado pelo diploma legislativo no.1755, de 19 de Dezembro de 1967

Regulamento do Corpo de Polícia de Segurança Pública de Macau : aprovado pela portaria no.8172, de 28 de Maio de 1966

Regulamento de uniformes para o pessoal da polícia marítima e fiscal : aprovado pela portaria no.7671, de 31 de Outubro de 1964

Regulamento da "Obra Social dos Serviços de Marinha" aprovado pela Portaria no 8014, de 27 de Novembro de 1965

Regulamento da ocupação e concessão de terrenos do Estado aprovado pelo Diploma Legislativo no 1679, de 21 de Agosto de 1965

Regulamento do serviço de saúde escolar do ultramar aprovado pelo Decreto no. 46504, de 27 de Agosto de 1965

Regulamento dos bairros sociais aprovado pela Portaria no 7980, de 16 de Outubro de 1965

Regulamento do imposto do selo : aprovado pelo diploma legislativo no.701, de 15 de Marco de 1941

Regulamento do imposto complementar de rendimentos : aprovado pelo diploma legislativo no.1635, de 2 de Junho de 1964

Regulamento da contribuição industrial e tabela geral das indústrias e dos comércios aprovado pelo Diploma Legislativo no 1634, de 30 de Maio de 1964

Regulamento das instalações receptoras de radiodifusão e regulamento para o estabelecimento, exploração e utilização das instalações rádio-eléctricas na província de Macau... = 無線機電設備章程暨:澳門省設立經營及使用無線電設備章程

Regulamento dos serviços de saúde e assitência ultramar aprovado pelo Decreto no. 45541, de 23 de Janeiro de 1964

Regulamento geral das Escolas Técnicas de Saúde e Assistência do Ultramar e regulamento da Escola Técnica dos Serviços de Saúde e Assistência de Macau : aprovados, respectivamente, pelo Decreto no.45818, de 15-7-1964 e pela Portaria Provincial no.7709, de 12-12-1964

Alterações ao regulamento dos Serviços de Identificação, aprovado pelo Decreto no. 41078, de 19-4-1957 introduzido pelo Decreto no. 45754, de 5 de Junho de 1964

Regulamento das corridas de galgos, do totalizador e das lotarias "cash sweep" aprovado pela Portaria no 764, de 26 de Agosto de 1964

Regulamento da Caixa Económica Postal aprovado pela Portaria Provincial no 1946, de 9-11-1935, com as alterações introduzidas...

Regulamento organico da Repartição Provincial dos Serviços de Obras Públicas e Transportes de Macau : aprovado pela portaria no.7645, de 3 de Outubro de 1964

Regulamento do imposto profissional : aprovado pelo diploma legislativo no.1632, de 16 de Maio de 1964

Regulamento disciplinar dos corpos de polícia de segurança pública do ultramar

Regulamento geral da construção urbana : aprovado pelo diploma legislativo no.1600 de 31 de Julho de 1963

Contrato de concessão do exclusivo de abastecimento de água a cidade de Macau e regulamento para o serviço de abastecimento de águas de Macau

Regulamento da Imprensa Nacional de Macau apovado pela Portaira no 6936, de 17 de Fevereiro de 1962

Regulamento do trabalho dos presos fora dos estabelecimentos prisionais aprovado pelo Decreto no 34674, de 18 de Junho de 1945 e extensivo ao ultramar pela Portaria Ministerial no 18872. de 11 de Dezembro de 1961

Regulamento do Centro de Informação e Turismo aprovado pelo Diploma Legislativo no 1555, de 22 de Setembro de 1962

Regulamento de uniformes para o pessoal da polícia marítima e fiscal : aprovado pela portaria no.7634, de 18 de Agosto de 1962

Regulamento dos serviços do Arquivo Provincial do Registo Criminal e Polícial de Macau aprovado pela Portaria no 6713 de 4 de Marco de 1961

Regulamento para a concessão e emissão de passaportes aprovado pela Portaria no 6718, de 11 de Março de 1961

Regulamento dos cemitérios municipais aprovado em sessão comarcaria de 5/7/961 e Portaria no 6780, de 5/8/961

Regulamento da Repartição Provincial dos Serviços de Administração Civil aprovado pela Portaria no.6801 de 30 de Setembro de 1961

Regulamento da Polícia Maritima e Fiscal de Macau aprovado pela Portaria no 6716, de 11 de Marco de 1961

Regulamento para a execução do serviço de estatística postal nas provincias ultramarinas aprovado pelo Decreto no 42821, de 26 de Janeiro de 1969

Regulamento das actividades gimnodesportivas da província de Macau aprovado pelo Diploma Legislativo no.1470, de 5 de Novembro de 1960

Regulamento da nacionalidade portuguesa aprovado pelo Decreto no 43090, de 27 de Julho de 1960

Regulamento do imposto profissional : diploma legislativa no. 1786, de 10 de Abril de 1958

Regulamento dos cursos de enfermagem : aprovado pela portaria no.6:078, de 7 de Dezembro de 1957

Regulamento e tabela do imposto do selo : diploma legislativo no. 1738 de 19 de Setembro de 1957

Regulamento para a execução do serviço de vales e ordens postais nas provincias ultramarinas : aprovado pelo Decreto no. 41:001, de 14 de Fevereiro de 1957

Serviços de identificação civil e regulamento dos serviços de identificação : decretos nos. 41077 e 41078, de 19 de Abril de 1957, contendo somente as disposições aplicaveis ao ultramar

Regulamento para a execução do serviço de correspondências postais nas provincias ultramarinas aprovado pelo Decreto no 40592, de 5 de Maio de 1956

Regulamento do serviço de encomendas postais : decreto no.40441, de 20 de Dezembro de 1955

Regulamento dos Serviços de identificação civil do Ultramar : decreto no.40711, de 1 de Agosto de 1956

Regulamento de uniformes para o pessoal dos serviços de Marinha da Província de Macau : aprovado pela portaria no.5:716, de 13 de Agosto de 1955

Regulamento interno da fiscalização dos Serviços de Abastecimento de águas : aprovado pela deliberação camária de 3 de Março de 1954

Regulamento interno do corpo de zeladores municipais : aprovado pela deliberação camaria de 10 de Fevereiro de 1954

Regulamento do almoxarifado de fazenda e legislação correlativa

Regulamento da actividade educativa pre-escolar e do ensino primário, português e luso-chinês, em estabelecimentos oficiais, e respectivos programas aprovado pelo diploma legislativa no. 1242, de 23 de Agosto de 1952 (B.O. nos. 34, de 23-8-1952, e 36, de 6-9-1952)

Regulamento do Corpo de Bombeiros Municipais aprovado pela Portaria no 5244, de 11 de Outubro de 1952

Regulamento do registo civil da Provincia de Macau e a respectiva tabela de emolumentos : decreto de 15 de Junho de 1887, portaria no.4405, de 26 de Junho de 1948, decreto de 3 de Novembro de 1905 e decreto-lei no.38662, de 29 de Feveriro de 1952

Regulamento das indústrias insalubres, incómodas, perigosas e tóxicas e tabelas anexas aprovado pela Portaria no 4811, de 19 de Agosto de 1950 = 設立有碍衛生 有不方便 有危險及有毒工廠章程及共其附表 : 一九五零年八月十九日笫四八壹一號訓令所核准

Regulamento das policias maritima e fiscal aprovado pela portaria no.4:624, de 25 de Junho de 1949

Regulamento do canil municipal : aprovado pela portaria no.4:588, de 19 de Março de 1949

Alteração ao regulamento geral da construção urbana para a colónia de Macau : Diploma Legislativo no. 1090 (23-4-1949)

Regulamento de uniformes para o pessoal : aprovado pela portaria no.5568, de 29 de Janeiro de 1949

Estatutos e regulamento interno do Club de Macau

Regulamento da Brigada Sanitária aprovado pelo Diploma Legislativo no 973, de 18 de Janeiro de 1947

Regulamento hospitalar e formulário dietético da Colónia de Macau aprovados pela Portaria do Governo da Colónia no. 4191, de 2 de Agosto

Regulamento do curso elementar de enfermagem aprovado pela Portaria no4199, de 16 de Agosto de 1947

Regulamento geral dos Serviços de Saúde da Colónia de Macau aprovado pela Portaria no. 4139 de 8 de Marco 1947, e publicado no Boletim Oficial no. 10, da mesma data

Regulamento dos Serviços de Sanidade do Leal Senado da Câmara de Macau aprovado pela portaria no.4149, de 12 de Abril

Regulamento geral da construção urbana para a Colónia de Macau : diploma legislativo no.966 (31--12-1946)

Regulamento do coprpo de fiscais municipais : aprovado pela portaria no.4:130, de 12 de Abril de 1947

Regulamento do Corpo de Bombeiros Municipais : aprovado pela portaria no.3:958, de 20 de Abril de 1946

Regulamento da Secção Especial do Expediente Sinico aprovado pelo Diploma Legislativo no 928, de 4 de Maio de 1946

Regulamento dos cemitérios municipais : aprovado pela portaria no.4:047, de 19 de Outubro de 1946

Regulamento do serviço de abastecimento : aprovado pela portaria no.3956, de 13 de Abril de 1946

Regulamento da contributição industrial aprovado pelo Diploma Legislativo no 805, de 30 de Janeiro de 1943 e publicado no Boletim oficial da Colonia no 3, da mesma data

Regulamento do serviço de fornecimento de energia eléctrica a cidade de Macau aprovado pela Portaria Provincial no 3348, de 8 de Maio de 1943

Regulamento do almoxarifado de fazenda : aprovado pela portaria no.3:239, de 3 de Janeiro de 1942

Regulamento do imposto do selo : aprovado pelo diploma legislativo no.701, de 15 de Março de 1941 = 大西洋民國澳門屬地印花稅章程

Regulamento do Conselho Disciplinar aprovado pela Portaria no 3169, de 20 de Setembro de 1941

Regulamento do Corpo de Salvação Pública aprovado pela P.P. no 2759, de 30 de Dezembro de 1939

Regulamento das casas de empréstimos sobre penhores da cidade de Macau (Portaria Régia no 192 A, de 28-10-1903 = 澳門市當按押章程

Regulamento dos Serviços das Obras Particulares e de Salubridade das Edificações Urbanas da Colónia de Macau : aprovado pelo diploma legislativo no.661 de 30 de Marco de 1940 e publicado no Boletim Oficial no.13, de 30 do mesmo mês

Regulamento para a concessão de terrenos na Colónia de Macau : publicado no "Boletim Oficial" no.5, de 3 de Fevereiro de 1940

Regulamento para o serviço de abastecimento de águas de Macau : aprovado pela P.P. no.2: 657-A, de 1-4-1939

Regulamento do Bairro Tamagnini Barbosa aprovado pela Portaria Provincial no 2570, de 15 de Outubro de 1938

Regulamento do Corpo da Polícia de Segurança Pública aprovado pela pela P.P. no.2427, de 31-12-1937 (Suplemento ao B.O. no. 52/1937)

Regulamento para a instrução das forças militares da Colónia de Macau : aprovado pela portaria provincial no.2:262, de 24 de Dezembro de 1936

Regulamento das escolas regimentais da Guarnição Militar de Macau aprovado pela Portaria Provincial no 2162, de 15 de Agosto de 1936

Regulamento das concessões de licenças para o estabelecimento e exploração de instalações eléctricas nas colonias portuguesas aprovado pelo Drecreto no 27071 de 7-10-1936..

Regulamento para o serviço do material de guerra aprovado pela portaria provincial np. 2:192, de 26-9-1936 (Boletim Oficial no. 39, de 26-9-36)

Regulamento da Caixa Económica Postal aprovado pela P.P. no 1946, de 9-11-1935

Regulamento das concessões de licenças para o estabelecimento e exploração de instalações eléctricas nas colónias portuguesas aprovado por Decreto no 24455/1935...

Regulamento para o emprego de beton armado : aprovado pelo D.L. no.400, de 22-9-1934 (Boletim Oficial no. 38 de 1934)

Regulamento da lotaria da Santa Casa da Misericórdia de Macau alterado por Irmandade da mesma Santa Casa, realizada em 17 de Marco de 1933 aprovado pela Portaria Provincial no 1135, de 15 de Maio de 1933...

Regulamento das meretizes aprovado pela Portaria Provincial no 1093, de 7 de Abril de 1933..