Sistema de informação estatística de Macau : legislação = 澳門資料統計體系 : 法例

Administração pública de Macau

Diploma orgânico da Direcção dos Serviços de Correios e Telecomunicações de Macau

Diploma orgânico da Direcção dos Serviços de Finanças aprovado pelo decreto-lei no. 27/G/79/M, de 28 de Setembro

Diploma orgânico da Repartição dos Serviços de Planeamento e Coordenação de Empreendimentos : Decreto-Lei no 27-D/79/M, de 28 de Setembro

Diploma orgânico do Instituto de Acção Social de Macau : Decreto-Lei no 27-C/79/M, de 26 de Setembro

Direcção dos Serviços de Saúde de Macau : Lei no 4/79/M e Portaria no 44/79/M, de 10 de Março

Diploma orgânico da Direcção dos Serviços de Correios e Telecomunicações de Macau : Decreto-Lei no 27-A/79/M, de 26 de Setembro

Regimento do Conselho Consultivo aprovado pelo Decreto-lei no. 50/76/M, de 13 de Novembro (2o. suplemento ao B.O. no. 46, 13/11/76)

Diploma orgânico da Repartição dos Serviços de Economia aprovado pelo decreto-lei no 48/76/M, de 30 de Outubro

Projecto de regulamento provincial dos Serviços de Saúde e Assistência de Macau

Orgânica interna dos Serviços de Fazenda e Contabilidade aprovada pela Portaria no 7187, de 2 de Fevereiro de 1963

Regulamento do Centro de Informação e Turismo aprovado pelo Diploma Legislativo no 1555, de 22 de Setembro de 1962

Regulamento da Repartição Provincial dos Serviços de Administração Civil aprovado pela Portaria no.6801 de 30 de Setembro de 1961

Orgânica Interna dos Serviços de Fazenda e Contabilidade da Provincia de Macau aprovada pela Portaria no 5932, de 29 de Dezembro de 1956

Regulamento interno da fiscalização dos Serviços de Abastecimento de águas : aprovado pela deliberação camária de 3 de Março de 1954

Regulamento geral dos Serviços de Saúde da Colónia de Macau aprovado pela Portaria no. 4139 de 8 de Marco 1947, e publicado no Boletim Oficial no. 10, da mesma data

Regulamento dos Serviços de Sanidade do Leal Senado da Câmara de Macau aprovado pela portaria no.4149, de 12 de Abril

Regulamento da Secção Especial do Expediente Sinico aprovado pelo Diploma Legislativo no 928, de 4 de Maio de 1946

Orgânica interna dos Serviços de Fazenda e Contabilidade : Portaria no 3941, de 9 de Marco de 1946

Regulamento dos Serviços das Obras Particulares e de Salubridade das Edificações Urbanas da Colónia de Macau : aprovado pelo diploma legislativo no.661 de 30 de Marco de 1940 e publicado no Boletim Oficial no.13, de 30 do mesmo mês