Regulamento da contribuição industrial e tabela geral das indústrias e dos comércios aprovado pelo Diploma Legislativo no 1634, de 30 de Maio de 1964

Regulamento das indústrias insalubres, incómodas, perigosas e tóxicas e tabelas anexas aprovado pela Portaria no 4811, de 19 de Agosto de 1950 = 設立有碍衛生 有不方便 有危險及有毒工廠章程及共其附表 : 一九五零年八月十九日笫四八壹一號訓令所核准

Regulamento da contributição industrial aprovado pelo Diploma Legislativo no 805, de 30 de Janeiro de 1943 e publicado no Boletim oficial da Colonia no 3, da mesma data